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Q3988353 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Prazos processuais são períodos legalmente determinados para as partes realizarem ações dentro de um processo judicial. Sobre os prazos processuais, o NCPC 2015 (Lei nº 13.105, de 16/03/2015), define corretamente que, EXCETO: 
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Q3988352 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Quanto aos atos processuais praticados dentro do processo civil (Lei nº 13.105, de 16/03/2015), pelos sujeitos da relação processual, as opções abaixo estão corretas, EXCETO:
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Q3988351 Direito Administrativo
Quanto à Lei nº 14.133, de 01/04/2021, está correto o que se afirma nas opções abaixo sobre os objetivos do processo licitatório, EXCETO: 
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Q3988350 Direito do Trabalho
Em relação a direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, (Constituição Federal de 1988), julgue os itens seguintes.

I. Remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinquenta por cento à do normal.

II. Assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até seis anos de idade em creches e pré-escolas.

III. Salário- família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda nos termos da lei.

IV. Proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre aos menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de quatorze anos, salvo na condição de aprendiz.


Estão CORRETOS os itens:
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Q3988349 Direito Constitucional
Em relação à Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) (artigo 103 da Constituição Federal de 1988), julgue os itens seguintes:

I. Podem propor a Ação Declaratória de Constitucionalidade o Presidente da República, a Mesa do Senado Federal, a Mesa da Câmara dos Deputados, a Mesa da Assembleia Legislativa ou da Câmara Legislativa do Distrito Federal, o Governador de Estado ou do Distrito Federal. O Procurador-Geral da República, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Partido Político com representação no Congresso Nacional e Confederação Sindical ou entidade de Classe de âmbito nacional.

II. Gera efeito vinculante no âmbito dos demais órgãos do Judiciário e do Executivo, mas não erga omnes, no acórdão que a julga.

III. Não pode, em regra, ser ajuizada, de forma válida, após a imediata promulgação de uma lei para o fim de obter declaração antecipada de sua constitucionalidade.

IV. Não admite, por sua natureza, a concessão de medida liminar.



Estão CORRETOS os itens.
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Q3988348 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sobre os prazos para o juiz proferir despachos, decisões interlocutórias e sentenças, o NCPC 2015 (Lei nº 13.105, de 16/03/2015), define que o juiz deverá realizar esses atos, nos prazos, EXCETO:
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Q3988347 Direito Constitucional
Julgue os itens a seguir acerca da competência constitucional dos municípios para a criação de tributos (Constituição Federal de 1988).


I. Os municípios têm competência para instituir o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana.

II. Compete aos municípios instituir Imposto sobre a Transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.

III. Os municípios têm competência para instituir Imposto sobre Vendas a Varejo de Combustíveis Líquidos e Gasosos, exceto óleo diesel.

IV. Compete aos municípios instituir Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza.


Estão CORRETOS os itens: 
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Q3988346 Direito Administrativo
Quanto aos princípios que regem a Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios (artigo 37 da Constituição Federal de 1988), está CORRETO o que se afirma em:
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Q3988345 Direito Tributário
A empresa M.J.S. Serviços de Informática tem, como objeto social, a prestação de serviços de consultoria e assistência técnica em informática. Ela tem sede em São José Pardo, no Maranhão, onde recolhe, integralmente, o Imposto Sobre Serviços referente às suas atividades. No município de José Normando, também no Maranhão, a empresa M.J.S. Serviços de Informática mantém, contudo, alguns técnicos que atendem os serviços de informática nessa cidade. Para isso, essa empresa tem uma pequena sala alugada e mobiliada onde atende a solicitações de serviços de informática feitos por pessoas da  referida cidade. Quanto à empresa M.J.S. Serviços de Informática, é CORRETO o que se afirma em:
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Q3988344 Direito Administrativo
Quanto às modalidades de licitação, estabelecidas na Lei nº 14.133, de 01/04/2021 (art. 28), estão previstas, nesse artigo, as modalidades CORRETAMENTE identificadas na opção: 
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Q3988343 Direito Tributário
Quanto à competência tributária, prevista no Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172, de 25/10/1966), estão corretas as afirmações seguintes, EXCETO:
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Q3988342 Direito Administrativo
Sobre a Lei nº 8.429, de 01/06/1992, está correto o que se afirma, EXCETO: 
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Q3988341 Direito Civil
Sobre o Bem de Família, as informações abaixo estão corretas, EXCETO: 
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Q3988340 Direito Civil
Quanto ao regime da comunhão parcial de bens (Lei nº 10.406, de 10/01/2002), indique a opção que está ERRADA:
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Q3988339 Direito do Trabalho
Em relação ao trabalho em regime de tempo parcial (Consolidação das Leis do Trabalho – CLT), julgue os itens seguintes:


I. Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a trinta horas semanais, sem a possibilidade de horas suplementares semanais, ou, ainda, aquele cuja duração não exceda a vinte e seis horas semanais, com a possibilidade de acréscimo de até seis horas suplementares semanais.

II. O salário a ser pago aos empregados sob o regime de tempo parcial será proporcional à sua jornada, em relação aos empregados que cumprem, nas mesmas funções, tempo integral.

III. É facultado ao empregado contratado sob regime de tempo parcial converter um terço do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário.


IV. Na hipótese de o contrato de trabalho em regime de tempo parcial ser estabelecido em número inferior a vinte e seis horas semanais, as horas suplementares a este quantitativo serão consideradas horas extras para fins do pagamento estipulado no § 3o , do art. 58-A da CLT, estando também limitadas a seis horas suplementares semanais.



Estão CORRETOS os itens:
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Q3988338 Direito Civil
Quanto aos contratos (Lei nº 10.406, de 10/01/2002), indique a opção que contém com ERRO:
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Q3988337 Direito do Trabalho
Em relação à prescrição trabalhista (Consolidação das Leis do Trabalho – CLT), julgue os itens seguintes:

I. A pretensão quanto a créditos resultantes das relações de trabalho prescreve em cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho, inclusive quanto às ações que tenham por objeto anotações para fins de prova junto à Previdência Social.

II. A prescrição bienal corresponde ao tempo que o trabalhador possui para acionar judicialmente a empresa.

III. A prescrição quinquenal refere-se ao tempo de serviço que o profissional pode cobrar de sua exempresa.

IV. A fluência do prazo prescricional intercorrente inicia-se quando o exequente deixa de cumprir determinação judicial no curso da execução.


Estão CORRETOS os itens:
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Q3988301 Educação Física
Em um torneio de Taekwondo, um atleta é penalizado após executar um chute na cabeça de seu oponente, que estava no chão após uma queda. De acordo com as regras da World Taekwondo Federation (WTF), essa ação resulta em:
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Q3988300 Psicologia
A cognição motora desempenha um papel importante no aprendizado e execução de técnicas em artes marciais. O processo cognitivo mais envolvido na adaptação de uma técnica de luta após observar o movimento do adversário é:
Alternativas
Q3988299 Educação Física
Em um programa de treinamento voltado para o aumento da força explosiva nas artes marciais, a periodização é essencial. O método de treinamento mais eficaz para desenvolver a força explosiva necessária para técnicas como o soco rápido (jab) no boxe é:
Alternativas
Respostas
561: A
562: C
563: D
564: D
565: X
566: D
567: C
568: A
569: B
570: A
571: B
572: C
573: D
574: C
575: A
576: B
577: B
578: C
579: D
580: C