As empresas devem registrar as variações patrimoniais no seu sistema de contabilidade de forma a evidenciar seus bens, direitos e obrigações. Suponha que uma empresa tenha contratado um serviço e o documento fiscal emitido tenha as seguintes características:

- Valor bruto do serviço R$ 10.000,00 (pagamento a prazo).
- Retenção ISSQN R$ 400,00.
- Retenção Imposto de renda R$ 200,00.
- Retenção INSS R$ 1.100,00.

Após os registros contábeis mencionados acima, é possível afirmar que aumento no Passivo da Empresa que contratou os serviços será de: 

Pede-se ao Candidato ao Cargo de Fiscal Tributário I que assinale a única alternativa que apresenta um dispositivo que NÃO está de acordo com o Código Tributário Nacional:

Assinale a única alternativa que NÃO se aplica aos valores inscritos em Dívida Ativa Tributária:

A Administração Tributária dos Entes públicos assegura direitos aos servidores das áreas de fiscalização de tributos para que cumpram suas funções com plenitude, estabelecendo os procedimentos e normas para que tal função seja assegurada. Analise as afirmativas abaixo que tratam dos dispositivos legais que versam sobre a Fiscalização de Tributos:

I - Para os efeitos da legislação tributária, não têm aplicação quaisquer disposições legais excludentes ou limitativas do direito de examinar mercadorias, livros, arquivos, documentos, papéis e efeitos comerciais ou fiscais, dos comerciantes industriais ou produtores, ou da obrigação destes de exibilos.
II - A legislação tributária aplica-se às pessoas naturais ou jurídicas, contribuintes ou não, inclusive às que gozem de imunidade tributária ou de isenção de caráter pessoal.
III - Não é vedada a divulgação de informações relativas a inscrições na Dívida Ativa da Fazenda Pública.
IV - A Fazenda Pública da União e as dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios prestar-se-ão mutuamente assistência para a fiscalização dos tributos respectivos e permuta de informações, na forma estabelecida, em caráter geral ou específico, por lei ou convênio.

Estão corretas as afirmativas:

Contribuinte realizou as seguintes operações tributárias no mês de setembro de 2023:

I - Pagamento antecipado e homologação do lançamento.
II - Concessão de medida liminar em mandado de segurança.
III - Decisão administrativa irreformável favorável ao contribuinte.
IV - Decadência do crédito tributário.

As hipóteses de extinção do crédito tributário estão presentes nos itens:

Um Contribuinte do Município apresentou a seguinte situação fiscal:

- IPTU com Recurso Tempestivo em Julgamento.
- ISSQN com parcelamento ativo em dia.
- Taxa de coleta de lixo a vencer.

Com base nas informações fornecidas, é possível afirmar que a certidão da situação fiscal do Contribuinte emitida seria:

O lançamento tributário é o ato pelo qual a autoridade verifica a existência dos requisitos legais e registra o crédito em favor do Ente público. Nos casos em que ficar comprovado que o sujeito passivo, ou terceiro em benefício daquele, agiu com dolo, fraude ou simulação, o lançamento deverá ser realizado através da modalidade:

A situação que resulta no surgimento da obrigação tributária principal e tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária, é chamada de:

A tributação de Contribuintes representa uma das maiores fontes de recursos para os Municípios, através da instituição e cobrança dos tributos de sua competência. A competência para tributar não é absoluta, a legislação prevê imunidades e procedimentos que devem ser observados para que a tributação seja implementada. Analise as afirmativas abaixo que tratam de hipóteses de tributação por parte dos Municípios:

I - Cobrança de impostos sobre a renda obtida pelos templos de qualquer culto.
II - Cobrança de imposto sobre imóvel onde funciona a sede de um partido político.
III - Cobrança de taxa para renovação do alvará de uma instituição de educação sem fins lucrativos.
IV - Cobrança de taxa de Contribuintes sessenta dias após a publicação da lei que instituiu o tributo.

Com base na legislação vigente, é vedada a cobrança dos tributos constantes nas afirmativas:

Contribuinte Pessoa Física apresentou Recurso contra a cobrança de três taxas por parte do Município. Abaixo seguem os argumentos que baseiam o pedido:

I - Alegação de que não poderia ser cobrada taxa em razão de serviço público específico e divisível colocado a sua disposição, mas não utilizado efetivamente.
II - Alegação de não poderia ser cobrada taxa com base de cálculo no valor venal de imóvel urbano de sua propriedade.
III - Alegação de que não poderia ser cobrada taxa com valor fixo anual, tendo como base legal o exercício do regular poder de polícia administrativa.

De acordo com a legislação brasileira vigente, podem ser cobradas pelo Município as taxas previstas nos itens:

Na Base Nacional Comum Curricular (BNCC), cada uma das práticas corporais tematizadas compõe uma das seis unidades temáticas abordadas ao longo do Ensino Fundamental. Cabe destacar que a categorização apresentada não tem pretensões de universalidade, pois se trata de um entendimento possível, entre outros, sobre as denominações das manifestações culturais tematizadas na Educação Física escolar. Assim, a respeito das unidades temáticas analise as afirmativas e assinale a alternativa correta:

I - A unidade temática Brincadeiras e jogos explora aquelas atividades voluntárias exercidas dentro de determinados limites de tempo e espaço, caracterizadas pela criação e alteração de regras, pela obediência de cada participante ao que foi combinado coletivamente, bem como pela apreciação do ato de brincar em si.
II - A unidade temática Esportes reúne tanto as manifestações mais formais dessa prática quanto as derivadas. O esporte como uma das práticas mais conhecidas da contemporaneidade, por sua grande presença nos meios de comunicação, caracteriza-se por ser orientado pela comparação de um determinado desempenho entre indivíduos ou grupos (adversários), regido por um conjunto de regras formais, institucionalizadas por organizações (associações, federações e confederações esportivas), as quais definem as normas de disputa e promovem o desenvolvimento das modalidades em todos os níveis de competição.
III - Na unidade temática Ginásticas, são propostas práticas com formas de organização e significados muito diferentes, a classificação adotada para as ginásticas são: a ginástica geral; a ginásticas de condicionamento físico e a ginásticas de conscientização corporal.
IV - A unidade temática Lutas focaliza as disputas corporais, nas quais os participantes empregam técnicas, táticas e estratégias específicas para imobilizar, desequilibrar, atingir ou excluir o oponente de um determinado espaço, combinando ações de ataque e defesa dirigidas ao corpo do adversário. Dessa forma, além das lutas presentes no contexto comunitário e regional, podem ser tratadas lutas brasileiras como a capoeira, a huka-huka e luta marajoara, bem como lutas de diversos países do mundo como o judô, o aikido, o jiu-jítsu, o muay thai, o boxe, o chinese boxing, a esgrima e o kendo.

O Ensino Fundamental, com nove anos de duração, é a etapa mais longa da Educação Básica, atendendo estudantes entre 6 e 14 anos. A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) do Ensino Fundamental nos anos iniciais, ao valorizar as situações lúdicas de aprendizagem, aponta para a necessária articulação com as experiências vivenciadas na Educação Infantil. Tal articulação precisa prever tanto a progressiva sistematização dessas experiências quanto o desenvolvimento, pelos alunos, de novas formas de relação com o mundo, novas possibilidades de ler e formular hipóteses sobre os fenômenos, de testá-las, de refutálas, de elaborar conclusões, em uma atitude ativa na construção de conhecimentos. Segundo BNCC as disciplinas que compõe o currículo da educação estão subdivididas em áreas, entre estas a Educação física está na área de Linguagens. A Educação Física é o componente curricular que tematiza as práticas corporais em suas diversas formas de codificação e significação social. É fundamental frisar que a Educação Física oferece uma série de possibilidades para enriquecer a experiência das crianças, jovens e adultos na Educação Básica, permitindo o acesso a um vasto universo cultural. Segundo BNCC há três elementos fundamentais comuns às práticas corporais, assim assinale a alternativa que aponta corretamente quais são estes elementos:

O projeto político pedagógico tem sido objeto de estudos para professores, pesquisadores e instituições educacionais em níveis nacional, estadual e municipal, em busca da melhoria da qualidade do ensino. O projeto político pedagógico cai além de um simples agrupamento de planos de ensino e de atividades diversas. O projeto não é algo que é constituído e em seguida arquivado ou encaminhado às autoridades educacionais como prova de cumprimento de tarefas burocráticas. Ele é constituído e vivenciado em todos os momentos, por todos os envolvidos com o processo educativo da escola. Assim, a respeito do Projeto Político Pedagógico analise as afirmativas e assinale a alternativa correta:

I - O Projeto Político Pedagógico deve ser considerado como um processo permanente de reflexão e discussão dos problemas da escola, na busca de alternativas viáveis à efetivação de sua intencionalidade.

II - O Projeto Político Pedagógico tem a ver com a organização do trabalho pedagógico nos níveis de organização de toda a escola e a organização da sala de aula.

III - A principal possibilidade de construção do Projeto Político Pedagógico passa pela relativa autonomia da escola, de sua capacidade de delinear sua própria identidade.

IV - A abordagem do Projeto Político Pedagógico, como organização do trabalho de toda a escola, está fundada nos princípios que deverão nortear a escola democrática, pública e gratuita.

O atual Plano Nacional de Educação (PNE) tem 20 metas, distribuídas entre Educação Básica em seus três níveis, na alfabetização com meta específica para alfabetismo funcional de jovens e adultos, educação inclusiva, educação integral, profissional e superior, pós-graduação, docentes, entre outras. Assim, analise as afirmativas sobre as metas do Plano Nacional de Educação e assinale a alternativa correta:

I - A meta para a Educação Infantil do Plano Nacional de Educação estabeleceu que a educação infantil na pré-escola para as crianças de quatro a cinco anos de idade fosse universalizada até 2016 e, como segundo ponto, prevê ampliar a oferta de educação infantil em creches, de forma a atender, no mínimo, 50% das crianças de até três anos até o final da vigência do plano, em 2024. 

II - A meta para o Ensino Fundamental do Plano Nacional de Educação é universalizar o Ensino Fundamental de nove anos para toda a população de 6 a 14 anos e garantir que pelo menos 95% dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada. O prazo é 2024.

III - A meta para o Ensino Médio do Plano Nacional de Educação estabelece que o atendimento escolar para toda a população de 15 a 17 anos fosse universalizado até 2016. Além disso, ainda prevê elevar, até o final do período de vigência deste PNE, a taxa líquida de matrículas no ensino médio para 85%.

IV - A meta para a Alfabetização infantil do Plano Nacional de Educação é que todas as crianças sejam alfabetizadas, no máximo, até o final do 3º ano do Ensino Fundamental.

O Plano Nacional de Educação (PNE) determina diretrizes, metas e estratégias para a política educacional. O atual está vigente para o período de 2014 a 2024. Ele foi instituído pela lei 13.005/14. A partir desse documento, os estados e municípios devem estabelecer seus próprios planos subnacionais a fim de definir as estratégias locais para alcançar as metas nacionais. A lei que instituiu o plano estabelece dez diretrizes. Assim, analise as afirmativas e assinale a alternativa correta sobre as diretrizes do Plano Nacional de Educação:

I - Uma das diretrizes do Plano Nacional de Educação fala sobre a erradicação do analfabetismo.

II - Uma das diretrizes do Plano Nacional de Educação aponta para a universalização do atendimento escolar.

III - Uma das diretrizes do Plano Nacional de Educação fala sobre a superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação.

IV - Uma das diretrizes do Plano Nacional de Educação fala em formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores capitalistas e de mercado econômico em que se fundamenta a sociedade. 

O handebol é um esporte praticado em uma quadra, caracterizado por ser uma modalidade coletiva que envolve a disputa entre duas equipes, no qual as equipes tem como objetivo vencer uma à outra. A equipe vencedora será aquela que marcar o maior número de gols na baliza adversária. No handebol, a bola é jogada com as mãos, por meio de ações dos fundamentos técnicos do esporte. Entre os fundamentos mais utilizados no handebol estão os passes, pois por meio deles as equipes criam situações para concluírem as jogadas. Assim, assinale a alternativa que aponta corretamente passes que são utilizados no handebol:

O voleibol é uma modalidade coletiva jogada em quadra, é um esporte praticado entre duas equipes numa quadra retangular. A quadra é dividida por uma rede colocada verticalmente sobre a linha central. O saque é considerado o primeiro ataque, porque é o fundamento que dá início ao jogo ou ao rally. Assim, assinale a alternativa que aponta corretamente os tipos de saque utilizados no voleibol: 

O basquetebol, popularmente conhecido como basquete, é uma das modalidades desportivas mais praticadas no mundo, sendo uma atividade predominantemente aprendida na escola. O jogo do basquetebol acontece por meio dos fundamentos. O arremesso no basquetebol é um dos muito importante, pois por meio dele é possível a marcação dos pontos das equipes. Assim, assinale a alternativa que aponta corretamente arremessos que são utilizados como fundamento no basquetebol: 

O futsal é um esporte coletivo, disputado em uma quadra, no qual cada equipe tem 5 jogadores, sendo 1 obrigatoriamente o goleiro e 4 jogadores de linha. O jogo do futsal acontece por meio dos fundamentos do esporte. No processo de aprendizagem do futsal, os jogadores precisam aprender a executar determinados fundamentos, que seriam técnicas ideais para que o esporte seja jogado com eficiência. Assim, assinale a alternativa que aponta corretamente fundamentos executados no jogo de futsal:

Nas últimas décadas se multiplicaram, no campo da educação física, propostas cujo valor orientador ou objetivo central é a transformação da sociedade mediante a transformação dos indivíduos (crianças e adolescentes), quer seja no contexto da escola, quer seja no contexto dos projetos ditos alternativos. A partir disso surgiram estudos na área da educação física que apresentavam propostas pedagógicas voltadas a prática cooperativa, como os jogos cooperativos. Assim, a respeito dos aspectos da competição e cooperação no cenário escolar analise as afirmativas e assinale a alternativa correta:

I - Nos jogos competitivos a competição, em muitos casos estimula a elimina os menos capazes e, consequentemente, podem produzir mais perdedores do que vencedores, pois, apenas um sai vencedor e os demais perdedores.

II - Nos jogos competitivos, por sua vez, a competição, pode estimular hábitos de individualidade, de rivalidade, de agressividade, além de fomentar a exclusão, a dominação.

III - Os jogos cooperativos são capazes de reduzir ou eliminar o caráter agonístico dos jogos competitivos e, assim, construir uma sociedade com hábitos e costumes mais cooperativos e solidários.

IV - Os jogos cooperativos estimulam o trabalho em equipe e a cooperação entre todos os participantes, no qual todos saem vitoriosos.