Questões de Concurso
Para prefeitura de nova glória - go
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De acordo com a referida lei, é correto afirmar:
O texto acima refere-se a qual EPI?
O Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade constitui um dos capítulos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei Federal nº 8.069/1990. Julgue os itens a seguir de acordo com o que compreende como o direito à liberdade, de acordo com tal diploma legal. Em seguida marque a alternativa correta.
I. O direito à liberdade compreende os aspectos de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, sem ressalvas.
II. O direito à liberdade compreende os aspectos de opinião e expressão.
III. O direito à liberdade compreende o aspecto de buscar refúgio, auxílio e orientação.
Tal proposta é conhecida como