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• Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública – R$ 4.000,00
• Operações de Crédito Internas – R$ 2.0000,00
• Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – R$ 50.000,00
• Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN – R$ 35.000,00
• Taxa de Localização e Funcionamento – R$ 2.000,00
• Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de Ocupação – R$ 10.000,00
• Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental – R$ 2.000,00
• Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – FPM – R$ 120.000,00
• Amortização de Financiamento do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES R$ 4.000,00
O valor total das receitas que não se enquadram na categoria econômica corrente é:
A partir das informações apresentadas, marque a alternativa que melhor representa a apuração do resultado orçamentário e diagnóstico:
Desta forma, analise as assertivas e assinale a que melhor representa a execução orçamentária anual.
I. “Atividades dirigidas às pessoas, individual ou coletivamente, voltadas para a promoção da saúde e prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação de agravos e doenças”
II. “Serviços prestados no âmbito ambulatorial, hospitalar e nas unidades de apoio diagnóstico e terapêutico geridos pelos governos (especificamente municipais e estaduais), bem como em outros espaços, especialmente no domiciliar”
III. “Intervenções ambientais no seu sentido mais amplo, incluindo as condições sanitárias nos ambientes onde se vive e trabalha, na produção e circulação de bens e serviços, o controle de vetores e hospedeiros e a operação de sistemas de saneamento básico”
IV. “Conjunto de ações e serviços de saúde prestados pelos órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, de administração direta, sem a participação da iniciativa privada”
I. A Resolução nº 17 de 2011 do CNAS ratifica e reconhece as equipes de referência definidas pela NOB RH- -SUAS nos dispositivos da assistência social em caráter permanente e obrigatório em todos os níveis de serviços socioassistenciais.
II. O profissional da psicologia compõe obrigatoriamente as equipes de referência em todos os níveis de atenção socioassistencial: Proteção Social Básica, Média e de Alta Complexidade.
III. A concessão do benefício ficará sujeita à avaliação da deficiência e do grau de impedimento por uma avaliação médica e social realizadas por médicos peritos, assistentes sociais e psicólogos do Instituto Nacional de Seguro Social - INSS.
IV. São categorias profissionais de nível superior que, preferencialmente, poderão atender as especificidades dos serviços socioassistenciais: Antropólogo; Economista Doméstico; Pedagogo; Sociólogo; Terapeuta ocupacional; e Musicoterapeuta.
Marque a alternativa correta:
I. A Proteção Social Especial é a modalidade de atendimento assistencial destinada a famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social, por ocorrência de abandono, maus tratos físicos e, ou, psíquicos, abuso sexual, uso de substâncias psicoativas, cumprimento de medidas socioeducativas, situação de rua, situação de trabalho infantil, entre outras.
II. A Média Complexidade da Proteção Social Especial destina-se às famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal ou social por ameaça ou violação de direitos, cujos vínculos familiares e comunitários foram rompidos e que demandam intervenções especializadas.
III. A Alta Complexidade da Proteção Social Especial visa a proteção integral – moradia, alimentação, higienização e trabalho protegido para famílias e indivíduos que se encontram em situação de violação de direitos.
IV. Dado a dimensão transitória dos riscos e das vulnerabilidades, as ações de apoio devem ser breves e focais em decorrência da situação experimentada.
Marque a alternativa correta:
I. A Política Nacional de Assistência Social é a materialização da Assistência Social como um pilar do Sistema de Proteção Social Brasileiro no âmbito da Seguridade Social.
II. A Assistência social deverá ser prestada a cidadãos e grupos que se encontram em situações de vulnerabilidade e riscos, tais como: famílias e indivíduos com perdas ou fragilidade de vínculos; ciclos de vida; desvantagem pessoal resultante de deficiências; identidades estigmatizadas em termos étnico, cultural e sexual; exclusão pela pobreza e no acesso às demais políticas públicas; diferentes formas de violências advindas do núcleo familiar, grupos e indivíduos; inserção precária ou não inserção no mercado de trabalho formal e informal.
III. A Seguridade Social tem um caráter benemerente e voltado a ações pontuais de acordo com as circunstâncias impostas pela realidade social.
IV. A implementação do Sistema Único de Assistência Social – SUAS - representa uma superação de modelos anteriores de assistência e visa efetivar uma política pública permanente e assegurar um compromisso do Estado com a sociedade definidos em Lei.
Marque a alternativa correta:
Marque a alternativa que completa, corretamente, o enunciado acima.