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I - O montante da receita orçamentária com operações de crédito não pode ser superior ao montante das despesas de capital.
II - É obrigatório constar na Lei do Orçamento um valor para Reserva de Contingência.
III - Poderão constar na proposta orçamentária valores destinados para abertura de créditos adicionais suplementares e especiais.
IV - As despesas de custeio poderão receber emendas por parte dos Vereadores, independente de erro ou equívoco na proposta orçamentária.
São permitidos pela legislação os itens presentes:
I - O recebimento de valores provenientes de Operação de Crédito por Antecipação da Receita Orçamentária será considerado uma Receita Extra Orçamentária.
II - Os valores recebidos em decorrência da venda de bens públicos são classificados como Receita Patrimonial no sistema orçamentário do Ente.
III - O valor recebido por um Ente público de um prestador de serviço em virtude de aplicação de sanção contratual que resultou em multa administrativa deverá ser classificado como outras receitas correntes.
IV - O valor cobrado dos cidadãos como contrapartida do serviço de coleta de lixo prestado diretamente pela Prefeitura será classificado como Receita Tributária.
Estão corretas:
( ) NHO 01. ( ) NHO 05. ( ) NHO 06. ( ) NHO 09. ( ) NHO 10. ( ) NHO 11.
1 - Norma de higiene ocupacional: procedimento técnico: avaliação da exposição ocupacional ao ruído.
2 - Norma de higiene ocupacional: procedimento técnico: avaliação da exposição ocupacional aos raios-x nos serviços de radiologia.
3 - Norma de higiene ocupacional: procedimento técnico: avaliação da exposição ocupacional ao calor.
4 - Norma de higiene ocupacional: procedimento técnico: avaliação da exposição ocupacional a vibração de mãos e braços.
5 - Norma de higiene ocupacional: procedimento técnico: avaliação da exposição ocupacional a vibrações de corpo inteiro.
6 - Norma de higiene ocupacional: procedimento técnico: avaliação dos níveis de iluminamento em ambientes internos de trabalho.
Assinale a alternativa que corresponde à sequência correta das normas com seus respectivos temas:
1 - Segurança em instalações e serviços em eletricidade.
2 - Segurança no trabalho em máquinas e equipamentos.
3 - Atividades e operações perigosas.
4 - Atividades e operações insalubres.
5 - Equipamento de proteção individual - EPI.
6 - Fornos.
( ) NR-10
( ) NR-06
( ) NR-15
( ) NR-16
( ) NR-14
( ) NR-12
A alternativa que preenche corretamente a sequência das colunas é: