Questões de Concurso para Prefeitura de Guarabira - PB

Q1245090

Ano: 2019 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Guarabira - PB Prova: CPCON - 2019 - Prefeitura de Guarabira - PB - Médico Psiquiatra |

Q1245090 Psiquiatria

Sobre Nosologia e Nosografia em Psiquiatria, assinale a alternativa CORRETA:

A

No Transtorno Obsessivo-Compulsivo, obsessões são comportamentos motores capazes de diminuir a intensidade da ansiedade desencadeada pelas ideias fixas representadas pelas compulsões.

B

A ansiedade é sempre patológica, devendo, por isso e melhormente, ser tratada com uma combinação terapêutica composta por ansiolíticos, antidepressivos Inibidores Seletivos da Recaptação de Serotonina e psicoterapia.

C

A depender das circunstâncias, toda pessoa é capaz de experimentar ansiedade – uma sensação difusa, desagradável e vaga de apreensão, por vezes acompanhada de sintomas neurovegetativos, que nem sempre são patológicas.

D

Não é fundamental, no diagnóstico diferencial entre Transtornos Bipolares I e II, caracterizar a presença de Mania ou Hipomania, respectivamente.

E

O suicídio, seja frustro, seja consumado, raramente está associado a quadros de Transtornos Afetivos.

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Q1245089

Ano: 2019 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Guarabira - PB Prova: CPCON - 2019 - Prefeitura de Guarabira - PB - Médico Psiquiatra |

Q1245089 Psiquiatria

Sobre Psicopatologia Geral, é VERDADE o que se afirma em:

A

Quando ocorre excessiva vigilância, com baixa tenacidade, ou excesso de tenacidade, com baixa vigilância, dão-se, em geral, as Distrações.

B

Nos Transtornos Esquizofrênicos, os tipos de alucinações mais comuns são as cinestésicas, as senestésicas e as sinestésicas.

C

Em doenças orgânicas, raramente ocorrem, como manifestações clínicas, sintomas psiquiátricos (alucinações, delírios, quadros de agitação psicomotora).

D

A ansiedade é sempre manifestação patológica relativa à doença mental, notadamente os Transtornos de Ansiedade.

E

Sendo a tristeza uma forma de depressão, deve ser abordada, psicofarmacológica e preferencialmente, mediante uso de Inibidores Seletivos da Receptação de Serotonina.

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Q1245088

Ano: 2019 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Guarabira - PB Prova: CPCON - 2019 - Prefeitura de Guarabira - PB - Médico Psiquiatra |

Q1245088 Psiquiatria

Acerca da Psicopatologia Geral, é VERDADE o que se afirma em:

A

O termo mais adequado para designar, atualmente, a maior parte das síndromes confusionais agudas é Delirium.

B

A capacidade de orientar-se requer, de forma consistente, a integração de apenas duas capacidades psíquicas: a correta percepção dos estímulos ambientais e a necessária atenção a tais estímulos.

C

No que diz respeito à Psicopatologia, a perspectiva bio-médica não diz respeito a uma noção de ser humano centrada no ser biológico, da mesma forma que na perspectiva existencial o portador de transtorno mental não seja visto como um ser singular lançado em um mundo fundamentalmente histórico e humano.

D

Os transtornos da Orientação dizem respeito, exclusivamente, a Tempo e Espaço, ou seja, Desorientações Cronológica e Topográfica, respectivamente.

E

Uma das formas mais graves de transtorno do Raciocínio é o Delírio Persecutório, dada a possibilidade de “inversão da relação perseguido-perseguidor”, graças à qual o paciente delirante é capaz de intentar contra a vida daquele que ele supõe persegui-lo.

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Q1245087

Ano: 2019 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Guarabira - PB Prova: CPCON - 2019 - Prefeitura de Guarabira - PB - Médico Psiquiatra |

Q1245087 Psiquiatria

Acerca da Psicopatologia Geral, é CORRETO o que se afirma em:

A

No que tange à atenção, enquanto vigília (ou vigilância) é a capacidade de manter preso o foco da atenção em apenas um objeto, durante longo tempo, tenacidade é a capacidade de mudar o foco da atenção para diferentes estímulos constantemente.

B

Enquanto a alucinação é uma percepção anobjetal, ilusão é distorção sensoperceptiva de objeto real e concreto.

C

As excitações psicomotoras são exclusivas dos Transtornos Psicóticos, assim como o mutismo é um dos elementos semiológicos ditos “negativos”, comuns nas Esquizofrenias.

D

O ciúme de intensidade extrema, desprovido de crítica, é facilmente diferenciável do delírio de ciúme – o que interessa exclusivamente ao campo da Psiquiatria Forense e às implicâncias jurídicas do delírio erotomaníaco (também chamado de Delírio de Clérambault).

E

Enquanto à Psicopatologia Dinâmica interessa sobretudo a forma das alterações psicopatológicas, à Psicopatologia Descritiva interessa sobretudo o conteúdo de tais vivências

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Q1245086

Ano: 2019 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Guarabira - PB Prova: CPCON - 2019 - Prefeitura de Guarabira - PB - Médico Psiquiatra |

Q1245086 Psiquiatria

Sobre Raciocínio Diagnóstico em Psiquiatria, é CORRETO o que se afirma em:

A

Graças à existência de sintomas ou sinais clínicos específicos para os diversos tipos de transtorno mental, como, p.e., as alucinações e alucinoses, que apenas ocorrem nas adicções e nos transtornos psicóticos, respectivamente, é geralmente fácil o diagnóstico em Psiquiatria.

B

Em Psiquiatria, embora o diagnóstico pluridimensional baseado em sistema multiaxial proposto no DSM-IV não seja previsto no DSM-V, é sempre de bom alvitre, no processo diagnóstico, levar em consideração fatores orgânicos, sociais, culturais, situacionais.

C

O diagnóstico de Transtornos Mentais deve ser baseado na absoluta certeza dos elementos sugeridos pelo modelo etiopatogênico, típico da Clínica Psiquiátrica, e não no modelo descritivo, incomum à Psiquiatria.

D

Em Psiquiatria Clínica, o diagnóstico nosográfico definitivo é determinado sobretudo pelos dados fornecidos por exames laboratoriais complementares.

E

Em Psiquiatria Clínica, apenas interessam, do ponto de vista da Lógica Diagnóstica, os sintomas produtivos (ou positivos), como o mutismo e a abulia, por exemplo.

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Q1245085

Ano: 2019 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Guarabira - PB Prova: CPCON - 2019 - Prefeitura de Guarabira - PB - Médico Psiquiatra |

Q1245085 Psiquiatria

Sobre Anamnese psiquiátrica: Formas de tomada de Entrevista, Estrutura da História Clínica, Exame Mental, Exames Complementares, assinale a alternativa CORRETA.

A

A habilidade do entrevistador, em Psiquiatria Clínica, não se evidencia pelas perguntas que evita fazer, através das que não faz e pela decisão de quando e como falar ou calar-se.

B

Na prática da Psiquiatria Clínica, é comum recorrer-se a informações colhidas junto a familiares, isso se justificando pela dificuldade de coleta de dados clínicos junto ao próprio paciente e porque, não sendo portadores de transtornos mentais, parentes sempre apresentam informações corretas e objetivas, destituídas de subjetivismos.

C

No exercício da Psiquiatria Clínica, é comum ter-se que recorrer a informações prestadas por familiares, amigos ou conhecidos do portador de transtorno mental, com vistas a um diagnóstico acertado, sobretudo considerando-se que, por conta de eventual atividade delirante ou alucinatória, os portadores de transtornos mentais podem falsear a realidade objetiva.

D

Manter atitude fria e distante, tecer comentários valorativos e anotar minuciosamente todos os dados coligidos quando do registro da história clínica, são condutas que devem ser obrigatoriamente prescritas quando da entrevista psiquiátrica com fins diagnósticos.

E

Exames Psicométricos, como a mensuração do Quociente Intelectual, e Testes Projetivos, como o Teste de Rorschach, devem ser aplicados pelo Psiquiatra, sobretudo objetivando refinamento diagnóstico, notadamente nas suspeitas de Retardo Mental e Psicoses, respectivamente.

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Q1245078

Ano: 2019 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Guarabira - PB Prova: CPCON - 2019 - Prefeitura de Guarabira - PB - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |

Q1245078 Direito Tributário

Segundo a Constituição, o Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicações – (ICMS) pode ser verificado CORRETAMENTE em:

A

A isenção ou não-incidência, salvo determinação em contrário da legislação, não acarretará a anulação do crédito relativo às operações anteriores.

