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A respeito da geração e comercialização de energia elétrica, julgue o item abaixo.
Na contratação regulada, os riscos hidrológicos são assumidos
pelos compradores, com direito de repasse às tarifas dos
consumidores finais, nos denominados contratos de
disponibilidade de energia.
No que se refere à legislação pertinente à atuação da ANEEL, julgue o próximo item.
Entre as atribuições exclusivas conferidas pela legislação de
regência ao diretor- geral da ANEEL, está a responsabilização
solidária pelo cumprimento do contrato de gestão.
No que se refere à legislação pertinente à atuação da ANEEL, julgue o próximo item.
De acordo com a legislação de regência, as divergências entre
as concessionárias devem ser dirimidas, no âmbito
administrativo, pelo poder concedente.
Julgue o item, acerca da comercialização de energia elétrica e dos regimes de preços e tarifas dos vários segmentos do setor elétrico.
A legislação assegura aos produtores independentes de energia
elétrica e aos consumidores livres o livre acesso aos sistemas
de distribuição e transmissão de concessionários e
permissionários do serviço público de energia elétrica,
mediante ressarcimento do custo do transporte envolvido,
calculado com base em critérios fixados pelo poder
concedente, competindo ao ONS efetuar as avaliações de
viabilidade técnica dos requerimentos de acesso aos sistemas
de transmissão, e celebrar, em nome das empresas de
transmissão, os contratos de uso dos sistemas de transmissão.
Julgue o item, acerca da comercialização de energia elétrica e dos regimes de preços e tarifas dos vários segmentos do setor elétrico.
No Sistema Interligado Nacional, podem contratar livremente
a energia de que precisam o consumidor e o conjunto de
consumidores reunidos por comunhão de interesses de fato ou
de direito, cuja carga seja igual ou superior a 500 kW,
atendidos em qualquer tensão, desde que a energia adquirida
seja oriunda das chamadas fontes incentivadas, a saber:
pequenas centrais hidrelétricas, usinas que empreguem
biomassa, usinas solares, usinas eólicas e sistemas de
cogeração qualificada.
Julgue o item, acerca da comercialização de energia elétrica e dos regimes de preços e tarifas dos vários segmentos do setor elétrico.
A CCEE é o local onde os contratos celebrados entre agentes
de geração, distribuição, importação, comercialização e
consumidores livres, que atuam no Sistema Interligado
Nacional, são registrados.
Julgue o item, acerca da comercialização de energia elétrica e dos regimes de preços e tarifas dos vários segmentos do setor elétrico.
Concessionárias e permissionárias de distribuição de energia
elétrica fornecem energia aos consumidores cativos, de acordo
com tarifas definidas pela ANEEL, que consideram custos não
gerenciáveis, tais como os preços da energia adquirida de
Itaipu, de agentes de geração ou importada, os custos de
transporte dessa energia e os encargos setoriais; e custos
gerenciáveis, como a remuneração dos investimentos da
distribuidora na rede de distribuição, os custos de manutenção
dessa rede, as perdas técnicas e comerciais e os gastos com
pessoal.
Com base no Sistema Tributário Nacional, julgue o item a seguir.
Na iminência ou no caso de guerra externa, a União
pode instituir, temporariamente, impostos extraordinários
compreendidos ou não entre os referidos na Lei n.° 5.172/1966,
suprimidos, gradativamente, no prazo máximo de dez anos,
contados da celebração da paz.
Com base no Sistema Tributário Nacional, julgue o item a seguir.
A base de cálculo do imposto incidente sobre operações de
crédito, câmbio e seguro, e sobre operações relativas a títulos
e valores mobiliários, quanto às operações de crédito, é o
montante da obrigação, compreendendo o principal e os juros.
Com base no Sistema Tributário Nacional, julgue o item a seguir.
A base do cálculo do imposto sobre a propriedade territorial
rural é o seu valor de aquisição.
Com base no Sistema Tributário Nacional, julgue o item a seguir.
