Questões de Concurso
Para antt
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O lançamento, procedimento próprio da etapa de planejamento orçamentário, está associado à previsão da receita.
Após se realizar uma alteração ou inclusão de dados em uma tabela do Oracle, uma entrada será gravada em um dos arquivos de controle que integram a estrutura de armazenamento físico do Oracle.
O transporte de cargas no Brasil pode ser realizado tanto por transportadores autônomos quanto por empresas especializadas. Para prestar serviços, ambas as categorias devem estar adequadamente inscritas no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas ― RNTR-C―; haja vista que, entre os requisitos para realização e manutenção da referida inscrição, uma exigência comum às duas categorias é estar em dia com sua contribuição sindical.
O imóvel alugado a terceiros pertencente à fundação instituída pelo poder público goza de imunidade com relação ao IPTU, desde que o valor dos aluguéis seja aplicado em suas atividades essenciais.
Apenas as unidades regionais da ANTT têm o poder de fiscalizar contratos de prestação de serviços ferroviários e a manutenção e reposição dos ativos arrendados.
A ANTT é dirigida por um diretor-geral e quatro diretores, todos nomeados pelo ministro dos Transportes, após aprovação do Senado Federal. Todos os diretores cumprem mandato de cinco anos, sem que haja coincidência de mandatos.
Os bens de uso comum do povo, produzidos pelos órgãos públicos, podem ser incluídos tanto no ativo circulante quanto no ativo não circulante.
Quando inexistir, na Constituição de um ente federado, previsão de medida provisória, os créditos extraordinários deverão ser abertos por meio de decreto do Poder Executivo, que dele dará imediato conhecimento ao Poder Legislativo. No caso de haver, na Constituição desse ente federado, previsão de medida provisória, tal operação será feita por esse instrumento legal.
A finalidade da NBR ISO/IEC n.º 9.126 é proporcionar que o produto de software e seu processo de desenvolvimento alcancem a qualidade necessária para o contexto desejado. Para tanto é obrigatório que todos os requisitos de qualidade sejam explicitados antes do projeto de software.
A fonte pagadora de renda ou dos proventos tributáveis poderá ser instituída em lei como responsável pela retenção e recolhimento do imposto de renda.
O imposto de renda na fonte tem como fato gerador a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica de renda ou de proventos de qualquer natureza.
A competência tributária do ICMS é somente dos estados e do Distrito Federal.
A governança de dados é fundamental para a manutenção de sistemas GED/ECM, nos quais é necessário definir os dados que serão controlados pelo sistema, o que inclui os tipos de dados e o armazenamento de dados complexos; atributos, rótulos e índices; XML e encapsulamento; e taxonomias.
As ordens bancárias (OB), as notas de lançamento (NL) e os documentos de receita de estados e(ou) municípios (DAR) são meios de movimentação da conta única do tesouro.
Uma despesa empenhada, mas não liquidada, até o dia 31 de dezembro, poderá ser registrada em restos a pagar em exercício que não o subsequente ao do empenho.
A prestação ou tomada de contas daqueles que sejam responsáveis por bens ou valores públicos poderá ser realizada a qualquer tempo, mesmo antes do encerramento do exercício financeiro.
A comercialização e(ou) utilização do vale-pedágio obrigatório para atividade distinta do transporte rodoviário de cargas consistem em infração apenada com multa.
No âmbito do serviço de transporte rodoviário de cargas, considera-se embarcador apenas o proprietário originário da carga, o qual é o responsável pelo pagamento do frete.
O modelo de vale-pedágio obrigatório das empresas fornecedoras e habilitadas pela ANTT não precisa da aprovação dessa autarquia.
A NBR ISO/IEC n.º 12.207 agrupa os processos do ciclo de vida de software em três grupos: fundamentais, de apoio e organizacionais.