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Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TC-DF
Prova:
CESPE - 2012 - TC-DF - Auditor de Controle Externo |
Q235460
Direito Constitucional
Texto associado
Com relação às atribuições do Congresso Nacional e à responsabilidade do presidente da República, julgue os itens a seguir.
Em qualquer caso, a criação, a transformação e a extinção de cargos, empregos e funções na administração pública federal dependem de autorização do Congresso Nacional, mediante lei de iniciativa do presidente da República.
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TC-DF
Prova:
CESPE - 2012 - TC-DF - Auditor de Controle Externo |
Q235459
Direito Constitucional
Texto associado
Com relação às atribuições do Congresso Nacional e à responsabilidade do presidente da República, julgue os itens a seguir.
Sempre que for instaurado, no Senado Federal, processo por crime de responsabilidade contra o presidente da República, este ficará suspenso de suas funções até o julgamento definitivo do processo
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TC-DF
Prova:
CESPE - 2012 - TC-DF - Auditor de Controle Externo |
Q235458
Controle Externo
Texto associado
Com relação aos controles interno, externo, parlamentar,
administrativo e judicial, julgue os itens subsequentes.
administrativo e judicial, julgue os itens subsequentes.
Caso não seja empregado o mínimo de recursos destinados a saúde e educação no DF, poderá ocorrer o controle judicial de ofício com vistas a garantir — mediante medida cautelar — a ocorrência dos atos administrativos necessários para o direcionamento dessa parcela do orçamento.
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TC-DF
Prova:
CESPE - 2012 - TC-DF - Auditor de Controle Externo |
Q235457
Direito Administrativo
Texto associado
Com relação aos controles interno, externo, parlamentar,
administrativo e judicial, julgue os itens subsequentes.
administrativo e judicial, julgue os itens subsequentes.
De acordo com o princípio de autotutela e o sistema de controle existente, o Tribunal de Contas da União e o TCDF estão vinculados por uma relação de hierarquia, visando garantir o emprego efetivo do recurso público.
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TC-DF
Prova:
CESPE - 2012 - TC-DF - Auditor de Controle Externo |
Q235456
Controle Externo
Texto associado
Com relação aos controles interno, externo, parlamentar,
administrativo e judicial, julgue os itens subsequentes.
administrativo e judicial, julgue os itens subsequentes.
Cabe ao controle parlamentar apreciar a legalidade dos atos de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Poder Executivo, e não avaliar a economicidade de tais gastos e contas.
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TC-DF
Prova:
CESPE - 2012 - TC-DF - Auditor de Controle Externo |
Q235455
Direito Administrativo
Texto associado
Com base na Lei de Improbidade Administrativa, julgue os itens seguintes.
De acordo com a referida lei, a aplicação da pena de ressarcimento aos cofres públicos independe da efetiva ocorrência de dano ao patrimônio público.
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TC-DF
Prova:
CESPE - 2012 - TC-DF - Auditor de Controle Externo |
Q235454
Direito Administrativo
Texto associado
Com base na Lei de Improbidade Administrativa, julgue os itens seguintes.
A Lei de Improbidade Administrativa pune atos praticados contra a administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos poderes do DF, inclusive os realizados por aqueles que não sejam servidores públicos.
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TC-DF
Prova:
CESPE - 2012 - TC-DF - Auditor de Controle Externo |
Q235453
Direito Administrativo
Texto associado
Com base na Lei de Improbidade Administrativa, julgue os itens seguintes.
O agente público que colaborar com o retorno de recursos do erário que tenham sido enviados para o exterior terá a possibilidade de realizar um acordo ou transação com o Ministério Público, tendo em vista evitar a ação principal por improbidade administrativa.
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TC-DF
Prova:
CESPE - 2012 - TC-DF - Auditor de Controle Externo |
Q235452
Direito Administrativo
Texto associado
Com base na Lei de Improbidade Administrativa, julgue os itens seguintes.
Apenas a autoridade administrativa competente poderá instaurar investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade, sendo vedada a representação da autoridade para que ocorra a instauração da investigação.
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TC-DF
Prova:
CESPE - 2012 - TC-DF - Auditor de Controle Externo |
Q235451
Direito Administrativo
Texto associado
Com base na Lei de Improbidade Administrativa, julgue os itens seguintes.
Durante a instrução processual, o agente público poderá ser afastado do seu cargo mediante determinação de autoridade administrativa competente.
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TC-DF
Prova:
CESPE - 2012 - TC-DF - Auditor de Controle Externo |
Q235450
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Texto associado
Julgue os próximos itens, acerca da jurisdição e da Lei Orgânica do TCDF.
O presidente do TCDF é designado pelo governador do DF, a partir de lista tríplice enviada pela CLDF, formada por auditores externos do TCDF ou profissionais de reconhecido conhecimento na área de administração pública, contabilidade ou direito.
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TC-DF
Prova:
CESPE - 2012 - TC-DF - Auditor de Controle Externo |
Q235449
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Texto associado
Julgue os próximos itens, acerca da jurisdição e da Lei Orgânica do TCDF.
De acordo com a Lei Orgânica do TCDF, é de competência desse tribunal julgar as contas do governador do DF e elaborar relatório sintético a esse respeito, emitindo parecer definitivo, no qual o conselheiro relator — antes de se pronunciar sobre o mérito das contas — ordena a citação dos responsáveis.
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TC-DF
Prova:
CESPE - 2012 - TC-DF - Auditor de Controle Externo |
Q235448
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Texto associado
Julgue os próximos itens, acerca da jurisdição e da Lei Orgânica do TCDF.
A jurisdição do TCDF abrange tanto as pessoas físicas como as jurídicas públicas e privadas que tenham recebido recursos públicos sob a responsabilidade do DF, podendo atingir os sucessores dos responsáveis por esses recursos.
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TC-DF
Prova:
CESPE - 2012 - TC-DF - Auditor de Controle Externo |
Q235447
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Texto associado
Julgue os próximos itens, acerca da jurisdição e da Lei Orgânica do TCDF.
Nas tomadas de contas de uma entidade pública do DF, devem ser incluídos todos os recursos extraorçamentários, mesmo aqueles que não sejam geridos por ela.
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TC-DF
Prova:
CESPE - 2012 - TC-DF - Auditor de Controle Externo |
Q235446
Redação Oficial
Texto associado
Com relação às normas de correspondência oficial, julgue os itens a seguir.
Em correspondência oficial encaminhada por deputado federal à presidenta, deve constar a expressão “A Sua Excelência a Senhora”, na primeira linha do endereçamento.
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TC-DF
Prova:
CESPE - 2012 - TC-DF - Auditor de Controle Externo |
Q235445
Redação Oficial
Texto associado
Com relação às normas de correspondência oficial, julgue os itens a seguir.
O fecho a seguir, seguido do nome e do cargo do remetente, seria adequado a expediente oficial encaminhado pelo inspetor da 3.ª Inspetoria de Controle Externo do TCDF ao diretor-geral de administração do TJDFT.
Na oportunidade, reitero meus protestos de elevada estima e consideração. Respeitosamente,
Na oportunidade, reitero meus protestos de elevada estima e consideração. Respeitosamente,
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TC-DF
Prova:
CESPE - 2012 - TC-DF - Auditor de Controle Externo |
Q235443
Redação Oficial
Texto associado
Com relação às normas de correspondência oficial, julgue os itens a seguir.
O trecho de documento a seguir, adaptado de Diário Oficial da União, n.º 31, 13/2/2012, p. 20, pelo formato, conteúdo e nível de formalidade da linguagem empregado, é adequado a um despacho.
“Nos termos do art. 2.º da Lei n.º 9.131, de 24 de novembro de 1995, o Ministro de Estado da Educação HOMOLOGA o Parecer n.º 118/2011, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, que é favorável ao recredenciamento da (...).”
“Nos termos do art. 2.º da Lei n.º 9.131, de 24 de novembro de 1995, o Ministro de Estado da Educação HOMOLOGA o Parecer n.º 118/2011, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, que é favorável ao recredenciamento da (...).”
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TC-DF
Prova:
CESPE - 2012 - TC-DF - Auditor de Controle Externo |
Q235442
Redação Oficial
Texto associado
Com relação às normas de correspondência oficial, julgue os itens a seguir.
O trecho a seguir é adequado para constituir o corpo de um ofício, documento adequado a ser encaminhado pela diretoria do setor de tecnologia da informação de determinado tribunal à diretoria de recursos humanos desse mesmo órgão.
Encaminho a V.S.ª , para as devidas providências, a frequência dos funcionários desta diretoria, em atendimento ao solicitado no Mem. 12/2013-DRH.
Encaminho a V.S.ª , para as devidas providências, a frequência dos funcionários desta diretoria, em atendimento ao solicitado no Mem. 12/2013-DRH.
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TC-DF
Prova:
CESPE - 2012 - TC-DF - Auditor de Controle Externo |
Q235441
Português
A “primeira convicção política” (L.4) do narrador é constituída, de fato, por duas convicções, que completam o sentido da forma verbal “foi” (L.5): “que o município não tinha recursos” (L.5-6) e “que por esse motivo andava descalçado, ou devia o calçado” (L.6-7).
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TC-DF
Prova:
CESPE - 2012 - TC-DF - Auditor de Controle Externo |
Q235440
Português
Julgue os itens subsequentes, relativos a aspectos gramaticais do texto.
A substituição das formas verbais “ordena” (L.13), “recomenda” (L.14), “deita” (L.14), “erige” (L.15) e “tilinta” (L.16) por ordenou, recomendou, deitou, erigiu, e tilintou, respectivamente, não acarretaria prejuízo sintático nem semântico ao texto.
A substituição das formas verbais “ordena” (L.13), “recomenda” (L.14), “deita” (L.14), “erige” (L.15) e “tilinta” (L.16) por ordenou, recomendou, deitou, erigiu, e tilintou, respectivamente, não acarretaria prejuízo sintático nem semântico ao texto.
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