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( ) Todo cidadão ou entidade civil tem o direito de solicitar, por escrito, aos órgãos ou entidades do Sistema Nacional de Trânsito, sinalização de trânsito.
( ) Todo cidadão ou entidade civil tem o direito de solicitar, por escrito, aos órgãos ou entidades do Sistema Nacional de Trânsito, a implantação de equipamentos de segurança no trânsito.
( ) Todo cidadão ou entidade civil tem o direito de sugerir alteração em normas do Código de Trânsito Brasileiro.
( ) Onde há sinalização proibindo a ultrapassagem, o motorista não deve iniciar manobra de ultrapassagem de outro automóvel.
( ) Não é permitido trafegar com veículos automotores no acostamento, pois isso pode causar acidentes com outros veículos parados.
( ) Em rotatórias, a preferência de passagem é do veículo que estiver entrando na mesma, cabendo os veículos que estão circulando na rotatória aguardar.
( ) A Carteira Nacional de Habilitação é um dos documentos de habilitação previstos no Código de Trânsito Brasileiro.
( ) A Permissão para Dirigir é um dos documentos de habilitação previstos no Código de Trânsito Brasileiro.
( ) A Autorização para Conduzir Ciclomotor não pode ser considerado um dos documentos de habilitação previstos no Código de Trânsito Brasileiro, tendo em vista que sempre deve ser acompanhada do documento de identificação do condutor.