Questões de Concurso para Prefeitura de Nortelândia - MT

Q1611620

Ano: 2019 Banca: Método Soluções Educacionais Órgão: Prefeitura de Nortelândia - MT Prova: Método Soluções Educacionais - 2019 - Prefeitura de Nortelândia - MT - Advogado |

Q1611620 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Assinale a alternativa incorreta.

A

Jurisdição é a função atribuída a terceiro imparcial de realizar o Direito de modo imperativo e criativo (reconstrutivo), reconhecendo/efetivando/protegendo situações jurídicas concretamente deduzidas, em decisão insuscetível de controle externo e com aptidão para tornar-se indiscutível.

B

A Indelegabilidade é um dos princípios da Jurisdição. Tal princípio informa que: O exercício da função jurisdicional não pode ser delegado.

C

Permite-se ao STF delegar atribuições para a prática dos atos processuais relacionados à execução dos seus julgados, Contudo, tal prática não ofende a indelegabilidade.

D

Embora o direito de ação seja um complexo de situações jurídicas ele se trata de direito de conteúdo eficacial único. 0 direito de ação contém a possibilidade de provocar o Judiciário, de escolher o procedimento, á tutela jurisdicional e, ainda a possibilidade do recurso, contudo, há apenas um direito de resposta definitiva do judiciário, seja negativa ou positiva.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Q1611619

Ano: 2019 Banca: Método Soluções Educacionais Órgão: Prefeitura de Nortelândia - MT Prova: Método Soluções Educacionais - 2019 - Prefeitura de Nortelândia - MT - Advogado |

Q1611619 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Assinale a alternativa em consonância com o Código de Processo Civil Brasileiro.

A

Acerca dos processos em segredo de justiça, o Código de Processo Civil afirma que, o terceiro que demonstrar inferesse jurídico pode requerer ao juiz acesso aos autos.

B

É lícito o uso de taquigrafia, da estenotipia ou de outro método idôneo em qualquer juízo ou tribunal.

C

As partes poderão exigir recibo de petições, arrazoados, papéis e documentos que entregarem em protocolo, caso seja feito em cartório deve ser feito apenas o Termo de Carga a ser assinado por aquele que recebeu.

D

Na comarca, seção ou subseção judiciária onde for difícil o transporte, o juiz poderá prorrogar os prazos por até 3 (três) meses.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

teste

Q1611618

Ano: 2019 Banca: Método Soluções Educacionais Órgão: Prefeitura de Nortelândia - MT Prova: Método Soluções Educacionais - 2019 - Prefeitura de Nortelândia - MT - Advogado |

Q1611618 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Assinale a alternativa em acordo com o Código de Processo Civil Brasileiro.

A

Efetivada a tutela cautelar, o pedido principal terá de ser formulado pelo autor no prazo de 15 (quinze) dias, caso em íftíé será apresentado nos mesmos autos em que deduzido o pedido de tutela cautelar, não dependendo do adiantamento de novas custas processuais.

B

Salvo as disposições concernentes á gratuidade da justiça, incumbe ao autor prover as despesas dos atos que as partes realizarem ou requererem no processo, antecipando-lhes o pagamento, desde o inicio até a sentença final ou. na execução, até a plena satisfação do direito reconhecido no título.

C

As despesas dos atos processuais praticados a requerimento da Fazenda Pública, do Ministério Público ou da Defensoria Pública serão pagas ao final pelo vencido.

D

Nos procedimentos de Jurisdição Voluntária, as despesas serão adiantadas e rateadas entre os interessados.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

teste

Q1611617

Ano: 2019 Banca: Método Soluções Educacionais Órgão: Prefeitura de Nortelândia - MT Prova: Método Soluções Educacionais - 2019 - Prefeitura de Nortelândia - MT - Advogado |

Q1611617 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Assinale a alternativa incorreta, acerca da Tutela Cautelar.

A

Qualquer tutela definitiva, e somente a tutela definitiva, pode ser concedida provisoriamente As espécies de tutela definitiva são, por isso, as espécies de tutela provisória.

B

A revogação ou modificação de uma tutela provisória só pode dar-se em razão de uma alteração do estado de fato ou de direito ou do estado de prova.

C

O pedido de tutela provisória incidental não se submete à preclusão temporal, podendo ser formulado a qualquer tempo.

