Questões de Concurso Para prefeitura de uberlândia - mg

Para Mantoan (2006, p. 23), “a inclusão é produto de uma educação plural, democrática e transgressora”.
De acordo com as reflexões da autora sobre a inclusão, assinale a alternativa incorreta. 

Nos termos vigentes do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069/1990, analise as afirmativas a seguir.

I. O direito ao respeito baseia-se na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.

II. A criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto.

III. Cabe ao Estado assegurar à criança e ao adolescente atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, obrigatoriamente, na rede regular de ensino.

IV. Para os efeitos desta Lei, é considerada criança a pessoa até 12 anos de idade completos, e adolescente aquela entre 12 e 16 anos de idade.

Estão corretas as afirmativas

O módulo III do livro de estudo da coleção PROINFANTIL (2006) sinaliza a importância da rotina de cuidados com as crianças em relação à higiene, pois esses cuidados são estruturantes para as crianças e formam hábitos saudáveis.

Com base nesse livro, sobre a higiene, é incorreto afirmar:

De acordo com o “Manual de prevenção de acidentes e primeiros socorros nas escolas” (2007), desmaio é a ocorrência breve de perda da consciência, que raramente excede dois minutos, não acompanhado de outras manifestações.

Com base nesse manual, são procedimentos de primeiros socorros a serem realizados com o escolar quando ocorrer o desmaio, exceto: 

Conforme as diretrizes municipais da Educação Especial de Uberlândia (2020), são aspectos essenciais para que a educação inclusiva possa ser efetiva para os alunos da Educação Especial, exceto: 

Siaulys (2005, p.10) ressalta que “se para toda criança a brincadeira é muito importante, para a criança com deficiência visual ela é fundamental”.
Tendo como referência as ideias da autora, analise as afirmativas a seguir.

I. O chocalho gruda-gruda e o chocalho sensorial são úteis para a compreensão e identificação dos sons.
II. Os brinquedos são importantes para a aprendizagem do uso do tato para reconhecimento de forma, textura, tamanho, peso, material e consistência dos objetos.
III. A brincadeira de feirinha ajuda a desenvolver o reconhecimento dos objetos do ambiente, seu nome, uso e função, como também o prazer da leitura.

Estão corretas as afirmativas

Bersh (2017) pontua que a organização ou a classificação dos recursos de tecnologia assistiva ocorre conforme os objetivos funcionais a que se destinam.
Nesse sentido, numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, relacionando a classificação dos recursos de tecnologia assistiva aos objetos correspondentes a cada um.

COLUNA I
1. Auxílios para a vida diária e a vida prática 2. CAA – Comunicação Aumentativa e Alternativa 3. Recursos de acessibilidade ao computador 4. Auxílios de mobilidade

COLUNA II
(   ) Prancha com produção de voz (   ) Software para ajustes de cores e tamanhos das informações (efeito lupa) (   ) Cadeiras de rodas motorizadas (   ) Aranha mola para fixação da caneta
Assinale a sequência correta.

As diretrizes municipais da Educação Especial de Uberlândia (2020) explicitam, na estrutura e funcionamento dos serviços de educação especial na rede municipal de ensino, as atribuições do profissional de apoio escolar.

Com base nessas diretrizes, referem-se às atribuições do profissional de apoio escolar junto ao estudante público da Educação Especial, exceto:

Como ressalta Belizário Filho (2010), os Transtornos Globais do Desenvolvimento (TGD) retratam uma categoria na qual estão reunidos transtornos que têm em comum as funções do desenvolvimento afetadas.
De acordo com esse autor, sobre os Transtornos Globais do Desenvolvimento (TGD), assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

(   ) Entre os TGD, encontra-se o Autismo, a Síndrome de Rett e o Transtorno ou Síndrome de Asperger.

(   ) É comum que aspectos básicos como a permanência em sala de aula e a demonstração de iniciativa de aceitação aos rituais escolares sejam feitos naturalmente desde os primeiros dias de aula pelos alunos com TGD.

(   ) Certas características dos TGD são semelhantes aos déficits da função executiva existentes nas pessoas que não apresentam lesões dos lobos frontais.

(   ) Rituais simples, considerados estereotipias sensório-motoras, como balançar o corpo, bater palmas, fazer e desfazer, ordenar e desordenar estão presentes nos TGD.

Assinale a sequência correta.

A Lei nº 13.146/2015 dispõe sobre a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).

Com base no Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinale a alternativa incorreta.

A Lei Orgânica do Município de Uberlândia, de 1990, trata no Capítulo VI do Controle da Administração. De acordo com essa Lei, a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Município e das entidades da Administração Direta e Indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncias de receitas, mediante controle externo e pelo sistema de controle interno de cada poder, será exercida pelo(a)

A Lei Complementar nº 751/2023, que trata da Estrutura Orgânica da Administração Pública do Poder Executivo do Município de Uberlândia, divide os órgãos da Administração Direta, sem personalidade jurídica e criados em decorrência da desconcentração e da hierarquia, nas seguintes categorias, exceto:

O Manual de Patrimônio TCU/2004 estabelece que o servidor usuário contínuo de um bem patrimoniado é denominado responsável, cabendo a este a responsabilidade pelo uso, guarda e conservação do bem.
De acordo com esse Manual, o servidor é considerado usuário contínuo ou constante de um bem quando este bem estiver disponível para utilização pelo servidor em qual percentual em relação à sua jornada de trabalho diária?

O Manual de Procedimentos Patrimoniais do Município de Uberlândia, Portaria Conjunta SMA/SMF nº 535/2023, apresenta algumas definições e conceitos para efeito de interpretação e aplicação do manual.
Material de consumo, de acordo com sua definição, é aquele que, em razão de seu uso corrente, perde normalmente sua identidade física e / ou tem sua utilização limitada a dois anos. Para esse tipo de material, são definidos alguns critérios de avaliação.
Numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, relacionando o critério apresentado à sua definição de acordo com o Manual de Procedimentos Patrimoniais do Município de Uberlândia.

COLUNA I
1. Critério de perecibilidade 2. Critério de durabilidade 3. Critério de transformabilidade 4. Critério de finalidade 5. Critério de fragilidade
COLUNA II
(   ) Se o material em uso normal perde ou tem reduzidas as suas condições de funcionamento, no prazo máximo de dois anos.
(   ) Se o material de sua estrutura for quebradiça, deformável ou danificável, caracterizando sua irrecuperabilidade e perda de sua identidade ou funcionalidade.
(   ) Se o material está sujeito a modificações (químicas ou físicas) ou se deteriore ou perca sua característica pelo uso normal.
(   ) Se o material foi adquirido para fim de transformação.
(   ) Se o material foi adquirido para consumo imediato ou para distribuição gratuita.

Assinale a sequência correta.

O Manual de Procedimentos Patrimoniais do Município de Uberlândia, Portaria Conjunta SMA/SMF nº 535/2023, estabelece algumas rotinas patrimoniais. A modalidade do tombamento é escolhida conforme a documentação referente ao bem permanente, que indica a fonte de recursos e a origem física do bem, de acordo com algumas hipóteses.
Nesse contexto, analise as hipóteses a seguir.

I. Dação em pagamento II. Aquisição III. Alienação IV. Inscrição por aprovação de loteamento
Estão corretas as hipóteses para a modalidade do tombamento

A Lei Federal nº 9.636/1998 estabelece, na Seção IV – Do aforamento, que para os terrenos submetidos ao regime enfitêutico, ficam autorizadas a remição do foro e a consolidação do domínio pleno com o foreiro mediante o pagamento do valor correspondente ao domínio direto do terreno, segundo os critérios de avaliação previstos.
De acordo com essa Lei, da receita patrimonial decorrente da remição do foro dos imóveis, a União repassará ao município onde esses terrenos estão localizados o percentual de

De acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021, a alienação de bens imóveis da Administração Pública, inclusive os pertencentes às autarquias e às fundações, exigirá autorização legislativa e será dispensada da realização de licitação, no caso de alienação gratuita ou onerosa, aforamento, concessão de direito real de uso, locação e permissão de uso de bens imóveis comerciais de âmbito local, destinados a programas de regularização fundiária de interesse social desenvolvidos por órgão ou entidade da Administração Pública, com área de até

De acordo com o Capítulo II, referente ao Controle Interno da Lei Federal nº 4.320/1964, o Poder Executivo deverá exercer os seguintes tipos de controle da execução orçamentária, sem prejuízo das atribuições do Tribunal de Contas ou órgão equivalente, exceto:

A Lei Complementar nº 12.815/2017, que dispõe sobre a autorização de uso de áreas públicas municipais ociosas, define que, na hipótese de existir mais de um interessado em uma mesma área, a autorização será concedida àquele que prever

A Lei Complementar nº 12.723/2017 trata sobre os procedimentos administrativos a serem adotados para concessão de direito real de uso de bens públicos imóveis no âmbito do Município de Uberlândia a entidades com fins não econômicos.
De acordo com essa Lei, o prazo para realização da construção e implantação do projeto social deve ser expressamente estabelecido na lei específica autorizativa da concessão de direito real de uso, sendo permitido o prazo máximo total, incluindo a prorrogação por uma vez, de