Questões de Concurso
Para prefeitura de rio verde - go
Foram encontradas 2.447 questões
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Ano: 2023
Banca:
UniRV - GO
Órgão:
Prefeitura de Rio Verde - GO
Prova:
UniRV - GO - 2023 - Prefeitura de Rio Verde - GO - Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária – Farmácia e Gera |
Q2168554
Direito Ambiental
Em 2005 o presidente da república sancionou a Lei nº º 11.105, que regulamenta os incisos II, IV e V do
§ 1º do art. 225 da Constituição Federal, estabelecendo normas de segurança e mecanismos de fiscalização
de atividades que envolvam organismos geneticamente modificados - OGM e seus derivados, cria o
Conselho Nacional de Biossegurança - CNBS, reestrutura a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança
- CTNBio, dispõe sobre a Política Nacional de Biossegurança - PNB, revoga a Lei nº 8.974, de 5 de janeiro
de 1995, e a medida provisória nº 2.191-9, de 23 de agosto de 2001, e os arts. 5º, 6º, 7º, 8º, 9º, 10 e 16 da
Lei nº 10.814, de 15 de dezembro de 2003, e dá outras providências. No Art 5º desta lei, é concedida a permissão, para fins de pesquisa e terapia, à utilização de células-tronco embrionárias, desde que atendidas
as disposições:
I. As células-tronco embrionárias sejam obtidas de embriões humanos produzidos por fertilização in vitro e não utilizados no respectivo procedimento; II. Sejam embriões viáveis; III. Sejam embriões congelados há 1 (um) ano ou mais, na data da publicação desta Lei, ou que, já congelados na data da publicação desta Lei, depois de completarem 1 (um) ano, contados a partir da data de congelamento; IV. Em qualquer caso, é necessário o consentimento dos genitores; V. Instituições de pesquisa e serviços de saúde que realizem pesquisa ou terapia com células-tronco embrionárias humanas deverão submeter seus projetos à apreciação e aprovação dos respectivos comitês de ética em pesquisa; VI. É vedada a comercialização do material biológico a que se refere este artigo e sua prática implica o crime tipificado no art. 15 da Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997.
É correto afirmar que:
I. As células-tronco embrionárias sejam obtidas de embriões humanos produzidos por fertilização in vitro e não utilizados no respectivo procedimento; II. Sejam embriões viáveis; III. Sejam embriões congelados há 1 (um) ano ou mais, na data da publicação desta Lei, ou que, já congelados na data da publicação desta Lei, depois de completarem 1 (um) ano, contados a partir da data de congelamento; IV. Em qualquer caso, é necessário o consentimento dos genitores; V. Instituições de pesquisa e serviços de saúde que realizem pesquisa ou terapia com células-tronco embrionárias humanas deverão submeter seus projetos à apreciação e aprovação dos respectivos comitês de ética em pesquisa; VI. É vedada a comercialização do material biológico a que se refere este artigo e sua prática implica o crime tipificado no art. 15 da Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997.
É correto afirmar que:
Ano: 2023
Banca:
UniRV - GO
Órgão:
Prefeitura de Rio Verde - GO
Prova:
UniRV - GO - 2023 - Prefeitura de Rio Verde - GO - Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária – Farmácia e Gera |
Q2168553
Legislação Estadual
Em consonância com o disposto pela Lei nº 16.140, de 02 de outubro de 2007, que dispõe sobre o Sistema
Único de Saúde – SUS, as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização,
regulamentação, fiscalização e o controle dos serviços correspondentes assim como dá outras providências,
é incorreto afirmar que compete à Secretaria Estadual da Saúde, no âmbito do Estado de Goiás:
Ano: 2023
Banca:
UniRV - GO
Órgão:
Prefeitura de Rio Verde - GO
Prova:
UniRV - GO - 2023 - Prefeitura de Rio Verde - GO - Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária – Farmácia e Gera |
Q2168552
Direito Sanitário
A Lei nº 9782/1999 definiu o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e criou a Agência Nacional de
Vigilância Sanitária. De acordo com o Art. 8º desta lei, “Incumbe à Agência, respeitada a legislação em
vigor, regulamentar, controlar e fiscalizar os produtos e serviços que envolvam risco à saúde pública.” De
acordo com estas competências, é incorreto o que se diz em:
Ano: 2023
Banca:
UniRV - GO
Órgão:
Prefeitura de Rio Verde - GO
Prova:
UniRV - GO - 2023 - Prefeitura de Rio Verde - GO - Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária – Farmácia e Gera |
Q2168551
Saúde Pública
Analise as assertivas relacionadas à RDC nº216/2004, que dispõe sobre o regulamento técnico de boas
práticas para serviços de alimentação, e assinale aquela que estiver incorreta.
Ano: 2023
Banca:
UniRV - GO
Órgão:
Prefeitura de Rio Verde - GO
Prova:
UniRV - GO - 2023 - Prefeitura de Rio Verde - GO - Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária – Farmácia e Gera |
Q2168550
Direito Sanitário
O decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, tem um importante papel de regular a estrutura organizativa
do SUS, o planejamento de saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, dentre outros
aspectos, tão necessários à sua consolidação e melhoria permanente. Dessa forma, visa dar mais
transparência a essa estrutura, com a finalidade de garantir maior segurança jurídica na fixação das
responsabilidades dos entes federativos, para que o cidadão possa, de fato, conhecer, as ações e serviços
de saúde ofertados nas regiões de saúde e organizados em redes de atenção à saúde. Este decreto contribui,
também, para um esclarecimento maior do Ministério Público e do Poder Judiciário a respeito das
responsabilidades (competências e atribuições) dos entes federativos nas redes de atenção à saúde. Para
isso é importante ter clareza dos papéis dos entes federativos nas regiões e redes de saúde, onde o direto à
saúde se efetiva. Pelo exposto neste decreto, na Seção II, da Hierarquização, Art. 13, analise e assinale a
assertiva que não condiz com as ações dos entes federativos:
Ano: 2023
Banca:
UniRV - GO
Órgão:
Prefeitura de Rio Verde - GO
Prova:
UniRV - GO - 2023 - Prefeitura de Rio Verde - GO - Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária – Farmácia e Gera |
Q2168549
Saúde Pública
De acordo com a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, o SUS (Sistema Único de Saúde) constitui um
conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e
municipais, da administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo poder público. Faz parte dos
objetivos do SUS a execução de ações relacionadas à saúde do trabalhador. A respeito dessas ações pelo
SUS, marque a alternativa correta.
I- Participação, no âmbito de competência do Sistema Único de Saúde (SUS), em estudos, pesquisas, avaliação e controle dos riscos e agravos potenciais à saúde existentes no processo de trabalho. II- Participação na normatização, fiscalização e controle dos serviços de saúde do trabalhador nas instituições e empresas públicas e privadas. III- A garantia ao sindicato dos trabalhadores de requerer ao órgão competente a interdição de máquina, de setor de serviço ou de todo ambiente de trabalho, quando houver exposição a risco iminente para a vida ou saúde dos trabalhadores. IV- Avaliação do impacto que as tecnologias provocam à saúde.
Assinale a alternativa correta:
I- Participação, no âmbito de competência do Sistema Único de Saúde (SUS), em estudos, pesquisas, avaliação e controle dos riscos e agravos potenciais à saúde existentes no processo de trabalho. II- Participação na normatização, fiscalização e controle dos serviços de saúde do trabalhador nas instituições e empresas públicas e privadas. III- A garantia ao sindicato dos trabalhadores de requerer ao órgão competente a interdição de máquina, de setor de serviço ou de todo ambiente de trabalho, quando houver exposição a risco iminente para a vida ou saúde dos trabalhadores. IV- Avaliação do impacto que as tecnologias provocam à saúde.
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2023
Banca:
UniRV - GO
Órgão:
Prefeitura de Rio Verde - GO
Prova:
UniRV - GO - 2023 - Prefeitura de Rio Verde - GO - Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária – Farmácia e Gera |
Q2168548
Farmácia
A Portaria/SVS nº 344, de 12 de maio de 1998, aprova o regulamento técnico sobre substâncias e
medicamentos sujeitos a controle especial. Para efeito dessa resolução, algumas definições foram adotadas.
Uma delas é “Licença concedida pela Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde (SVS/MS)
a empresas, instituições e órgãos, para o exercício de atividades de extração, produção, transformação,
fabricação, fracionamento, manipulação, embalagem, reembalagem, importação e exportação das
substâncias constantes das listas anexas a este Regulamento, bem como os medicamentos que as
contenham”. Essa definição é referente a:
Ano: 2023
Banca:
UniRV - GO
Órgão:
Prefeitura de Rio Verde - GO
Prova:
UniRV - GO - 2023 - Prefeitura de Rio Verde - GO - Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária – Farmácia e Gera |
Q2168547
Farmácia
A resolução de diretoria colegiada RDC nº 430, de 8 de outubro de 2020, tem como objetivo estabelecer
os requisitos de boas práticas de distribuição e armazenagem e de boas práticas de transporte de
medicamentos. Para o bom cumprimento desta legislação, o Art. 64. discorre sobre as obrigações das
empresas que realizam o transporte de medicamentos. Sobre estas obrigações, assinale aquela que não
condiz com a norma:
Ano: 2023
Banca:
UniRV - GO
Órgão:
Prefeitura de Rio Verde - GO
Prova:
UniRV - GO - 2023 - Prefeitura de Rio Verde - GO - Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária – Farmácia e Gera |
Q2168546
Farmácia
As boas práticas de farmacovigilância são definidas como um conjunto de requisitos técnicos destinados a
garantir a autenticidade dos dados coletados para a avaliação, em cada momento, dos riscos associados a
medicamentos; a confidencialidade da identidade das pessoas que apresentaram ou notificaram reações
adversas; e o uso de critérios uniformes na avaliação das notificações, bem como na geração de sinais
(RDC nº 406, de 22 de julho de 2020). Sobre as responsabilidades do detentor de registro de medicamento,
assinale a afirmativa que traz informações equivocadas:
Ano: 2023
Banca:
UniRV - GO
Órgão:
Prefeitura de Rio Verde - GO
Prova:
UniRV - GO - 2023 - Prefeitura de Rio Verde - GO - Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária – Farmácia e Gera |
Q2168545
Direito Sanitário
O gerenciamento dos resíduos de serviços de saúde (GRSS), anteriormente à criação da Anvisa, era
regulamentado somente por resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). Devido à
competência legal estabelecida pela Lei 9.782/1999, que criou a Anvisa, coube a esta agência a
competência de regulamentar os procedimentos internos dos serviços de saúde, relativos ao GRSS. Assim,
após algumas normativas e com a evolução das tecnologias, houve a publicação da RDC nº 222/2018, que
regulamenta as boas práticas de gerenciamento dos resíduos de serviços de saúde e dá outras providências.
No Art. 6º desta resolução sobre o PGRSS (Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde),
o gerador de RSS deve:
I. Apresentar cópia do contrato de prestação de serviços e da licença ambiental das empresas prestadoras de serviços para a destinação dos RSS. II. Descrever os procedimentos relacionados ao gerenciamento dos RSS quanto à geração, à segregação, ao acondicionamento, à identificação, à coleta, ao armazenamento, ao transporte, ao tratamento e à disposição final ambientalmente adequada. III. Descrever as ações a serem adotadas em situações de emergência e acidentes decorrentes do gerenciamento dos RSS. IV. Descrever os programas de capacitação desenvolvidos e implantados pelo serviço gerador, abrangendo todas as unidades geradoras de RSS e o setor de limpeza e conservação. V- Apresentar documento comprobatório da capacitação e treinamento dos funcionários envolvidos na prestação de serviço de limpeza e conservação que atuem no serviço, próprios ou terceiros de todas as unidades geradoras (Item facultativo).
Sobre os itens relacionados, é correto afirmar que:
I. Apresentar cópia do contrato de prestação de serviços e da licença ambiental das empresas prestadoras de serviços para a destinação dos RSS. II. Descrever os procedimentos relacionados ao gerenciamento dos RSS quanto à geração, à segregação, ao acondicionamento, à identificação, à coleta, ao armazenamento, ao transporte, ao tratamento e à disposição final ambientalmente adequada. III. Descrever as ações a serem adotadas em situações de emergência e acidentes decorrentes do gerenciamento dos RSS. IV. Descrever os programas de capacitação desenvolvidos e implantados pelo serviço gerador, abrangendo todas as unidades geradoras de RSS e o setor de limpeza e conservação. V- Apresentar documento comprobatório da capacitação e treinamento dos funcionários envolvidos na prestação de serviço de limpeza e conservação que atuem no serviço, próprios ou terceiros de todas as unidades geradoras (Item facultativo).
Sobre os itens relacionados, é correto afirmar que:
Ano: 2023
Banca:
UniRV - GO
Órgão:
Prefeitura de Rio Verde - GO
Prova:
UniRV - GO - 2023 - Prefeitura de Rio Verde - GO - Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária – Farmácia e Gera |
Q2168544
Farmácia
A resolução RDC nº 22, de 29 de abril de 2014 – Anvisa, determina que os estabelecimentos (farmácias e
drogarias) devem realizar a escrituração de toda e qualquer movimentação e o controle do estoque de
medicamentos e insumos farmacêuticos sujeitos a esta resolução por meio de sistema informatizado
compatível com as especificações e padrão de transmissão estabelecidos pela Anvisa, de modo a garantir
a interoperabilidade entre os sistemas. Sobre as afirmações a respeito deste sistema de distribuição, escolha
a alternativa que não está correta:
Ano: 2023
Banca:
UniRV - GO
Órgão:
Prefeitura de Rio Verde - GO
Prova:
UniRV - GO - 2023 - Prefeitura de Rio Verde - GO - Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária – Farmácia e Gera |
Q2168543
Farmácia
Para estar de acordo com a resolução de diretoria colegiada – RDC nº 471, de 23 de fevereiro de 2021, no
concernente a escrituração e monitoramento de medicamentos à base de substâncias classificadas como
antimicrobianos, é correto afirmar que:
Ano: 2023
Banca:
UniRV - GO
Órgão:
Prefeitura de Rio Verde - GO
Prova:
UniRV - GO - 2023 - Prefeitura de Rio Verde - GO - Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária – Farmácia e Gera |
Q2168542
Farmácia
De acordo com a resolução RDC nº 302, de 13 de outubro de 2005, que dispõe sobre o regulamento técnico
para funcionamento de laboratórios clínicos, é incorreto afirmar que o laboratório clínico e o posto de
coleta laboratorial devem:
Ano: 2023
Banca:
UniRV - GO
Órgão:
Prefeitura de Rio Verde - GO
Prova:
UniRV - GO - 2023 - Prefeitura de Rio Verde - GO - Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária – Farmácia e Gera |
Q2168541
Saúde Pública
Em consonância com o regulamento técnico de procedimentos operacionais padronizados aplicados aos
estabelecimentos produtores/industrializadores de alimentos e a lista de verificação das boas práticas de
fabricação em estabelecimentos produtores/industrializadores de alimentos, determinados na resolução -
RDC nº 275, de 21 de outubro de 2002, é incorreto afirmar:
Ano: 2023
Banca:
UniRV - GO
Órgão:
Prefeitura de Rio Verde - GO
Prova:
UniRV - GO - 2023 - Prefeitura de Rio Verde - GO - Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária – Farmácia e Gera |
Q2168540
Saúde Pública
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária, por meio da resolução de diretoria colegiada número 63, de
25 de novembro de 2011, estabelece os requisitos de boas práticas para funcionamento de serviços de
saúde. De acordo com essa resolução, assinale as afirmações abaixo com V (verdadeiro) ou F (falso).
( ) O disposto nesse regulamento técnico se aplica a todos os serviços de saúde no país, sejam eles públicos, privados, filantrópicos, civis ou militares, incluindo aqueles que exercem ações de ensino e pesquisa.
( ) As BPF determinam que o serviço de saúde deve fornecer todos os recursos necessários, incluindo procedimentos e instruções aprovados e vigentes.
( ) As reclamações sobre os serviços oferecidos devem ser examinadas e as causas dos desvios da qualidade, investigadas, devendo ser tomadas medidas com relação aos serviços com desvio da qualidade e adotadas as providências no sentido de prevenir reincidências, não havendo necessidade de armazenamento de registros.
( ) Os estabelecimentos de saúde podem contratar serviços e atividades terceirizadas sem a obrigatoriedade de contrato de prestação de serviços.
A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) O disposto nesse regulamento técnico se aplica a todos os serviços de saúde no país, sejam eles públicos, privados, filantrópicos, civis ou militares, incluindo aqueles que exercem ações de ensino e pesquisa.
( ) As BPF determinam que o serviço de saúde deve fornecer todos os recursos necessários, incluindo procedimentos e instruções aprovados e vigentes.
( ) As reclamações sobre os serviços oferecidos devem ser examinadas e as causas dos desvios da qualidade, investigadas, devendo ser tomadas medidas com relação aos serviços com desvio da qualidade e adotadas as providências no sentido de prevenir reincidências, não havendo necessidade de armazenamento de registros.
( ) Os estabelecimentos de saúde podem contratar serviços e atividades terceirizadas sem a obrigatoriedade de contrato de prestação de serviços.
A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2023
Banca:
UniRV - GO
Órgão:
Prefeitura de Rio Verde - GO
Prova:
UniRV - GO - 2023 - Prefeitura de Rio Verde - GO - Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária – Farmácia e Gera |
Q2168539
Farmácia
Tendo como base a RDC nº 44, de 17 de agosto de 2009 da Anvisa, analise as afirmativas e a seguir assinale
a sequência correta.
I. O procedimento de limpeza do espaço para a prestação de serviços farmacêuticos é realizado diariamente no início e ao término do horário de funcionamento, sendo desobrigados de registros.
II. Todo o pessoal, inclusive de limpeza e manutenção, deve receber treinamento inicial e continuado com relação à importância do autocuidado, incluídas instruções de higiene pessoal e de ambiente, saúde, conduta e elementos básicos em microbiologia, relevantes para a qualidade dos produtos e serviços oferecidos aos usuários.
III. As atribuições e responsabilidades individuais devem estar descritas no manual de boas práticas farmacêuticas do estabelecimento e serem compreensíveis a todos os funcionários.
IV. É atribuição do responsável legal do estabelecimento prover as condições necessárias para capacitação e treinamento de todos os profissionais envolvidos nas atividades do estabelecimento.
Assinale a alternativa correta:
I. O procedimento de limpeza do espaço para a prestação de serviços farmacêuticos é realizado diariamente no início e ao término do horário de funcionamento, sendo desobrigados de registros.
II. Todo o pessoal, inclusive de limpeza e manutenção, deve receber treinamento inicial e continuado com relação à importância do autocuidado, incluídas instruções de higiene pessoal e de ambiente, saúde, conduta e elementos básicos em microbiologia, relevantes para a qualidade dos produtos e serviços oferecidos aos usuários.
III. As atribuições e responsabilidades individuais devem estar descritas no manual de boas práticas farmacêuticas do estabelecimento e serem compreensíveis a todos os funcionários.
IV. É atribuição do responsável legal do estabelecimento prover as condições necessárias para capacitação e treinamento de todos os profissionais envolvidos nas atividades do estabelecimento.
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2023
Banca:
UniRV - GO
Órgão:
Prefeitura de Rio Verde - GO
Prova:
UniRV - GO - 2023 - Prefeitura de Rio Verde - GO - Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária – Farmácia e Gera |
Q2168538
Saúde Pública
Por meio da resolução de diretoria colegiada nº 50, de 21 de fevereiro de 2002, a Anvisa aprovou o
regulamento técnico para planejamento, programação, elaboração e avaliação de projetos físicos de
estabelecimentos assistenciais de saúde, dessa forma todos os projetos de estabelecimentos assistenciais de
saúde deverão obrigatoriamente ser elaborados nos moldes das disposições desta norma. Sobre esta
resolução, é incorreto afirmar:
Ano: 2023
Banca:
UniRV - GO
Órgão:
Prefeitura de Rio Verde - GO
Prova:
UniRV - GO - 2023 - Prefeitura de Rio Verde - GO - Especialista em Psicologia |
Q2168537
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) identifica quais condutas podem ser caracterizadas como
violência psicológica. Sobre essas condutas, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma abaixo
e depois assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
( ) Pode ser considerada violência psicológica qualquer conduta de discriminação, depreciação ou desrespeito em relação à criança ou ao adolescente mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, agressão verbal que possa comprometer seu desenvolvimento psíquico ou emocional. ( ) Pode ser considerada violência psicológica o ato de alienação parental, entendido como a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente, promovida ou induzida por um dos genitores, que leve ao repúdio de genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou manutenção de vínculo com este. ( ) Pode ser considerada violência psicológica qualquer conduta que exponha a criança ou o adolescente, direta ou indiretamente, a crime violento contra membro de sua família ou de sua rede de apoio, independentemente do ambiente em que é cometido, particularmente quando isto a torna testemunha. ( ) Pode ser considerada violência psicológica qualquer ação infligida à criança ou ao adolescente que ofenda sua integridade ou saúde corporal, causando o isolamento emocional.
( ) Pode ser considerada violência psicológica qualquer conduta de discriminação, depreciação ou desrespeito em relação à criança ou ao adolescente mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, agressão verbal que possa comprometer seu desenvolvimento psíquico ou emocional. ( ) Pode ser considerada violência psicológica o ato de alienação parental, entendido como a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente, promovida ou induzida por um dos genitores, que leve ao repúdio de genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou manutenção de vínculo com este. ( ) Pode ser considerada violência psicológica qualquer conduta que exponha a criança ou o adolescente, direta ou indiretamente, a crime violento contra membro de sua família ou de sua rede de apoio, independentemente do ambiente em que é cometido, particularmente quando isto a torna testemunha. ( ) Pode ser considerada violência psicológica qualquer ação infligida à criança ou ao adolescente que ofenda sua integridade ou saúde corporal, causando o isolamento emocional.
Ano: 2023
Banca:
UniRV - GO
Órgão:
Prefeitura de Rio Verde - GO
Prova:
UniRV - GO - 2023 - Prefeitura de Rio Verde - GO - Especialista em Psicologia |
Q2168536
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a medida de internação não pode ser aplicada:
Ano: 2023
Banca:
UniRV - GO
Órgão:
Prefeitura de Rio Verde - GO
Prova:
UniRV - GO - 2023 - Prefeitura de Rio Verde - GO - Especialista em Psicologia |
Q2168535
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Sobre o princípio da prevalência familiar, que rege a aplicação das medidas socioeducativas descritas no
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é correto afirmar que:
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