O Estatuto do Idoso, instituído pela Lei nº 10.741, garante uma série de prioridades aos idosos, visando assegurar seus direitos e promover sua dignidade. Dentre essas prioridades, encontram-se:

I. Prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda.

II. Viabilização de formas alternativas de participação, ocupação e convívio da pessoa idosa com as demais gerações

III. Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à pessoa idosa.

É CORRETO o que se afirma em: 

Dentre as opções citadas abaixo assinale a alternativa que corresponde ao princípio da assistência social que visa garantir que todas as pessoas tenham acesso aos serviços e benefícios sociais necessários para uma vida digna.

Tendo como base o Código de Ética do Assistente Social, assinale a alternativa que corresponde a um dever do/a assistente social, no que se refere as suas relações com os/as usuários/as:

No que se refere a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB SUAS), analise a afirmativa abaixo:

A Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB SUAS) disciplina a gestão pública da Política de Assistência em todo território brasileiro, exercida de forma sistêmica pelos entes federativos, em consonância com a ________, e a_________.

Assinale a alternativa que preenche adequadamente a lacuna:

De acordo com o Art. n° 11 da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), as ações das três esferas de governo na área de assistência social realizam-se de forma articulada. Nesse contexto, compete aos Estados:

I. Realizar o monitoramento e a avaliação da política de assistência social e assessorar os Municípios para seu desenvolvimento.

II. Efetuar o pagamento dos auxílios natalidade e funeral.

III. Cofinanciar o aprimoramento da gestão, os serviços, os programas e os projetos de assistência social em âmbito local.

É CORRETO o que se afirma em:

De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), a assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, que tem como um de seus objetivos a proteção social, que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos, especialmente:

I. O amparo às crianças e aos adolescentes carentes.

II. A promoção da integração ao mercado de trabalho.

III. A habilitação e reabilitação das pessoas com deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária.

É CORRETO o que se afirma em:

Conforme estabelecido na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), as proteções sociais, básica e especial, serão ofertadas precipuamente no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS). Nesse contexto, assinale a alternativa INCORRETA no que se refere ao CRAS e ao CREAS: 

O Estatuto da Criança e do Adolescente determina que é vedada a comercialização de certos produtos considerados inadequados para essa faixa etária, dentre eles encontram-se:

I. Produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica ainda que por utilização indevida. 

II. Fogos de estampido e de artifício que sejam incapazes de provocar qualquer dano físico em caso de utilização indevida.

III. Bilhetes lotéricos e equivalentes.

É CORRETO o que se afirma em:

De acordo com a Resolução que aprova a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social - NOB/SUAS, o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) recomenda as seguintes ações referentes à NOB/SUAS aos órgãos gestores da Política de Assistência Social e aos conselhos de assistência social:

I. Divulgá-la e publicizá-la amplamente nos diversos meios de comunicação.

II. Incluí-la como conteúdo dos Planos de Capacitação.

III. Regulamentar os blocos de financiamento fora do prazo para que os municípios possam elaborar os seus Planos Plurianuais − PPA.

É CORRETO o que se afirma em:

Dentre as opções citadas abaixo assinale a alternativa que corresponde a uma das infrações disciplinares estabelecidas no Código de Ética do Assistente Social. 

De acordo com a Lei que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, o SINASE será cofinanciado com recursos dos orçamentos fiscal e da seguridade social, além de outras fontes. Nesse contexto, analise as afirmativas abaixo:

I. Os entes federados que tenham instituído seus sistemas de atendimento socioeducativo terão acesso aos recursos na forma de transferência adotada pelos órgãos integrantes do SINASE.

II. Os entes federados beneficiados com recursos do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente para ações de atendimento socioeducativo prestarão informações sobre o desempenho dessas ações por meio do Sistema de Informações sobre Atendimento Socioeducativo.

III. Os Conselhos de Direitos, nas 3 esferas de governo, definirão, mensalmente, o percentual de recursos dos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente a serem aplicados no financiamento das ações, em especial para capacitação, sistemas de informação e de avaliação.  

