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Em relação a fiscalização, infração e penalidades, a pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, que infringir qualquer dispositivo da Lei Municipal, seus regulamentos e demais normas dela decorrentes, fica submetida às seguintes penalidades, independentes da reparação do dano ou de outras sanções civis ou penais:
I - advertência por escrito, em que o infrator será notificado para fazer cessar a irregularidade, sob pena de imposição de outras sanções previstas nesta Lei.
II - multa de 10 (dez) a 15.000 (quinze mil) Unidades Fiscais do Município vigentes.
III - suspensão de atividades, até a correção das irregularidades, salvo os casos reservados à competência da União.
IV - perda ou restrição de incentivos e benefícios fiscais concedidos pelo município.
V - apreensão do produto.
Assinale a alternativa CORRETA:
I - a disposição indiscriminada de lixo em locais inapropriados, em áreas urbanas ou agrícolas. II - a incineração e a disposição final do lixo a céu aberto. III - a utilização do lixo in natura para alimentação de animais e adubação orgânica. IV - o lançamento de lixo em água de superfície, sistema de drenagem de águas pluviais, poços, cacimbas e áreas erodidas. V - o assoreamento de fundo de vale através da colocação de lixo, entulhos e outros materiais.
Assinale a alternativa CORRETA.
I. Identificação e divulgação de fatores condicionantes e determinantes da saúde. II. Formulação de políticas de assistência social destinadas a promover o estabelecimento de ações que possibilitem acesso universal e igualitário. III. A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.
“Prática terapêutica que consiste na manipulação (massagem) para bebês e crianças pelos pais, composta por uma série de movimentos que favorecem o vínculo entre estes e proporcionam uma série de benefícios decorrentes do alongamento dos membros e da ativação da circulação. Além disso, promove a saúde integral; harmoniza e equilibra os sistemas imunológico, respiratório, digestivo, circulatório e linfático; estimula as articulações e a musculatura; auxilia significativamente o desenvolvimento motor; facilita movimentos como rolar, sentar, engatinhar e andar; reforça vínculos afetivos, cooperação, confiança, criatividade, segurança, equilíbrio físico e emocional.”
Esta definição corresponde a:
I - A profilaxia com antibiótico deve ser realizada em até 60 minutos antes da incisão cirúrgica. II - A tricotomia deve ser realizada rotineiramente, utilizando clorexidina 2% e lâminas. III - Manter a normotermia do paciente durante todo período perioperatório previne ISC. IV - No preparo da pele, deve-se utilizar soluções alcoólicas com clorexidina ou iodo. V - A recomendação padrão para o banho pré-operatório é que seja realizado com clorexidina 2 horas antes da cirurgia. VI - Realizar vigilância de ISC por 30 dias em pacientes sem implantes e por 1 ano em pacientes com implantes.
Assinale a alternativa CORRETA.