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Q340096
Contabilidade Pública Procedimentos Contábeis Patrimoniais , Patrimônio Público ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANTT Prova: CESPE - 2013 - ANTT - Analista Administrativo - Ciências Contábeis |
Q340096 Contabilidade Pública
Considerando as normas e definições relativas ao campo de aplicação e objeto da contabilidade pública e empresarial, os fatos que afetam o patrimônio dos entes públicos e seus sistemas de contas e de controle, julgue os itens subsequentes.
Os bens de uso comum do povo, produzidos pelos órgãos públicos, podem ser incluídos tanto no ativo circulante quanto no ativo não circulante.
Alternativas
Q340095
Contabilidade Pública Contabilidade Pública - Noções Introdutórias , Atos e Fatos Administrativos ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANTT Prova: CESPE - 2013 - ANTT - Analista Administrativo - Ciências Contábeis |
Q340095 Contabilidade Pública
Considerando as normas e definições relativas ao campo de aplicação e objeto da contabilidade pública e empresarial, os fatos que afetam o patrimônio dos entes públicos e seus sistemas de contas e de controle, julgue os itens subsequentes.
Determinadas transações do setor público de natureza administrativa são originadas de atos que não afetam o patrimônio público, mas ainda assim são controladas pela contabilidade governamental.
Alternativas
Q340094
Contabilidade Pública Contabilidade Pública - Noções Introdutórias , Conceitos, objeto, abrangência e campo de aplicação ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANTT Prova: CESPE - 2013 - ANTT - Analista Administrativo - Ciências Contábeis |
Q340094 Contabilidade Pública
Considerando as normas e definições relativas ao campo de aplicação e objeto da contabilidade pública e empresarial, os fatos que afetam o patrimônio dos entes públicos e seus sistemas de contas e de controle, julgue os itens subsequentes.
A Caixa Econômica Federal, empresa pública de patrimônio totalmente público, controla os recursos do FGTS por meio da contabilidade empresarial.
Alternativas
Q340092
Contabilidade Pública Sistema Contábil , Sistema de Contabilidade Federal ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANTT Prova: CESPE - 2013 - ANTT - Analista Administrativo - Ciências Contábeis |
Q340092 Contabilidade Pública
Considerando as normas e definições relativas ao campo de aplicação e objeto da contabilidade pública e empresarial, os fatos que afetam o patrimônio dos entes públicos e seus sistemas de contas e de controle, julgue os itens subsequentes.
Os sistemas de contas garantem que os registros nas contas de passivo financeiro representem obrigações que independam de registros no sistema orçamentário para sua realização ou pagamento.
Alternativas
Q340091
Economia Setor Público , Economia do Setor Público ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANTT Prova: CESPE - 2013 - ANTT - Analista Administrativo - Ciências Contábeis |
Q340091 Economia
A respeito da tributação, julgue os itens a seguir.
A União é competente para instituir impostos estaduais e municipais em território federal, ainda que esteja dividido em municípios.
Alternativas
Q340090
Direito Tributário Tributos Municipais , IPTU ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANTT Prova: CESPE - 2013 - ANTT - Analista Administrativo - Ciências Contábeis |
Q340090 Direito Tributário
A respeito da tributação, julgue os itens a seguir.
O imóvel alugado a terceiros pertencente à fundação instituída pelo poder público goza de imunidade com relação ao IPTU, desde que o valor dos aluguéis seja aplicado em suas atividades essenciais.
Alternativas
Q340089
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários , Princípio da Anterioridade ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANTT Prova: CESPE - 2013 - ANTT - Analista Administrativo - Ciências Contábeis |
Q340089 Direito Tributário
A respeito da tributação, julgue os itens a seguir.
A noventena ou princípio da anterioridade nonagesimal não se aplica ao imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza.
Alternativas
Q340088
Direito Tributário Impostos Estaduais , ITCMD ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANTT Prova: CESPE - 2013 - ANTT - Analista Administrativo - Ciências Contábeis |
Q340088 Direito Tributário
A respeito da tributação, julgue os itens a seguir.
O imposto sobre a transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos, será de competência do estado em que se processar o inventário relativamente a bens móveis.
Alternativas
Q340087
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Imposto , Tributos Municipais , ISSQN
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANTT Prova: CESPE - 2013 - ANTT - Analista Administrativo - Ciências Contábeis |
Q340087 Direito Tributário
A respeito da tributação, julgue os itens a seguir.
O imposto sobre serviços de qualquer natureza incide sobre a prestação de serviços de comunicação.
Alternativas
Q340086
Direito Tributário Competência Tributária , Introdução e Características ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANTT Prova: CESPE - 2013 - ANTT - Analista Administrativo - Ciências Contábeis |
Q340086 Direito Tributário
A respeito da tributação, julgue os itens a seguir.
A contribuição para custeio do serviço de iluminação pública pode ser instituída pelos estados e pelo Distrito Federal.
Alternativas
Q340085
Administração Financeira e Orçamentária LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal , A Receita Pública na Lei de Responsabilidade Fiscal ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANTT Prova: CESPE - 2013 - ANTT - Analista Administrativo - Ciências Contábeis |
Q340085 Administração Financeira e Orçamentária
Acerca de finanças públicas, julgue os itens subsecutivos.
A lei orçamentária anual pode conter dispositivo autorizando a abertura de créditos suplementares e a contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita.
Alternativas
Q340084
Economia Setor Público , Economia do Setor Público ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANTT Prova: CESPE - 2013 - ANTT - Analista Administrativo - Ciências Contábeis |
Q340084 Economia
Acerca de finanças públicas, julgue os itens subsecutivos.
A lei orçamentária anual (LOA) compreende o orçamento de investimento referente aos órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo poder público.
Alternativas
Q340083
Administração Financeira e Orçamentária Créditos Adicionais ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANTT Prova: CESPE - 2013 - ANTT - Analista Administrativo - Ciências Contábeis |
Q340083 Administração Financeira e Orçamentária
Acerca de finanças públicas, julgue os itens subsecutivos.
A abertura de crédito extraordinário somente será admitida para atender a despesas
imprevisíveis e urgentes.
Alternativas
Q340082
Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Finanças Públicas – Orçamento ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANTT Prova: CESPE - 2013 - ANTT - Analista Administrativo - Ciências Contábeis |
Q340082 Direito Constitucional
Acerca de finanças públicas, julgue os itens subsecutivos.
O servidor estável que perder o cargo em razão do cumprimento dos limites de despesa com pessoal da União fará jus à indenização correspondente a um mês de remuneração por ano de serviço.
Alternativas
Q336776
Direito Administrativo Organização da Administração Pública , Administração Indireta ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANTT Prova: CESPE - 2013 - ANTT - Analista Administrativo - Direito |
Q336776 Direito Administrativo
Com base nos critérios recursais, representações e manifestações consultivas no âmbito da administração pública, julgue os itens a seguir.

Os administradores de entidades da administração indireta, por razões de conveniência e oportunidade, estão desobrigados do cumprimento fiel dos pareceres emitidos pela Consultoria Geral da União e aprovados pelo presidente da República.

Alternativas
Q336775
Direito Administrativo Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 , Disposições gerais da Improbidade Administrativa ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANTT Prova: CESPE - 2013 - ANTT - Analista Administrativo - Direito |
Q336775 Direito Administrativo
Com base nos critérios recursais, representações e manifestações consultivas no âmbito da administração pública, julgue os itens a seguir.

Conforme a Lei de Improbidade Administrativa, uma reportagem da imprensa não é considerada adequada como representação à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar enriquecimento ilícito de agente público, decorrente de vendas irregulares de túmulos em cemitério público.

Alternativas
Q336774
Ética na Administração Pública Atos e sanções na Lei de Improbidade - Lei nº 8.429 de 1992 e no Estatuto dos Servidores Públicos Federais - Lei nº 8.112 de 1990 ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANTT Prova: CESPE - 2013 - ANTT - Analista Administrativo - Direito |
Q336774 Ética na Administração Pública
Com base nos critérios recursais, representações e manifestações consultivas no âmbito da administração pública, julgue os itens a seguir.

É imprescritível o dever de ressarcir o erário em função de condenação de agente público por ato de improbidade administrativa decorrente de aquisição de bem por preço superior ao de mercado, havendo possibilidade de prescrição de outras penalidades porventura cumulativas.

Alternativas
Q336773
Auditoria Governamental Controle Externo , Tribunal de Contas da União - TCU , Tipos de Auditoria (segundo o TCU) ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANTT Prova: CESPE - 2013 - ANTT - Analista Administrativo - Direito |
Q336773 Auditoria Governamental
Com base nos critérios recursais, representações e manifestações consultivas no âmbito da administração pública, julgue os itens a seguir.

Um recurso de reconsideração contra decisão definitiva proferida pelo TCU, em processo que trate de auditoria operacional, tem efeito suspensivo e deve ser apreciado pelo colegiado que houver proferido a decisão recorrida.

Alternativas
Q336772
Direito Administrativo Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 , Disposições gerais da Improbidade Administrativa ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANTT Prova: CESPE - 2013 - ANTT - Analista Administrativo - Direito |
Q336772 Direito Administrativo
Acerca de normas de improbidade administrativa e atuação dos tribunais de contas, julgue os itens subsecutivos.

Considere que um agente público em exercício transitório, sem remuneração, emprego ou função pública em órgão ou entidade da administração federal utilize avião da Força Aérea Brasileira para fins particulares. Nesse caso, a utilização desse bem não caracteriza improbidade administrativa.

Alternativas
Q336771
Direito Administrativo Controle da administração pública , Tribunais de Contas ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANTT Prova: CESPE - 2013 - ANTT - Analista Administrativo - Direito |
Q336771 Direito Administrativo
Acerca de normas de improbidade administrativa e atuação dos tribunais de contas, julgue os itens subsecutivos.

O julgamento das ações revisionais da legalidade dos atos de admissão de pessoal na administração pública não é exclusivo dos tribunais de contas.

Alternativas
Respostas
1581: E
1582: C
1583: C
1584: C
1585: E
1586: C
1587: C
1588: C
1589: E
1590: E
1591: C
1592: E
1593: C
1594: C
1595: E
1596: C
1597: C
1598: E
1599: E
1600: C
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