Questões de Concurso
Para prefeitura de surubim - pe
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Julgue o item subsequente.
A União poderá instituir, na iminência ou no caso de
guerra externa, impostos extraordinários, limitados à sua
competência tributária.
Julgue o item subsequente.
A lei tributária que define infrações, ou lhe comina
penalidades, interpreta-se da maneira mais favorável ao
acusado, que pode ocorrer em caso de dúvida quanto à
capitulação legal do fato.
Julgue o item subsequente.
A autoridade administrativa poderá desconsiderar atos
ou negócios jurídicos praticados com a finalidade de
dissimular a ocorrência do fato gerador do tributo ou a
natureza dos elementos constitutivos da obrigação
tributária, observados os procedimentos a serem
estabelecidos em lei ordinária.
Julgue o item subsequente.
Os Estados e o Distrito Federal têm competência para
instituir imposto incidente sobre a prestação de
transporte interestadual e intermunicipal.
Julgue o item subsequente.
Os sócios de sociedade limitada, independente da prática
de atos de gerência e administração, são pessoalmente
responsáveis pelos créditos correspondentes a obrigação
tributária resultantes de atos praticados com excesso de
poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos.
Julgue o item subsequente.
Compete ao Estado de Pernambuco a instituição de
Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços,
sobre o transporte de circulação urbana no município de
Surubim.
Julgue o item subsequente.
A quantia devida e a maneira de calcular os juros de mora
acrescidos, são elementos obrigatórios do termo de
inscrição da dívida ativa tributária, previstos no Código
Tributário Nacional.
Julgue o item subsequente.
Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em
moeda e cujo valor nela se possa exprimir, que não
constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada
mediante atividade administrativa plenamente vinculada.
Julgue o item subsequente.
O Simples Nacional implica o recolhimento mensal,
mediante documento único de arrecadação do Imposto
sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS.
Julgue o item subsequente.
O imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana
– IPTU, tem como a base de cálculo do imposto o valor
de mercado do imóvel.
Julgue o item subsequente.
As microempresas e as empresas de pequeno porte
optantes pelo Simples Nacional farão jus à apropriação e
transferirão créditos relativos a impostos ou
contribuições abrangidos pelo Simples Nacional.
Julgue o item subsequente.
Estão sujeitos à fiscalização tributária ou previdenciária
quaisquer livros comerciais, limitando o exame aos
pontos objetos da investigação.
Julgue o item subsequente.
A incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer
Natureza depende da denominação dada ao serviço
prestado.
Julgue o item subsequente.
Segundo o CARF, a denúncia espontânea não alcança a
penalidade decorrente do atraso na entrega de
declaração.
Julgue o item que se segue.
Durante a medida socioeducativa em meio aberto, o
adolescente fica privado de liberdade em uma instituição.
Julgue o item que se segue.
O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI)
tem como objetivo principal a inclusão social e a garantia
de acesso à educação para crianças e adolescentes.
Julgue o item que se segue.
É falso afirmar que a medida socioeducativa de liberdade
assistida (LA) visa apenas ao acompanhamento e
orientação do adolescente, não incluindo a prestação de
serviços à comunidade
Julgue o item que se segue.
O SUAS tem como objetivo principal a garantia dos
direitos socioassistenciais às pessoas em situação de
vulnerabilidade social.
Julgue o item que se segue.
O planejamento em serviço social se restringe apenas a
ações de intervenção individual.
Julgue o item que se segue.
O programa Bolsa Verde tem como objetivo promover a
inclusão produtiva de famílias em situação de
vulnerabilidade social.
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