Acerca dos cuidados no domicílio para pessoas acamadas ou com limitações físicas, assinale a alternativa INCORRETA.

O Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC) é integrante do Sistema Único de Assistência Social – SUAS na Proteção Social Básica, assegurado por lei e pago pelo Governo Federal. Nesse sentido, pode receber o BPC: 

Leia as afirmativas abaixo de acordo com o Guia Prático do Cuidador.

I. As atividades que o cuidador vai realizar devem ser planejadas junto aos profissionais de saúde e com os familiares.

II. A função do cuidador é acompanhar e auxiliar a pessoa a se cuidar, fazendo pela pessoa somente as atividades que ela não consiga fazer sozinha.

III. A pessoa acamada ou com limitações, mesmo necessitando da ajuda do cuidador, pode e deve realizar atividades de autocuidado sempre que possível.

IV. O ato de cuidar caracteriza o cuidador como um profissional de saúde.

Estão corretas as afirmativas:

Com fulcro na Lei Nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 que institui o Código de Trânsito Brasileiro, assinale a alternativa que completa a lacuna do texto abaixo corretamente:

‘É proibida a utilização das ondulações transversais e de sonorizadores como redutores de velocidade, salvo em casos especiais definidos pelo órgão ou entidade competente, nos padrões e critérios estabelecidos pelo ____________.” 

Os Equipamentos de Proteção Individual são dispositivos arquitetados para manter a saúde e integridade física do trabalhador, quando há exposição a riscos em sua atividade. Uma das atribuições exclusivas do trabalhador com relação aos EPIs é:

O condutor que estacionar o seu veículo nas esquinas a menos de cinco metros do bordo do alinhamento da via transversal, comete infração de trânsito classificada como:

Acerca das competências exclusivas dos Guardas Municipais, analisar as afirmações a seguir:

I. Cabe aos guardas municipais zelar pelos bens, equipamentos e prédios públicos do Município.

II. Atuar, preventiva e permanentemente, no território do Município, para a proteção sistêmica da população que utiliza os bens, serviços e instalações municipais é uma das atribuições do guarda municipal.

III. A proteção do patrimônio ecológico é vinculada exclusivamente a polícia florestal, sendo vedada a ação do guarda municipal nessa esfera da segurança.

Está(ão) Correto(s): 

Em consonância com o Estatuto Geral de Guardas Municipais, entre os princípios mínimos de atuação dos guardas municipais, está presente a:

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 define que para a composição das Câmaras Municipais, deve ser observado o limite de no máximo:

Para investidura no cargo de Guarda Municipal, um dos requisitos básicos é: 

No que diz respeito à organização Político Administrativa do Brasil, é facultado aos Estados incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de: 

Pode-se afirmar que um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, previstos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é: 

A República Federativa do Brasil tem como um de seus fundamentos a cidadania, que está intimamente ligada aos direitos e deveres dos cidadãos brasileiros. Além disso, outros fundamentos estão estabelecidos no artigo 1º da Constituição Federal de 1988, sendo um deles:

A descrição apresentada abaixo, apresenta uma definição de qual princípio básico da Administração Pública estão presentes no artigo 37 da Constituição Federal de 1988?

“Em sua essência, diz respeito à necessidade de o Estado agir de modo imparcial perante terceiros, não podendo beneficiar nem causar danos a pessoas específicas, mas sempre buscando chegar à comunidade ou um grupo amplo de cidadãos. Além disso, vincula-se ao entendimento de que os atos dos funcionários públicos são sempre imputados ao órgão para o qual oficiam, de forma que o ato de um agente é na verdade o ato de um órgão.” 

A Ética caracteriza-se por ser uma soma de princípios que orientam as ações humanas na sociedade. O servidor público deve agir com ética e buscar sempre o bem comum em suas ações. Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma das características que o servidor público deve adotar, para preservar a ética em sua função:

Relacionado aos temas de higiene, da estética das vias públicas e dos resíduos na cidade de Varre-Sai /RJ, analisar as afirmações a seguir:

I. Para a preservação da estética e higiene pública, é proibido consentir o escoamento de águas servidas das residências para a rua.

II. É proibido fazer varredura de lixo do interior das residências, estabelecimentos, terrenos ou veículos para as vias públicas.

III. A limpeza do passeio de residências é de responsabilidade do poder público.

Está(ão) Correto(s):

O funcionário público que exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, comete o crime contra administração pública de:

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto a seguir, em conformidade com as definições previstas na Lei Municipal Nº 149/95 que institui o Código de Obras do município de Varre-Sai/RJ:

Os lotes não edificados nas ruas pavimentadas deverão ser fechados com muros de alvenaria ou cercas vivas, limpos e de bom aspecto com altura mínima de __________________. 

A Lei Complementar Nº 018/2022, institui o Código de Posturas e de Atividades Urbanas do Município de Varre-Sai /RJ, apresenta entre suas definições que:

O fiscal municipal é o encarregado de inspecionar e verificar se empresas, estabelecimentos comerciais e cidadãos estão cumprindo as leis municipais. O embargo da obra é um dos instrumentos de fiscalização do agente público.

Para o fiscal embargar uma obra ele deve: