Questões de Concurso para TCE-MS

Q3703292

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-MS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - TCE-MS - Analista de Controle Externo - Área: Direito |

Q3703292 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas

Em relação à natureza jurídica dos tribunais de contas no Brasil e à forma de investidura, às garantias e às prerrogativas de seus membros, assinale a opção correta.

A

Para ser nomeado ministro do TCU, o agente público deve ter mais de trinta anos e menos de sessenta anos de idade.

B

Os ministros do TCU são equiparados aos ministros do STJ e, por isso, são considerados integrantes do Poder Judiciário.

C

Os ministros do TCU podem exercer atividade político-partidária, desde que não estejam no exercício da presidência do órgão.

D

No estado do Mato Grosso do Sul, cabe ao governador escolher dois conselheiros do TCE/MS, enquanto os demais cinco são escolhidos pela Assembleia Legislativa.

E

Apenas os ministros do TCU indicados pelo presidente da República submetem-se à aprovação do Senado Federal.

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Q3703291

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-MS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - TCE-MS - Analista de Controle Externo - Área: Direito |

Q3703291 Controle Externo

Assinale a opção correta, considerando as relações entre os tribunais de contas e o Poder Legislativo no âmbito do controle da administração pública.

A

A fiscalização orçamentária consiste na análise dos registros contábeis da administração pública, com o objetivo de verificar sua correção.

B

A fiscalização operacional não constitui instrumento adequado para o controle das políticas públicas.

C

O sistema de controle interno realiza, em cooperação e harmonia com o controle externo, a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da administração pública.

D

A Constituição Federal de 1988 não permite que lei estadual de iniciativa de parlamentar altere a destinação dos recursos provenientes de multas aplicadas pelo tribunal de contas.

E

A competência dos TCEs de negar registro de admissão de pessoal se subordina à revisão pelo Poder Legislativo do respectivo estado.

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Q3703290

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-MS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - TCE-MS - Analista de Controle Externo - Área: Direito |

Q3703290 Controle Externo

Acerca do controle da administração pública e do controle externo no Brasil, assinale a opção correta.

A

A Constituição Federal de 1988 autoriza a criação de tribunais de contas municipais mediante alteração na lei orgânica do respectivo município.

B

É constitucional norma estadual que atribui aos órgãos de controle interno o dever de atuar por determinação do tribunal de contas.

C

A Constituição Federal de 1988 prevê expressamente o cabimento de recurso ao Tribunal de Contas da União (TCU) contra decisões proferidas pelos tribunais de contas dos estados (TCEs).

D

O controle exercido pela administração direta sobre a indireta é denominado controle hierárquico.

E

Quanto ao momento de sua realização, o controle da administração pública pode ser prévio, concomitante ou posterior.

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Q3703289

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-MS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - TCE-MS - Analista de Controle Externo - Área: Direito |

Q3703289 Português

Texto associado

Texto CG1A1-II

Tese é uma solução a um problema ─ e implica um optar em face de outras alternativas descartadas. Tal optar parte da exigência de que a resposta seja “pertinente”, o que limita em boa medida toda arbitrariedade. Entretanto, é óbvio que isso ainda não basta. Por que, então, o filósofo se decide por uma e não por outra? É aqui que os argumentos desempenham um papel essencial.

Todavia, se por “argumentar” entendemos algo preciso, então ele consiste em uma inferência de valores de verdade. Uma vez aceita a definição anterior, segue-se que a ideia de “argumento” não esgota nem caracteriza suficientemente a racionalidade filosófica. Existem modos de “fundamentação” que não podem ser reduzidos a “argumentos” em sentido estrito. Um desses modos mencionados é a explicitação, a qual consiste em clarificar e precisar conceitos, teses, problemas e supostos de todos os tipos de gênero.

A fundamentação (e argumentação) da tese nem sempre tem caráter linear e facilmente reconstruível; às vezes ela assume formas muito refinadas. Em algumas ocasiões, entre os argumentos, encontra-se a derivação de consequências. Toda tese contém consequências e também elas têm de ser verdadeiras. Teses são rechaçadas muitas vezes não por si mesmas, mas por suas consequências; outras vezes são aceitas pelas consequências de sua eventual negação, porque se descartou toda outra alternativa, por exemplo.

Mario Ariel Gonzáles Porta. A filosofia a partir de seus problemas: didática e metodologia do estudo filosófico. São Paulo: Edições Loyola, 2007, p. 36-38 (com adaptações).

Da leitura do texto CG1A1-II conclui-se que o trecho “a qual consiste em clarificar e precisar conceitos, teses, problemas e supostos de todos os tipos de gênero” (último período do segundo parágrafo) corresponde a uma

A

tese.

B

explicação.

C

inferência de valores de verdade.

D

argumentação.

E

fundamentação seguida de argumentação.

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Q3703288

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-MS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - TCE-MS - Analista de Controle Externo - Área: Direito |

Q3703288 Português

Texto associado

Texto CG1A1-II

Tese é uma solução a um problema ─ e implica um optar em face de outras alternativas descartadas. Tal optar parte da exigência de que a resposta seja “pertinente”, o que limita em boa medida toda arbitrariedade. Entretanto, é óbvio que isso ainda não basta. Por que, então, o filósofo se decide por uma e não por outra? É aqui que os argumentos desempenham um papel essencial.

Todavia, se por “argumentar” entendemos algo preciso, então ele consiste em uma inferência de valores de verdade. Uma vez aceita a definição anterior, segue-se que a ideia de “argumento” não esgota nem caracteriza suficientemente a racionalidade filosófica. Existem modos de “fundamentação” que não podem ser reduzidos a “argumentos” em sentido estrito. Um desses modos mencionados é a explicitação, a qual consiste em clarificar e precisar conceitos, teses, problemas e supostos de todos os tipos de gênero.

A fundamentação (e argumentação) da tese nem sempre tem caráter linear e facilmente reconstruível; às vezes ela assume formas muito refinadas. Em algumas ocasiões, entre os argumentos, encontra-se a derivação de consequências. Toda tese contém consequências e também elas têm de ser verdadeiras. Teses são rechaçadas muitas vezes não por si mesmas, mas por suas consequências; outras vezes são aceitas pelas consequências de sua eventual negação, porque se descartou toda outra alternativa, por exemplo.

Mario Ariel Gonzáles Porta. A filosofia a partir de seus problemas: didática e metodologia do estudo filosófico. São Paulo: Edições Loyola, 2007, p. 36-38 (com adaptações).

Julgue os itens a seguir, relativos às ideias do texto CG1A1-II.

I A última oração do texto expressa o efeito decorrente da aceitação de uma tese eventualmente negada.
II O tema tratado no texto está relacionado à ideia de tese, cuja definição é apresentada no primeiro período do texto.
III No texto, é abordada a importância dos argumentos e da fundamentação da tese.

Assinale a opção correta.

A

Apenas o item I está certo.

B

Apenas o item II está certo.

C

Apenas os itens I e III estão certos.

D

Apenas os itens II e III estão certos.

E

Todos os itens estão certos.

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Q3703287

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-MS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - TCE-MS - Analista de Controle Externo - Área: Direito |

Q3703287 Português

Texto associado

Texto CG1A1-II

Tese é uma solução a um problema ─ e implica um optar em face de outras alternativas descartadas. Tal optar parte da exigência de que a resposta seja “pertinente”, o que limita em boa medida toda arbitrariedade. Entretanto, é óbvio que isso ainda não basta. Por que, então, o filósofo se decide por uma e não por outra? É aqui que os argumentos desempenham um papel essencial.

Todavia, se por “argumentar” entendemos algo preciso, então ele consiste em uma inferência de valores de verdade. Uma vez aceita a definição anterior, segue-se que a ideia de “argumento” não esgota nem caracteriza suficientemente a racionalidade filosófica. Existem modos de “fundamentação” que não podem ser reduzidos a “argumentos” em sentido estrito. Um desses modos mencionados é a explicitação, a qual consiste em clarificar e precisar conceitos, teses, problemas e supostos de todos os tipos de gênero.

A fundamentação (e argumentação) da tese nem sempre tem caráter linear e facilmente reconstruível; às vezes ela assume formas muito refinadas. Em algumas ocasiões, entre os argumentos, encontra-se a derivação de consequências. Toda tese contém consequências e também elas têm de ser verdadeiras. Teses são rechaçadas muitas vezes não por si mesmas, mas por suas consequências; outras vezes são aceitas pelas consequências de sua eventual negação, porque se descartou toda outra alternativa, por exemplo.