D

Após a prolação da sentença não é cabível a tutela provisória, pois a fase processual é alterada.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

teste

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

teste

Q1611616

Ano: 2019 Banca: Método Soluções Educacionais Órgão: Prefeitura de Nortelândia - MT Prova: Método Soluções Educacionais - 2019 - Prefeitura de Nortelândia - MT - Advogado |

Q1611616 Direito Digital

O Marco Civil na Internet, trazido pela Lei 12.965/14, tem os seguintes princípios, exceto:

A

Proteção da privacidade

B

Preservação e garantia da neutralidade de rede.

C

Preservação da natureza participativa da rede.

D

A promoção do direito de acesso à internet a todos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

teste

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

teste

Q1611615

Ano: 2019 Banca: Método Soluções Educacionais Órgão: Prefeitura de Nortelândia - MT Prova: Método Soluções Educacionais - 2019 - Prefeitura de Nortelândia - MT - Advogado |

Q1611615 Direito do Consumidor

São direitos básicos do Consumidor, previstos no Código de Defesa do Consumidor, exceto.

A

Instituição de Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor, no âmbito do Ministério Público

B

Manutenção de assistência jurídica, integral e gratuita para o consumidor carente.

C

A adequada e eficaz prestação dos serviços públicos em geral.

D

A efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

teste

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

teste

Q1611614

Ano: 2019 Banca: Método Soluções Educacionais Órgão: Prefeitura de Nortelândia - MT Prova: Método Soluções Educacionais - 2019 - Prefeitura de Nortelândia - MT - Advogado |

Q1611614 Direito Empresarial (Comercial)

Assinale a alternativa incorreta.

A

O uso da firma ou denominação social é privativo dos sócios da sociedade limitada.

B

Na sociedade limitada, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social.

C

O contrato social poderá prever a regência supletiva da sociedade limitada pelas normas da sociedade anônima.

D

A sociedade limitada é administrada por uma ou mais pessoas designadas no contrato social ou em ato separado.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

teste

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

teste

Q1611613

Ano: 2019 Banca: Método Soluções Educacionais Órgão: Prefeitura de Nortelândia - MT Prova: Método Soluções Educacionais - 2019 - Prefeitura de Nortelândia - MT - Advogado |

Q1611613 Direito Empresarial (Comercial)

Assinale a alternativa incorreta.

A

A empresa individual de responsabilidade limitada será constituída por uma única pessoa titular da totalidade do capital social, devidamente integralizado, que não será superior a 100 (cem) vezes o maior salário-mínimo vigente no Pais.

B

A pessoa natural que constituir empresa individual de responsabilidade limitada somente poderá figurar em uma única empresa dessa modalidade.

C

A empresa individual de responsabilidade limitada também poderá resultar da concentração das quotas de outra modalidade societária num único sócio, independentemente das razões que motivaram tal concentração

D

Somente o patrimônio social da empresa responderá pelas dividas da empresa individual de responsabilidade limitada, hipótese em que não se confundirá, em qualquer situação, com o patrimônio do titular que a constitui, ressalvados os casos de fraude.

Q1611612

Ano: 2019 Banca: Método Soluções Educacionais Órgão: Prefeitura de Nortelândia - MT Prova: Método Soluções Educacionais - 2019 - Prefeitura de Nortelândia - MT - Advogado |

Q1611612 Direito Empresarial (Comercial)

Assinale a alternativa incorreta.

A

O empresário individual não tem personalidade jurídica, não ná separação patrimonial, isso significa que ele é titular de um único patrimônio, o qual envolve os bens pessoais e também os bens empresariais.

B

Podem exercer a atividade de empresário os que estiverem em pleno gozo da capacidade civil e não forem legalmente impedidos.

C

O empresário casado pode, desde que com outorga conjugal, qualquer que seja o regime de bens, alienar os imóveis que integrem o patrimônio da empresa ou gravá-los de ônus real.

D

O empresário que instituir sucursal, filial ou agência, em lugar sujeito à jurisdição de outro Registro Público de Empresas Mercantis, neste deverá também inscrevê-la, com a prova da inscrição originária.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

teste

Q1611611

Ano: 2019 Banca: Método Soluções Educacionais Órgão: Prefeitura de Nortelândia - MT Prova: Método Soluções Educacionais - 2019 - Prefeitura de Nortelândia - MT - Advogado |

Q1611611 Direito Ambiental

Assinale a alternativa incorreta.

A

O princípio do usuário-pagador estabelece que quem utiliza um recurso ambiental pode ser compelido ao pagamento pelo uso.

