Questões de Concurso para MPE-RJ

Q236766

Ano: 2011 Banca: FUJB Órgão: MPE-RJ Provas: FUJB - 2011 - MPE-RJ - Analista Administrativo | FUJB - 2011 - MPE-RJ - Analista - Processual |

Q236766 Português

Texto associado

“...combate ao trabalho infantil doméstico, nas ruas, NO LIXO e COM O LIXO, e na agricultura...” (texto 3)

Os dois termos destacados indicam, respectivamente:

A

lugar e meio;

B

meio e companhia;

C

modo e finalidade;

D

finalidade e lugar;

E

modo e companhia

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Q236765

Ano: 2011 Banca: FUJB Órgão: MPE-RJ Provas: FUJB - 2011 - MPE-RJ - Analista Administrativo | FUJB - 2011 - MPE-RJ - Analista - Processual |

Q236765 Português

Texto associado

A alternativa em que o termo destacado funciona como agente (e não como paciente) do termo anterior é:

A

“combate AO TRABALHO INFANTIL” – texto 1;

B

“necessidade DE CUMPRIMENTO DAS NORMAS” – texto 1;

C

“Erradicação DO TRABALHO INFANTIL” – texto 2;

D

“responsáveis PELOS SEUS SUSTENTOS” – texto 2;

E

“A Convenção DA OIT” – texto 3.

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Q236764

Ano: 2011 Banca: FUJB Órgão: MPE-RJ Prova: FUJB - 2011 - MPE-RJ - Analista Administrativo |

Q236764 Português

Texto associado

A alternativa em que o termo destacado tem seu referente anterior no texto identifcado ERRADAMENTEé:

A

“...com especial enfoque sobre AQUELES expostos a agrotóxicos” – texto 3 – trabalhos;

B

“...a necessidade de cumprimento das normas internacionais sobre O TEMA,...” – texto 1 – trabalho infantil;

C

“...QUE tratam, respectivamente, da idade mínima para o trabalho...” – texto 1 – normas;

D

“...são provedoras de SUAS famílias...” – texto 2 – crianças;

E

“...responsáveis pelos SEUS sustentos” – texto 2 – famílias.

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Q236763

Ano: 2011 Banca: FUJB Órgão: MPE-RJ Provas: FUJB - 2011 - MPE-RJ - Analista Administrativo | FUJB - 2011 - MPE-RJ - Analista - Processual |

Q236763 Português

Texto associado

Considerando a sequência dos textos 1, 2 e 3, podemos dizer que ela se realiza:

A

do passado para o presente;

B

do positivo para o negativo;

C

do nacional para o regional;

D

do geral para o particular;

E

das partes para o todo.

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Q236762

Ano: 2011 Banca: FUJB Órgão: MPE-RJ Provas: FUJB - 2011 - MPE-RJ - Analista Administrativo | FUJB - 2011 - MPE-RJ - Analista - Processual |

Q236762 Português

Texto associado

A alternativa em que a troca de uma forma nominal por uma verbal está INADEQUADA é:

A

“a utilização de crianças” = utilizar crianças;

B

“a servidão por dívida” = servir por dívida;

C

“a exploração sexual” = explorar o sexo;

D

“a mobilização social” = imobilizar a sociedade;

E

“o combate ao trabalho infantil” = combater o trabalho infantil.

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Q236761

Ano: 2011 Banca: FUJB Órgão: MPE-RJ Provas: FUJB - 2011 - MPE-RJ - Analista Administrativo | FUJB - 2011 - MPE-RJ - Analista - Processual |

Q236761 Português

Texto associado

No texto 3, encontramos várias palavras grafadas com a letra X. A opção em que a letra X está empregada erradamente é:

A

exceção;

B

máximo;

C

exílio;

D

exímio;

E

mixto.

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Q236760

Ano: 2011 Banca: FUJB Órgão: MPE-RJ Prova: FUJB - 2011 - MPE-RJ - Analista Administrativo |

Q236760 Português

Texto associado

Procurando explicar o que sejam as piores formas de trabalho infantil,pode-sedefnir o texto 3 como:

A

exortativo;

B

metalinguístico;

C

argumentativo;

D

discriminador;

E

manipulador.

