A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é o instrumento norteador da elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).

Nesse contexto, numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, relacionando as matérias tratadas na LDO às suas respectivas disposições de acordo com o que preconiza a Constituição Federal de 1988 ou a Lei Complementar nº 101/2000.

COLUNA I

1. Constituição Federal de 1988

2. Lei Complementar nº 101/2000

COLUNA II

(   ) Dívida pública federal

(   ) Despesas da União com pessoal e encargos sociais

(   ) Estabelecimento de metas fiscais

(   ) Margem de expansão das despesas obrigatórias de natureza continuada

Assinale a sequência correta.

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP), a avaliação e a mensuração dos elementos patrimoniais nas entidades do setor público obedecem a determinados critérios.

Nesse contexto, assinale a alternativa incorreta.

Sobre as despesas públicas, assinale a alternativa correta. 

Com relação ao que preconiza a Norma Brasileira de Contabilidade NBC TSP 08 – Ativo Intangível, assinale a alternativa correta.

Com relação ao Balanço Patrimonial dos entes públicos, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

(   ) O ativo que está mantido essencialmente com o propósito de ser negociado deve ser classificado como circulante.

(   ) No quadro de ativos e passivos financeiros e permanentes, são apresentados os atos potenciais do ativo e do passivo a executar, que potencialmente podem afetar o patrimônio do ente.

(   ) O quadro principal é elaborado utilizando-se o saldo da conta 8.2.1.1.1.00.00 – Disponibilidade por Destinação de Recurso (DDR), segregado por fonte / destinação de recursos.

(   ) O Balanço Patrimonial deverá ser acompanhado de notas explicativas em função da dimensão, da natureza e função dos valores envolvidos nos ativos e passivos.

Assinale a sequência correta.

Seguindo o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), o registro contábil deve ser feito pelo método das partidas dobradas, e os lançamentos devem debitar e creditar contas que apresentem a mesma natureza de informação.

Nesse sentido, assinale a alternativa que apresenta as classes de contas para lançamentos de natureza orçamentária. 

O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) é exigido pela Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988.

Com relação a esse demonstrativo, assinale a alternativa incorreta. 

De acordo com a Lei nº 4.320/1964, não se consideram fontes de recursos para a abertura de créditos adicionais:

A classificação por fontes ou destinações de recursos tem como objetivo agrupar receitas que possuam as mesmas normas de aplicação na despesa. Nesse sentido, analise as afirmativas a seguir.

I. Como mecanismo integrador entre a receita e a despesa, o código de fontes ou destinações de recursos exerce um duplo papel no processo orçamentário.

II. Para a receita orçamentária, o código de fontes ou destinações tem a finalidade de indicar a fonte de recursos para a realização de determinadas despesas orçamentárias.

III. Fontes ou destinações de recursos constituem cada agrupamento de receitas que possui as mesmas normas de aplicação.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

A Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Com relação a essa lei, assinale a alternativa correta. 

O Cadastro Técnico Urbano (CTU) abrange informações descritivas referentes a áreas públicas e privadas localizadas dentro dos limites urbanos da cidade. O CTU, estruturado conforme o modelo multifinalitário, serve como fundamento para estabelecer uma política tributária eficaz e facilitar o planejamento integrado da administração pública municipal e pode ser implantado em Sistemas de Informações Geográficas (SIGs).

Sobre o CTU, assinale a alternativa incorreta.

Acerca do Sistema de Informações Geográficas (SIG), assinale a alternativa correta. 

No procedimento de criar um mapa usando um Sistema de Informações Geográficas (SIG), além de o usuário especificar o sistema de coordenadas e a projeção cartográfica, é essencial determinar o sistema geodésico (datum).

Assinale a alternativa que apresenta o sistema geodésico adotado pela Cartografia Brasileira desde 2015, conforme estabelecido pelo IBGE. 

No desenho de plantas e mapas, é crucial determinar a escala a ser empregada.

Em uma escala de 1:50.000, qual seria a equivalência em quilômetros no terreno para uma distância de 10 centímetros em um mapa?

Sobre as possibilidades de geração de dados por meio de imagens aéreas e orbitais, assinale a alternativa incorreta.

Com relação às condições de segurança em obras, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

(   ) A execução de trabalhos em locais em que haja possibilidade de queda de mais de três metros exige o uso de cinto de segurança, adequadamente ligado ao cabo de segurança.
(   ) Um trabalhador pode permanecer em obra com roupas que tenham sido atingidas por produtos inflamáveis ou agressivos.
(   ) Deve-se evitar a produção de ruídos e vibrações excessivas, principalmente nas horas de repouso.
(   ) É permitido queimar lixo no interior de uma construção, desde que a fumaça não seja tóxica.

Assinale a sequência correta.

Em relação ao ordenamento do uso e ocupação do solo no Município de Juiz de Fora, assinale a alternativa correta.

Em relação às características construtivas das edificações no Município de Juiz de Fora, assinale a alternativa correta.

Com relação ao parcelamento do solo no Município de Juiz de Fora, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

(   ) Se necessário, será permitido o parcelamento do solo em terrenos nos quais as condições geológicas não aconselham a edificação.
(   ) As vias de circulação do loteamento deverão ser articuladas com as vias adjacentes oficiais, existentes ou projetadas.
(   ) As vias locais sem saída, que somente poderão ser admitidas em zonas residenciais de baixa densidade populacional, disporão de praça de retorno.
(   ) Ao longo de águas correntes ou dormentes deverão ser executadas, pelo proprietário, as obras de proteção contra o assoreamento que forem exigidas pelo Poder Executivo.

Assinale a sequência correta.

Com relação à acessibilidade nas edificações, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

(   ) As áreas de qualquer espaço ou edificação de uso público ou coletivo devem ser servidas de uma ou mais rotas acessíveis.
(   ) Quando existirem dispositivos de segurança e para controle de acesso, do tipo catracas, cancelas, portas ou outros, pelo menos um deles em cada conjunto deve ser acessível.
(   ) A guia de balizamento pode ser de alvenaria ou outro material alternativo, e deve ser garantida em rampas e em escadas.
(   ) Os patamares situados em mudanças de direção devem ter dimensões iguais à largura da rampa.

Assinale a sequência correta.