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1. A segurança de rendimentos representa a garantia de que todos tenham uma forma monetária de garantir sua sobrevivência, independentemente do desemprego ou de suas limitações para o trabalho.
2. A segurança de acolhida opera com a provisão de necessidades humanas que começa com os direitos à alimentação, ao vestuário e ao abrigo, próprios à vida humana em sociedade.
3. A segurança emocional significa que todos devem ter direito a um contexto afetivo acolhedor, independentemente de sua escolha ou orientação afetivo-sexual.
4. A segurança de vivência familiar ou de convívio parte da não aceitação de situações de reclusão, de perda das relações, pois é próprio da natureza humana o comportamento gregário, logo todos têm direito ao convívio com outras pessoas.
Assinale a alternativa correta.
1. A violência sexual contra a criança e o adolescente é entendida como qualquer conduta que constranja a criança ou o adolescente a praticar ou presenciar conjunção carnal ou qualquer outro ato libidinoso, inclusive exposição do corpo em foto ou vídeo por meio eletrônico ou não.
2. O ato de alienação parental, entendido como a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente, promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou por quem os tenha sob sua autoridade, guarda ou vigilância, que leve ao repúdio de genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculo com este, é compreendido como uma forma de violência psicológica à criança e ao adolescente.
3. A criança e o adolescente têm direito à escuta especializada, sob supervisão parental, que é o procedimento de entrevista sobre situação de violência com criança ou adolescente perante órgão da rede de proteção, podendo haver situações de constrangimento no relato apenas se houver autorização judicial.
4. Os direitos e garantias à criança e ao adolescente definem que eles devem ser protegidos contra qualquer tipo de discriminação, independentemente de classe, sexo, raça, etnia, renda, cultura, nível educacional, idade, religião, nacionalidade, procedência regional, regularidade migratória, deficiência ou qualquer outra condição sua, de seus pais ou de seus representantes legais.
Assinale a alternativa correta.
1. São objetivos das medidas socioeducativas a integração social do adolescente e a garantia de seus direitos individuais e sociais, por meio do cumprimento de seu plano individual de atendimento.
2. Um dos princípios para a execução das medidas socioeducativas é a excepcionalidade da intervenção judicial e da imposição de medidas, favorecendo-se meios de autocomposição de conflitos.
3. Um dos direitos do adolescente submetido ao cumprimento de medida socioeducativa é o de ser acompanhado por seus pais ou responsável e por seu defensor em qualquer fase do procedimento administrativo ou judicial.
4. Um dos aspectos que leva à extinção da medida socioeducativa é a aplicação ao adolescente de pena privativa de liberdade, a ser cumprida em regime fechado ou semiaberto, em execução provisória ou definitiva.
Assinale a alternativa correta.
1. A educação básica poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar.
2. A carga horária mínima anual será de oitocentas horas para o ensino fundamental e para o ensino médio, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.
3. Os currículos da educação infantil e do ensino fundamental devem ser edificados local ou regionalmente com características da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos dessas etapas e o do ensino médio deve ter uma base nacional comum, de forma a garantir um padrão formativo em todo o país.
4. A avaliação da aprendizagem deve ser contínua e cumulativa do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais.
Assinale a alternativa correta.