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Q115319 Direito Processual Civil - CPC 1973
De acordo com Luiz Guilherme Marinoni, em sua obra Teoria Geral do Processo, assinale a afirmativa CORRETA.
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Q115318 Direito Constitucional
De acordo com a obra “Mandado de Segurança e Ações Constitucionais”, de Hely Lopes Meirelles, assinale a afirmativa CORRETA.
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Q115317 Direito Constitucional
Segundo a Constituição da República, na forma e gradação previstas em lei, os atos de improbidade administrativa importarão, EXCETO
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Q115316 Direito Administrativo
Entre as características do contrato administrativo NÃO se inclui
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Q115315 Direito Administrativo
NÃO se trata de pessoa componente da Administração Pública Indireta,
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Q115314 Direito Constitucional
Segundo a Constituição da República, NÃO depende de lei
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Q115313 Direito Administrativo
É publicado no Diário Oficial de determinado Município o ato do Prefeito nomeando Nero Claudius Augustus para o cargo de confiança de Chefe de Gabinete do Prefeito.

Sobre a hipótese, é INCORRETO afirmar que
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Q115311 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Ainda segundo o que dispõe a Lei Complementar n. 61/09 do Município de Patrocínio, quanto aos concursos públicos, assinale a afirmativa CORRETA.
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Q115310 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Segundo o que dispõe a Lei Complementar n. 61/09, que institui o plano de cargos, carreiras e vencimentos para os servidores do Departamento de Água e Esgoto – DAEDA, do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais – IPSEM, e dos Quadros Setoriais da Administração e da Saúde do Município de Patrocínio, a prestação de serviços pelo servidor público em regime de jornada reduzida
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Q115309 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Sobre o estágio probatório do servidor público do Município de Patrocínio, assinale a afirmativa CORRETA.
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Q115308 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Servidor ocupante de cargo público de confiança da Administração Pública Direta do Município de Patrocínio, Tício é nomeado para exercer interinamente outro cargo de confiança daquela mesma estrutura administrativa. Segundo o que dispõe o Estatuto dos Servidores Públicos daquele Município, é CORRETO afirmar, na hipótese, que
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Q115307 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Uma proposição de emenda a Lei Orgânica do Município de Patrocínio é aprovada pela Câmara de Vereadores.

Na hipótese, é CORRETO afirmar que
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Q115306 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Sobre a delegação de serviços públicos a particulares do Município de Patrocínio, assinale a afirmativa INCORRETA.
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Q115305 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Em razão de uma doença que lhe tornou inválida para o trabalho, Lívia, funcionária pública efetiva do Município de Patrocínio, foi aposentada aos 40 anos de idade. Passados cinco anos, Lívia veio a se curar da doença, tornando-se novamente apta ao exercício das atribuições de seu antigo cargo.

Na hipótese, é CORRETO afirmar que Lívia
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Q115304 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
NÃO é considerado filiado ao Regime próprio de Previdência Social do Município de Patrocínio, na condição de participante,
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Q115303 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Sobre o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Patrocínio – IPSEM, é INCORRETO afirmar que
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Q115302 História
“Em nome dos direitos humanos (e, portanto da cidadania) a Inglaterra “ajudou” países como o Brasil a se livrar da condição de colônia e a lutar contra a escravidão. A Inglaterra interveio dessa forma em toda a América latina.” (COVRE, M. de Lourdes. O que é cidadania. 2007, p. 51.)

É INCORRETO afirmar que a intervenção da Inglaterra no Brasil provocou
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Q115300 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
“Toda criança ou adolescente tem direito a ser criado e educado no seio da sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente livre da presença de pessoas dependentes de substâncias entorpecentes.” (Estatuto da Criança e do Adolescente, art.19)

A partir desse entendimento, analise as seguintes afirmativas.

I. Toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada, no máximo a cada 6 (seis) meses.

II. A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de 3 (três) anos, salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária.

III. A manutenção ou reintegração da criança ou adolescente à sua família terá preferência em relação a qualquer outra providência, caso em que será esta incluída em programas de orientação e auxílio.

IV. O poder familiar será exercido, em igualdade de condições, pelo pai e pela mãe, na forma do que dispuser a legislação civil, assegurado a qualquer deles o direito de, em caso de discordância, recorrer à autoridade judiciária competente para a solução da divergência.

A análise permite concluir que estão CORRETOS apenas
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Q115299 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
A Lei n. 3.533/2002 da Prefeitura Municipal de Patrocínio institui o Programa Municipal de Educação Ambiental.

A partir das diretrizes da referida lei, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

( ) O objetivo do Programa de Educação Ambiental será o de promover ações que visem a formação da consciência ecológica dos estudantes das redes municipal e estadual.

( ) O poder Executivo promoverá a participação de entidades não governamentais de proteção ao meio ambiente na realização de atividades de que trata o programa.

( ) A participação no Programa fica restrita a entidade cadastrada na Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente e aos demais órgãos envolvidos na questão ambiental do município.

( ) A entidade interessada em participar do programa poderá divulgar, para fins promocionais e publicitários, as ações praticadas em benefício da escola com a qual celebrar termo de cooperação.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência de letras CORRETA.
Alternativas
Q115298 Conhecimentos Gerais
“O grande problema da civilização moderna, industrial, tecnológica é talvez o de não ter percebido que ela ainda depende da natureza, ao menos em termos globais, que sua liberação ainda não é total e que, provavelmente, nunca será; que não é possível produzir artificialmente todo o oxigênio necessário à manutenção da composição atual da atmosfera nem toda a matéria orgânica necessária a seu próprio consumo [...].” (BRANCO, S. Murgel. O meio ambiente em debate, 1988, p.20)

A partir dessa afirmativa, analise os seguintes itens. 

I. A morte dos ecossistemas naturais representará a morte do planeta.

II. O homem depende da existência de uma natureza rica, complexa e equilibrada em torno de si.

III. Os ecossistemas naturais continuam constituindo o meio ambiente do homem.

IV. A interferência do homem de forma contínua, introduzindo elementos estranhos ou retirando elementos essenciais ao sistema, pode provocar danos irreversíveis ao meio ambiente.

A partir dessa análise, pode-se concluir que estão corretos
Alternativas
Respostas
461: D
462: A
463: B
464: B
465: C
466: D
467: B
468: C
469: B
470: B
471: D
472: C
473: D
474: B
475: D
476: B
477: D
478: D
479: C
480: C