Em nenhuma forma de descentralização há hierarquia; existe apenas uma vinculação entre a administração direta e a indireta.

Somente por lei específica poderá ser criada autarquia, o que lhe confere personalidade jurídica de direito público.

As pessoas jurídicas da administração pública indireta precisam ter seus atos constitutivos inscritos em registro público para adquirirem personalidade jurídica.

Cabe à lei complementar estabelecer as áreas em que poderão atuar as fundações públicas.

A iniciativa de lei para criação de uma entidade da administração indireta de determinado poder cabe ao próprio poder.

Somente a esposa de Phil, por ser brasileira naturalizada, possui legitimidade para ingressar com habeas corpus em benefício de Phil.

A ação de habeas corpus, nesse caso, poderá ser redigida tanto em língua portuguesa como na língua oficial do impetrante.

Phil precisará de um advogado para a impetração de habeas corpus, exceto para a interposição de recurso ordinário contra a decisão proferida em primeira instância.

Phil, mesmo sendo estrangeiro, possui legitimidade ativa para ingressar com habeas corpus contra abuso de poder no tocante ao direito de locomoção.

Caso for uma ameaça indireta ou remota ao direito fundamental de locomoção, não há que se falar em impetração de habeas corpus.

V – V – F – V

F – F – F – V

F – F – V – V

V – F – F – V

F – V – F – F

Imprescritibilidade

Inalienabilidade

Irrenunciabilidade

Inviolabilidade

Efetividade

As normas que estabelecem os direitos e garantias fundamentais são de caráter programático, pois possuem aplicabilidade imediata, conferindo-lhes a maior eficácia possível.

Por serem normas de aplicabilidade imediata, todas as normas constitucionais relativas a direitos e garantias fundamentais são autoaplicáveis, ou seja, prescindem de regulamentação para geração de efeitos.

Os direitos sociais, diferentemente dos individuais, têm em grande parte sua plena eficácia limitada, condicionada a uma regulamentação mediante lei para a produção de efeitos.

As normas de eficácia plena sobre direitos e garantias individuais estão restritas aos direitos e garantias fundamentais individuais e coletivos arrolados no art. 5º da Constituição Federal.

A previsão constituição “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei” é um exemplo de norma de eficácia contida.

Ser taxonomicamente bem definido e facilmente reconhecível por não especialistas.

Apresentar distribuição geográfica ampla.

Ter baixa variabilidade genética e ecológica.

Ter possibilidade de uso em estudos em laboratório.

Apresentar alta mobilidade e ciclo de vida pequeno.

Presentes em algumas formas, ausentes existindo apenas lamelas fotossintéticas, presentes, ausentes, ausentes.

Ausente, presente, ausente, presentes em algumas formas, ausentes existindo apenas lamelas fotossintéticas.

Ausentes existindo apenas lamelas fotossintéticas, presentes em algumas formas, presentes, ausentes, ausentes.

Ausentes existindo apenas lamelas fotossintéticas, presentes em algumas formas, ausentes, presentes, ausentes.

Ausentes, presentes, ausentes existindo apenas lamelas fotossintéticas, presentes em algumas formas, ausentes.

Monera, Plantae, Fungi.

Fungi, Monera, Plantae.

Plantae, Monera, Fungi.

Plantae, Animalia, Fungi.

Animalia, Plantae, Monera.

Nó, portenó ou meritalo, gema diagonal, gema auxiliar.

Nó, entrenó ou meritalo, gema apical, gema axilar.

Nó, entrenó ou meritalo, gema diagonal, gema auxiliar.

Nó, portenó ou meritalo, gema octonal, gema axilar.

Nó, entrenó ou meritalo, gema apical, gema auxiliar.

Raiz.

Caule.

Bulbo.

Folha.

Folhas embrionárias.

Ajudar a aumentar uma população que esteja em declínio.

Ajudar a aumentar uma população que esteja sob risco de extinção.

Ajudar na exploração de uma população para a obtenção de uma produção sustentável.

Ajudar na redução da densidade de uma população cujo tamanho esteja acima do desejável.

Ajudar na eliminação de uma população em declínio que esteja em risco, em busca de uma produção sustentável.

Possuir guarda de espécie domestica não considerada ameaçada de extinção.

Abate de animais em estado de necessidade, para saciar a fome do agente ou de sua família.

Abate de animais para proteger lavouras, pomares e rebanhos da ação predatória ou destruidora, desde que se possua autorização.

Impedir a procriação da fauna, sem licença, autorização ou em desacordo com a obtida.

Exportar para o exterior peles e couros de anfíbios e répteis em bruto, possuindo autorização da autoridade ambiental.

Contribuir para a manutenção da diversidade biológica e dos recursos genéticos no território nacional e nas águas jurisdicionais.

Promover a utilização dos princípios e práticas de conservação da natureza no processo de desenvolvimento.

Inviolabilidade da integridade, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, de valores, ideias e crenças, dos espaços.

Valorizar econômica e socialmente a diversidade biológica.

Proteger as características relevantes de natureza geológica, geomorfológica, espeleológica, arqueológica, paleontológica e cultural.

É a mudança na carga elétrica dos organismos, melhorando o seu fitness.

É a modificação genética das espécies, tornando-as mais úteis ao homem.

É a mudança de habitats dos organismos os tornando mais aptos a viverem com as mudanças.

É a modificação diagramática das espécies, tornando-as mais aptas a seus ambientes.

É a modificação genética das espécies, tornando-as mais organizadas filogeneticamente.

As moléculas primarias que constituem as estruturas e realizam as atividades celulares.

Pequenas alterações que modificam as estruturas celulares causando mudanças no DNA.

As moléculas que possuem em todos os pares de bases uma cadeia que forma uma ligação com as demais.

Pequenas moléculas que possuem em suas extremidades cromossomos lineares em zonas especializadas.

Células individuais que estão presentes na maioria dos seres vivos encontrados na Terra.

Morar sozinho, não ter família ou vínculos sociais.

Separações recentes – do(a) namorado(a), esposo(a), amante, etc.

Ter medo de atos violentos.

História de tentativas ou ameaças suicidas recentes.

Dor, doenças físicas ou déficits funcionais crônicos.

Excitação sexual associada ao ato de se esfregar em uma pessoa atraente, especialmente encostando-se nela particularmente no meio de uma multidão.

Grau extremo de cólera que se traduz por conduta extremamente agressiva e agitada, normalmente acompanhada de estreitamento da consciência.

Ato não fatal no qual um indivíduo se mutila, ou tenta fazê-lo, ou ingere uma certa quantidade de uma substância potencialmente tóxica superior a qualquer dosagem terapêutica prescrita ou amplamente aceita.

Forma de pensamento que tenta gratificar desejos insatisfeito, sem uma devida consideração pela realidade, os fatos objetivos são distorcidos, obscurecidos ou excluídos em variados graus.

Impulso patológico de destruir os objetos que circundam o indivíduo. Está associado geralmente a estados de excitação impulsiva intensa e agressiva.

Transtorno esquizoide.

Transtorno paranoide.

Transtorno histriônico.

Transtorno emocionalmente instável.

Transtorno anancástico.

Uma a duas semanas para avaliar a resposta terapêutica.

Duas a três semanas para avaliar a resposta terapêutica.

Três a cinco semanas para avaliar a resposta terapêutica.

Quatro a seis semanas para avaliar a resposta terapêutica.

Cinco a oito semanas para avaliar a resposta terapêutica.

Nefrotóxico.

Neurotóxico.

Hepatotóxico.

Cardiotóxico.

Dermotóxico.