Com base no Código de Ética do Assistente Social, assinale a alternativa incorreta. 

É de extrema importância para o assistente social, independentemente de onde esteja atuando, conhecer a rede socioassistencial ofertada pelo poder público e por instituições parceiras. A Lei Orgânica da Assistência Social fornece instruções e determinações de suma importância acerca dessa rede.

Tendo por referência a legislação citada, assinale a alternativa incorreta.  

São concepções de educação que devem orientar a atuação de assistentes sociais na Política de Educação, exceto: 

A inserção de profissionais de serviço social nas redes públicas de Educação Básica, e mais amplamente na Política de Educação, se insere na perspectiva da garantia e acesso aos direitos sociais, como direito do cidadão e dever do Estado.

Com relação às atribuições desse profissional, a atuação do assistente social nas redes de Educação Básica não possibilita

Com base no Estatuto da Pessoa com Deficiência, incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar, no âmbito da educação:

A população negra tem direito de participar de atividades educacionais, culturais, esportivas e de lazer adequadas a seus interesses e condições, de modo a contribuir para o patrimônio cultural de sua comunidade e da sociedade brasileira.

Para o cumprimento dessas ações, os governos federal, estaduais, distrital e municipais deverão adotar as seguintes providências, exceto: 

Não constitui uma dimensão da atuação profissional do assistente social na política de educação descrita na publicação “Subsídios para a Atuação de Assistentes Sociais na Política de Educação”:

Com relação à Lei de Diretrizes e Bases da Educação, analise as afirmativas a seguir.

I. Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de notificar, ao Conselho Tutelar do Município, a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de 30% do percentual permitido em lei.

II. Os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específicos para atender às suas necessidades.

III. É dever do Estado com a educação escolar pública efetivar a oferta de educação escolar regular para jovens e adultos, com características e modalidades adequadas às suas necessidades e disponibilidades, garantindo-se aos que forem trabalhadores as condições de acesso e permanência na escola.

Estão corretas as afirmativas 

Com relação ao direito à educação, tendo por referência o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa incorreta.

Nos últimos anos, a complexidade do projeto e da avaliação da qualidade ambiental das construções de grande porte aumentou por razões como: o avanço rápido da tecnologia; a mudança de percepção e de demanda dos proprietários de edificações; o aumento da troca de informações e do controle humano; e a necessidade de criar ambientes sustentáveis, com eficiência energética, construção passiva e projeto ecológico.

Nesse contexto, as avaliações de desempenho ambiental dos edifícios destacaram-se nos últimos anos devido à crescente preocupação com fatores ambientais, com ferramentas desenvolvidas para avaliação das questões do impacto desses novos empreendimentos e indicando alterações na forma de como as edificações são projetadas, construídas e gerenciadas ao longo do tempo. Para projetos escolares, há checklists específicos que podem ser aplicados na avaliação de projetos, como o “Collaborative for High Performance Schools – CHPS” (2002). Os critérios CHPS, criado para apoiar o desenvolvimento de projetos de escolas de qualidade nos EUA, abrangem uma variedade de áreas, como implantação, planejamento da obra, uso de energia e especificações dos materiais. 

De acordo com a obra “Arquitetura escolar: o projeto do ambiente de ensino” (2011), o quesito apresentado pelo CHPS como a chave para reduzir gastos operacionais, conservar recursos naturais e reduzir a poluição global é denominado

Ao dar forma e volume aos espaços, o arquiteto tem como elemento básico de trabalho a superfície. As formas e os materiais empregados têm influência direta no comportamento do som, determinando o desempenho acústico do ambiente. Por isso, é fundamental o conhecimento das propriedades sonoras que influenciam a qualidade do espaço, para que o ambiente projetado cumpra sua função acústica.

De acordo com a obra “Bê-á-bá da acústica arquitetônica: ouvindo a arquitetura” (2012), qual propriedade do som é um excelente instrumento para permitir o reforço e a distribuição sonora, aumentando a intensidade e a homogeneidade do som no ambiente?

Muitas escolas atuais funcionam em prédios tombados ou de grande importância cultural para o município. Para atender esse tipo de edificação, o Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais estabeleceu uma Instrução Técnica específica que trata da segurança contra incêndio em edificações que compõem o patrimônio cultural nos âmbitos municipal, estadual ou federal.

De acordo com essa Instrução Técnica, CBMMG IT 35, a largura mínima das escadas, rampas e corredores das rotas de fuga das saídas de emergência existentes nas edificações tombadas, contanto que a população seja definida pelo número de saídas de emergência existentes e que seja atendida a distância máxima a ser percorrida pelos usuários, poderá ser de

A Acessibilidade trata-se de importante requisito de inclusão na educação brasileira, sendo primordial a adequação dos acessos a todos os ambientes da escola. Uma das alternativas mais utilizadas atualmente para deslocamento em plano inclinado são as plataformas de elevação motorizadas para pessoas com mobilidade reduzida, reguladas pela ABNT NBR ISO 9.386-2/2012 no que tange aos requisitos para segurança, dimensões e operação funcional.

