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Em relação a conceito, origem e espécies de tributos disciplinados por esse Código, essa Lei dispõe que
O contrato apresenta uma cláusula de vigência por prazo indeterminado e outras claúsulas que permitem ao município a aplicação de sanções ao contratado pela inexecução total ou parcial do ajuste, bem como a modificação e a rescisão do ajuste, unilateralmente, em determinadas situações.
Nessa situação, o contrato é juridicamente
Caso, na execução do referido contrato, a empresa contratada não recolha os encargos previdenciários devidos, em face da remuneração paga aos seus empregados, a responsabilidade por seu pagamento será
Um exemplo é a Taxa de Congestionamento no 1o Grau, que mede a razão entre o total de processos judiciais baixados sobre o somatório de casos novos e casos pendentes.
O indicador exemplificado faz referência a uma dimensão do BSC. Qual é ela?
Essa situação envolve a preparação de um contrato de
Nessa situação, a compra a ser realizada pela Administração Pública deverá
Essa licitação é do tipo
Em relação aos conceitos, tipos e normatização sobre controles na Administração Pública, considere as afirmações abaixo.
I - A eleição periódica de governantes pode ser considerada uma forma de controle.
II - Os controles internos são também chamados de controles horizontais, e os externos, de verticais.
III - Todos os poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário – devem prestar contas aos Tribunais de Contas.
IV - Todos os poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário – exercem alguma forma de controle uns sobre os outros.
São corretas as afirmações
contratada à administração dessa contratante.
Nessa situação hipotética, constata-se que o contrato é juridicamente
administração indireta.
Associe os conceitos às características dos órgãos da Administração Pública.

As associações corretas são:
I – É vedada a contratação de serviço de terceirização para atividade-fim da Administração Pública.
II – A contratação de empresa para a prestação de serviço de terceirização deve ser precedida de licitação na modalidade concorrência, independente do valor estimado do contrato.
III – Em caso de contratação de mão de obra terceirizada, é vedado à Administração Pública indicar os prestadores de serviços e os salários a serem pagos, de modo a preservar a impessoalidade da contratação.
É correto APENAS o que se afirma em
Um procedimento obrigatório em relação ao uso do aparelho telefônico consiste em:
Esse caso envolve uma situação de
Na gestão dessa contratação, a Administração Pública tem o poder de aplicar algumas sanções que estão previstas em lei, EXCETO:
Nesse sistema, o prazo máximo de validade é de

Devem constar desse instrumento de planejamento orçamentário os seguintes itens:
Nesse caso, a contratação deverá observar os seguintes princípios: