Questões de Concurso Para prefeitura de sengés - pr

Ainda que sanada a irregularidade no local da infração, o veículo retido será obrigatoriamente removido. 

Quando não for possível sanar a falha no local da infração, o veículo, desde que ofereça condições de segurança para circulação, deverá ser liberado e entregue a condutor regularmente habilitado, mediante recolhimento do Certificado de Licenciamento Anual, contra apresentação de recibo, assinalando-se ao condutor prazo razoável, não superior a 60 (sessenta) dias, para regularizar a situação, e será considerado notificado para essa finalidade na mesma ocasião.  

Sendo o veículo retido e se apresentando condutor habilitado no local da infração, o veículo será removido a depósito. 

A critério do agente, não se dará a retenção imediata, quando se tratar de veículo de transporte coletivo transportando passageiros ou veículo transportando produto perigoso ou perecível, desde que ofereça condições de segurança para circulação em via pública.

Deixar o condutor de prestar socorro à vítima de sinistro de trânsito quando solicitado pela autoridade e seus agentes.

Transitar pela contramão de direção em vias com sinalização de regulamentação de sentido único de circulação.

Desobedecer às ordens emanadas da autoridade competente de trânsito ou de seus agentes.

Executar operação de conversão à direita ou à esquerda em locais proibidos pela sinalização.

dar-se-á, exclusivamente, quando, suspenso o direito de dirigir, o infrator conduzir qualquer veículo.

decorridos dois anos da cassação da Carteira Nacional de Habilitação, o infrator poderá requerer sua reabilitação, submetendo-se a todos os exames necessários à habilitação, na forma estabelecida pelo CONTRAN.

a condenação judicial por delito de trânsito não é causa suficiente para a cassação do documento de habilitação. 

dirigir sob a influência de álcool é infração gravíssima com penalidade de multa e cassação do direito de dirigir

Fabricar, vender, transportar ou soltar balões que possam provocar incêndios nas florestas e demais formas de vegetação, em áreas urbanas ou qualquer tipo de assentamento humano.

Extrair de florestas de domínio público ou consideradas de preservação permanente, sem prévia autorização, pedra, areia, cal ou qualquer espécie de minerais.

Provocar, pela emissão de efluentes ou carreamento de materiais, o perecimento de espécimes da fauna aquática existentes em rios, lagos, açudes, lagoas, baías ou águas jurisdicionais brasileiras. 

Desmatar, explorar economicamente ou degradar floresta, plantada ou nativa, em terras de domínio público ou devolutas, sem autorização do órgão competente. 

tratando-se de produtos perecíveis ou madeiras, serão estes avaliados e leiloados.

os produtos e subprodutos da fauna não perecíveis serão necessariamente destruídos. 

os instrumentos utilizados na prática da infração não poderão ser vendidos.

os animais serão prioritariamente libertados em seu habitat ou, sendo tal medida inviável ou não recomendável por questões sanitárias, entregues a jardins zoológicos, fundações ou entidades assemelhadas, para guarda e cuidados sob a responsabilidade de técnicos habilitados.