Mario Ariel Gonzáles Porta. A filosofia a partir de seus problemas: didática e metodologia do estudo filosófico. São Paulo: Edições Loyola, 2007, p. 36-38 (com adaptações).

Assinale a opção em que a proposta de reescrita do último período do texto CG1A1-II mantém a coerência de suas ideias e a correção gramatical.

A

Teses são rebatidas muitas vezes não por si mesmas, mas pelas consequências, outras vezes aceitas pelas consequências de sua eventual negação, uma vez descartando toda alternativa, por exemplo.

B

Teses são negadas algumas vezes não por si mesmas, mas por suas consequências; outras vezes aceitas pelas consequências de sua eventual negação, pois se descartou todas as demais alternativas, por exemplo.

C

Teses são rejeitadas frequentemente não por si mesmas, mas sim por suas consequências, que, outras vezes, são aceitas pelas consequências de sua eventual negação, visto que se descartou quaisquer alternativas, por exemplo.

D

Teses são repelidas muitas vezes não por si só, mas por suas consequências, outras vezes aceitas pelas consequências de uma eventual negação, porque se descartou toda outra alternativa, por exemplo.

E

Teses são contestadas muitas vezes não por si mesmas, mas por suas consequências, e outras vezes são aceitas pelas consequências de sua eventual negação, porque se desprezou toda outra alternativa, por exemplo.

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Q3703286

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-MS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - TCE-MS - Analista de Controle Externo - Área: Direito |

Q3703286 Português

Texto associado

Texto CG1A1-II

Tese é uma solução a um problema ─ e implica um optar em face de outras alternativas descartadas. Tal optar parte da exigência de que a resposta seja “pertinente”, o que limita em boa medida toda arbitrariedade. Entretanto, é óbvio que isso ainda não basta. Por que, então, o filósofo se decide por uma e não por outra? É aqui que os argumentos desempenham um papel essencial.

Todavia, se por “argumentar” entendemos algo preciso, então ele consiste em uma inferência de valores de verdade. Uma vez aceita a definição anterior, segue-se que a ideia de “argumento” não esgota nem caracteriza suficientemente a racionalidade filosófica. Existem modos de “fundamentação” que não podem ser reduzidos a “argumentos” em sentido estrito. Um desses modos mencionados é a explicitação, a qual consiste em clarificar e precisar conceitos, teses, problemas e supostos de todos os tipos de gênero.

A fundamentação (e argumentação) da tese nem sempre tem caráter linear e facilmente reconstruível; às vezes ela assume formas muito refinadas. Em algumas ocasiões, entre os argumentos, encontra-se a derivação de consequências. Toda tese contém consequências e também elas têm de ser verdadeiras. Teses são rechaçadas muitas vezes não por si mesmas, mas por suas consequências; outras vezes são aceitas pelas consequências de sua eventual negação, porque se descartou toda outra alternativa, por exemplo.

Mario Ariel Gonzáles Porta. A filosofia a partir de seus problemas: didática e metodologia do estudo filosófico. São Paulo: Edições Loyola, 2007, p. 36-38 (com adaptações).

Considerando aspectos gramaticais e coesivos do texto CG1A1-II, assinale a opção correta.

A

No primeiro período do segundo parágrafo, o pronome “ele” retoma, por coesão, todo o segmento “se por ‘argumentar’ entendemos algo preciso”.

B

O vocábulo “Todavia” (início do segundo parágrafo) poderia ser substituído, mantendo-se os sentidos e a coesão do período, por Embora.

C

A correção gramatical do texto seria mantida se a forma verbal “Existem” (terceiro período do segundo parágrafo) fosse flexionada na terceira pessoa do singular, já que o sujeito da oração está posposto.

D

Pelos sentidos e pelo paralelismo sintático do último período do texto, conclui-se que o segmento “pelas consequências de sua eventual negação” exerce a função de agente da passiva.

E

No primeiro período do segundo parágrafo, o vocábulo “então” introduz oração de sentido conclusivo.

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Q3703285

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-MS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - TCE-MS - Analista de Controle Externo - Área: Direito |

Q3703285 Português

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Texto CG1A1-II

Tese é uma solução a um problema ─ e implica um optar em face de outras alternativas descartadas. Tal optar parte da exigência de que a resposta seja “pertinente”, o que limita em boa medida toda arbitrariedade. Entretanto, é óbvio que isso ainda não basta. Por que, então, o filósofo se decide por uma e não por outra? É aqui que os argumentos desempenham um papel essencial.

Todavia, se por “argumentar” entendemos algo preciso, então ele consiste em uma inferência de valores de verdade. Uma vez aceita a definição anterior, segue-se que a ideia de “argumento” não esgota nem caracteriza suficientemente a racionalidade filosófica. Existem modos de “fundamentação” que não podem ser reduzidos a “argumentos” em sentido estrito. Um desses modos mencionados é a explicitação, a qual consiste em clarificar e precisar conceitos, teses, problemas e supostos de todos os tipos de gênero.

A fundamentação (e argumentação) da tese nem sempre tem caráter linear e facilmente reconstruível; às vezes ela assume formas muito refinadas. Em algumas ocasiões, entre os argumentos, encontra-se a derivação de consequências. Toda tese contém consequências e também elas têm de ser verdadeiras. Teses são rechaçadas muitas vezes não por si mesmas, mas por suas consequências; outras vezes são aceitas pelas consequências de sua eventual negação, porque se descartou toda outra alternativa, por exemplo.

Mario Ariel Gonzáles Porta. A filosofia a partir de seus problemas: didática e metodologia do estudo filosófico. São Paulo: Edições Loyola, 2007, p. 36-38 (com adaptações).

Seriam preservadas as relações de coesão e coerência estabelecidas no texto CG1A1-II, bem como sua correção gramatical, caso fosse inserida uma vírgula imediatamente após

A

‘argumentar’ (primeiro período do segundo parágrafo).

B

“às vezes” (primeiro período do último parágrafo).

C

“linear” (primeiro período do último parágrafo).

D

“aqui” (último período do primeiro parágrafo).

E

“optar” (segundo período do primeiro parágrafo).

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Q3703284

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-MS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - TCE-MS - Analista de Controle Externo - Área: Direito |

Q3703284 Português

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Texto CG1A1-II

Tese é uma solução a um problema ─ e implica um optar em face de outras alternativas descartadas. Tal optar parte da exigência de que a resposta seja “pertinente”, o que limita em boa medida toda arbitrariedade. Entretanto, é óbvio que isso ainda não basta. Por que, então, o filósofo se decide por uma e não por outra? É aqui que os argumentos desempenham um papel essencial.

Todavia, se por “argumentar” entendemos algo preciso, então ele consiste em uma inferência de valores de verdade. Uma vez aceita a definição anterior, segue-se que a ideia de “argumento” não esgota nem caracteriza suficientemente a racionalidade filosófica. Existem modos de “fundamentação” que não podem ser reduzidos a “argumentos” em sentido estrito. Um desses modos mencionados é a explicitação, a qual consiste em clarificar e precisar conceitos, teses, problemas e supostos de todos os tipos de gênero.

A fundamentação (e argumentação) da tese nem sempre tem caráter linear e facilmente reconstruível; às vezes ela assume formas muito refinadas. Em algumas ocasiões, entre os argumentos, encontra-se a derivação de consequências. Toda tese contém consequências e também elas têm de ser verdadeiras. Teses são rechaçadas muitas vezes não por si mesmas, mas por suas consequências; outras vezes são aceitas pelas consequências de sua eventual negação, porque se descartou toda outra alternativa, por exemplo.

Mario Ariel Gonzáles Porta. A filosofia a partir de seus problemas: didática e metodologia do estudo filosófico. São Paulo: Edições Loyola, 2007, p. 36-38 (com adaptações).

No texto CG1A1-II, o termo “estrito” (terceiro período do segundo parágrafo) tem o mesmo significado de

A

relativo.

B

incerto.

C

integral.

D

amplo.

E

específico.

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Q3703283

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-MS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - TCE-MS - Analista de Controle Externo - Área: Direito |

Q3703283 Português

Texto associado

Texto CG1A1-II

Tese é uma solução a um problema ─ e implica um optar em face de outras alternativas descartadas. Tal optar parte da exigência de que a resposta seja “pertinente”, o que limita em boa medida toda arbitrariedade. Entretanto, é óbvio que isso ainda não basta. Por que, então, o filósofo se decide por uma e não por outra? É aqui que os argumentos desempenham um papel essencial.