B

Cabe à Resolução do Senado Federal fixar a base de cálculo, de modo que o montante do imposto a integre, também na importação de bem, mercadoria ou serviço.

C

Não incidirá sobre operações que destinem mercadorias para o exterior, nem sobre serviços prestados a destinatários no exterior, assegurada a manutenção e o aproveitamento do montante do imposto cobrado nas operações e prestações anteriores.

D

A isenção ou não-incidência, salvo determinação em contrário da legislação, implicará crédito para compensação com o montante devido nas operações ou prestações seguintes.

E

Não compreenderá, em sua base de cálculo, o montante do imposto sobre produtos industrializados, quando a operação, realizada entre contribuintes e relativa a produto destinado à industrialização ou à comercialização, configure fato gerador dos dois impostos.

Q1245077

Ano: 2019 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Guarabira - PB Prova: CPCON - 2019 - Prefeitura de Guarabira - PB - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |

Q1245077 Direito Tributário

Conforme o modelo da regra-matriz de incidência tributária do Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana – IPTU, é CORRETO afirmar que:

A

Abase de cálculo e a alíquota estão contidas no aspecto valorativo ou quantitativo do consequente da regra de incidência tributária.

B

A alíquota está contida no aspecto material do antecedente da regra de incidência tributária.

C

Os aspectos pessoais estão no antecedente da regra de incidência.

D

O sujeito ativo da obrigação tributária será sempre a pessoa que tenha uma relação pessoal e direta com o fato gerador.

E

A alíquota, presente no critério valorativo (quantitativo) da regra de incidência tributária, sempre será 3% (Três por cento), como assim foi fixado em Resolução do Senado Federal.

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Q1245076

Ano: 2019 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Guarabira - PB Prova: CPCON - 2019 - Prefeitura de Guarabira - PB - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |

Q1245076 Direito Tributário

D e acordo com a prestação de serviços com fornecimento de mercadorias, é CORRETO que:

A

Em qualquer situação, incidirão os dois impostos.

B

Pode incidir ISS sobre a prestação de serviço e ICMS e sobre as mercadorias, caso o serviço esteja discriminado na Lei Complementar nº 116, de 2003 e no item de serviço, constante da lista anexa a essa lei, haja ressalva expressa para a incidência do ISS.

C

Incide apenas o ISS pelo valor total da operação, mesmo que o serviço conste da lista de serviço anexa à Lei Complementar nº 116, de 2003.

D

Incide apenas o ICMS pelo valor total da operação.

E

Pode incidir ISS sobre a prestação de serviço e ICMS e sobre as mercadorias, caso o serviço esteja discriminado na Lei Complementar nº 116, de 2003 e no item de serviço, constante da lista anexa a essa lei, haja ressalva expressa para a incidência do ICMS.

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Q1245075

Ano: 2019 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Guarabira - PB Prova: CPCON - 2019 - Prefeitura de Guarabira - PB - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |

Q1245075 Direito Tributário

Lei municipal que majorou a alíquota do Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana – IPTU, publicada em 2 de novembro de 2018, com data de vigência na data da publicação, permitiu que o IPTU, assim aumentado em sua base de cálculo, pudesse ter sido cobrado:

A

Quarenta e cinco dias da data da publicação.

B

Apartir de primeiro de janeiro de 2019.

C

Apartir de 2 de novembro de 2018.

D

Noventa dias depois da publicação da lei.

E

Não pode ser cobrado, porque a alíquota do IPTU só pode ser alterada por Decreto do poder executivo municipal.

Q1245074

Ano: 2019 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Guarabira - PB Prova: CPCON - 2019 - Prefeitura de Guarabira - PB - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |

Q1245074 Direito Tributário

Existem diversas maneiras em que alguém pode ser levado a não pagar o tributo. Assinale a alternativa em que o não surgimento do dever de pagamento decorre da inexistência de fato gerador:

A

Na isenção e na moratória.

B

Na alíquota zero e na remissão.

C

Na imunidades e nas não-incidências simples.

D

Na suspensão do pagamento do tributo.

E

Na anistia e no parcelamento.

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Q1245073

Ano: 2019 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Guarabira - PB Prova: CPCON - 2019 - Prefeitura de Guarabira - PB - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |

Q1245073 Direito Tributário

Com base no crédito tributário, é CORRETO o que se afirma em:

A

Só tem relevância jurídica nos tributos diretos, a exemplo do Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana –IPTU.

B

É declaratório do crédito tributário, tendo natureza jurídica de ato constitutivo, com efeitos ex nunc.

C

É homologatório da obrigação tributária, sem efeitos jurídicos maiores, a não ser os pertinentes à exclusão do próprio crédito respectivo.

D

É constituído pelo parcelamento, desde que feito na forma prevista na lei.

E

É constituído pelo lançamento, que tem natureza jurídica de ato declaratório da obrigação tributária e efeitos ex tunc.

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Q1245072

Ano: 2019 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Guarabira - PB Prova: CPCON - 2019 - Prefeitura de Guarabira - PB - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |

Q1245072 Contabilidade Geral

Texto associado

Para responder à questão, observe os dados relativos a uma empresa optante pelo Simples Nacional, instituído pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Analise os dados abaixo.

- Período de apuração: maio de 2019. - Regime de tributação: competência. - Receita auferida em maio de 2019: R$ 100.000,00 (Cem mil reais).

- Somatório da receita bruta auferida nos doze meses anteriores ao mês de maio de 2019: R$ 230.000,00 (Duzentos e trinta mil reais).

- Receitas tributadas na forma do Anexo I da mencionada Lei nº 123, de 14 de dezembro de 2006, abaixo. Anexo I

- Alíquotas e Partilha do Simples Nacional – Comércio

Anexo I -Alíquotas e Partilha do Simples Nacional – Comércio

Receita Bruta em 12 Meses (em R$) Alíquota Valor a Deduzir (em R$)

1ª Faixa Até 180.000,00 4,00% –

2ª Faixa De 180.000,01 a 360.000,00 7,30% 5.940,00

3ª Faixa De 360.000,01 a 720.000,00 9,50% 13.860,00

4ª Faixa De 720.000,01 a 1.800.000,00 10,70% 22.500,00

5ª Faixa De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 14,30% 87.300,00

6ª Faixa De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 19,00% 378.000,00

Faixas Percentual de Repartição dos Tributos

IRPJ CSLL Cofins PIS/Pasep CPP ICMS

1ª Faixa 5,50% 3,50% 12,74% 2,76% 41,50% 34,00%

2ª Faixa 5,50% 3,50% 12,74% 2,76% 41,50% 34,00%

3ª Faixa 5,50% 3,50% 12,74% 2,76% 42,00% 33,50%

4ª Faixa 5,50% 3,50% 12,74% 2,76% 42,00% 33,50%

5ª Faixa 5,50% 3,50% 12,74% 2,76% 42,00% 33,50%

6ª Faixa 13,50% 10,00% 28,27% 6,13% 42,10% –

O valor devido pela empresa para o período de apuração maio de 2019 é:

A

R$ 7.300,00 (sete mil e trezentos reais).

B

R$ 4.700,00 (quatro mil e setecentos reais).

C

R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais).

D

R$ 4.000,00 (quatro mil reais).

E

R$ 5.000 (cinco mil reais).

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Q1245071

Ano: 2019 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Guarabira - PB Prova: CPCON - 2019 - Prefeitura de Guarabira - PB - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |

Q1245071 Contabilidade Geral

Texto associado

Para responder à questão, observe os dados relativos a uma empresa optante pelo Simples Nacional, instituído pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Analise os dados abaixo.

- Período de apuração: maio de 2019. - Regime de tributação: competência. - Receita auferida em maio de 2019: R$ 100.000,00 (Cem mil reais).

- Somatório da receita bruta auferida nos doze meses anteriores ao mês de maio de 2019: R$ 230.000,00 (Duzentos e trinta mil reais).

