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( ) O ECA acrescenta vários questionamentos sobre as políticas sociais para a infância, entre eles o reconhecimento da criança como um ser de direitos e a substituição do termo “menor” por crianças e adolescentes, possibilitando que sobre as crianças e adolescentes pobres não mais recaia uma noção compensatória, pois estes são compreendidos como carentes ou em situação de risco social. ( ) O ECA, ao considerar as crianças como seres em desenvolvimento, possibilita que a infância seja tomada sob o prisma da vida adulta, ou seja, como uma fase da vida a ser superada e que necessita de proteção integral, uma vez que é compreendida como frágil e incapaz. ( ) O ECA traz uma nova ótica sobre a infância em relação às leis que o antecederam, pois a infância não é mais compreendida no singular, e as crianças e adultos são tomados como sujeitos em suas comunidades a partir da determinação de direitos e deveres para uns e para outros. ( ) O ECA limita-se a declarar os direitos sociais, econômicos e culturais, como também a conferir responsabilidades, distribuídas entre a sociedade, a família e o Estado, sem de fato ter se preocupado em normatizar as condições de fato para a sua garantia material. Sendo assim, apenas enfatiza os direitos da criança como prioridade sem entrar na lógica do possível de realizá-los.
Assinale a sequência correta.
COLUNA I 1. CAPS I 2. CAPS II 3. CAPS III 4. CAPSi 5. CAPSad
COLUNA II ( ) Atendimento de dependência química, município com população superior a 100.000 habitantes, funciona de 8h as 18h – de segunda a sexta-feira. ( ) Municípios com população entre 70.000 e 200.000 habitantes, funcionam de 8h as 18h – de segunda a sexta-feira. Pode ter um terceiro período, funcionando até 21 horas. ( ) Atendimento de crianças e adolescentes, municípios com população superior a 200.000 habitantes, funcionam de 8h as 18h – de segunda a sexta-feira. ( ) Municípios com população entre 20.000 e 70.000 habitantes, funcionam de 8h as 18h – de segunda a sexta-feira. ( ) Municípios com população acima de 200.000 habitantes, funcionam 24 horas, diariamente, também nos feriados e finais de semana.
Assinale a sequência correta.
A Lei Complementar Nº 101/2000 traz o conceito de Receita Corrente Liquida (RCL), utilizado como referência na despesa pública, como no cálculo do limite para as despesas de pessoal, dívida pública, operações de crédito e concessão de garantia. Com relação ao cálculo da RCL, suponha que um ente da federação queira calcular a RCL do mês de julho de 2017, para divulgação em agosto, tendo por base a tabela a seguir.
Mês/Ano Receita Corrente Líquida Mensal (R$)
Julho/2017 400.000.000,00
Junho/2017 450.000.000,00
Maio/2017 300.000.000,00
Abril/2017 420.000.000,00
Março/2017 400.000.000,00
Fevereiro/2017 350.000.000,00
Janeiro/2017 700.000.000,00
Dezembro/2016 415.000.000,00
Novembro/2016 480.000.000,00
Outubro/2016 395.000.000,00
Setembro/2016 405.000.000,00
Agosto/2016 420.000.000,00
Julho/2016 385.000.000,00
Junho/2016 405.000.000,00
Maio/2016 480.000.000,00
Abril/2016 430.000.000,00
Março/2016 415.000.000,00
Fevereiro/2016 390.000.000,00
Janeiro/2016 500.000.000,00
O valor da RCL do mês de julho de 2017, para divulgação
em agosto, é
Determinada prefeitura municipal recebeu como doação de uma empresa um prédio.
Com relação à escrituração contábil dessa doação, o lançamento contábil a ser realizado no que se refere à informação de natureza patrimonial é:
Sobre a Lei Complementar Nº 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, considere as afirmativas a seguir.
I. A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal.
II. Fazem parte do campo de aplicação da Lei de Responsabilidade Fiscal, a administração direta, fundos, autarquias e fundações, empresas estatais dependentes e não dependentes.
III. A Lei de Responsabilidade Fiscal aplica-se a todos os entes da federação, ou seja, à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) é a estrutura primária para gerar os demonstrativos contábeis, inclusive os demonstrativos do Relatório Resumido de Execução Orçamentária e do Relatório de Gestão Fiscal e aqueles necessários à geração de informações ao público, incluindo os organismos internacionais.
Com relação ao PCASP, é correto afirmar que
De acordo com a Norma Brasileira de Contabilidade NBC TSP 07 – Ativo Imobilizado, cada componente de item do ativo imobilizado com custo significativo em relação ao custo total do item deve ser depreciado separadamente.
Com relação à depreciação de ativo imobilizado no setor público, assinale a alternativa incorreta.
De acordo com a Lei Complementar 102, de 17 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a organização do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), este tem, entre suas atribuições, apreciar as contas prestadas anualmente pelos prefeitos e sobre elas emitir parecer prévio no prazo de 360 dias contados do seu recebimento.
Com relação à fiscalização e ao controle das contas dos prefeitos municipais pelo TCE-MG, assinale a alternativa incorreta.
Com relação ao envio das informações orçamentárias, financeiras, contábeis, operacionais e patrimoniais dos municípios para o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), considere as afirmativas a seguir.
I. O envio das informações orçamentárias, financeiras, contábeis, operacionais e patrimoniais dos municípios para o TCE-MG deve ser realizado por meio do Sistema Informatizado de Contas dos Municípios (Sicom).
II. O prefeito municipal enviará para o TCE-MG informações pertinentes ao Plano Plurianual (PPA), à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e à Lei Orçamentária Anual (LOA) até o dia 31 de janeiro do exercício financeiro a que se referir a LOA.
II. As Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público, encerradas em 31 de dezembro, serão enviadas ao TCE-MG até o dia 31 de janeiro do exercício financeiro subsequente.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
As técnicas de cocção utilizadas no preparo de alimentos são de especial importância, uma vez que os diferentes tratamentos térmicos podem ter efeitos variáveis na composição do alimento.
Com relação às técnicas de cocção, é correto afirmar que
Em relação à recomendação de alimentos para o planejamento de cardápios do desjejum e almoço, numere a coluna II de acordo com a coluna I, identificando os alimentos sugeridos aos diferentes tipos de dietas especiais.
COLUNA I
1. Dieta para constipação intestinal
2. Dieta para disfagia
3. Dieta para doença celíaca
4. Dieta para doença hepática crônica
5. Dieta para gastrite e úlcera gastrointestinal
COLUNA II
( ) Café com leite desnatado, biscoito maria ou maisena com geleia, ricota, melão. Salada de brócolis, couve-flor e tomate. Arroz, porção pequena de carne magra e feijão, berinjela com molho de tomate (preparações elaboradas com pouco sal). Doce em compota.
( ) Mingau de maisena, biscoito de polvilho, queijo minas, pera. Salada de alface e tomate. Arroz, filé de frango, legumes refogados. Arroz doce.
( ) Mingau de fubá, purê de frutas em consistência firme e homogênea. Caldo de feijão liquidificado com purê de abóbora e ovo cozido em textura fina homogênea. Pudim de leite.
( ) Vitamina de frutas com leite, torradas com geleia, queijo branco magro. Salada de chuchu e cenoura cozidos. Arroz bem cozido, caldo de feijão, carne moída, purê de batata. Gelatina.
( ) Café com leite, pão francês, mingau de aveia, mamão papaia. Salada de folhosos crus, tomate, pepino e beterraba ralada crua. Arroz, feijão, bife de boi, repolho refogado. Laranja.
Assinale a sequência correta.
Cada vez mais as Unidades de Alimentação e Nutrição têm se preocupado com a gestão de segurança no trabalho. O planejamento físico e de mão de obra são alguns dos fatores a serem analisados criteriosamente.
Nesse sentido, é necessário assegurar e avaliar os seguintes pontos, exceto:
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