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À luz das disposições da CF acerca da sistemática afeta ao regime de subsídios, é correto afirmar que, devido à emenda, o referido artigo da Constituição estadual pode ser considerado
I Para viger, lei orgânica de município deve ser votada em dois turnos, com interstício mínimo de dez dias, aprovada por dois terços dos membros da câmara municipal e promulgada pelo chefe do Poder Executivo municipal.
II A CF estabelece competência suplementar dos municípios, consistente na autorização de regulamentar normas estaduais para ajustar sua execução a peculiaridades locais, sempre em concordância com as normas legislativas federais.
III Os municípios detêm autonomia política, legislativa, administrativa e financeira, respeitados os princípios estabelecidos na respectiva Constituição estadual e na CF.
Assinale a opção correta.
Nesse caso, o ente passou por uma descentralização










Acerca de política e legislação agrária, julgue o próximo item.
Atualmente, ocorre, no Brasil, um período caracterizado por
processos de democratização e centralização das decisões
relativas à gestão do meio ambiente.
Acerca de política e legislação agrária, julgue o próximo item.
Nas últimas décadas, as políticas do meio ambiente têm sido
formuladas com foco nos efeitos das atividades humanas sobre
o meio natural, o que ilustra uma mudança na crença da
capacidade infinita de autorregeneração do meio ambiente.
Acerca de política e legislação agrária, julgue o próximo item.
De acordo com a Política Nacional do Meio Ambiente, os
instrumentos de gestão ambiental são basicamente os
licenciamentos, os incentivos, as inibições econômicas, as
punições e a conservação.
Acerca de política e legislação agrária, julgue o próximo item.
A premissa fundamental do licenciamento ambiental consiste
na exigência de avaliação de impacto ambiental de todos os
empreendimentos e atividades, de forma a prevenir e mitigar
danos ambientais.
Acerca de política e legislação agrária, julgue o próximo item.
Em 2002, o zoneamento ambiental foi regulamentado por
decreto, sendo, desde então, denominado zoneamento
ecológico-econômico do Brasil (ZEE).
Acerca de política e legislação agrária, julgue o próximo item.
A criação do Serviço Florestal Brasileiro, responsável pela
gestão de florestas públicas para produção sustentável,
promoveu um grande avanço na Política de Desenvolvimento
Florestal no Brasil, mediante concessões de florestas públicas
naturais e plantadas.
Acerca dos sistemas agroflorestais, julgue o item subsecutivo.
De acordo com as características socioeconômicas, um sistema
agroflorestal pode ser classificado em agrosilvicultural,
silvipastoril e agrosilvipastoril.
Acerca dos sistemas agroflorestais, julgue o item subsecutivo.
Entre as características necessárias para uma espécie florestal
ser produzida em um sistema agroflorestal consta a sua
capacidade de adaptação às diferentes condições ambientais.
Acerca dos sistemas agroflorestais, julgue o item subsecutivo.
O sistema agroflorestal é um tipo de manejo dos recursos
naturais de um agroecossistema, no qual se utilizam espécies
perenes em consórcio com cultivos agrícolas e(ou) animais
domesticados no mesmo espaço. Nesse sistema, a sequência
temporal de entrada das espécies no sistema oferece vantagem
na interação econômica e ecológica.