Questões de Concurso para TCM-RJ

Q51192

Ano: 2008 Banca: FGV Órgão: TCM-RJ Prova: FGV - 2008 - TCM-RJ - Procurador |

Q51192 Direito Constitucional

A via de exceção para o controle de constitucionalidade é própria:

do controle difuso.

do controle concentrado.

do controle concentrado e difuso.

do controle feito pelo Magistrado, ex officio.

da ação popular.

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Q51191

Ano: 2008 Banca: FGV Órgão: TCM-RJ Prova: FGV - 2008 - TCM-RJ - Procurador |

Q51191 Direito Constitucional

É conseqüência da rigidez constitucional:

o princípio do Estado Democrático de Direito.

o princípio da Supremacia da Constituição.

a inalterabilidade do texto constitucional.

o controle concentrado da constituição.

a presença, em seu texto, de normas fundamentais.

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