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Q236759

Ano: 2011 Banca: FUJB Órgão: MPE-RJ Provas: FUJB - 2011 - MPE-RJ - Analista Administrativo | FUJB - 2011 - MPE-RJ - Analista - Processual |

Q236759 Português

Texto associado

Observe as três formas equivalentes de frases do texto:,

I . 71 milhões de crianças não estão matriculadas = 71 milhões de crianças não se matricularam.

II. 132 mil crianças são provedoras de suas famílias = 132 mil crianças provêm de suas famílias.

III. 132 mil crianças são responsáveis pelos seus sustentos = 132 mil crianças responsabilizam-se por seus sustentos.

A forma ou formas que conserva(m) o sentido do segmento original é (são):

A

I, II e III;

B

apenas I e II;

C

apenas I e III;

D

apenas II e III;

E

apenas III.

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Q236758

Ano: 2011 Banca: FUJB Órgão: MPE-RJ Provas: FUJB - 2011 - MPE-RJ - Analista Administrativo | FUJB - 2011 - MPE-RJ - Analista - Processual |

Q236758 Português

Texto associado

“trabalham 4,3 milhões de crianças e adolescentes”; a frase abaixo que apresenta forma correta de concordância nominal ou verbal é:

A

trabalha 1,3 milhões de crianças e adolescentes;

B

trabalha 1,3 milhão de crianças e adolescentes;

C

trabalham 1,3 milhão de crianças e adolescentes;

D

trabalham 2,3 milhão de crianças e adolescentes;

E

trabalha 2,3 milhões de crianças e adolescentes.

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Q236757

Ano: 2011 Banca: FUJB Órgão: MPE-RJ Provas: FUJB - 2011 - MPE-RJ - Analista Administrativo | FUJB - 2011 - MPE-RJ - Analista - Processual |

Q236757 Português

Texto associado

A alternativa em que a explicação do segmento destacado NÃO está adequada é:

A

“Segundo estimativa” = de acordo com avaliação matemática precisa;

B

“imersas no labor” = envolvidas pelo mundo do trabalho;

C

“faixa etária” = faixa de idades cronológicas;

D

“erradicação do trabalho infantil” = eliminação completa do trabalho infantil;

E

“teoricamente” = conjeturalmente.

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Q236756

Ano: 2011 Banca: FUJB Órgão: MPE-RJ Provas: FUJB - 2011 - MPE-RJ - Analista Administrativo | FUJB - 2011 - MPE-RJ - Analista - Processual |

Q236756 Português

Texto associado

“Segundo o Fórum, o Censo Nacional de 2010 registrou que 132 mil crianças de 10 a 14 anos são provedoras de suas famílias, portanto, responsáveis pelos seus sustentos”.

A forma de reescrever-se esse segmento do texto em que houve alteração de sentido é:

A

o Fórum divulgou que, de acordo com o Censo Nacional de 2010, 132 mil crianças de 10 a 14 anos arcam com a responsabilidade de sustentarem suas famílias;

B

pelo Censo Nacional de 2010, registra o Fórum, a responsabilidade de prover suas famílias recai sobre 132 mil crianças em idades compreendidas entre 10 e 14 anos;

C

segundo o Fórum, 132 mil crianças de 10 a 14 anos, pelos dados divulgados no Censo Nacional de 2010, são provedoras de suas famílias, entretanto, responsáveis pelo seu sustento;

D

foi indicado pelo Censo Nacional de 2010 e divulgado pelo Fórum o registro de 132 mil crianças de 10 a 14 anos responsáveis pelo sustento de suas famílias;

E

o Censo Nacional de 2010 registrou que 132 mil crianças de 10 a 14 anos sustentam suas famílias, de acordo com o Fórum.

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Q236755

Ano: 2011 Banca: FUJB Órgão: MPE-RJ Provas: FUJB - 2011 - MPE-RJ - Analista Administrativo | FUJB - 2011 - MPE-RJ - Analista - Processual |

Q236755 Português

Texto associado

“Segundo estimativa da OIT, 71 milhões de crianças da faixa etária do ensino fundamental e médio em todo mundo não estão matriculadas nas escolas”; a forma de reescrever-se essa frase que altera o seu sentido original é:

A

segundo estimativa da OIT, em todo mundo não estão matriculadas nas escolas 71 milhões de crianças da faixa etária do ensino fundamental e médio;

B

setenta e um milhões de crianças da faixa etária do ensino fundamental e médio em todo mundo não estão matriculadas nas escolas, segundo estimativa da OIT;

C

segundo estimativa da OIT, 71 milhões de crianças da faixa etária do ensino fundamental e médio não estão matriculadas nas escolas, em todo mundo;

D

em todo mundo, segundo estimativa da OIT, 71 milhões de crianças da faixa etária do ensino fundamental e médio não estão matriculadas nas escolas;

E

segundo estimativa, em todo mundo, da OIT, 71 milhões de crianças da faixa etária do ensino fundamental e médio não estão matriculadas nas escolas.

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Q236753

Ano: 2011 Banca: FUJB Órgão: MPE-RJ Provas: FUJB - 2011 - MPE-RJ - Analista Administrativo | FUJB - 2011 - MPE-RJ - Analista - Processual |

Q236753 Português

Texto associado

Entre os pares abaixo, aquele que permite normalmente inversão de termos com modifcação de signifcado é:

A

legislação nacional;

B

diferentes sociedades;

C

trabalho infantil;

D

normas internacionais;

E

piores formas.

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Q236752

Ano: 2011 Banca: FUJB Órgão: MPE-RJ Provas: FUJB - 2011 - MPE-RJ - Analista Administrativo | FUJB - 2011 - MPE-RJ - Analista - Processual |

Q236752 Português

Texto associado

Infere-se do que é lido no texto 1 que:

A

as convenções da OIT não foram observadas no Brasil;

B

a convenção 188 da OIT aborda as piores formas do trabalho infantil;

C

a partir da data de 12 de junho o trabalho infantil foi regulamentado;

D

o trabalho infantil foi universalmente proibido;

E

a legislação brasileira sobre trabalho infantil seguiu a da OIT.

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Q236751

Ano: 2011 Banca: FUJB Órgão: MPE-RJ Provas: FUJB - 2011 - MPE-RJ - Analista Administrativo | FUJB - 2011 - MPE-RJ - Analista - Processual |

Q236751 Português

Texto associado

A oração reduzida de gerúndio “sensibilizando todos os povos para a necessidade do cumprimento das normas internacionais” tem valor de:

A

modo;

B

consequência;

C

meio;

D

fnalidade;

E

causa.

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Q235383

Ano: 2011 Banca: FUJB Órgão: MPE-RJ Prova: FUJB - 2011 - MPE-RJ - Técnico - Notificações e Atos Intimatórios |

Q235383 Direito Processual Penal

“Informar, advertir ou comunicar sobre a acusação é um pressuposto essencial para o exercício do direito de defesa, tanto que, cumprindo a função informativa, permite-se que o imputado escolha o tipo de comportamento que irá adotar. Sua função não é infuir sobre a conduta deste sujeito, mas informá- lo sobre sua situação jurídica e as possibilidades sobre as quais pode orientar sua defesa. O dever de informar (ou a garantia da comunicação da acusação ou o direito à informação) se faz mais imperativo nos países onde existe uma forte cultura inquisitiva e onde as personagens da Justiça penal têm uma idéia errada do seu alcance. A comunicação adequada da acusação deve constituir um dever das instâncias persecutórias e judicial, como instrumento de viabilização do devido processo penal, da efetividade do processo e dos imperativos constitucionais em todas as fases da persecução penal” (ALONSO GOMES, Décio. Comunicação prévia da acusação, in: Revista do Ministério Público. Rio de Janeiro: MPRJ, nº 37, jul./set. 2010, p. 42-43). No tocante à elabração e oferecimento da denúncia, é correto afrmar que:

A

em crimes multitudinários, não há inépcia da inicial acusatória pela ausência de indicação individualizada da conduta de cada indiciado, sendo sufciente que os acusados sejam objetivamente responsáveis;

B

eventuais omissões da denúncia ou da queixa-crime poderão ser supridas a qualquer tempo, desde que antes da execução da sentença fnal;

C

é inválido o oferecimento de denúncia lastreada em notícia- crime extraída de inquérito civil público, independentemente de investigação penal específca

D

as normas de separação facultativa dos processos permitem que sejam tratados separadamente os fatos correspondentes às possíveis fguras típicas delituosas;

E

o recebimento da denúncia é ato que está pautado em juízo de cognição plena, voltado à admissibilidade da ação penal, sendo certo que o trancamento antecipado do processo constitui medida excepcional.

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Q235382

Ano: 2011 Banca: FUJB Órgão: MPE-RJ Prova: FUJB - 2011 - MPE-RJ - Técnico - Notificações e Atos Intimatórios |

Q235382 Direito Processual Penal

No dia 30 de março de 2011, a Autoridade Policial da 15ª DP (Gávea) recebeu expediente encaminhado pelo VI Juizado Especial Cível da Capital (Gávea), referente à ação de cobrança desenvolvida naquele Juízo, em que, na sentença proferida na semana anterior, foi constatado que o réu, suposto devedor cível, apesar de fsicamente identifcado, valia-se de documentos falsos. A falsifcação consistia na inserção de fotografas próprias em documento de identifcação civil (“RG”) e em carteira nacional de identifcação autênticos, pertencentes a pessoa já falecida. Feito breve levantamento, descobriu- se que a mesma pessoa utilizara seus documentos para conseguir empréstimos em entidades particulares de crédito, fgurando como réu em mais oito processos naquele mesmo Juizado Especial. A Autoridade Policial, então, determinou sua oitiva, sendo encontrado no endereço fornecido nos processos cíveis. Na Delegacia de Polícia, recusou-se a prestar declarações, invocando seu direito ao silêncio, sendo obrigado a fornecer seus padrões datiloscópicos e posar para fotografas, oportunidade em que foi liberado. A posterior consulta aos seus dados datiloscópicos não retornou qualquer resultado. Procurada novamente em seu endereço, a pessoa não mais foi localizada. Ao fnal do prazo de trinta dias, a Autoridade Policial relatou parcialmente os autos, encaminhando o procedimento ao Ministério Público, com solicitação de renovação do prazo para o prosseguimento das investigações. Ao receber o inquérito, o Promotor de Justiça com atribuição ofereceu denúncia, por entender confgurado o crime de estelionato e uso de documentos falsos, em continuidade delitiva. O Juiz Criminal, ao receber o procedimento denunciado, entendendo haver prova sufciente dos crimes imputados, deverá:

A

receber a denúncia e determinar a citação do imputado para responder à acusação por escrito, pois a impossibilidade de identifcação do acusado com seu verdadeiro nome ou outros qualifcativos não retardará a ação penal, quando certa a identidade física, sendo possível a posterior retifcação, por termo, nos autos;

B

rejeitar a denúncia, pois a impossibilidade de identifcação do acusado com seu verdadeiro nome ou outros qualifcativos constitui barreira impeditiva ao prosseguimento da ação penal;

C

receber a denúncia e determinar a citação do imputado para responder à acusação por escrito, pois a impossibilidade de identifcação do acusado com seu verdadeiro nome ou outros qualifcativos não retardará a ação penal, pois, até a prolação da sentença, se for descoberta a sua qualifcação, será possível a retifcação, por termo, nos autos;

D

não receber a denúncia, pois a impossibilidade de identifcação do acusado com seu verdadeiro nome ou outros qualifcativos constitui barreira impeditiva ao prosseguimento da ação penal;

E

deixar de receber a denúncia, aplicando analogicamente o art. 28 do CPP, remetendo os autos ao Procurador-Geral de Justiça, pois a impossibilidade de identifcação do acusado com seu verdadeiro nome ou outros qualifcativos constitui falha da imputação.

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Q235381

Ano: 2011 Banca: FUJB Órgão: MPE-RJ Prova: FUJB - 2011 - MPE-RJ - Técnico - Notificações e Atos Intimatórios |

Q235381 Direito Processual Penal

Nos autos do HC 202.200/RJ, relatado pelo Min. Og Fernandes, do STJ, foi determinada a prisão domiciliar do acusado, por motivo de doença grave, decisão esta amparada na nova Lei nº 12.403/2011. A reforma do Código de Processo Penal estabeleceu condições alternativas para que o Juiz possa substituir a prisão preventiva pela domiciliar. Uma condição válida para a referida substituição ocorre quando o agente:

A

for gestante, a partir do sétimo mês de gravidez;

B

for imprescindível aos cuidados de pessoa maior de oitenta anos;

C

for imprescindível aos cuidados de pessoa maior de sessenta anos;

D

for imprescindível aos cuidados de gestante que ostente gravidez de alto risco;

E

tiver flho menor de seis anos de idade.

Q235380

Ano: 2011 Banca: FUJB Órgão: MPE-RJ Prova: FUJB - 2011 - MPE-RJ - Técnico - Notificações e Atos Intimatórios |

Q235380 Direito Processual Penal

Em determinado processo por crime doloso contra a vida, em curso na Comarca de Teresópolis, após a preclusão da pronúncia, foi identifcado fundado receio de que o Corpo de Jurados estivesse comprometido, em razão da grande infuência política do réu, que extrapolaria os limites da municipalidade. Tal fato ensejou pedido do Ministério Público de desaforamento. Seguido o procedimento legal, o Tribunal de Justiça acolheu a pretensão, determinando a remessa do processo diretamente para o Tribunal do Júri da Capital. Quanto à hipótese apresentada, e considerando os conceitos doutrinário e jurisprudencial sobre o desaforamento, é correto afrmar que:

A

ao reconhecer que a infuência política do réu ultrapassaria os limites da municipalidade em que instaurado o processo, o Tribunal se desincumbe do ônus de apontar os motivos da rejeição das comarcas circunvizinhas;

B

não é imprescindível a certeza da parcialidade dos jurados para decretar-se o desaforamento, bastando o fundado receio de que ela reste comprometida;

C

o desaforamento deveria partir de representação do Juiz, exceto na hipótese do art. 428, caput, do CPP;

D

a fundamentação conjuntural é sufciente para reconhecer a dúvida sobre a parcialidade dos jurados e determinar o desaforamento;

E

o desaforamento é uma causa modifcativa da competência do Tribunal do Júri, fundado em juízo de certeza quanto à causa pelo Tribunal.

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Q235379

Ano: 2011 Banca: FUJB Órgão: MPE-RJ Prova: FUJB - 2011 - MPE-RJ - Técnico - Notificações e Atos Intimatórios |

Q235379 Direito Processual Penal

Em determinado caso penal em curso na Comarca de Sumidouro, a defesa do réu IAGO ofereceu impugnação por entender que o Magistrado daquele Juízo estaria impedido para receber a denúncia ofertada pelo Ministério Público, pois atuara na fase da investigação penal, deferindo medidas cautelares (de busca e apreensão e prisão preventiva) postuladas pelo órgão de acusação. Quanto à situação jurídica indicada, à luz das disposições legais em vigor, é correto afrmar que a participação do Juiz na fase pré-processual:

A

causa seu impedimento para atuar na fase judicial, sob pena de ofensa aos princípios da impessoalidade dos atos de Administração da Justiça e da imparcialidade do Magistrado;

B

causa seu impedimento para atuar na fase judicial, pois, nos termos do art. 252 do CPP, é inadmissível a participação do Juiz em processo no qual se manifestou anteriormente;

C

causa seu impedimento para atuar na fase judicial, pois há incongruência normativa do art. 75 do CPP com os princípios constitucionais, por violação aos princípios do devido processo legal e da imparcialidade do Magistrado;

D

não causa seu impedimento para atuar na fase judicial, pois no sistema do juiz de garantias, a instrução probatória será realizada por magistrado distinto daquele que atuou na fase pré- processual;

E

não causa seu impedimento para atuar na fase judicial, pois não exterioriza nenhum juízo de valor sobre os fatos ou as questões de direito, atuando para assegurar a observância dos direitos e liberdades fundamentais

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