Considerando os direitos e deveres individuais e coletivos da Constituição Federal, analise as afirmações abaixo:

1. Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição.

2. Ninguém será submetido à tortura nem a tratamento desumano ou degradante.

3. Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.

4. É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.

5. Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.

O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:

O acolhimento institucional é um dos serviços de Proteção Social Especial de Alta Complexidade do Sistema Único de Assistência Social. Seu principal objetivo é promover o acolhimento de famílias ou indivíduos com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, de forma a garantir sua proteção integral. Com base nessa informação, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando as modalidades de acolhimento com as suas especificações.

Coluna 1

1. Abrigo Institucional.

2. Residência Inclusiva.

3. Casa de Passagem.

Coluna 2

( ) É uma unidade para acolhimento e proteção de indivíduos afastados do núcleo familiar, bem como para famílias que se encontram em situação de abandono, ameaça ou violação de direitos.

( ) Modalidade de serviço de acolhimento institucional oferecido a pessoas com deficiência com alto grau de dependência e que têm por finalidade contribuir para a construção progressiva da autonomia, inclusão social e comunitária, bem como o desenvolvimento de capacidades adaptativas para a vida diária.

( ) Este serviço é semelhante ao de uma residência e deve ser inserido em áreas residenciais. Todavia, não pode ser identificado com placas, a fim de evitar a estigmatização dos acolhidos.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Sobre os princípios da Política Nacional do Idoso, analise as afirmações abaixo:

1. O processo de envelhecimento diz respeito à sociedade em geral, devendo ser objeto de conhecimento e informação para todos.

2. O idoso não deve sofrer discriminação de qualquer natureza.

3. O idoso deve ser o principal agente e o destinatário das transformações a serem efetivadas através desta política.

4. A família, a sociedade e o estado têm o dever de assegurar ao idoso todos os direitos da cidadania, garantindo sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade, bem-estar e o direito à vida.

O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:

Quanto aos objetivos da assistência social, analise as seguintes assertivas e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.

( ) Amparo às crianças e aos adolescentes carentes.

( ) Promoção da integração ao mercado de trabalho.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

O condutor de veículo de emergência precisa estar ciente das normativas que regulam sua categoria. Desta forma, a nova Resolução nº 843/2021 do CONTRAN destaca que a obrigatoriedade sobre o exame toxicológico de larga janela de detecção, em amostra queratínica, para a habilitação, renovação ou mudança para as categorias é das seguintes categorias: 

O Código de Trânsito Brasileiro define em seus artigos várias infrações e penalidades que estão diretamente ligadas com a mecânica básica dos veículos automotores, nas quais condutores e proprietários estão sujeitos. Na prática, os condutores de serviço de emergências deverão realizar conferências contínuas e diárias com atenção para as devidas seguranças. São equipamentos obrigatórios que deverão estar eficientemente operantes:

I. Suspensão: com sua altura preconizada.

II. Pneus: que oferecem condições mínimas de segurança.

III. Iluminação: com equipamentos do sistema de iluminação e de sinalização alterados ou defeituosos.

IV. Escapamento: com descarga livre ou silenciador de motor de explosão defeituoso.

V. Freios, buzina, limpador de para-brisa e lanternas funcionantes.

Quais estão corretas?

Conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), em sua última atualização, a regra para aplicação da penalidade de advertência por escrito não dependerá mais da decisão da autoridade de trânsito. Essa penalidade deverá ser imposta à infração de algumas naturezas, passível de ser punida com multa, caso o infrator não tenha cometido nenhuma outra infração nos últimos 12 meses, quais sejam:

I. Natureza Leve.

II. Natureza Média.

III. Natureza Grave.

IV. Natureza Gravíssima.

Quais estão corretas?

O condutor de veículo de emergência do Serviço Médico de Urgência (SAMU) normalmente comunica-se em rádios comunicador, utilizando o método universal de código Q ou Quebec. Com ele há uma comunicação assertiva, agilidade no atendimento e no transporte, quando necessário, assim como economias de baterias do equipamento e gravações dos áudios em centrais reguladoras. Conforme códigos Quebec, assinale a alternativa INCORRETA. 

Segundo a Portaria nº 1.600/2011, que reformula a Política Nacional de Atenção às Urgências e institui a Rede de Atenção às Urgências no Sistema Único de Saúde (SUS), os Comitês Gestores de Atenção às Urgências já existentes deverão ser mantidos e propostas de estruturação e funcionamento de novos Comitês nos âmbitos Estadual, Regional, Municipal e deverão ser apresentadas nos locais onde ainda não existem. Conforme essa portaria, recomenda-se que os Comitês Gestores das Redes Municipais de Atenção às Urgências tenham, dentre eles, a seguinte composição mínima, EXCETO:

As cadeias de sobrevivências da American Heart Association são orientadas em forma de elos, desta forma, as equipes podem obter uma postura de atendimento mais organizado. Na última atualização, em 2020, foi acrescentado mais um elo orientador em ambas as modalidades de extra-hospitalar (EH) e intra-hospitalar (IH). Qual destaque evidencia esse novo elo?

De acordo com a nova Lei Federal nº 14.071/2020, que entrou em vigor no dia 12 de abril de 2021 através da nova Resolução nº 843/2021 do CONTRAN – Conselho Nacional de Trânsito, dentre as modificações no Código de Trânsito Brasileiro, houve a mudança em relação à validade do exame toxicológico, por meio do toxicológico periódico. A nova Resolução destaca que o exame toxicológico para pessoas com idade inferior a 70 anos deve ser realizado com qual periodicidade? 

A Lei nº 6.830/1980 versa sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública. Durante o percurso processual, poderão ocorrer situações de suspensão do curso da execução, como o caso de não ser encontrado bens sobre os quais possam recair uma eventual penhora. De acordo com a legislação supracitada, caso não sejam encontrados os bens em determinado período, o Juiz ordenará o arquivamento dos autos decorrido determinado prazo máximo, este que será de:

Analise a seguinte situação hipotética: Um acórdão recorrido negou provimento à apelação do recorrente, posto que as alegações apresentadas no recurso sequer foram trazidas na inicial. Além disso, o resto da peça recursal apresentava somente transcrições de ementas e excertos no que se restou da fundamentação, sem estar acompanhada de qualquer análise mais aprofundada ou contextual ao tema. Determinado entendimento sumular do Supremo Tribunal Federal é pacífico sobre sua incidência neste tipo de caso, afirmando que, quando a decisão recorrida assenta em mais de um fundamento suficiente e o recurso não abrange todos eles, é inadmissível:

A humanidade encontra-se em um limite muito importante, em que atitudes ambientais drásticas e necessárias devem ser tomadas para a preservação de nossa existência. Por isso, a Constituição Federal de 1988 e a legislação infraconstitucional criaram estruturas e mecanismos jurídicos para a preservação do meio ambiente para esta e para as gerações futuras. Dentre as regras constitucionais sobre o tema, o Art. 225, § 1º, II da Constituição Federal afirma que deve o Poder Público “preservar a diversidade e a integridade do patrimônio genético do País e fiscalizar as entidades dedicadas à pesquisa e manipulação de material genético”. Com tal intuito, criou-se, através da Lei nº 9.985/2000, o chamado Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), visando à proteção parcial do patrimônio genético e da diversidade biológica. O SNUC, de acordo com a Lei nº 9.985/2000, possui determinados objetivos, quais sejam, EXCETO: 

Compreender o fenômeno constitucional ao longo dos séculos e sociedades é um trabalho árduo e complexo, motivo pelo qual diversos estudiosos elaboraram teorias sobre o tema. Dessa forma, tendo por referência os autores modernos e contemporâneos que colaboraram para as teorias das constituições, assinale a alternativa que traga uma informação INCORRETA de acordo com o autor específico.

A ordem social tem ligação direta não só com os direitos sociais fundamentais, mas com a evolução histórica das necessidades humanas, estas que tomaram forma ao longo das décadas considerando as novas demandas que não poderiam ser supridas tão somente com liberdades públicas. Especificamente quanto à saúde, a proteção constitucional é especial, pois, além de ser um direito de todos, o acesso a ela deve ser universal, gratuito e de qualidade. Dessa forma, assinale a alternativa INCORRETA acerca dos conhecimentos que se desdobram da seção da saúde quando tratada no título da Ordem Social na Constituição da República Federativa do Brasil. 

A Lei nº 8.429/1992 é clara ao considerar possíveis sujeitos ativos dos atos previstos os agentes públicos, além de terceiros, consideradas determinadas condições. Dessa forma, tendo por referência a teoria que estruture a interpretação dos agentes públicos e a improbidade administrativa, recorrendo à Constituição Federal e à legislação infraconstitucional, assinale a alternativa INCORRETA sobre o tema. 

Existem diversas discussões doutrinárias acerca do conceito, noções e limites dos chamados atos administrativos e a clareza acerca de todos é essencial. O histórico da construção da teoria dos atos administrativos tem consolidada sua contemporaneidade ao surgimento do constitucionalismo, tendo em vista o surgimento de fatores muito específicos, estes que diferenciaram a concepção de atos administrativos quando comparados os sistemas de common law ao europeu continental. Assim sendo, para que a noção de ato administrativo seja estabelecida em uma ordem jurídica, é necessário que seja reconhecido um elemento específico, qual seja:

O Serviço de Atendimento Médico de Urgência, dentro de suas atribuições, realiza transporte de paciente crítico entre hospitais de referências, conforme necessidade. Nesse contexto, o técnico de enfermagem precisa administrar e cuidar de medicamentos e infusões com segurança durante o transporte. Sendo assim, considere que um paciente homem, de 62 anos, está internado no Pronto-Atendimento para tratamento clínico, com prescrição de solução de água destilada 900 ml e 100 ml de bicarbonato EV contínuo para infundir a 40 gotas/min. Essa solução deve infundir em bomba de infusão que funciona com ml/h. A quantos ml/h deve-se programar a bomba de infusão para cumprir com a prescrição médica?

O técnico em enfermagem do serviço médico de urgência precisa estar atento à comunicação efetiva e principalmente ao conhecimento das terminologias técnicas utilizadas na área da saúde. Sendo assim, relacione a Coluna 1 à Coluna 2.  Coluna 1 1. Afasia. 2. Taquicardia. 3. Polaciúria. 4. Hipóxia. 5. Ataxia.
Coluna 2 ( ) Baixa concentração de oxigênio no sangue. ( ) Distúrbio de linguagem – ausência de fala. ( ) Aumento da frequência das micções. ( ) Frequência cardíaca acelerada. ( ) Falta de coordenação dos movimentos de diferentes partes do corpo. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: