Um dos indicadores do índice de eficiência judicial (IE-Jud) é a taxa de congestionamento, cuja finalidade é

Acerca de accountability, julgue os itens seguintes.

I A obrigação de prestar contas, o uso de boas práticas de gestão e a responsabilização pelos resultados advindos da utilização de recursos públicos integram o conceito de accountability.

II Valores tradicionais presentes na política brasileira, como a prática do clientelismo e o patrimonialismo, favorecem a prática de accountability.

III Os cidadãos fazem jus ao direito de cobrar que os maus gestores sejam responsabilizados por atos praticados com inobservância da lei ou do interesse público.

Assinale a opção correta.

No que se refere ao acordo de leniência previsto na Lei n.º 12.846/2013, assinale a opção correta.

Julgue os itens a seguir, considerando as disposições da Lei n.º 8.429/1992.

I A lei aplica-se a terceiro que, mesmo não sendo servidor público, induza ou concorra para a prática de ato de improbidade ou dele se beneficie.

II Atos omissivos podem ser considerados para a configuração de lesão ao patrimônio público.

III O Ministério Público deverá ser cientificado pela autoridade administrativa sobre os atos que ensejarem enriquecimento ilícito ou lesão ao patrimônio público.

IV Constitui ato de improbidade administrativa revelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segredo.

Assinale a opção correta.

Mantendo-se a coerência e a correção gramatical do texto CG1A1-II, o verbo “aceitar” (15) poderia ser substituído por

Sem prejuízo da correção gramatical e do sentido original do texto CG1A1-II, a forma verbal “há” (12) poderia ser substituída por

De acordo com o último parágrafo do texto CG1A1-I, um sujeito não engendrado

Cada uma das opções a seguir apresenta uma proposta de reescrita para o seguinte trecho do texto CG1A1-I: “Trata-se de uma condição que comporta riscos, pois, segundo Dufour, desaparece o motivo geracional.” (33 a 35). Assinale a opção em que a proposta de reescrita apresentada mantém os sentidos originais e a correção gramatical do texto.

No que se refere aos direitos humanos, assinale a opção correta.

Com base na Lei n.º 13.140/2015, que dispõe sobre a mediação como meio de solução de controvérsias e sobre a autocomposição de conflitos, julgue os seguintes itens.

I Iniciado o procedimento de mediação, as partes devem permanecer até a resolução do caso.

II O mediador deve ser designado, de forma exclusiva, pelo tribunal, preservando-se, assim, o princípio da imparcialidade.

III Uma das principais inovações da citada lei é dispor que a mediação pode ser feita a distância, desde que ambas as partes estejam de acordo.

IV A mediação é uma realidade multidisciplinar que reúne, entre os seus princípios, conhecimentos de várias áreas do direito, da psicologia, da sociologia e de outras ciências sociais e humanas.

Assinale a opção correta

A violência contra a criança e o adolescente compromete o desenvolvimento e produz efeitos e marcas que se mantêm presentes por toda a vida. No que se refere a esse tema, julgue os itens a seguir.

I Agressores(as) sexuais, em sua maioria, são pessoas próximas às vítimas, como pais, padrasto, tios.

II Assédio verbal, exibicionismo e produção de fotos íntimas de crianças ou adolescentes não caracterizam abuso sexual, mas abuso psicológico.

III Os danos da violência na infância e na adolescência podem produzir níveis de estresse que alteram a estrutura e a funcionalidade do cérebro da vítima.

Assinale a opção correta.

A respeito da violência doméstica contra a mulher, julgue os próximos itens.

I A violência doméstica caracteriza-se por ser cometida estritamente no âmbito do convívio de pessoas que possuem vínculo familiar com a vítima, portanto não abrange agressores sem vínculo familiar ou que frequentem o lar da vítima apenas esporadicamente.

II O plano de segurança ao atendimento à mulher só pode ser elaborado após a vítima ser atendida em delegacia especializada.

III A legislação estipula como tipologias de violência doméstica a física, a psicológica, a sexual, a moral e a patrimonial.

Assinale a opção correta.

Considerando o disposto no Estatuto do Idoso (Lei n.º 10.741/2003 e suas alterações), assinale a opção correta.

A Organização Mundial de Saúde (OMS) reconhece a violência como um grave problema de saúde pública e uma violação aos direitos humanos. A respeito desse tema, julgue os seguintes itens.

I A denúncia de violência é cabível apenas se concretizada a agressão física, evitando-se, assim, eventual calúnia e leviandade do(a) denunciante.

II Por conta do sigilo, os psicólogos, no exercício da profissão, devem notificar os casos de violência contra criança apenas após terem certeza de que o menor é, de fato, vítima.

III A notificação de confirmação ou de suspeita de caso de violência é compulsória aos profissionais que atenderem pessoas nessa situação.

Assinale a opção correta.

Em 2019, o art. 83 da Lei n.º 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) foi alterado no sentido de determinar que, assim como as crianças, adolescentes, até determinada idade, não podem viajar para fora da comarca onde residem desacompanhados dos pais ou responsáveis e sem expressa autorização judicial. Conforme esse dispositivo legal em vigor, a idade mínima a partir da qual adolescentes podem realizar viagem interestadual desacompanhados dos pais ou responsáveis e sem autorização judicial é de

O desenvolvimento social, emocional e da personalidade da criança e do adolescente aos poucos é moldado com o ambiente, sendo a família o primeiro núcleo socializador. A respeito desse assunto e dos diversos aspectos a ele relacionados, assinale a opção correta.

A respeito da atuação do psicólogo e de suas obrigações éticas no uso de instrumental teórico e técnico de trabalho na área da psicologia jurídica, assinale a opção correta à luz da legislação penal brasileira.

A respeito do transtorno de personalidade antissocial (TPAS) e de aspectos a ele relacionados, tanto na área da psicopatologia quanto na área jurídica, assinale a opção correta.

Considerando que a concepção de trabalho transformou-se ao longo da história do capitalismo, assinale a opção correspondente à concepção de trabalho que ilustra o Estado de bem-estar social.

Para se certificar de que as competências avaliadas no processo seletivo têm relação com o bom desempenho no cargo, o psicólogo deve