B

Segundo o principio do poluidor pagador, o poluidor deve arcar com os custos sociais que a sua atividade impactante , causar (externalídades negativas).

C

O princípio da precaução estabelece o dever de prevenir os impactos ambientais, pois eles, como regra, são irreversíveis ou reversíveis a longo prazo.

D

O princípio da precaução aplica-se, também, na hipótese de potencial perigo ao meio ambiente e à saúde humana.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

teste

Q1611610

Ano: 2019 Banca: Método Soluções Educacionais Órgão: Prefeitura de Nortelândia - MT Prova: Método Soluções Educacionais - 2019 - Prefeitura de Nortelândia - MT - Advogado |

Q1611610 Direito Ambiental

Acerca do Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EPIA ou EIA), assinale a alternativa incorreta.

A

O EPIA é um estudo multidisciplinar, realizado por equipe multidisciplinar que tem como instrumento a prevenção.

B

O EPIA possui status constitucional.

C

Embora o Estudo Prévio de Impacto Ambiental deva ser público, é ressalvado a hipótese de sigilo industrial.

D

A elaboração do programa de acompanhamento e monitoramento (sobre os impactos positivos e negativos), podem ser dispensados do EPIA.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

teste

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

teste

Q1611609

Ano: 2019 Banca: Método Soluções Educacionais Órgão: Prefeitura de Nortelândia - MT Prova: Método Soluções Educacionais - 2019 - Prefeitura de Nortelândia - MT - Advogado |

Q1611609 Direito Constitucional

Levando em consideração a CF/88, assinale o bioma que é patrimônio nacional.

A

Serra do Mar.

B

Cerrado.

C

Caatinga.

D

Pampas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

teste

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

teste

Q1611608

Ano: 2019 Banca: Método Soluções Educacionais Órgão: Prefeitura de Nortelândia - MT Prova: Método Soluções Educacionais - 2019 - Prefeitura de Nortelândia - MT - Advogado |

Q1611608 Direito Constitucional

Art. 216, §1 da CF “O poder público, com a colaboração da comunidade, promoverá e protegerá o patrimônio cultural brasileiro, por meio de inventários, registros, vigilância, tombamento e desapropriação, e de outras formas de acautelamento e preservação”.

Acerca da tutela do patrimônio cultural brasileiro, assinale a alternativa correta.

A

Registro decorre do poder de policia e consiste no exercício do cuidado constante dos bens culturais.

B

Inventário é a forma de tutela através da identificação e descrição do bem cultural, com catalogação de suas principais características físicas, e culturais bem como seu estado de conservação.

C

Vigilância é a forma de tutela do patrimônio cultural brasileiro, por meio de sua identificação, e assinalamento em livros específicos.

D

O Ministro do Meio Ambiente é parte legítima para provocar a instauração do processo de Registro.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

teste

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

teste

Q1611607

Ano: 2019 Banca: Método Soluções Educacionais Órgão: Prefeitura de Nortelândia - MT Prova: Método Soluções Educacionais - 2019 - Prefeitura de Nortelândia - MT - Advogado |

Q1611607 Direito Ambiental

Assinale a alternativa incorreta.

A

Do ponto de vista constitucional, o Direito Ambiental é antropocêntrico, ou seja, o homem é a razão da tutela do meio ambiente.

B

O meio ambiente é bem de uso comum do povo.

C

O direito de propriedade é limitado, sendo que, em relação ao meio ambiente ele é limitado em razão da função socioambiental.

D

Recursos Ambientais e Recursos Naturais são terminoiogias sinônimas, que designam os elementos da natureza.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

teste

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

teste

Q1611606

Ano: 2019 Banca: Método Soluções Educacionais Órgão: Prefeitura de Nortelândia - MT Prova: Método Soluções Educacionais - 2019 - Prefeitura de Nortelândia - MT - Advogado |

Q1611606 Direito Financeiro

Assinale a alternativa em desacordo com a jurisprudência dos tribunais superiores.

A

A limitação de valor para o direito de preferência previsto no art. 100, §2° da CF aplica-se para cada precatório de natureza alimentar, e não para a totalidade dos precatórios alimentares de titularidade de um mesmo credor preferencial, ainda que apresentados no mesmo exercício financeiro e perante o mesmo devedor.

B

O direito de preferência em razão da idade no pagamento de precatórios, previsto no art. 100. §2° da CF, não pode ser estendido aos sucessores do titular originário do precatório, ainda que também sejam idosos.

C

A restrição para transferência de recursos federais a município que possui pendências no Cadastro Único de Exigências para Transferências Voluntárias (CAUC) pode ser suspensa sob a justificativa de que os recursos se destinam à pavimentação de vias públicas. Isso porque a pavimentação de vias públicas não pode ser enquadrada no conceito de ação social previsto no art. 26 da Lei 10.522/02.

D

Os créditos de natureza alimentícia gozam de preferência, desvinculados os precatórios da ordem cronológica dos créditos de natureza diversa.

Q1611605

Ano: 2019 Banca: Método Soluções Educacionais Órgão: Prefeitura de Nortelândia - MT Prova: Método Soluções Educacionais - 2019 - Prefeitura de Nortelândia - MT - Advogado |

Q1611605 Direito Financeiro

Acerca da Lei Orçamentária Anual (LOA) assinale a alternativa incorreta.

A

A LOA é uma lei que prevê receitas e fixa despesas.

B

A LOA, também chamada de orçamento, tem vigência de um ano, e, na linha do princípio da anualidade, entra em vigor em 01 de janeiro, com vigência até 31 de dezembro.

C

O prazo de envio da LOA é até o dia 15 de agosto.

D

Se não receber a proposta orçamentária no prazo fixado nas Constituições ou nas Leis Orgânicas dos Municípios, o Poder Legislativo considerará como proposta a Lei de Orçamento vigente.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

teste

Q1611604

Ano: 2019 Banca: Método Soluções Educacionais Órgão: Prefeitura de Nortelândia - MT Prova: Método Soluções Educacionais - 2019 - Prefeitura de Nortelândia - MT - Advogado |

Q1611604 Direito Financeiro

Acerca da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) assinale a alternativa incorreta.

A

A LDO surgiu por meio da Constituição Federal de 1988, como elo entre o planejamento (PPA) e o operacional (LOA).

B

A previsão na LDO é necessária para o aumento da remuneração dos servidores.

C

O Projeto da LDO Será encaminhado até o dia 10 de abril e devolvido para a sanção até o encerramento do primeiro périodo da sessão legislativa.

D

A LDO orientará a elaboração da LOA.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

teste

Q1611603

Ano: 2019 Banca: Método Soluções Educacionais Órgão: Prefeitura de Nortelândia - MT Prova: Método Soluções Educacionais - 2019 - Prefeitura de Nortelândia - MT - Advogado |

Q1611603 Direito Financeiro

Acerca do Plano Piurianual (PPA), assinale a alternativa incorreta.

A

O PPA tem por objetivo estabelecer as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.

B

Não integram o PPA os programas destinados a operações especiais.

C

O pagamento de juros, assim como a rolagem da divida mobiliária devem estar previstas no PPA.

D

O projeto do PPA será encaminhado até quatro meses antes do encerramento do primeiro exercício financeiro (31 de agosto).

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

teste

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

teste

Q1611602

Ano: 2019 Banca: Método Soluções Educacionais Órgão: Prefeitura de Nortelândia - MT Prova: Método Soluções Educacionais - 2019 - Prefeitura de Nortelândia - MT - Advogado |

Q1611602 Direito Financeiro

Acerca das leis orçamentárias assinale a alternativa incorreta.

A

A constituição Federal estabeleceu três leis orçamentárias que devem ser elaboradas, aprovadas e executadas de forma integrada.

B

Embora sua menor duração a LOA é a lei mais abrangente, por trazer detalhamentos específicos de receitas e despesas.

C

Embora sejam leis com a mesma hierarquia formal, nota-se verdadeira relação de subordinação temática entre as leis orçamentárias.

D

Pela Simetria das normas constitucionais as leis orçamentárias existem não só na União como nos demais entes da federação.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

teste

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

teste

Q1611601

Ano: 2019 Banca: Método Soluções Educacionais Órgão: Prefeitura de Nortelândia - MT Prova: Método Soluções Educacionais - 2019 - Prefeitura de Nortelândia - MT - Advogado |

Q1611601 Direito Financeiro

São Receitas de Capital, exceto:

A

Receita de Alienação de bens.

B

Receita de Contribuições.

C

Receita de Amortização de empréstimos.

D

Receita de Transferência de capital.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

teste

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

teste

Questões de Concurso Para prefeitura de nortelândia - mt

Foram encontradas 119 questões

Resolva questões gratuitamente!

, continue estudando de graça!