- Receitas tributadas na forma do Anexo I da mencionada Lei nº 123, de 14 de dezembro de 2006, abaixo. Anexo I

- Alíquotas e Partilha do Simples Nacional – Comércio

Anexo I -Alíquotas e Partilha do Simples Nacional – Comércio

Receita Bruta em 12 Meses (em R$) Alíquota Valor a Deduzir (em R$)

1ª Faixa Até 180.000,00 4,00% –

2ª Faixa De 180.000,01 a 360.000,00 7,30% 5.940,00

3ª Faixa De 360.000,01 a 720.000,00 9,50% 13.860,00

4ª Faixa De 720.000,01 a 1.800.000,00 10,70% 22.500,00

5ª Faixa De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 14,30% 87.300,00

6ª Faixa De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 19,00% 378.000,00

Faixas Percentual de Repartição dos Tributos

IRPJ CSLL Cofins PIS/Pasep CPP ICMS

1ª Faixa 5,50% 3,50% 12,74% 2,76% 41,50% 34,00%

2ª Faixa 5,50% 3,50% 12,74% 2,76% 41,50% 34,00%

3ª Faixa 5,50% 3,50% 12,74% 2,76% 42,00% 33,50%

4ª Faixa 5,50% 3,50% 12,74% 2,76% 42,00% 33,50%

5ª Faixa 5,50% 3,50% 12,74% 2,76% 42,00% 33,50%

6ª Faixa 13,50% 10,00% 28,27% 6,13% 42,10% –

Considerando os dados supracitados, a alíquota nominal do Simples Nacional para a referida empresa, no mês de maio de 2019, é de:

A

4,7%

B

7,3%

C

4%

D

5%

E

5,5%

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Q1245070

Ano: 2019 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Guarabira - PB Prova: CPCON - 2019 - Prefeitura de Guarabira - PB - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |

Q1245070 Contabilidade Geral

Texto associado

Para responder à questão, observe os dados relativos a uma empresa optante pelo Simples Nacional, instituído pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Analise os dados abaixo.

- Período de apuração: maio de 2019. - Regime de tributação: competência. - Receita auferida em maio de 2019: R$ 100.000,00 (Cem mil reais).

- Somatório da receita bruta auferida nos doze meses anteriores ao mês de maio de 2019: R$ 230.000,00 (Duzentos e trinta mil reais).

- Receitas tributadas na forma do Anexo I da mencionada Lei nº 123, de 14 de dezembro de 2006, abaixo. Anexo I

- Alíquotas e Partilha do Simples Nacional – Comércio

Anexo I -Alíquotas e Partilha do Simples Nacional – Comércio

Receita Bruta em 12 Meses (em R$) Alíquota Valor a Deduzir (em R$)

1ª Faixa Até 180.000,00 4,00% –

2ª Faixa De 180.000,01 a 360.000,00 7,30% 5.940,00

3ª Faixa De 360.000,01 a 720.000,00 9,50% 13.860,00

4ª Faixa De 720.000,01 a 1.800.000,00 10,70% 22.500,00

5ª Faixa De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 14,30% 87.300,00

6ª Faixa De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 19,00% 378.000,00

Faixas Percentual de Repartição dos Tributos

IRPJ CSLL Cofins PIS/Pasep CPP ICMS

1ª Faixa 5,50% 3,50% 12,74% 2,76% 41,50% 34,00%

2ª Faixa 5,50% 3,50% 12,74% 2,76% 41,50% 34,00%

3ª Faixa 5,50% 3,50% 12,74% 2,76% 42,00% 33,50%

4ª Faixa 5,50% 3,50% 12,74% 2,76% 42,00% 33,50%

5ª Faixa 5,50% 3,50% 12,74% 2,76% 42,00% 33,50%

6ª Faixa 13,50% 10,00% 28,27% 6,13% 42,10% –

Aalíquota efetiva do Simples Nacional, a que está submetida a mencionada empresa no mês de maio de 2019 é:

A

5,50%

B

7,30%

C

4,7%

D

4%

E

5%

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Q1245069

Ano: 2019 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Guarabira - PB Prova: CPCON - 2019 - Prefeitura de Guarabira - PB - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |

Q1245069 Direito Tributário

No que se refere às imunidades do Imposto sobre a transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, bem como cessão de direitos a sua aquisição – ITBI, assinale a alternativa CORRETA.

A

Incide sobre a transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica em realização de capital.

B

Incide sobre os direitos reais de garantia.

C

Não incide sobre a transmissão de bens ou direitos decorrentes de fusão, incorporação, cisão ou extinção de pessoa jurídica, salvo se, nesses casos, a atividade preponderante do adquirente for a compra e venda desses bens ou direitos, locação de bens imóveis ou arrendamento mercantil.

D

Não há previsão de imunidade para esse imposto.

E

Não incide nas transmissões efetuadas pelas empresas públicas ou sociedades de economia mista.

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Q1245068

Ano: 2019 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Guarabira - PB Prova: CPCON - 2019 - Prefeitura de Guarabira - PB - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |

Q1245068 Direito Constitucional

Analise as proposições abaixo, tendo por base a literalidade do texto constitucional:

I- São isentos de impostos federais, estaduais e municipais as operações de transferência de imóveis desapropriados para fins de reforma agrária.

II- São isentas de contribuição para a seguridade social as entidades beneficentes de assistência social que atendam às exigências estabelecidas em Decreto Legislativo do Congresso Nacional.

III- São isentas das taxas federais os templos de qualquer culto.

Assinale a alternativa que responde CORRETAMENTE.

A

Está correta apenas a proposição III.

B

Estão corretas todas as proposições.

C

Estão erradas todas as proposições.

D

Está correta apenas a proposição I.

E

Está correta apenas a proposição II.

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Q1245067

Ano: 2019 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Guarabira - PB Prova: CPCON - 2019 - Prefeitura de Guarabira - PB - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |

Q1245067 Direito Tributário

No caso do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicações - ICMS:

A

Nas operações com os lubrificantes e combustíveis derivados de petróleo, o imposto caberá ao Estado onde ocorrer o consumo.

B

Nas operações interestaduais com gás natural e seus derivados, lubrificantes e combustíveis, destinadas a não contribuinte, o imposto caberá ao Estado de destino.

C

Não incidirá sobre a entrada de bem ou mercadoria importados do exterior por pessoa física ou jurídica, ainda que não seja contribuinte habitual do imposto, qualquer que seja a sua finalidade, assim como sobre o serviço prestado no exterior, cabendo o imposto ao Estado onde estiver situado o domicílio ou o estabelecimento do destinatário da mercadoria, bem ou serviço.

D

Nas operações interestaduais, o ICMS sempre será repartido por igual entre os Estados de origem e de destino.

E

Em nenhuma hipótese, incidirá ICMS sobre operações com os lubrificantes e combustíveis derivados de petróleo.

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Q1245066

Ano: 2019 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Guarabira - PB Prova: CPCON - 2019 - Prefeitura de Guarabira - PB - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |

Q1245066 Direito Constitucional

Assinale a alternativa que corresponde a um preceito constitucional:

A

O Imposto sobre produtos industrializados - IPI poderá ser seletivo em função da procedência ou destino do produto.

B

É vedado aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer diferença tributária entre bens e serviços, de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou destino.

C

O Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicações - ICMS será seletivo em razão da procedência ou destino da mercadoria.

D

A seletividade de alíquotas é preceito constitucional para todos os tributos.

E

A seletividade de alíquotas é privilégio odioso que atenta contra os preceitos constitucionais.

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Q1245065

Ano: 2019 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Guarabira - PB Prova: CPCON - 2019 - Prefeitura de Guarabira - PB - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |

Q1245065 Direito Tributário

De acordo com o regime de tributação conhecido por Simples Nacional, instituído pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, é CORRETO o que e afirma em:

A

Consideram-se isentos do imposto de renda, na fonte e na declaração de ajuste do beneficiário, os valores efetivamente pagos ou distribuídos ao titular ou sócio da microempresa ou empresa de pequeno porte optante pelo Simples Nacional, salvo os que corresponderem a pró-labore, aluguéis ou serviços prestados.

B

As atividades de prestação de serviços por agência de viagem e turismo são tributadas na forma do Anexo II da referida Lei.

C

As receitas provenientes da atividade de locação de bens móveis são tributadas na forma do Anexo II, deduzida a parcela do Imposto sobre serviços -ISS.

D

Receitas oriundas da atividade de transporte municipal de passageiros não podem ser tributadas na forma do regime do Simples Nacional.

E

Qualquer pessoa jurídica que se enquadre nas condições de microempresa, ou empresa de pequeno porte, pode optar pela tributação no regime do Simples Nacional.

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