Questões de Concurso para TJ-PA

Q1120086

Ano: 2020 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PA Provas: CESPE - 2020 - TJ-PA - Analista Judiciário - Direito | CESPE - 2020 - TJ-PA - Oficial de Justiça - Avaliador |

Q1120086 Direito Penal

A conduta de quem faz declaração falsa de estado de pobreza para fins de obtenção dos benefícios da justiça gratuita em ação judicial é considerada

A

atípica.

B

crime de falsa identidade.

C

crime de falsidade ideológica

D

crime de falsificação de documento público.

E

crime de falsificação de documento particular.

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Q1120084

Ano: 2020 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PA Provas: CESPE - 2020 - TJ-PA - Analista Judiciário - Direito | CESPE - 2020 - TJ-PA - Oficial de Justiça - Avaliador |

Q1120084 Direito Administrativo

De acordo com a Lei n.º 8.666/1993, configura crime de fraude em licitação instaurada para aquisição ou venda de bens ou mercadorias, ou contrato dela decorrente, com prejuízo à fazenda pública,

A

reduzir preços dos bens ou mercadorias.

B

entregar uma mercadoria por outra.

C

ordenar despesa não autorizada por lei.

D

prestar garantia sem contragarantia.

E

onerar a proposta ou a execução do contrato, ainda que justificadamente.

Q1120083

Ano: 2020 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PA Provas: CESPE - 2020 - TJ-PA - Analista Judiciário - Direito | CESPE - 2020 - TJ-PA - Oficial de Justiça - Avaliador |

Q1120083 Direito Penal

Com relação ao tempo e ao lugar do crime, o Código Penal brasileiro adotou, respectivamente, as teorias do(a)

A

resultado e da ação

B

consumação e do resultado.

C

atividade e da ubiquidade.

D

ubiquidade e da atividade.

E

ação e da consumação.

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Q1120074

Ano: 2020 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PA Prova: CESPE - 2020 - TJ-PA - Analista Judiciário - Direito |

Q1120074 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A respeito de provas previstas no Código de Processo Civil (CPC), julgue os itens a seguir.

I A prova escrita é imprescindível para a comprovação de vício do consentimento em contrato realizado entre particulares.

II A ata notarial é meio de prova idôneo para comprovar fatos que o tabelião declarar que foram constatados em sua presença.

III Quando a parte invocar direito de natureza estadual ou municipal, o magistrado somente poderá examinar a questão se houver provas nos autos que demonstre a existência da regra jurídica invocada.

IV Cabe ao advogado da parte intimar a testemunha que arrolou por carta com aviso de recebimento, devendo juntar aos autos, no prazo legal, cópia da correspondência de intimação e do aviso de recebimento, sob pena de se considerar desistência da inquirição o não comparecimento da testemunha.

Estão certos apenas os itens

A

I e II.

B

I e III.

C

II e IV.

D

I, III e IV.

E

II, III e IV.

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Q1120055

Ano: 2020 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PA Prova: CESPE - 2020 - TJ-PA - Analista Judiciário - Ciências Contábeis |

Q1120055 Administração Financeira e Orçamentária

Texto associado

Com relação ao sistema de planejamento e de orçamento, julgue os itens a seguir.

I O plano plurianual de um ente público estadual deve prever a aquisição de veículos, em razão de isso ser classificado como despesa de capital.
II Viola o princípio da exclusividade o ente público municipal que autorizar, em seu orçamento anual, a contratação de empréstimos no exterior.
III Conforme disposição legal vigente, um dos três orçamentos que compõe a lei de diretrizes orçamentárias é o orçamento da seguridade social.
IV O orçamento anual pode prever autorização de execução acima do que tiver sido fixado originariamente.

Estão certos apenas os itens

A

I e III.

B

I e IV.

C

II e IV.

D

I, II e III.

E

II, III e IV.

Q1120054

Ano: 2020 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PA Prova: CESPE - 2020 - TJ-PA - Analista Judiciário - Ciências Contábeis |

Q1120054 Contabilidade Pública

Texto associado

Depreende-se dos dados apresentados no texto 5A4-I que o montante total de créditos adicionais suplementares no exercício de 20X8, em mil R$, foi de

A

1.300.

B

1.800.

C

6.100.

D

9.600.

E

12.600.

Q1120053

Ano: 2020 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PA Prova: CESPE - 2020 - TJ-PA - Analista Judiciário - Ciências Contábeis |

Q1120053 Contabilidade Pública

Texto associado

Depreende-se dos dados apresentados no texto 5A4-I que o total da despesa orçamentária de capital realizada, em mil R$, foi de

A

4.300.

B

6.100.

C

7.300.

D

10.400.

E

12.200.

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Q1120052

Ano: 2020 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PA Prova: CESPE - 2020 - TJ-PA - Analista Judiciário - Ciências Contábeis |

Q1120052 Contabilidade Pública

Texto associado

Depreende-se dos dados apresentados no texto 5A4-I que o total da despesa extraorçamentária, em mil R$, foi de

A

1.800.

B

3.300.

C

5.400.

D

6.800.

E

10.600.

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Q1120051

Ano: 2020 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PA Prova: CESPE - 2020 - TJ-PA - Analista Judiciário - Ciências Contábeis |

Q1120051 Contabilidade Pública

Texto associado

De acordo com os dados apresentados no texto 5A4-I, o total da receita orçamentária corrente realizada, em mil R$, foi de

A

7.200.

B

13.000.

C

14.300.

D

18.500.

E

21.700.

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Q1120050

Ano: 2020 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PA Prova: CESPE - 2020 - TJ-PA - Analista Judiciário - Ciências Contábeis |

Q1120050 Administração Financeira e Orçamentária

A técnica-orçamentária que utiliza o orçamento com função precípua de controle político é chamada de

A

orçamento clássico.

B

orçamento por desempenho.

C

orçamento por resultados.

D

orçamento burocrático.

E

orçamento-programa.

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Q1120049

Ano: 2020 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PA Prova: CESPE - 2020 - TJ-PA - Analista Judiciário - Ciências Contábeis |

Q1120049 Administração Financeira e Orçamentária

A respeito do processo orçamentário no Brasil, assinale a opção correta.

A

No processo orçamentário, durante a execução da despesa pública, são observados três estágios, sendo considerada realizada a despesa no primeiro deles.

B

O processo orçamentário, também denominado ciclo orçamentário, é constituído, exclusivamente, das seguintes etapas: planejamento; elaboração da proposta; discussão e aprovação; e execução.

C

O ciclo orçamentário, em respeito ao princípio da anualidade,deve ter a duração de um exercício financeiro que coincida com o ano civil.

D

A iniciativa da apresentação do projeto de lei orçamentária anual (LOA) é do Congresso Nacional e de competência do chefe do Poder Legislativo.

E

No momento da apreciação do orçamento anual pelo Poder Legislativo, podem ser oferecidas emendas que criem novas despesas, desde que haja indicação futura dos recursos necessários.

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Q1120048

Ano: 2020 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PA Prova: CESPE - 2020 - TJ-PA - Analista Judiciário - Ciências Contábeis |

Q1120048 Contabilidade Pública

Os tipos de descentralização de créditos e recursos que podem ocorrer entre duas universidades federais de estados diferentes são

A

repasse e sub-repasse.

B

destaque e provisão.

C

destaque e repasse.

D

provisão e sub-repasse.

E

provisão e repasse.

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Q1120047

Ano: 2020 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PA Prova: CESPE - 2020 - TJ-PA - Analista Judiciário - Ciências Contábeis |

Q1120047 Administração Financeira e Orçamentária

A respeito de dívida flutuante e dívida fundada, assinale a opção correta, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal.

A

Caso ultrapassados os limites da dívida flutuante no primeiro quadrimestre do último ano do mandato, será proibida a contratação de operação de crédito por antecipação de receita.

B

É vedado ao gestor público contrair, nos últimos dois quadrimestres do mandato, obrigação de despesa que contribua para o aumento da dívida pública.

C

Caso os limites de despesa de pessoal estabelecidos não sejam atingidos, estará proibida a realização de operação de crédito,ressalvado o refinanciamento do principal da dívida mobiliária.

D

O ente que deseje realizar uma transferência voluntária deverá comprovar que cumpre os limites constitucionais da dívida e os relativos à educação e à saúde.

E

O orçamento anual deve conter o anexo de riscos fiscais,que, por sua vez, trata, dentre outros, dos riscos fiscais de dívida fundada e flutuante.

Q1120046

Ano: 2020 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PA Prova: CESPE - 2020 - TJ-PA - Analista Judiciário - Ciências Contábeis |

Q1120046 Administração Financeira e Orçamentária

A legislação e os normativos vigentes autorizam as entidades públicas a utilizar a dotação específica destinada a despesas de exercícios anteriores para pagar

A

uma compra de material de expediente que, em razão de sua urgência, não pôde subordinar-se ao processo normal da execução orçamentária.

B

uma despesa relativa à aquisição de computadores recebidos no ano X1, com o devido atesto da nota fiscal, mas que só foi paga no ano X2.

C

uma compra de medicamentos empenhada no ano X1, mas cuja entrega e consequente pagamento só foram feitos no ano X2.

D

uma despesa com aluguel que prescreveu no ano X1,mas cuja prescrição foi interrompida no ano X2, em razão da permanência do direito do credor.

E

um contrato de serviços terceirizados licitado, porém não empenhado em razão da ausência de assinatura do contrato.

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Q1120045

Ano: 2020 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PA Prova: CESPE - 2020 - TJ-PA - Analista Judiciário - Ciências Contábeis |

Q1120045 Contabilidade Pública

Assinale a opção que apresenta as características qualitativas da informação incluída nos Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPG), em conformidade com o disposto na NBC TSP – Estrutura Conceitual.

A

unidade, anualidade, universalidade, não afetação e transparência

B

relevância, representação fidedigna, compreensibilidade,tempestividade, comparabilidade e verificabilidade

C

primazia da essência sobre a forma, materialidade e custo benefício

D

legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência

E

entidade, continuidade, oportunidade, registro pelo valor original, competência e prudência

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Q1120044

Ano: 2020 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PA Prova: CESPE - 2020 - TJ-PA - Analista Judiciário - Ciências Contábeis |

Q1120044 Administração Financeira e Orçamentária

O suprimento de fundos poderá ser concedido

A

a servidor que já seja responsável por dois suprimentos,desde que não esteja respondendo a processo administrativo.

B

mesmo que não seja precedido de empenho na dotação própria,desde que as despesas não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação.

C

a servidor declarado em alcance, desde que exerça cargo de confiança.

D

a servidor que tenha a seu cargo guarda ou utilização do material a adquirir, desde que não haja na repartição outro servidor.

E

mesmo que o valor da despesa ultrapasse o limite estabelecido em ato normativo próprio, desde que seja feito em caráter de urgência.

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Q1120043

Ano: 2020 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PA Prova: CESPE - 2020 - TJ-PA - Analista Judiciário - Ciências Contábeis |

Q1120043 Contabilidade Pública

Relativamente à etapa da receita orçamentária denominada lançamento, é correto afirmar que, uma vez ocorrido o fato gerador,procede-se

A

à realização da receita orçamentária em favor da fazenda pública.

B

ao registro de uma provisão em contrapartida a uma variação patrimonial diminutiva, por se tratar de prazo ou valor incerto.

C

ao registro do crédito tributário em favor da fazenda pública em contrapartida a uma variação patrimonial aumentativa.

D

à divulgação de uma nota explicativa até que haja o efetivo ingresso do recurso.

E

à baixa do direito a receber anteriormente registrado e a correspondente realização da receita orçamentária

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Q1120042

Ano: 2020 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PA Prova: CESPE - 2020 - TJ-PA - Analista Judiciário - Ciências Contábeis |

Q1120042 Administração Financeira e Orçamentária

Para compatibilizar o fluxo dos pagamentos com o fluxo dos recebimentos na etapa do planejamento da despesa orçamentária em caso de frustração da receita estimada no orçamento,será necessário

A

abrir novas fontes de financiamento de receita por meio de créditos adicionais, para acomodar os compromissos já empenhados.

B

cancelar as despesas já empenhadas e liquidadas para que não haja necessidade de buscar socorro no mercado financeiro.

C

solicitar dotação por meio da descentralização de créditos orçamentários, atingindo-se, assim, os resultados previstos na lei de diretrizes orçamentárias.

D

manter a despesas empenhadas na condição de despesas em liquidação, até que a arrecadação da receita seja restabelecida.

E

estabelecer limitação de empenho e movimentação financeira.

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Q1120041

Ano: 2020 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PA Prova: CESPE - 2020 - TJ-PA - Analista Judiciário - Ciências Contábeis |

Q1120041 Contabilidade Pública

A demonstração dos fluxos de caixa (DFC) apresenta as entrada se saídas de caixa e as classifica em fluxo operacional,de investimento e de financiamento. Os fluxos de caixa decorrentes de transações em moeda estrangeira devem ser

A

registrados na moeda funcional da entidade, convertendo-se o valor em moeda estrangeira à taxa cambial na datada ocorrência do fluxo de caixa.

B

registrados na moeda funcional da entidade, convertendo-se o valor em moeda estrangeira com base nas taxas de câmbio do fim do período.

C

registrados na moeda de apresentação da entidade,convertendo-se o valor em moeda estrangeira à taxa cambial na data da ocorrência do fluxo de caixa.

D

registrados na moeda de apresentação da entidade,convertendo-se o valor em moeda estrangeira com base nas taxas de câmbio do fim do período.

E

apresentados separadamente dos fluxos de caixa das atividades operacionais, de investimento e de financiamento, convertido se registrados com base nas taxas de câmbio do fim do período.

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Q1120040

Ano: 2020 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PA Prova: CESPE - 2020 - TJ-PA - Analista Judiciário - Ciências Contábeis |

Q1120040 Contabilidade Pública

Relativamente às classes de contas, o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) é dividido em

A

duas classes, sendo as contas contábeis classificadas dentro uma mesma natureza de informação contábil.

B

três classes, sendo as contas contábeis classificadas segundo a natureza das informações que evidenciam: orçamentária,patrimonial e fiscal.

C

quatro classes, sendo as contas contábeis classificadas segundo a natureza das informações que evidenciam:contas patrimoniais, contas de resultado, contas de controle orçamentário e contas de controle de atos potenciais.

D

seis classes, sendo as contas contábeis classificadas segundo a natureza das informações que evidenciam: orçamentária,financeira, patrimonial e de compensação.

E

oito classes, sendo as contas contábeis classificadas segundo a natureza das informações que evidenciam: patrimonial,orçamentaria e de controle.

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