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Entre as diretrizes do PNE Lei n° 13.005/14, estão a erradicação do analfabetismo e a universalização do atendimento escolar, visando a inclusão e a qualidade na educação. 

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Na Lei Brasileira de Inclusão, Lei Federal nº 13.146/2015, é estabelecido como pessoa com deficiência aquela que possui impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que podem limitar sua participação social.

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Os sinais denominados sinais inferiores no sistema Braille são caracterizados pela exclusiva utilização dos pontos 3 e 6, permitindo uma representação simplificada de conceitos matemáticos avançados e notações científicas.

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A Lei de Diretrizes e Bases, Lei Federal nº 9.394/1996, em sua redação atual, estabelece a educação domiciliar, ou homeschooling, como uma alternativa legal e equivalente ao ensino fundamental obrigatório oferecido nas escolas brasileiras. 

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A ausência de envolvimento dos gestores escolares na promoção de práticas inclusivas e na reestruturação do ambiente educacional não impacta a capacidade da escola de cumprir sua função social, sendo uma responsabilidade exclusiva dos professores.

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A segregação de alunos com necessidades especiais em classes ou escolas especiais cumpre a função social da escola ao proporcionar um ambiente educacional adequado às suas necessidades, assegurando seu desenvolvimento pleno e sua integração na sociedade.

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A escola inclusiva deve ser um ambiente onde apenas os alunos com deficiências severas são aceitos, mantendo os alunos com necessidades menos evidentes em salas regulares sem suporte adicional.

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O modelo de inclusão escolar propõe que os alunos com necessidades especiais devem se adaptar às estruturas e práticas educacionais existentes, sem que haja necessidade de modificações significativas por parte das instituições de ensino. 

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A introdução do 'Dia Nacional da Consciência Negra' em 20 de novembro no calendário escolar é uma das determinações da Lei nº 10.639/03, representando um passo significativo no reconhecimento e valorização da luta e contribuição da população negra na história do Brasil.

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As crianças cegas enfrentam dificuldades significativas para imitar e representar ações devido à falta de visão, o que prejudica seu desenvolvimento linguístico em comparação com seus colegas videntes. 

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A posição das mãos dos leitores Braille não é relevante para uma leitura confortável e eficiente, pois a postura corporal não influencia na capacidade de exploração tátil dos caracteres, podendo ser adotada qualquer posição durante a leitura.

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A função social da escola restringe-se à transmissão de conteúdos programáticos, desconsiderando o papel da escola como espaço de desenvolvimento social, emocional e ético dos estudantes, promovendo exclusivamente a capacitação acadêmica para o mercado de trabalho. 

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As unidades de grande produção de textos em Braille contam com um consultor Braille, profissional com amplo conhecimento do sistema e experiência em sua aplicação. 

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Os apêndices da Grafia Braille para a Língua Portuguesa abordam símbolos usados em contextos informáticos e em outras línguas, mostrando a versatilidade e abrangência do sistema Braille além do Português.

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Na escrita Braille, a precisão e o tamanho uniforme dos pontos em relevo são cruciais para a leitura tátil, com caracteres dimensionados para não excederem a área da ponta dos dedos utilizados para a leitura, mantendo espaçamentos regulares entre letras e linhas. 

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A avaliação escolar é exclusivamente responsabilidade somente do professor, não necessitando do auxílio de outros profissionais, como orientadores ou psicopedagogos, para garantir um processo educacional extremamente ágil. 

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O cordão de fita com desenhos de girassóis é o símbolo nacional de identificação de pessoas com deficiências ocultas, instituído pela Lei Federal nº 13.146/2015 Brasileira de Inclusão.

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A Constituição Federal de 1988 define que a educação básica obrigatória e gratuita se aplica dos 6 aos 14 anos, garantindo assim sua oferta gratuita a todos que não tiveram acesso na idade apropriada. 

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No sistema Braille, a configuração dos pontos é realizada verticalmente de cima para baixo e da esquerda para a direita, com os pontos 1, 2 e 3 na coluna esquerda e os pontos 4, 5 e 6 na coluna direita, facilitando a organização e a leitura dos símbolos.

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Na matemática Braille, os números são representados sem o uso de prefixos especiais, para simplificar a notação e facilitar a aprendizagem por parte dos estudantes.