Todavia, se por “argumentar” entendemos algo preciso, então ele consiste em uma inferência de valores de verdade. Uma vez aceita a definição anterior, segue-se que a ideia de “argumento” não esgota nem caracteriza suficientemente a racionalidade filosófica. Existem modos de “fundamentação” que não podem ser reduzidos a “argumentos” em sentido estrito. Um desses modos mencionados é a explicitação, a qual consiste em clarificar e precisar conceitos, teses, problemas e supostos de todos os tipos de gênero.

A fundamentação (e argumentação) da tese nem sempre tem caráter linear e facilmente reconstruível; às vezes ela assume formas muito refinadas. Em algumas ocasiões, entre os argumentos, encontra-se a derivação de consequências. Toda tese contém consequências e também elas têm de ser verdadeiras. Teses são rechaçadas muitas vezes não por si mesmas, mas por suas consequências; outras vezes são aceitas pelas consequências de sua eventual negação, porque se descartou toda outra alternativa, por exemplo.

Mario Ariel Gonzáles Porta. A filosofia a partir de seus problemas: didática e metodologia do estudo filosófico. São Paulo: Edições Loyola, 2007, p. 36-38 (com adaptações).

Assinale a opção em que a afirmativa apresentada está de acordo com as ideias expressas no texto CG1A1-II.

A

O ato de argumentar está necessariamente associado à qualidade de verdade da racionalidade filosófica.

B

A aceitação de uma tese pode não estar relacionada às próprias consequências da tese.

C

A escolha de uma tese a partir da exigência de uma resposta pertinente é considerada uma limitação conceitual.

D

Os “modos de ‘fundamentação’” que se resumem aos argumentos, a exemplo da explicitação, podem clarificar e precisar conceitos e teses.

E

A fundamentação da tese é de fácil reconstrução e possui como característica a explicitação de conceitos.

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Q3703282

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-MS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - TCE-MS - Analista de Controle Externo - Área: Direito |

Q3703282 Português

Texto associado

Texto CG1A1-I

Heranças do sistema lusitano, forjado sob profunda influência do direito romano-canônico, o demasiado formalismo e a linguagem empolada do Poder Judiciário brasileiro começam a dar sinais de que podem rumar ao passado.

Em 2023, o Conselho Nacional de Justiça lançou o Pacto do Judiciário pela Linguagem Simples, que já conta com a adesão da maioria dos tribunais do país. Um dos esforços desse pacto é a criação de um modelo padrão para as ementas: o resumo do que foi decidido nas cortes deve preconizar uma estrutura objetiva que facilite a compreensão tanto da comunidade jurídica e das partes como da população em geral.

Difundir versões sintéticas, menos rebuscadas, é imperioso para que o cidadão comum tome conhecimento dos impactos de determinada decisão em seu cotidiano, além de servir de estímulo para que busque seus direitos.

O famigerado juridiquês não se resolve somente com mudanças de vocabulário. Especialistas reforçam a importância da padronização dos métodos nos tribunais (o que ainda não se vê), hierarquização e estruturação de frases e parágrafos e, sobretudo, organização visual que favoreça a absorção das informações.

Internet: <www1.folha.uol.com.br> (com adaptações).

Assinale a opção correta em relação ao primeiro parágrafo do texto CG1A1-I.

A

A supressão da preposição “de” no segmento “de que podem rumar ao passado”, embora não prejudicasse a correção gramatical do parágrafo, alteraria tanto as relações sintáticas estabelecidas originalmente no período quanto seus sentidos.

B

O segmento “ao passado” exerce a função sintática de adjunto adverbial de tempo.

C

O deslocamento da palavra “profunda” para imediatamente depois do termo “influência” prejudicaria os sentidos originais do texto.

D

O termo “forjado” está empregado como advérbio, para expressar o modo como a influência do direito romano-canônico moldou o formalismo e a linguagem do Poder Judiciário brasileiro.

E

Pela estruturação do segmento “o demasiado formalismo e a linguagem empolada do Poder Judiciário brasileiro”, conclui-se que o termo “demasiado”, precedido do artigo “o”, é um substantivo.

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Q3703281

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-MS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - TCE-MS - Analista de Controle Externo - Área: Direito |

Q3703281 Português

Texto associado

Texto CG1A1-I

Heranças do sistema lusitano, forjado sob profunda influência do direito romano-canônico, o demasiado formalismo e a linguagem empolada do Poder Judiciário brasileiro começam a dar sinais de que podem rumar ao passado.

Em 2023, o Conselho Nacional de Justiça lançou o Pacto do Judiciário pela Linguagem Simples, que já conta com a adesão da maioria dos tribunais do país. Um dos esforços desse pacto é a criação de um modelo padrão para as ementas: o resumo do que foi decidido nas cortes deve preconizar uma estrutura objetiva que facilite a compreensão tanto da comunidade jurídica e das partes como da população em geral.

Difundir versões sintéticas, menos rebuscadas, é imperioso para que o cidadão comum tome conhecimento dos impactos de determinada decisão em seu cotidiano, além de servir de estímulo para que busque seus direitos.

O famigerado juridiquês não se resolve somente com mudanças de vocabulário. Especialistas reforçam a importância da padronização dos métodos nos tribunais (o que ainda não se vê), hierarquização e estruturação de frases e parágrafos e, sobretudo, organização visual que favoreça a absorção das informações.

Internet: <www1.folha.uol.com.br> (com adaptações).

Assinale a opção correta no que se refere a aspectos gramaticais do texto CG1A1-I.

A

No primeiro parágrafo, a supressão da vírgula empregada logo após o termo “lusitano” manteria a correção gramatical do texto, mas comprometeria a coerência de suas ideias.

B

O emprego do sinal indicativo de crase no vocábulo “a”, em “a absorção das informações” (final do último período do texto), manteria a correção gramatical e o sentido original do texto, uma vez que é facultativo nesse caso.

C

Estaria mantida a correção gramatical do texto caso a forma verbal “é” (segundo período do segundo parágrafo) fosse substituída por são.

D

No primeiro parágrafo, a oração “de que podem rumar ao passado” funciona sintaticamente como complemento do termo “sinais”.

E

Não haveria prejuízo da correção gramatical nem da coerência das ideias do terceiro parágrafo caso o segmento “Difundir versões sintéticas” fosse reescrito como A difusão de versões sintéticas.

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Q3703280

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-MS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - TCE-MS - Analista de Controle Externo - Área: Direito |

Q3703280 Português

Texto associado

Texto CG1A1-I

Heranças do sistema lusitano, forjado sob profunda influência do direito romano-canônico, o demasiado formalismo e a linguagem empolada do Poder Judiciário brasileiro começam a dar sinais de que podem rumar ao passado.

Em 2023, o Conselho Nacional de Justiça lançou o Pacto do Judiciário pela Linguagem Simples, que já conta com a adesão da maioria dos tribunais do país. Um dos esforços desse pacto é a criação de um modelo padrão para as ementas: o resumo do que foi decidido nas cortes deve preconizar uma estrutura objetiva que facilite a compreensão tanto da comunidade jurídica e das partes como da população em geral.

Difundir versões sintéticas, menos rebuscadas, é imperioso para que o cidadão comum tome conhecimento dos impactos de determinada decisão em seu cotidiano, além de servir de estímulo para que busque seus direitos.

O famigerado juridiquês não se resolve somente com mudanças de vocabulário. Especialistas reforçam a importância da padronização dos métodos nos tribunais (o que ainda não se vê), hierarquização e estruturação de frases e parágrafos e, sobretudo, organização visual que favoreça a absorção das informações.

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Considerando as relações de coesão estabelecidas no texto CG1A1-I, assinale a opção correta.

A

Em suas três ocorrências no segundo parágrafo, o elemento de coesão “que” integra orações adjetivas de sentido restritivo.

B

No terceiro parágrafo, o sujeito gramatical que se identifica pela flexão do verbo na terceira pessoa do singular em “para que busque seus direitos” tem como referente “o cidadão comum”.

C

No terceiro parágrafo, a locução “além de” está empregada com sentido conclusivo.

D

No último período do texto, o comentário entre parênteses refere-se a “métodos nos tribunais”.

E

A correção gramatical do texto seria mantida se o vocábulo “que” (primeiro período do segundo parágrafo) fosse substituído por onde.

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Q3703279

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-MS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - TCE-MS - Analista de Controle Externo - Área: Direito |

Q3703279 Português

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Texto CG1A1-I

Heranças do sistema lusitano, forjado sob profunda influência do direito romano-canônico, o demasiado formalismo e a linguagem empolada do Poder Judiciário brasileiro começam a dar sinais de que podem rumar ao passado.

Em 2023, o Conselho Nacional de Justiça lançou o Pacto do Judiciário pela Linguagem Simples, que já conta com a adesão da maioria dos tribunais do país. Um dos esforços desse pacto é a criação de um modelo padrão para as ementas: o resumo do que foi decidido nas cortes deve preconizar uma estrutura objetiva que facilite a compreensão tanto da comunidade jurídica e das partes como da população em geral.

Difundir versões sintéticas, menos rebuscadas, é imperioso para que o cidadão comum tome conhecimento dos impactos de determinada decisão em seu cotidiano, além de servir de estímulo para que busque seus direitos.

O famigerado juridiquês não se resolve somente com mudanças de vocabulário. Especialistas reforçam a importância da padronização dos métodos nos tribunais (o que ainda não se vê), hierarquização e estruturação de frases e parágrafos e, sobretudo, organização visual que favoreça a absorção das informações.

Internet: <www1.folha.uol.com.br> (com adaptações).

Julgue os itens a seguir, relativos a aspectos linguísticos do texto CG1A1-I.

I Estariam mantidos os sentidos originais do primeiro parágrafo bem como as relações sintáticas estabelecidas entre os termos que o compõem caso se suprimisse o hífen da palavra “romano-canônico”.
II No primeiro parágrafo, a expressão “Heranças do sistema lusitano” forma, juntamente com os termos “o demasiado formalismo” e “a linguagem empolada do Poder Judiciário brasileiro”, o sujeito composto da oração principal do período.
III Estaria mantida a correção gramatical do texto caso se suprimisse a vírgula empregada logo após “Em 2023” (início do segundo parágrafo).
IV No primeiro período do último parágrafo, a substituição de “se resolve” por resolve-se manteria a correção gramatical do texto.

Assinale a opção correta.

A

Apenas o item I está certo.

B

Apenas o item III está certo.

C

Apenas o item IV está certo.

D

Apenas os itens II e IV estão certos.

E

Apenas os itens I, II e III estão certos.

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Q3703278

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-MS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - TCE-MS - Analista de Controle Externo - Área: Direito |

Q3703278 Português

Texto associado

Texto CG1A1-I

Heranças do sistema lusitano, forjado sob profunda influência do direito romano-canônico, o demasiado formalismo e a linguagem empolada do Poder Judiciário brasileiro começam a dar sinais de que podem rumar ao passado.

Em 2023, o Conselho Nacional de Justiça lançou o Pacto do Judiciário pela Linguagem Simples, que já conta com a adesão da maioria dos tribunais do país. Um dos esforços desse pacto é a criação de um modelo padrão para as ementas: o resumo do que foi decidido nas cortes deve preconizar uma estrutura objetiva que facilite a compreensão tanto da comunidade jurídica e das partes como da população em geral.

Difundir versões sintéticas, menos rebuscadas, é imperioso para que o cidadão comum tome conhecimento dos impactos de determinada decisão em seu cotidiano, além de servir de estímulo para que busque seus direitos.

O famigerado juridiquês não se resolve somente com mudanças de vocabulário. Especialistas reforçam a importância da padronização dos métodos nos tribunais (o que ainda não se vê), hierarquização e estruturação de frases e parágrafos e, sobretudo, organização visual que favoreça a absorção das informações.

Internet: <www1.folha.uol.com.br> (com adaptações).

Com base nas ideias do texto CG1A1-I, conclui-se que

A

a adoção de uma linguagem simples no Poder Judiciário brasileiro deve facilitar a compreensão de suas decisões.

B

o pacto pela simplificação da linguagem jurídica prioriza a padronização de frases e parágrafos das ementas jurídicas.

C

o objetivo do Pacto do Judiciário pela Linguagem Simples é permitir o acesso do cidadão aos seus direitos.

D

a herança portuguesa influenciou definitivamente o uso do “juridiquês” brasileiro, a ponto de torná-lo imune a mudanças.

E

o emprego do “juridiquês” foi relegado ao passado nos tribunais brasileiros.

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Q3703226

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-MS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - TCE-MS - Auditor de Controle Externo - Área: Engenharia Civil |

Q3703226 Engenharia Civil

Os tribunais de contas alertam os órgãos públicos sobre riscos fiscais, incentivando o cumprimento das metas e prevenindo irregularidades, em conformidade com a LRF. Acerca desse assunto, assinale a opção correta.

A

A LRF estabelece que os alertas dos tribunais de contas só podem ocorrer após o encerramento do exercício financeiro, quando já consolidados os dados da execução orçamentária e financeira.

B

Os tribunais de contas alertarão os poderes quando os montantes das dívidas consolidada e mobiliária, das operações de crédito e da concessão de garantia se encontrarem acima de 90% dos respectivos limites.

C

Os tribunais de contas somente devem emitir alertas quando a despesa com pessoal ultrapassar o limite de 95% e quando a dívida mobiliária exceder o limite definido no Senado Federal.

D

Aos tribunais de contas compete realizar os cálculos dos limites da despesa total com pessoal de cada Poder e órgão, conforme definido na LRF.

E

Nos termos da LRF, os tribunais de contas devem emitir alertas quando constatarem fatos que possam comprometer os custos ou os resultados dos programas, desde que também estejam presentes indícios de irregularidades na gestão orçamentária.

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Q3703209

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-MS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - TCE-MS - Auditor de Controle Externo - Área: Engenharia Civil |

Q3703209 Engenharia Civil

A vazão de esgoto sanitário

A

é definida apenas pela capacidade máxima da rede coletora, sem considerar a demanda de esgoto gerada.

B

é sempre igual à vazão de abastecimento de água, sem necessidade de aplicação de coeficientes.

C

é obtida ao se multiplicar o consumo médio per capita de água pela população, sem considerar fatores de variação de consumo.

D

independe da população contribuinte, sendo determinada apenas pela declividade da tubulação.

E

corresponde ao produto da população contribuinte pelo consumo per capita de água, ajustada por coeficientes que consideram variações de contribuição e simultaneidade.

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Q3703208

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-MS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - TCE-MS - Auditor de Controle Externo - Área: Engenharia Civil |

Q3703208 Engenharia Civil

No que se refere ao funcionamento de uma estação elevatória de esgoto, assinale a opção correta.

A

As estações elevatórias dispensam dispositivos de segurança, já que trabalham apenas com líquidos de baixa pressão.

B

O bombeamento em uma estação elevatória é realizado para vencer desníveis topográficos ou certas distâncias quando o transporte por gravidade não é suficiente.

C

O objetivo do reservatório da estação elevatória é armazenar o esgoto para posterior uso como água de reuso.

D

A câmara de sucção em uma estação elevatória é responsável por promover a aeração do esgoto antes de chegar às bombas, de modo a reduzir odores.

E

O tratamento do esgoto por processos físicos e químicos antes de enviá-lo à rede coletora é função secundária de uma estação elevatória.

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Q3703207

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-MS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - TCE-MS - Auditor de Controle Externo - Área: Engenharia Civil |

Q3703207 Engenharia Civil

No dimensionamento de uma rede de esgoto sanitário, os elementos fundamentais para garantir o funcionamento adequado do sistema incluem

I a vazão de contribuição da população.
II a velocidade máxima de escoamento para evitar sedimentação.
III a declividade mínima dos condutos.
IV o nível de precipitação pluviométrica anual.
V os coeficientes de retorno de consumo de água.

Estão certos apenas os itens

A

I, II e IV.

B

I, II e V.

C

I, III e V.

D

II, III e IV.

E

III, IV e V.

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Q3703206

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-MS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - TCE-MS - Auditor de Controle Externo - Área: Engenharia Civil |

Q3703206 Engenharia Civil

Acerca dos coletores de esgoto, assinale a opção correta.

A

O traçado dos coletores deve priorizar declividades suficientes para manter o escoamento por gravidade e evitar deposição de sólidos.

B

Os coletores de esgoto devem ser projetados para também transportar águas pluviais, de modo a garantir que não haja alagamentos.

C

Os coletores principais recebem os efluentes de ramais prediais e os conduzem diretamente para o corpo hídrico.

D

O uso de estações elevatórias elimina a necessidade de coletores com declividade mínima.

E

Os coletores-tronco são os ramais de menor diâmetro, conectados diretamente às residências.

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