Foram encontradas 508 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
I. A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde. II. A formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, a observância do disposto no § 1º do Art. 2º desta lei. III. A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas. IV. A realização de ações de vigilância sanitária e epidemiológica.

I. A representação dos usuários nos Consel Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos. II. A Conferência de Saúde reunir-se-á mensalmente com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes. III. As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho. IV. O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto apenas por representantes do governo e profissionais de saúde, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.