A Lei 5.709/71, a qual regula a aquisição de imóvel rural p...

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Q1990919

Ano: 2022 Banca: IESES Órgão: TJ-TO Prova: IESES - 2022 - TJ-TO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q1990919 Direito Notarial e Registral

A Lei 5.709/71, a qual regula a aquisição de imóvel rural por estrangeiro residente no país, determina que a aquisição de imóvel rural por pessoa física estrangeira não poderá exceder a:

50 (cinquenta) módulos de exploração indefinida, em área contínua ou descontínua.

100 (cem) módulos de exploração indefinida, em área contínua ou descontínua.

40 (quarenta) módulos de exploração indefinida, em área contínua ou descontínua.

20 (vinte) módulos de exploração indefinida, em área contínua ou descontínua.

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