Questões de Concurso para Prefeitura de Buriticupu - MA

Q4007521

Ano: 2022 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Prefeitura de Buriticupu - MA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2022 - Prefeitura de Buriticupu - MA - Guarda Civil Municipal |

Q4007521 Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão

Texto associado

Em consonância ao disposto na Lei Municipal Nº 324/2014, que institui o Código de Posturas do Município de Buriticupu e dá outras providências, responda a questão.

Leia as afirmativas abaixo e marque V para verdadeiro e F para falso.

( ) Apreensão e remoção consistem no aprisionamento e transferência para o local pré-determinado, de animais, bens ou mercadorias, cuja as situações sejam conflitantes, com o Código de Posturas do Município de Buriticupu, e que constituam prova material da infração.

( ) Tratando-se de venda ilegal de substâncias entorpecentes ou nocivas à saúde, haverá apreensão dos bens e mercadorias, comunicando-se o fato a Policia Federal. .

( ) A devolução do material apreendido, só se fará depois de paga as quantias devidas e indenizadas as despesas realizadas com a remoção ou apreensão, o transporte, o depósito e outras.

( ) Os bens ou mercadorias removidos ou apreendidos, serão recolhidos aos locais indicados pelo Poder Publico Municipal, sendo oneroso este recolhimento. É vedado ter como depositário o próprio interessado ou terceiros considerados idôneos, observada a Legislação aplicável.

Assinale a alternativa que contém a sequência correta.

A

V-V-V-F

B

F-V-V-V

C

V-V-V-V

D

F-F-F-V

E

F-F-V-V

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Q4007520

Ano: 2022 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Prefeitura de Buriticupu - MA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2022 - Prefeitura de Buriticupu - MA - Guarda Civil Municipal |

Q4007520 Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão

Texto associado

Em consonância ao disposto na Lei Municipal Nº 324/2014, que institui o Código de Posturas do Município de Buriticupu e dá outras providências, responda a questão.

Assinale a alternativa correta.

A

Aprovação de projeto e consequentemente expedição de Alvará para construções ou instalações de Postos de Revendas de Combustíveis ou Explosivos ficam condicionadas à apresentação do laudo de análise da polícia militar, da Secretaria de Meio Ambiente do Município

B

A licença para a exploração de recursos minerais será processada mediante apresentação de requerimento assinado pelo proprietário do solo ou algum terceiro que estiver envolvido, mesmo não tiver expressado autorização

C

Somente as pessoas jurídicas são vedadas de habilitar-se à concessão de Licença para Exploração de Recursos Minerais.

D

A Licença para exploração de recursos é intransferível e temporária, não podendo exceder o prazo de 15 (quinze) anos.

E

Não serão concedidas autorizações para localização e exploração de recursos minerais situados nas proximidades de edificações.

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Q4007519

Ano: 2022 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Prefeitura de Buriticupu - MA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2022 - Prefeitura de Buriticupu - MA - Guarda Civil Municipal |

Q4007519 Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão

Texto associado

Em consonância ao disposto na Lei Municipal Nº 324/2014, que institui o Código de Posturas do Município de Buriticupu e dá outras providências, responda a questão.

São exigências a serem seguidas para o funcionamento de oficinas de conserto de veículos, EXCETO:

A

Situarem-se em local compatível, tendo em vista a Legislação Urbanística pertinente

B

Possuírem dependências e áreas, revestidas de pisos impermeáveis, mesmo que não estejam decididamente muradas.

C

Possuírem, compartimentos adequados para execução dos serviços de pintura e lanternagem.

D

Dispuserem de local apropriado para o recolhimento temporário de sucatas

E

Observarem as normas relativas à preservação do sossego público.

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Q4007518

Ano: 2022 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Prefeitura de Buriticupu - MA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2022 - Prefeitura de Buriticupu - MA - Guarda Civil Municipal |

Q4007518 Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão

Texto associado

Em consonância ao disposto na Lei Municipal Nº 324/2014, que institui o Código de Posturas do Município de Buriticupu e dá outras providências, responda a questão.

Analise as afirmativas abaixo
São isentos de recolhimento de taxa de licença:
I. Publicidade institucional de órgãos públicos além da propaganda política de partidos e candidatos regularmente inscritos no T.R.E., desde que obedecidas as normas da Prefeitura Municipal.
II. Publicidade referente a eventos e exposições filantrópicas.
III. Mensagem que indique uso, capacidade de lotação ou qualquer circunstância educativa do emprego, bem como as que recomendam cautela ou indiquem perigo, destinados à exclusiva orientação do público, podendo, em caso de cooperação com a administração pública, conter legenda, dístico ou desenho de valor propagandístico, a critério do órgão de Planejamento Urbano do Município, inclusive, a localização das referidas mensagens.

Estão corretas as afirmativas:

A

I, apenas.

B

I e II, apenas,

C

II e III, apenas.

D

III, apenas.

E

I, II e III.

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Q4007517

Ano: 2022 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Prefeitura de Buriticupu - MA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2022 - Prefeitura de Buriticupu - MA - Guarda Civil Municipal |

Q4007517 Direito Urbanístico

Texto associado

Em consonância ao disposto na Lei Municipal Nº 324/2014, que institui o Código de Posturas do Município de Buriticupu e dá outras providências, responda a questão.

Assinale a alternativa INCORRETA.

A

A exploração ou utilização de meios de publicidade e propaganda nos logradouros públicos ou em qualquer lugar de acesso ao público independe de autorização prévia do órgão competente da Prefeitura Municipal.

B

É considerado anúncio ou letreiro qualquer mensagem ou comunicação presente na paisagem urbana do Município, em locais públicos ou privados, desde que visível a partir do logradouro público.

C

O Poder Executivo destinará espaços para a livre divulgação de peças publicitárias oriundas de partidos políticos, entidades sindicais e populares, no centro da cidade e nos bairros.

D

Em qualquer das situações prevista para a localização do meio, sua instalação fica condicionada à capina e remoção de detritos do entorno, num raio de 3,00m (três metros), durante todo o tempo em que a mesma estiver instalada.

E

No Centro Histórico não se permitirá nenhum tipo de letreiro ou anúncio sobre as cobertas dos imóveis.

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Q4007516

Ano: 2022 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Prefeitura de Buriticupu - MA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2022 - Prefeitura de Buriticupu - MA - Guarda Civil Municipal |

Q4007516 Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão

Texto associado

Em consonância ao disposto na Lei Municipal Nº 324/2014, que institui o Código de Posturas do Município de Buriticupu e dá outras providências, responda a questão.

Os estabelecimentos comerciais, os prestadores de serviços e similares e os industriais que produzem bens de consumo devem ser mantidos em perfeito ESTADO de limpeza e higiene, no que se refere a todas as suas instalações e nas áreas adjacentes, mesmo que descobertas
Somente será permitida a produção, exposição ou venda de produtos alimentícios que:

A

Tenham sido aprovados pela ANVISA, mesmo que seja por estabelecimentos sem licença.

B

Tenham sido rotulados de acordo com as normas legais vigentes.

C

Tenham o prazo de validade de até 1 mês.

D

Tenham o prazo de validade de até 8 meses.

E

Estejam em perfeito estado de conservação e validade legal e que, por sua natureza, composição, condições de manipulação, preparo e condicionamento, mesmo que nocivos à saúde.

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Q4007515

Ano: 2022 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Prefeitura de Buriticupu - MA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2022 - Prefeitura de Buriticupu - MA - Guarda Civil Municipal |

Q4007515 Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão

Texto associado

Em consonância ao disposto na Lei Municipal Nº 324/2014, que institui o Código de Posturas do Município de Buriticupu e dá outras providências, responda a questão.

Para preservar a higiene dos logradouros públicos, é vedado:

A

Utilizar para lavagem de pessoas, animais ou objetos, água das fontes e tanques

B

Preservar a vegetação nativa.

C

Reciclar ou reaprovar tudo o que puder.

D

Jogar o lixo respeitando a seleta coletiva.

E

Rechaçar a queima de qualquer material.

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Q4007514

Ano: 2022 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Prefeitura de Buriticupu - MA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2022 - Prefeitura de Buriticupu - MA - Guarda Civil Municipal |

Q4007514 Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão

Texto associado

Em consonância ao disposto na Lei Municipal Nº 324/2014, que institui o Código de Posturas do Município de Buriticupu e dá outras providências, responda a questão.

Analise as afirmativas. O Município de Buriticupu, observadas as competências da União e do Estado, adotará todas as providências necessárias para manter o meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se à coletividade, em conjunto com o Poder Público, o dever de defendê-lo, preservá-lo e recuperá-lo para as presentes e futuras gerações. Para isso, o Poder Público Municipal determinará órgão que fiscalizará a higiene:

I - Dos locais de comércio eventual ou ambulante, bancas de revistas, fiteiros e outros. II - Dos edifícios de habitação individual e coletiva. III – Das edificações localizadas na área rural. IV – Da limpeza dos terrenos na área urbana. V – Dos matadouros e abatedouros.

Estão corretas as afirmativas.

A

I, II, III, IV e V.

B

II, III, IV e V.

C

I, II, III e IV.

D

III, IV e V.

E

I, II e III.

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Q4007513

Ano: 2022 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Prefeitura de Buriticupu - MA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2022 - Prefeitura de Buriticupu - MA - Guarda Civil Municipal |

Q4007513 Direito Ambiental

Com base na Política Nacional do Meio Ambiente, instituída pela Lei nº 6.938 de 1981, é CORRETO afirmar ser, expressamente, um de seus objetivos.

A

Controle e zoneamento das atividades potencial ou efetivamente poluidoras.

B

Incentivos ao estudo e à pesquisa de tecnologias orientadas para o uso racional e a proteção dos recursos ambientais.

C

Acompanhamento do estado da qualidade ambiental.

D

À compatibilização do desenvolvimento econômico-social com a preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico.

E

Educação ambiental a todos os níveis de ensino, inclusive a educação da comunidade, objetivando capacitá-la para participação ativa na defesa do meio ambiente.

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Q4007512

Ano: 2022 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Prefeitura de Buriticupu - MA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2022 - Prefeitura de Buriticupu - MA - Guarda Civil Municipal |

Q4007512 Direito Administrativo

Analise as assertivas e responda.
I – Motivo. II – Forma. III – Finalidade. IV – Tipicidade.
Em que pese o ato administrativo, respeitado a legislação vigente e a doutrina majoritária, é CORRETO afirmar, das assertivas apresentadas, serem elementos do ato administrativo, somente vinculados

A

I e II.

B

II e III.

C

III e IV.

D

I, II, III e IV

E

III e IV

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Q4007511

Ano: 2022 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Prefeitura de Buriticupu - MA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2022 - Prefeitura de Buriticupu - MA - Guarda Civil Municipal |

Q4007511 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Segundo o Estatuto do Idoso, a prevenção e a manutenção da saúde do idoso serão efetivadas por meio de:

A

atendimento domiciliar, incluindo a internação, para a população que dele necessitar e esteja impossibilitada de se locomover, inclusive para idosos abrigados e acolhidos por instituições públicas, filantrópicas ou sem fins lucrativos e eventualmente conveniadas com o Poder Público, nos meios urbano e rural.

B

cadastramento da população idosa em base nacional.

C

reabilitação orientada pela fisioterapia, para redução das sequelas decorrentes do agravo da saúde.

D

unidades geriátricas de referência, com pessoal especializado nas áreas de geriatria e assistência social.

E

atendimento odontológico e gerontológico em ambulatórios.

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Q4007510

Ano: 2022 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Prefeitura de Buriticupu - MA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2022 - Prefeitura de Buriticupu - MA - Guarda Civil Municipal |

Q4007510 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente far-se-á através de um conjunto articulado de ações governamentais e não-governamentais, da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. É diretriz da política de atendimento:

A

regionalização do atendimento.

B

criação de conselhos municipais, estaduais e nacional dos direitos da criança e do adolescente, órgãos deliberativos e controladores das ações em todos os níveis, assegurada a participação popular paritária por meio de organizações representativas, segundo leis federal, estaduais e municipais.

C

criação e manutenção de programas específicos, observada a centralização político-administrativa.

D

manutenção de fundos nacional, estaduais e municipais vinculados aos respectivos conselhos dos direitos da juventude.

E

reintegração operacional de órgãos do Judiciário, Ministério Público, Defensoria, Conselho Tutelar e encarregados da execução das políticas sociais básicas e de assistência social, para efeito de agilização do atendimento de crianças e de adolescentes inseridos em programas de acolhimento familiar ou institucional, com vista na sua rápida integração à família de origem ou, se tal solução se mostrar comprovadamente inviável, sua colocação em família substituta.

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Q4007509

Ano: 2022 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Prefeitura de Buriticupu - MA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2022 - Prefeitura de Buriticupu - MA - Guarda Civil Municipal |

Q4007509 Direito Ambiental

A luz da Lei nº 12.305 de 2010, que trata da Política Nacional de Resíduos Sólidos, é CORRETO afirmar ser, expressamente, um de seus objetivos.

A

A prevenção e a precaução.

B

O desenvolvimento sustentável.

C

Proteção da saúde pública e da qualidade ambiental.

D

O respeito às diversidades locais e regionais.

E

A razoabilidade e a proporcionalidade.

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Q4007508

Ano: 2022 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Prefeitura de Buriticupu - MA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2022 - Prefeitura de Buriticupu - MA - Guarda Civil Municipal |

Q4007508 Direito Ambiental

Em consonância com a Lei nº 12.305 de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para fins de aplicação da referida Lei, é CORRETO afirmar que o ato de natureza contratual firmado entre o poder público e fabricantes, importadores, distribuidores ou comerciantes, tendo em vista a implantação da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do produto, é entendido como:

A

acordo setorial.

B

coleta seletiva.

C

controle social.

D

área órfã.

E

disposição final.

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Q4007507

Ano: 2022 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Prefeitura de Buriticupu - MA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2022 - Prefeitura de Buriticupu - MA - Guarda Civil Municipal |

Q4007507 Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988 define que a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito. Nesse sentido, é CORRETO afirmar um dos fundamentos da República Federativa do Brasil.

A

Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

B

Construir uma sociedade livre, justa e solidária.

C

Garantir o desenvolvimento nacional.

D

Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.

E

Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

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Q4007506

Ano: 2022 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Prefeitura de Buriticupu - MA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2022 - Prefeitura de Buriticupu - MA - Guarda Civil Municipal |

Q4007506 Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5º define que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Nesse sentido, é INCORRETO afirmar que:

A

a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo permitido a interferência estatal em seu funcionamento.

B

é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.

C

é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.

D

é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens.

E

todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente.

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Q4007505

Ano: 2022 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Prefeitura de Buriticupu - MA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2022 - Prefeitura de Buriticupu - MA - Guarda Civil Municipal |

Q4007505 Direito Penal

A luz do Código Penal brasileiro, quem pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se, será considerado:

A

estado de necessidade.

B

excesso punível.

C

legítima defesa.

D

estrito cumprimento de dever legal.

E

exercício regular de direito.

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Q4007504

Ano: 2022 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Prefeitura de Buriticupu - MA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2022 - Prefeitura de Buriticupu - MA - Guarda Civil Municipal |

Q4007504 Direito Penal

O Código Penal brasileiro define que nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida. Em conformidade com o Código Penal brasileiro, o período anterior faz alusão ao:

A

arrependimento ineficaz.

B

arrependimento posterior.

C

desistência voluntária.

D

arrependimento eficaz.

E

crime culposo.

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Q4007503

Ano: 2022 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Prefeitura de Buriticupu - MA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2022 - Prefeitura de Buriticupu - MA - Guarda Civil Municipal |

Q4007503 Direito Constitucional

Em conformidade om a Constituição Federal de 1988, a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito. Nesse sentido, é CORRETO afirmar ser um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.

A

Garantir o desenvolvimento nacional.

B

Soberania.

C

Dignidade da pessoa humana.

D

Valores sociais do trabalho.

E

Valores sociais da livre iniciativa.

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Q4007502

Ano: 2022 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Prefeitura de Buriticupu - MA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2022 - Prefeitura de Buriticupu - MA - Guarda Civil Municipal |

Q4007502 Direito Administrativo

A Constituição Federal de 1988, prevê que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes dos Municípios obedecerá a princípios expressos pela Constituição Federal. Nesse sentido, é CORRETO afirmar ser princípio da administração pública.

A

Imperatividade.

B

Tipicidade.

C

Autoexecutoriedade.

D

Moralidade.

E

Equidade.

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