Questões de Concurso Para prefeitura de betim - mg

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Q1701032 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu artigo 92, prevê alguns princípios que deverão ser adotados pelas entidades que desenvolvem programas de acolhimento familiar ou institucional às crianças de zero a três anos de idade. No que se refere especificamente ao parágrafo 7º do inciso IX desse mesmo artigo, que trata da participação de pessoas da comunidade no processo educativo, é correto afirmar que, quando se tratar de criança de zero a três anos em acolhimento institucional, dar-se-á
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Q1701031 Serviço Social
A realidade social é dinâmica, diversificada e complexa. Assim, são apresentadas novas demandas à política de assistência social, que exigem diversificação nos serviços a fim de atender às especificidades da expressão da exclusão social. Nesse sentido, várias funções/ocupações vão se constituindo, conforme previsto na Política Nacional de Assistência Social, tais como:
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Q1701030 Serviço Social
Os conselhos municipais de assistência social têm papel fundamental na política de assistência social e suas competências estão definidas na LOAS. De acordo com a LOAS, NÃO é uma competência dos conselhos municipais de Assistência social
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Q1701029 Serviço Social
Preencha as lacunas e assinale a alternativa correta.
O Plano de Assistência Social, segundo a Política Nacional de Assistência Social, é um instrumento de planejamento estratégico, que ________, _______ e ______ a execução da PNAS na perspectiva do Sistema Único da Assistência. Sua elaboração é de responsabilidade do órgão gestor da política, que o submete à aprovação do Conselho de Assistência Social, reafirmando o princípio _______________ e _________. A estrutura do plano comporta, em especial, os objetivos gerais e específicos; as diretrizes e prioridades deliberadas; as ações e estratégias correspondentes para sua implementação; as metas estabelecidas; os resultados e impactos esperados; os recursos materiais humanos e financeiros disponíveis e necessários; os mecanismos e fontes de financiamento; a cobertura da rede prestadora de serviços; os indicadores de monitoramento e avaliação e o espaço temporal de execução.
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Q1701028 Serviço Social
O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, enquanto sistema integrado, articula os três níveis de governo para o desenvolvimento de programas de atendimento do Sistema de Garantia de Direitos. A integração dos programas do Sistema é considerada um trabalho
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Q1701027 Serviço Social
Assinale a alternativa que apresenta indivíduos que podem ser considerados público usuário da Política de Assistência Social.
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Q1701026 Serviço Social
A assistência social, a partir da Constituição Federal de 1988, passou a ter a concepção enquanto política pública de Seguridade Social e, em dezembro de 1993, foi regulamentada pela Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS –. Considerando tais documentos legais, assinale a alternativa que apresenta corretamente características dessa nova concepção de assistência social.
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Q1701025 Serviço Social
A Política Pública de Assistência Social objetiva “Contribuir com a inclusão e a equidade dos usuários e grupos específicos, ampliando o acesso aos bens e serviços socioassistenciais básicos e especiais, em áreas urbana e rural.”. Nesse sentido, é correto afirmar que a palavra equidade significa
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Q1701024 Serviço Social
A Política Nacional de Assistência Social trata-se de uma política pública que se particulariza na dinâmica que se processa no cotidiano das pessoas. A esse respeito, é correto afirmar que essa política se configura, necessariamente, na perspectiva
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Q1701023 Direitos Humanos
A Declaração Universal dos Direitos Humanos prevê, no artigo III, que todo ser humano tem direito
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Q1701022 Serviço Social
O SINASE – Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – é o conjunto ordenado de princípios, regras e critérios que envolvem a execução de medidas socioeducativas, aplicadas
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Q1701021 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Em qual ano surgiu o Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Infantojuvenil, com a aprovação do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda)?
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Q1701020 Serviço Social
Referente à assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar, conforme previsto na Lei nº 11.340/2006, assinale a alternativa correta.
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Q1701019 Serviço Social
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, parágrafo único do artigo 4º, a garantia de prioridade compreende
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Q1701017 Serviço Social
Assinale a alternativa que apresenta a sigla do sistema descentralizado e participativo da Assistência Social.
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Q1701016 Direito Processual Penal
A Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei “Maria da Penha”, cria mecanismos para
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Q1701015 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O direito à liberdade, segundo o ECA, compreende, dentre outros, qual(is) dos seguintes aspectos?
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Q1701014 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A Lei nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. Conforme previsto na referida Lei, no Art. 3º, a criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral, assegurando-se-lhes:
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Q1701013 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Sobre a disciplina dos funcionários da Prefeitura de Betim, é correto afirmar que
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Q1701012 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
A respeito da aposentadoria e outros temas de direito municipal, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
1121: B
1122: C
1123: A
1124: B
1125: D
1126: A
1127: C
1128: B
1129: D
1130: E
1131: B
1132: A
1133: D
1134: C
1135: D
1136: E
1137: C
1138: B
1139: E
1140: A