O imposto sobre a importação, que é de competência dos
estados, incide sobre a importação de produtos estrangeiros e
tem como fato gerador a entrada desses produtos no território
nacional.
Com base no Sistema Tributário Nacional, julgue o item a seguir.
Contribuição é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador
uma situação independente de qualquer atividade estatal
específica, relativa ao contribuinte.
Com base no Sistema Tributário Nacional, julgue o item a seguir.
É vedado à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos
municípios cobrar imposto sobre o patrimônio e a renda com
base em lei posterior à data inicial do exercício financeiro a
que corresponda.
A escrituração contábil é realizada com base no método das partidas dobradas. Com relação às fórmulas de lançamentos contábeis utilizadas para registro dos fatos, julgue o item seguinte.
Lançamento de quinta fórmula registra fatos que envolvem
cinco contas devedoras e cinco contas credoras.
A escrituração contábil é realizada com base no método das partidas dobradas. Com relação às fórmulas de lançamentos contábeis utilizadas para registro dos fatos, julgue o item seguinte.
Lançamento de terceira fórmula registra fatos que envolvem
mais de uma conta devedora e uma só conta credora.
A escrituração contábil é realizada com base no método das partidas dobradas. Com relação às fórmulas de lançamentos contábeis utilizadas para registro dos fatos, julgue o item seguinte.
Lançamento de segunda fórmula registra fatos que envolvem
duas contas devedoras e duas contas credoras.
Uma empresa foi constituída, no início do mês de dezembro de determinado ano, com a integralização de capital em dinheiro no valor de R$ 20.000,00. Com metade desses recursos, os sócios adquiriram mercadorias para revenda. No final desse mês, todas as mercadorias foram vendidas, a prazo, pelo valor total de R$ 20.000,00.
Acerca desses fatos e considerando que a empresa tenha utilizado o sistema de inventário permanente para apurar o resultado contábil no final do mês de dezembro do ano em questão, julgue o item subsequente.
O ativo da empresa está representado por bens e direitos nos
valores de R$ 10.000,00 e R$ 20.000,00, respectivamente.
Uma empresa foi constituída, no início do mês de dezembro de determinado ano, com a integralização de capital em dinheiro no valor de R$ 20.000,00. Com metade desses recursos, os sócios adquiriram mercadorias para revenda. No final desse mês, todas as mercadorias foram vendidas, a prazo, pelo valor total de R$ 20.000,00.
Acerca desses fatos e considerando que a empresa tenha utilizado o sistema de inventário permanente para apurar o resultado contábil no final do mês de dezembro do ano em questão, julgue o item subsequente.
O valor do lucro bruto no mês de dezembro do ano em questão
foi de R$ 20.000,00.
Uma empresa foi constituída, no início do mês de dezembro de determinado ano, com a integralização de capital em dinheiro no valor de R$ 20.000,00. Com metade desses recursos, os sócios adquiriram mercadorias para revenda. No final desse mês, todas as mercadorias foram vendidas, a prazo, pelo valor total de R$ 20.000,00.
Acerca desses fatos e considerando que a empresa tenha utilizado o sistema de inventário permanente para apurar o resultado contábil no final do mês de dezembro do ano em questão, julgue o item subsequente.
No final do mês de dezembro do ano em apreço, o valor do
custo das mercadorias vendidas foi de R$ 20.000,00.
José utilizou recursos financeiros da sua empresa para comprar, a prazo, um veículo para uso particular da sua irmã, que não tem qualquer vínculo com a referida empresa. O veículo foi contabilizado, pelo contador da empresa de José, no ativo imobilizado pelo valor descrito na nota fiscal de aquisição do bem.
A respeito dessa situação hipotética e considerando os princípios fundamentais de contabilidade estabelecidos pelo Conselho Federal de Contabilidade, julgue o item que se segue.
A aquisição de um bem para uso e propriedade de terceiros,
com recursos da empresa, não caracteriza inobservância ao
princípio fundamental de contabilidade da entidade porque o
bem foi pago.
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