É CORRETO o que se afirma em:

A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências. Conforme estabelecido em sua disposição, registre V para verdadeiro, e F, para falso as afirmativas abaixo, no que se refere ao Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS).

(__) O CNAS consiste em um órgão superior de deliberação colegiada.

(__) O CNAS é vinculado à estrutura do órgão da Administração Pública Federal responsável pela coordenação da Política Nacional de Assistência Social.

(__) O membros do CNAS são nomeados pelo Presidente da República, têm mandato de 2 (dois) anos, permitida uma única recondução por igual período.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA:

Conforme estabelecido na Lei que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) compete à direção do programa de prestação de serviços à comunidade ou de liberdade assistida:

I. Selecionar e credenciar orientadores, designando-os, caso a caso, para acompanhar e avaliar o cumprimento da medida.

II. Encaminhar o adolescente para o orientador credenciado. 

III. Supervisionar o desenvolvimento da medida.

É CORRETO o que se afirma em

Quanto à execução das medidas socioeducativas, o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) estabelece alguns princípios, dentre eles encontram-se:

I. Proporcionalidade em relação à ofensa cometida.

II. Individualização, considerando-se a idade, capacidades e circunstâncias pessoais do adolescente.

III. Fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários no processo socioeducativo.

É CORRETO o que se afirma em: 

De acordo com a Lei que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) e regulamenta a execução das medidas destinadas a adolescente que pratique ato infracional, o SINASE é definido como: 

De acordo com o Código de Ética do Assistente Social, o sigilo profissional protegerá o/a usuário/a em tudo aquilo de que o/a assistente social tome conhecimento, como decorrência do exercício da atividade profissional. Nesse contexto, registre V para verdadeiro, e F, para falso as afirmativas abaixo.

(__) É direito do assistente social revelar sigilo profissional.

(__) A quebra do sigilo só é admissível quando se tratarem de situações cuja gravidade possa, envolvendo ou não fato delituoso, trazer prejuízo aos interesses do/a usuário/a, de terceiros/as e da coletividade.

(__) É vedado ao/a assistente social manter o sigilo profissional.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), para efeito de concessão do benefício de prestação continuada, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza:

I. Física.

II. Mental.

III. Intelectual.

IV. Sensorial.

É CORRETO o que se afirma em:

Estima-se que, em 2015, cerca de 10,4 milhões de pessoas adoeceram por tuberculose no mundo, com 1,4 milhão de mortes pela doença. Dos casos de tuberculose, 87% encontram-se concentrados em 30 países, sendo o Brasil um deles. A tuberculose é infecção causada por uma bactéria que atinge principalmente os pulmões, sendo chamada de tuberculose pulmonar, mas pode acometer diversas partes do organismo, neste caso sendo chamada de tuberculose extrapulmonar.
Fonte: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/cartilha_age nte_comunitario_saude_tuberculose.pdf

No que se refere a tuberculose, registre V para verdadeiro, e F, para falso as afirmativas abaixo.

(__) A tosse é o sintoma mais frequente da tuberculose pulmonar, geralmente acompanhada de expectoração. Além da tosse, pode surgir febre baixa, suores noturnos, emagrecimento, fraqueza, cansaço e dores no corpo.
(__) Nem todo indivíduo infectado pelo bacilo desenvolve a doença. Este pode permanecer latente no organismo por longos períodos, sem que a pessoa apresente sintomas da tuberculose.
(__) Não cabe ao Agente Comunitário de Saúde, durante a visita domiciliar e durante sua interação com a população, orientar quanto à transmissão aérea da tuberculose e às medidas de prevenção que podem ser adotadas.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

De acordo com a Lei Federal nº 11.350/2006, os cursos de aperfeiçoamento para os Agentes Comunitários de Saúde deverão ser realizados a cada:

Conforme estabelecido na Lei Federal nº 11.350/2006 os planos de carreira dos Agentes Comunitários de Saúde deverão obedecer a algumas diretrizes, dentre eles está(ão):

I. Remuneração paritária dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.
II. Definição de metas dos serviços e das equipes.
III. Estabelecimento de critérios de progressão e promoção.

É CORRETO o que se afirma em: