O princípio da gestão democrática está inscrito na Constituição Federal (1996), e na Lei de Diretrizes e Bases (1996), sendo assim, ele deve ser desenvolvido em todos os sistemas de ensino e escolas públicas do país. Acerca da gestão democrática, analise as afirmativas a seguir.

I. Tem como ponto de vista a valorização de pensamentos e ideias de todos os que desejam uma educação melhor, tais como grupos de grêmio estudantil, conselho deliberativo para que juntos possam realizar ações que são de suma importância para o bom andamento da escola.

II. O poder se situa em níveis hierárquicos e nas diferentes esferas de responsabilidade, garantindo relações intrapessoais entre sujeitos iguais e ao mesmo tempo diferentes.

III. As relações de poder se realizam na particularidade, e na objetividade da comunicação entre os atores sociais.

IV. É um objetivo porque trata de uma meta a ser sempre aprimorada e é um percurso, porque se revela como um processo que, a cada dia, se avalia e se reorganiza.

Estão corretas apenas

A BNCC por si só não alterará o quadro de desigualdade ainda presente na Educação Básica do Brasil, mas é essencial para que a mudança tenha início porque, além dos currículos, influenciará a formação inicial e continuada dos educadores, a produção de materiais didáticos, as matrizes de avaliações e os exames nacionais que serão revistos à luz do texto homologado da Base. Analise as afirmativas a seguir.

I. O conceito de competência, adotado pela BNCC, marca a discussão pedagógica e social das últimas décadas e pode ser inferido no texto da LDB, especialmente quando se estabelecem as finalidades gerais do Ensino Fundamental e do Ensino Médio.

II. Por meio da indicação clara do que os alunos devem “saber” (considerando a constituição de conhecimentos, habilidades, atitudes e valores) e, sobretudo, do que devem “saber fazer”(considerando a mobilização desses conhecimentos, habilidades, atitudes e valores para resolver demandas complexas da vida cotidiana, do pleno exercício da cidadania e do mundo do trabalho), a explicitação das competências oferece referências para o fortalecimento de ações que assegurem as aprendizagens essenciais definidas na BNCC.

Assinale a alternativa correta.

Redação oficial é a maneira pela qual o Poder Público redige comunicações oficiais e atos normativos.

(Manual de Redação da Presidência da República, 2018, p. 16.)

Constitui-se em atributo da Redação Oficial:

Segundo a Lei nº 4.320/64, a receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas: receitas correntes e receitas de capital. Diante do exposto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) São receitas correntes as receitas tributárias, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços, dentre outras.

( ) São receitas de capital as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público, ainda que destinadas a atender despesas correntes.

( ) Os impostos, taxas e contribuições de melhoria, são exemplos de receitas de capital, ainda que a arrecadação tenha se dado no ano anterior.

Assinale a alternativa correta.

A utilização do e-mail para a comunicação tornou-se prática comum, não só em âmbito privado, mas também na Administração Pública. O termo e-mail pode ser empregado com três sentidos. Dependendo do contexto, pode significar gênero textual, endereço eletrônico ou sistema de transmissão de mensagem eletrônica.

(Manual de Redação da Presidência da República, 2018, p. 46.)

Como endereço eletrônico utilizado pelos servidores públicos, o e-mail deve ser oficial, utilizando-se, por exemplo, a extensão

A Constituição Federal de 1988 – Título II – dos Direitos e Garantias Fundamentais – Capítulo I – dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos – Art. 5º, inciso XIV, dispõe que “é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional” e no inciso XXXIII “todos têm direito de receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da Lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado”. Diante do dispositivo, verifica-se que o acesso à informação pública é um direito humano vital, tal como os demais direitos do cidadão (saúde, educação, moradia) e que, o acesso aos documentos e informações públicas constitui um importante instrumento de boas práticas gerenciais, de transparência na Administração Pública e de combate à corrupção. A partir da promulgação da Constituição de 1988, novos dispositivos legais surgiram para atender aos dispositivos constitucionais, neste caso específico podemos citar, dentre outras, a Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991 – Lei de Arquivos e a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 – Lei de Acesso à Informação. Em relação à Lei nº 12.257/2011 – Lei de Acesso à Informação, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Pode ser considerada parte de um processo pela busca por transparência na relação entre o Estado e a sociedade; porém, tem problemas em relação a instrumentos institucionais e legais para sua efetivação e a sociedade civil ainda é extremamente desinformada acerca do seu direito de acesso à informação.

( ) É uma norma de caráter nacional, com aplicação em todas as esferas de governo e não somente às instrumentalidades federais; tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso às informações públicas por parte da sociedade.

( ) É um instrumento jurídico de pouco impacto sobre a Administração Pública, pois, após a promulgação da Constituição de 1988, não pode ser considerada importante na criação de uma cultura de transparência e acesso às informações públicas.

( ) Não contempla de forma explícita a área da arquivologia e seus profissionais, tendo em vista que os serviços arquivísticos bem estruturados e eficientes são construídos com equipamento adequado e pessoal capacitado para o desenvolvimento das atividades que aproximam gestão e acesso.

A sequência está correta em

Despesa pública é o conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos para custear os serviços públicos ou para a realização de investimentos.

(MCASP, 2018.)

As despesas públicas podem ser classificadas como orçamentárias e extraorçamentárias. Sobre a classificação das despesas, é correto afirmar que:

De acordo com a Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991: “Art. 7º – Os arquivos públicos são os conjuntos de documentos produzidos e recebidos, no exercício de suas atividades, por órgãos públicos de âmbito federal, estadual, do Distrito Federal e municipal em decorrência de suas funções administrativas, legislativas e judiciárias”. Considerando o disposto na referida Lei, existem espécies de documentos públicos. Analise as afirmativas a seguir sobre tais espécies.

I. Correntes: conjuntos de documentos atuais, em curso, que são objeto de consultas e pesquisas frequentes.

II. Temporários: são conjuntos de documentos produzidos ou recebidos por instituições não públicas, ou por pessoas físicas, devido a suas atividades específicas.

III. Permanentes: são conjuntos de documentos de valor histórico, científico ou cultural que devem ser preservados indefinidamente.

IV. Morto: conjunto de documentos oriundos de arquivos correntes que aguardam remoção para depósitos temporários

Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s)