O projetista deve saber que, dentre outros requisitos, essa Norma é restrita às plataformas de elevação, com caixa enclausurada, com percurso de até

As condições de iluminação nas salas de aula é um ponto fundamental para o conforto ambiental e o aumento da produtividade dos estudantes. Por isso, a importância da ABNT NBR 15.215-2/2022, que fornece a base para os procedimentos de cálculo para a estimativa da disponibilidade de luz natural e para a distribuição espacial da luz natural. Para fins de estimativas, a caracterização de condições genéricas do céu pode ser feita pela cobertura de nuvens, estimada em percentual e expressa em uma escala de 0% a 100%.

De acordo com essa norma, qual é o percentual a ser utilizado para as condições de céu encoberto?

A Norma de Acessibilidade, ABNT NBR 9.050/2020 – Versão 2021, trata da acessibilidade em escolas e demais equipamentos urbanos.

De acordo com essa norma, a largura livre nos corredores entre estantes de livros em bibliotecas e centros de leituras deve ser de, no mínimo, 0,90 m, e nesses corredores, entre as estantes, deve haver um espaço que permita a manobra de cadeira de rodas a cada

Um dos parâmetros estabelecidos pela legislação municipal, por meio do Código de Obras e Edificações, é a iluminação e ventilação mínimas dos compartimentos das edificações no município. Prédios públicos, principalmente edifícios escolares, possuem grandes áreas de circulação e acesso às salas de aula.

De acordo com a Lei Ordinária nº 3.032/2002, seção específica sobre iluminação e ventilação, não são exigidas aberturas em corredores de uso coletivo com comprimento até

De acordo com a obra “Arquitetura escolar: o projeto do ambiente de ensino” (2011), de Kowaltowski, os estudos para identificar elementos que estruturam a satisfação do indivíduo com o prédio escolar evidenciam relações complexas e com diversos valores a serem analisados. De acordo com o autor, o estudo de Hershberger (1999) estabeleceu uma lista de valores que servem de base ao desenvolvimento do programa de necessidades, com informações necessárias à fase de preparação que antecede o projeto, e também como ferramenta de avaliação ao final do processo.

Segundo Kowaltowski (2011), os benefícios e valores podem associar aspectos quantitativos e qualitativos no projeto de arquitetura, tais como valores de uso, de troca, de imagem e valores culturais e ambientais. Com base no estudo de Hershberger (1999), analise os valores arquitetônicos contemporâneos apresentados a seguir:

I. Humano: adequação funcional, social, física, fisiológica e psicológica.

II. Ambiental: local, clima, contexto, fontes e gastos.

III. Segurança: estrutural, fogo, químico, pessoal e vandalismo.

IV. Funcional: arranjo, espaço, sistemas e processos.

V. Estético: forma, espaço, cor e significado.

VI. Temporal: crescimento, mudanças e permanências.

VII. Qualidade do edifício: materiais, durabilidade e manutenção.

Estão corretos os valores

O Plano Diretor do Município de Montes Claros, Lei Complementar nº 53/2016, define a formulação de políticas, planos e programas para desenvolver o adensamento nas áreas urbanas já ocupadas e consolidadas, objetivando a melhoria da infraestrutura e dos serviços já implantados. O Macrozoneamento Municipal é dividido em 4 (quatro) áreas específicas, de acordo com o Plano Diretor.

Qual a denominação da área destinada à ocupação e ao adensamento urbano imediato, incluindo os vazios urbanos, devendo ser objeto preferencial dos investimentos públicos?

A Lei Federal nº 14.133/2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos, estabelece que são modalidades de licitação: pregão; concorrência; concurso; leilão; e diálogo competitivo.

Nesse contexto, numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, relacionando as modalidades de licitação à sua definição de acordo com essa Lei.

COLUNA I

1. Pregão

2. Concorrência

3. Concurso

4. Leilão

5. Diálogo competitivo

COLUNA II

(    ) Modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.

(    ) Modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico.

(    ) Modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades, devendo os licitantes apresentar proposta final após o encerramento dos diálogos.

(    ) Modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance.

(    ) Modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia.

Assinale a sequência correta.

As doenças cardiovasculares são importantes causas de morbidade [...]. Estima‑se que 17,9 milhões de pessoas morreram por doenças cardiovasculares em 2016, representando 31% de todas as mortes em nível global. Desses óbitos, estima‑se que 85% ocorrem devido a ataques cardíacos e acidentes vasculares cerebrais (AVCs). Mais de três quartos das mortes por doenças cardiovasculares ocorrem em países de baixa e média renda.

Disponível em: https://www.paho.org/pt/topicos/doencas‑cardiovasculares. Acesso em: 9 jun. 2024 (adaptado).

Em relação às patologias a que se refere o texto, é incorreto afirmar: