Sobre a delegação de serviços públicos a particulares...

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Q115306

Ano: 2010 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Patrocínio - MG Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2010 - Prefeitura de Patrocínio - MG - Advogado | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2010 - Prefeitura de Patrocínio - MG - Médico - Cardiologia | FUNDEP - 2010 - Prefeitura de Patrocínio - MG - Professor - Educação Física | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2010 - Prefeitura de Patrocínio - MG - Psicólogo | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2010 - Prefeitura de Patrocínio - MG - Pedagogo |

Q115306 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

Sobre a delegação de serviços públicos a particulares do Município de Patrocínio, assinale a afirmativa INCORRETA.

Dá-se tanto por permissão quanto por concessão de serviços.

Depende de licitação.

Os serviços delegados ficam sempre sujeitos à regulamentação e fiscalização do Município.

O Município não poderá retomar os serviços delegados antes do término do prazo da permissão ou concessão

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