Questões de Concurso Para tj-to

De acordo com a Constituição do Estado do Tocantins, são símbolos do Estado:
I. A bandeira. II. O hino. III. As armas. IV. O selo estadual.
A sequência correta é: 

Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: 

Leis complementares da União e dos Estados, cuja iniciativa é facultada aos respectivos Procuradores-Gerais, estabelecerão a organização, as atribuições e o estatuto de cada Ministério Público, observadas, entre outras, a seguinte garantia: 

São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra:

I. O livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação; o cumprimento das leis e das decisões judiciais.
II. A existência da União; a segurança interna do País.
III. O exercício dos direitos políticos, individuais e sociais.
IV. A probidade na administração; a lei orçamentária.

A sequência correta é:

Referente à proposta de emenda constitucional, pode-se afirmar que: