Sandra Silva, recentemente designada para ocupar a função de diretora de compras e licitações de determinada secretaria estadual, recebeu um ofício assinado pelo secretário de obras, cujo texto, resumidamente, solicitava que lhe fosse indicado regimes admitidos para a execução indireta de obras e serviços de engenharia. Tendo em vista que Sandra buscou a resposta na Lei nº 14.133/2021, os regimes que poderiam ser incluídos por ela no documento de resposta ao ofício são:

I. Empreitada por preço unitário.

II. Empreitada por preço global.

III. Empreitada integral.

IV. Contratação por tarefa.

V. Contratação por peça ou por material produzido.

Quais estão corretos? 

Tendo como base a Lei nº 12.527/2011, que regula o acesso a informações, assinale a alternativa INCORRETA. 

Carlos Assis estava estudando as fases da receita pública, pois iria realizar um curso de orçamento e administração financeira promovido pela entidade em que trabalha. Visando otimizar o aprendizado durante as aulas, decidiu pesquisar o tema de maneira prévia. Sendo assim, ficou em dúvida sobre a essência de uma das fases/estágios da receita, que tem o seguinte conceito: “Consiste na transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro Nacional, responsável pela administração e controle da arrecadação e pela programação financeira, observando-se o princípio da unidade de tesouraria ou de caixa, conforme determina o art. 56 da Lei nº 4.320/1964”. O conceito apresentado relaciona-se à qual fase/estágio da receita pública? 

De acordo com o Manual Técnico Orçamentário (MTO), elas aumentam as disponibilidades financeiras do Estado, mas não provocam efeito sobre o patrimônio líquido. São provenientes de realização de recursos financeiros oriundos da constituição de dívidas; conversão, em espécie, de bens e direitos; recebimento de recursos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinados a atender despesas de capital e, ainda, superávit do orçamento corrente. O conceito apresentado, tendo como base o critério de categoria econômica, se refere às:

Segundo Campos (2021), a reengenharia é uma abordagem de gestão que visa melhorar a eficiência e a eficácia dos processos empresariais. Sobre a reengenharia, assinale a alternativa correta.

De acordo com Chiavenato (2014), a mudança organizacional é um processo pelo qual a empresa altera sua estrutura, estratégia, operações, tecnologias ou cultura. Tendo como base os conceitos relacionados à mudança organizacional, assinale a alternativa correta.

De acordo com Chiavenato (2014), a gestão da qualidade é uma abordagem abrangente para melhorar a qualidade dos produtos e serviços em uma organização. Sobre gestão da qualidade, assinale a alternativa correta. 

Conforme Dias (2009), a gestão de estoques é vital para a eficiência operacional e a saúde financeira de uma empresa, sendo um tema de grande relevância dentro dos aspectos gerenciados pela Administração de Materiais. Ela envolve a supervisão, o controle e a otimização dos níveis de estoque de matérias-primas, produtos em processamento e produtos acabados. Sobre a gestão de estoques, assine a alternativa correta.

Conforme Chiavenato (2014), o processo administrativo é composto por diversas funções fundamentais que orientam as atividades de uma organização. Sobre as funções do processo administrativo, assine a alternativa correta. 

A participação da população negra, em condição de igualdade de oportunidade, na vida econômica, social, política e cultural do país será promovida, prioritariamente, por meio de:

I. Inclusão nas políticas públicas de desenvolvimento econômico e social.

II. Preservação dos obstáculos históricos, socioculturais e institucionais que impedem a representação da diversidade étnica nas esferas pública e privada.

III. Adoção de medidas, programas e políticas de ação afirmativa.

Quais estão corretas? 

Sobre o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), analise a sentença abaixo:

O PAIF é o serviço que deve ser prestado exclusivamente pela equipe de referência do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) (1ª parte). Nas situações em que o CRAS não tenha recursos físicos ou de pessoal, esse serviço pode ser prestado por entidades de Assistência Social, desde que sejam referenciados aos CRAS (2ª parte). Isso significa que o CRAS e as entidades devem ter uma atuação conjunta e articulada, alinhadas às diretrizes do SUAS, para atender com qualidade às necessidades de proteção das famílias (e de cada um dos seus membros) que vivem no seu território de abrangência (3ª parte).

Quais partes estão corretas?

São profissionais que compõem a equipe multidisciplinar do Centro de Referência de Assistência Social:

1. Assistente social.

2. Psicólogo.

3. Advogado.

4. Auxiliar administrativo.

5. Coordenador.

O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é: 

Conforme o Código de Ética do Assistente Social, sobre as infrações disciplinares, assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Exercer a profissão quando impedido de fazê-lo, ou facilitar, por qualquer meio, o seu exercício aos não inscritos ou impedidos.

( ) Cumprir, no prazo estabelecido, determinação emanada do órgão ou autoridade dos Conselhos, em matéria destes, depois de regularmente notificado.

( ) Pagar, regularmente, as anuidades e contribuições devidas ao Conselho Regional de Serviço Social a que esteja obrigado.

( ) Fazer ou apresentar declaração, documento falso ou adulterado perante o Conselho Regional ou Federal.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Segundo o Código de Ética do Assistente Social, são direitos do(a) assistente social:

1. Liberdade na realização de seus estudos e pesquisas, resguardados os direitos de participação de indivíduos ou grupos envolvidos em seus trabalhos.

2. Aprimoramento profissional de forma contínua, colocando-o a serviço dos princípios do Código.

3. Desagravo público por ofensa que atinja a sua honra profissional.

4. Restrito exercício das atividades inerentes à profissão.

5. Participação na elaboração e gerenciamento das políticas sociais e na formulação e implementação de programas sociais.

O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:

Sobre as disposições gerais e transitórias da Lei Orgânica de Assistência Social, segundo o capítulo VI, assinale a alternativa INCORRETA.

Segundo o Estatuto da Igualdade Racial, o direito à liberdade de consciência e de crença e ao livre exercício dos cultos religiosos de matriz africana compreende, EXCETO: 

Sobre os benefícios eventuais segundo a Lei Orgânica de Assistência Social, analise as assertivas abaixo:

I. Entendem-se por benefícios eventuais as provisões suplementares e provisórias que integram organicamente as garantias do SUAS e são prestadas aos cidadãos e às famílias em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública.

II. O CNAS, ouvidas as respectivas representações de Estados e Municípios dele participantes, poderá propor, na medida das disponibilidades orçamentárias das três esferas de governo, a instituição de benefícios subsidiários no valor de até 50% do salário mínimo para cada criança de até 8 anos de idade.

III. A concessão e o valor dos benefícios serão definidos pelos Estados, Distrito Federal e Municípios e previstos nas respectivas leis orçamentárias anuais, com base em critérios e prazos definidos pelos respectivos Conselhos de Assistência Social.

Quais estão corretas? 

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) aborda as medidas pertinentes aos pais ou responsáveis. São medidas aplicáveis aos pais ou responsáveis, EXCETO: 

Sobre as garantias processuais do adolescente, é correto afirmar que nenhum adolescente será privado de sua liberdade sem o devido processo legal. São asseguradas ao adolescente, entre outras, as seguintes garantias:

I. Defesa técnica por advogado.

II. Direito de solicitar a presença de seus pais ou responsável em qualquer fase do procedimento.

III. Assistência judiciária gratuita e integral aos necessitados, na forma da lei.

Quais estão corretas?

Os benzodiazepínicos são uma classe de medicamentos conhecidos por seus efeitos hipnóticos, ansiolíticos e sedativos. Assinale a alternativa que corresponde a um fármaco pertencente a essa classe farmacológica.