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I. Constitui um dos fundamentos da organização da Política de Assistência Social no Brasil, orientando a oferta de serviços no âmbito do Sistema Único de Assistência Social.
II. Restringe a atuação profissional ao núcleo familiar tradicional, desconsiderando outras formas de organização familiar.
III. Substitui a responsabilidade do Estado pela proteção social, transferindo integralmente à família o cuidado de seus membros, aplicando-se prioritariamente à Proteção Social Especial, não sendo diretriz da Proteção Social Básica
IV. Compreende a família como unidade central de referência, considerando suas potencialidades e vulnerabilidades, e orientando ações que fortaleçam vínculos familiares e comunitários.
V. Prioriza o atendimento individualizado, considerando que o sujeito fora de seu contexto familiar e comunitário possa apresentar maior efetividade das intervenções.
I. A sociedade civil participa do controle social por meio de conselhos de direitos e de políticas públicas, contribuindo para a fiscalização e deliberação.
II. As ONGs passaram a atuar como instrumentos exclusivos de controle estatal sobre a população.
III. Observa-se, em muitos contextos, a transferência de responsabilidades sociais para a sociedade civil, com fortalecimento das ONGs na execução de ações sociais.
IV. As ONGs podem tanto fortalecer a cidadania e a participação social quanto, em alguns contextos, reproduzir práticas focalizadas e fragmentadas.
V. A Lei 13.019 de 2014 instituiu normas gerais para as parcerias entre a administração pública e organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação
I. Cria mecanismos para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente, nos termos do § 8º do art. 226 e do § 4º do art. 227 da Constituição Federal e das disposições específicas previstas em tratados, convenções ou acordos internacionais de que o Brasil seja parte.
II. Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e as Leis nºs 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei de Crimes Hediondos), e 13.431, de 4 de abril de 2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência; e dá outras providências.
III. A atuação da rede de proteção torna-se facultativa, sendo substituída pela intervenção exclusiva do Poder Judiciário
IV. Ficou conhecida como Lei Maria da Penha
A alternativa correta compreende:
I. Gênero
II. Identidade de gênero
III. Orientação sexual
( ) Refere-se à construção sociocultural de papéis, expectativas e normas historicamente atribuídas a indivíduos segundo as categorias femininas e masculinas, influenciando relações de poder.
( ) Refere-se à vivência subjetiva e interna de uma pessoa quanto à sua própria experiência de gênero, que pode ou não corresponder ao sexo atribuído ao nascimento, podendo evoluir ao longo do tempo.
( ) Diz respeito à direção da atração afetiva, emocional e/ou sexual por outras pessoas, independentemente da identidade de gênero ou expressão de gênero.
( ) Estrutura hierarquias e desigualdades sociais entre masculinidades e feminilidades, constituindo relações de poder simbólicas e institucionais.
( ) Pode ser fluida e variável ao longo da vida, não devendo ser confundida com normas sociais ou expressão de gênero.
( ) Frequentemente confundida com identidade de gênero, mas refere-se especificamente ao padrão de atração afetiva ou sexual do indivíduo.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
I. Competências do assistente social
II. Condições para o exercício profissional
III. Atribuições privativas do assistente social
( ) Planejar, organizar e administrar programas e projetos em Serviço Social
( ) Registro ativo e regular junto ao Conselho Regional de Serviço Social
( ) Realizar perícias técnicas, laudos periciais, pareceres e estudos sociais
( ) Contribuir na formulação e implementação de políticas sociais em diferentes níveis
( ) Assumir a responsabilidade técnica por unidades e serviços de Serviço Social
( ) Possuir diploma de curso superior em Serviço Social reconhecido na forma da lei
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
I. São constituídas exclusivamente por instituições governamentais responsáveis pela execução direta das políticas sociais.
II. Pressupõem articulação intersetorial entre diferentes políticas públicas e atores sociais.
III. Têm como finalidade a garantia e a efetivação de direitos sociais.
IV. Caracterizam-se pela atuação fragmentada dos serviços, com baixa integração entre as ações ofertadas.
Assinale a alternativa correta:
I. A ciência auxilia na criação de vacinas e tratamentos.
II. Pesquisas científicas não têm relação com a saúde pública.
III. O conhecimento científico é baseado apenas em opiniões pessoais.
IV. Instituições científicas brasileiras produzem conhecimento relevante.
A sequência correta é: