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O Artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 elenca diversos remédios constitucionais para a proteção de direitos fundamentais, estabelecendo regras específicas sobre custas processuais para alguns deles. Considerando um cidadão que necessita retificar dados inexatos a seu respeito constantes em banco de dados de entidade governamental, assinale a alternativa CORRETA sobre a ação cabível e seu custo.
I. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
II. Como condição obrigatória para a aquisição da estabilidade, é necessária a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.
III. O servidor público estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa, não havendo previsão de perda por insuficiência de desempenho.
Está CORRETO o que se afirma em:
I. Essa, mãe, nunca limpa a casa.
II. Essa mãe nunca limpa a casa.
Quanto ao emprego da vírgula nos enunciados acima, identifique a alternativa CORRETA.
Com base nos elementos de coesão e coerência, marque com V as afirmativas verdadeiras ou com F as falsas.
(__) A referência demonstrativa ocorre com o uso de pronomes demonstrativos e advérbios, como pode ser observado em "Realizei todas as atividades escolares, exceto esta: refazer a redação." Neste caso, trata-se de referência demonstrativa catafórica, pois o pronome 'esta' aponta para um termo que será apresentado em seguida.
(__) A sequenciação é um mecanismo de coesão que pode ser realizada por meio de repetição lexical, como em "Marcos saiu de casa e caminhou, caminhou, até chegar ao local pretendido".
(__) Elementos contraditórios em um texto comprometem sua coerência, assim como informações repetidas que não acrescentam conteúdo. Além disso, fugir da temática abordada também prejudica a coerência do texto.
A sequência que preenche CORRETAMENTE os itens acima, de cima para baixo, é:
I. O aumento da temperatura afeta diversas condições neurológicas.
II. As mudanças climáticas têm efeitos diretos sobre a saúde humana, especialmente o cérebro.
III. A pesquisa de Sisodiya é relevante e reconhecida.
IV. Sanjay Sisodiya é o único pesquisador que estuda os impactos das mudanças climáticas sobre o cérebro.
É CORRETO o que se afirma em:
Considerando o texto-base, assinale a alternativa CORRETA que explica por que o calor intenso e as ondas de calor representam um risco adicional para pessoas com a Síndrome de Dravet.
Com base nas regras de concordância verbal e nominal, identifique a alternativa CORRETA.
Considerando as regras de colocação pronominal, identifique a alternativa que apresenta a substituição CORRETA do termo destacado por um pronome oblíquo.
I. Ao idoso que esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável.
II. Não estando o idoso em condições de proceder à opção, esta será feita pelo curador, quando o idoso estiver interditado, abrangendo todas as decisões médicas.
III. Em caso de risco iminente de morte, se não houver tempo hábil para consultar o curador ou familiar, a opção pelo tratamento deverá ser feita exclusivamente pelo Ministério Público, aguardando-se decisão judicial.
Está CORRETO o que se afirma em:
(__) É assegurado a todas as mulheres o acesso aos programas e às políticas de saúde da mulher e de planejamento reprodutivo e, às gestantes, nutrição adequada, atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério e atendimento pré-natal, perinatal e pós-natal integral no âmbito do Sistema Único de Saúde.
(__) A gestante tem direito a acompanhamento assistencial durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, porém, a presença de acompanhante é vedada em casos de parto cesariana devido ao risco cirúrgico.
(__) O Poder Público deve proporcionar assistência psicológica à gestante e à mãe, no período pré e pós-natal, inclusive como forma de prevenir ou minorar as consequências do estado puerperal.
(__) Os profissionais de saúde de referência não possuem obrigação de vincular a gestante à maternidade onde será realizado o parto, sendo de responsabilidade exclusiva da paciente procurar vaga no momento da emergência.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
I. Deverão ser criadas Comissões Permanentes de integração entre os serviços de saúde e as instituições de ensino profissional e superior, com a finalidade de propor prioridades, métodos e estratégias para a formação e educação continuada dos recursos humanos do Sistema Único de Saúde − SUS.
II. As Comissões de integração têm como único objetivo a fiscalização da frequência dos estagiários nas unidades de saúde, não possuindo competência para discutir currículos ou estratégias de formação.
III. A atuação dessas comissões restringe-se ao âmbito hospitalar de alta complexidade, não abrangendo a formação de técnicos para a atenção básica ou para a vigilância em saúde.
Está CORRETO o que se afirma em:
(__) O atestado de vacinação é documento obrigatório para o pagamento do salário-família aos trabalhadores segurados, devendo ser apresentado anualmente ou conforme exigência regulamentar.
(__) Para a matrícula em estabelecimentos de ensino de qualquer nível, é facultativa a apresentação do atestado de vacinação, não podendo a escola cobrar a regularidade vacinal dos alunos menores de idade.
(__) Em casos de extravio do atestado de vacinação (carteirinha), o cidadão perde o direito a receber novas doses das vacinas já tomadas, devendo reiniciar todo o esquema vacinal desde o nascimento como punição.
(__) O atestado de vacinação emitido por serviços estaduais de saúde tem validade restrita ao território daquele estado, sendo necessário revalidá-lo ao mudar-se para outra unidade da federação.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo: