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Segundo o Estatuto Nacional da Igualdade Racial, analise as perguntas abaixo:
⋅ Como se denomina qualquer situação injustificada de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades, nas esferas pública e privada, em virtude de raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica?
⋅ Como se denomina o conjunto de pessoas que se autodeclaram pretas e pardas, conforme o quesito cor ou raça usado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou que adotam autodefinição análoga?
⋅ Qual é a sigla da organização de articulação voltada à implementação do conjunto de políticas e serviços destinados a superar as desigualdades étnicas existentes no país, prestados pelo Poder Público federal?
Assinale a alternativa que indica, correta e respectivamente, as respostas para as perguntas acima.
Conforme a Lei Maria da Penha, analise as assertivas abaixo:
I. A assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar será prestada em caráter prioritário no Sistema Único de Saúde (SUS) e no Sistema Único de Segurança Pública (Susp), de forma articulada.
II. No atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, a autoridade policial deverá, entre outras providências, garantir proteção policial, quando necessário, comunicando de imediato ao Ministério Público e ao Poder Judiciário.
III. A violência doméstica e familiar contra a mulher entendida como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades, denomina-se violência funcional.
Quais estão corretas?
De acordo com o art. 105 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Carlos Barbosa, poderá ser concedida licença por motivo de doença em pessoa da família ao servidor ocupante de cargo efetivo por motivo de doença dos seguintes familiares, EXCETO:
O art. 95 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Carlos Barbosa estabelece que, após cada período de 12 meses de vigência da relação entre o município e o servidor ou, após um período menor, quando o interesse público justificar antecipação, terá o servidor direito a férias, na seguinte proporção: _______ dias corridos, quando houver tido de 6 a 14 faltas; _________ dias corridos, quando houver tido de 15 a 23 faltas; ________ e dias corridos, quando houver tido de 24 a 32 faltas.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Conforme o Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Município de Carlos Barbosa, analise as perguntas abaixo:
⋅ Como se chama a identificação numérica do valor do vencimento da categoria funcional?
⋅ Como se chama a passagem do servidor de uma determinada classe para a imediatamente superior da mesma categoria funcional?
⋅ Quantas classes tem cada categoria funcional?
Assinale a alternativa que indica, correta e respectivamente, as respostas para as perguntas acima.
De acordo com o Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Município de Carlos Barbosa, fica prejudicado o merecimento, acarretando a interrupção da contagem do tempo de exercício para fins de promoção, sempre que o servidor:
I. Somar duas penalidades de advertência verbal.
II. Sofrer pena de suspensão disciplinar, mesmo que convertida em multa.
III. Completar três faltas injustificadas ao serviço.
Quais estão corretas?
Com base no Capítulo II da Lei Orgânica do Município de Carlos Barbosa, analise a sentença que segue, relacionada ao Poder Executivo:
O Vice-Prefeito exercerá as funções do Prefeito nos casos de impedimento do titular e lhe sucederá em caso de vaga (1ª parte). Em caso de impedimento do Prefeito e do Vice-Prefeito ou vacância dos respectivos cargos, assumirá o Poder Executivo o Presidente da Câmara de Vereadores (2ª parte). O Prefeito e o Vice-Prefeito não poderão ausentar-se do Município, sem licença da Câmara de Vereadores, por mais de 10 dias consecutivos, sob pena de perda do cargo (3ª parte).
Quais partes estão corretas?
De acordo com o disposto no Capítulo I – Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos da Constituição Federal vigente, aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país é livre:
I. A manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.
II. A expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.
III. O exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.
IV. A locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens.
Quais estão corretas?
Considerando a configuração padrão da Faixa de Opções do Microsoft Word 2019, são ações que podem ser realizadas por meio de recursos disponíveis na guia Revisão:
I. Inserir uma observação associada à determinado trecho do documento sem incorporá-la diretamente ao texto principal.
II. Verificar possíveis erros ortográficos presentes no documento.
III. Alterar as margens superior e inferior da página.
Quais estão corretas?
Uma equipe está preparando uma apresentação no Microsoft PowerPoint 2019 e precisa alterar a orientação dos slides da apresentação. Para isso, deverá acessar a configuração relacionada ao tamanho e à orientação dos slides. Considerando a configuração padrão da Faixa de Opções do PowerPoint 2019, o recurso Tamanho do Slide, pelo qual é possível acessar essa configuração, encontra-se na guia: