No que diz respeito à terminologia arquivística, podemos afirmar que a anotação oficial em documento que o altera ou complementa, é chamada:

Leia as afirmativas abaixo. Não poderão disputar licitação ou participar da execução de contrato, direta ou indiretamente:

I - Autor do anteprojeto, do projeto básico ou do projeto executivo, pessoa física ou jurídica, quando a licitação versar sobre obra, serviços ou fornecimento de bens a ele relacionados.

II - Pessoa física ou jurídica que se encontre, ao tempo da licitação, impossibilitada de participar da licitação em decorrência de sanção que lhe foi imposta.

III - Pessoa física ou jurídica que, nos 2 (dois) anos anteriores à divulgação do edital, tenha sido condenada judicialmente, com trânsito em julgado, por exploração de trabalho infantil, por submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo ou por contratação de adolescentes nos casos vedados pela legislação trabalhista.

IV - Pessoa física ou jurídica que se encontre, ao tempo da licitação, impossibilitada de participar da licitação em decorrência de sanção que lhe foi imposta.

Estão corretas as afirmativas:

A respeito das licitações, podemos afirmar que o processo licitatório tem por objetivos, EXCETO:

Podemos afirmar que a modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto, é chamada:

Leia as afirmativas abaixo e marque V para verdadeiro e F para falso. Constitui ato de improbidade administrativa importando em enriquecimento ilícito:

( ) Receber, para si ou para outrem, dinheiro, bem móvel ou imóvel, ou qualquer outra vantagem econômica, direta ou indireta, a título de comissão, percentagem, gratificação ou presente de quem tenha interesse, direto ou indireto, que possa ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público.

( ) Perceber vantagem econômica, direta ou indireta, para facilitar a alienação, permuta ou locação de bem público ou o fornecimento de serviço por ente estatal por preço inferior ao valor de mercado.

( ) Receber vantagem econômica de qualquer natureza, direta ou indireta, para tolerar a exploração ou a prática de jogos de azar, de lenocínio, de narcotráfico, de contrabando, de usura ou de qualquer outra atividade ilícita, ou aceitar promessa de tal vantagem.

( ) Aceitar emprego, comissão ou exercer atividade de consultoria ou assessoramento para pessoa física ou jurídica que tenha interesse suscetível de ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público, durante a atividade. Assinale a alternativa que contém a sequência correta de cima para baixo: 

Podemos afirmar que a cassação consiste na retirada do ato administrativo em decorrência:

Em consonância com a Lei nº 8.429/92, assinale a alternativa INCORRETA: 

Leia o excerto abaixo:
“A _______ é a retirada do ato administrativo em decorrência da sua inconveniência ou inoportunidade em face dos interesses públicos, sendo o ato válido e praticado dentro da Lei. Trata-se da extinção de um ato administrativo legal e perfeito, por razões de conveniência e oportunidade, pela Administração, no exercício do poder discricionário”.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima:

Leia as afirmativas abaixo acerca dos atos administrativos:

I - Em regra, a Administração decreta e executa unilateralmente seus atos, não dependendo da participação e nem da concordância do particular.

II - Em regra, a Administração pode concretamente executar seus atos independente da manifestação do Poder Judiciário, mesmo quando estes afetam diretamente a esfera jurídica de particulares.

III - Todo ato editado ou publicado pela Administração é presumivelmente verdadeiro.

IV - Sempre que a Administração agir se presume que o fez conforme a lei.

Estão corretas as afirmativas:

Podemos afirmar que os atos administrativos multilaterais são:

Acerca do princípio da impessoalidade, assinale a alternativa INCORRETA:

Assinale a alternativa que contém um ato administrativo punitivo: 

Leia as afirmativas abaixo e marque V para verdadeiro e F para falso:

( ) Conceder-se-á mandado de segurança sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.

( ) O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por partido político com representação no Congresso Nacional.

( ) Conceder-se-á "habeas-data" para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público.

( ) O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.

Assinale a alternativa que contém a sequência correta de cima para baixo:

Leia o excerto abaixo: “É decorrência do Estado Democrático de Direito, determinando que os agentes públicos, ao decidir, apresentem os fundamentos que os levarem a tal posicionamento”.
O trecho acima diz respeito ao seguinte princípio que rege a administração pública:

De acordo com os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA:

Leia as afirmativas abaixo:
I - Todos serão obrigados a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.
II - É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.
III - É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.
IV - É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.
Estão corretas as afirmativas: 

A educação inclusiva visa assegurar que todas as crianças e adolescentes, incluindo aqueles com deficiência, Transtornos Globais do Desenvolvimento (TGD) e altas habilidades/superdotação, tenham acesso a uma educação de qualidade. Isso requer a implementação de práticas pedagógicas e políticas educacionais que respeitem as diversidades e promovam a participação plena de todos os estudantes. Analise as afirmativas abaixo sobre a garantia do direito à educação de qualidade na perspectiva inclusiva para a Educação Especial:
I - A educação inclusiva deve ser oferecida em classes e escolas especiais, separadas do ensino regular, para garantir que os alunos com necessidades especiais recebam a atenção adequada.
II - As adaptações curriculares são fundamentais para atender às necessidades educacionais específicas de alunos com deficiência, TGD e altas habilidades/superdotação, garantindo seu acesso ao currículo comum.
III - A formação continuada dos professores é essencial para promover práticas pedagógicas inclusivas e efetivas, que atendam às diversidades dos alunos em sala de aula.
IV - A inclusão escolar se limita apenas à presença física dos alunos com necessidades especiais nas escolas regulares, sem a necessidade de adaptações ou apoio especializado.
V - A participação da família e da comunidade escolar é crucial para a implementação bem-sucedida da educação inclusiva, contribuindo para um ambiente acolhedor e colaborativo.
Estão corretas as afirmativas:

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) define diretrizes e competências essenciais para a educação básica, incluindo a área de Linguagens. Essa área abrange as disciplinas de Língua Portuguesa, Educação Física, Arte e Língua Estrangeira, e visa promover o desenvolvimento das competências comunicativas, críticas e expressivas dos alunos. De acordo com a BNCC, qual das seguintes alternativas melhor exemplifica uma prática pedagógica na área de Linguagens que promove o desenvolvimento integral dos alunos no ensino fundamental?

A didática é um campo fundamental para a prática pedagógica, especialmente no ensino fundamental, onde os alunos estão em uma fase crucial de seu desenvolvimento acadêmico e pessoal. Qual das seguintes alternativas melhor exemplifica uma abordagem didática eficaz no ensino fundamental, que promove a aprendizagem significativa e o desenvolvimento integral dos alunos?

A educação não é apenas um processo de transmissão de conhecimento, mas também envolve a formação ética, filosófica e social dos indivíduos. Esses aspectos são fundamentais para promover uma educação que valorize a cidadania, a justiça social e o desenvolvimento integral dos alunos. Qual das seguintes alternativas melhor exemplifica a integração dos aspectos éticos, filosóficos e sociológicos na prática educativa?