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Q1863536
Redação Oficial
O fecho de um expediente da Redação Oficial emitido
por uma autoridade de nível hierárquico igual ao do
destinatário é:
Q1863535
Redação Oficial
O memorando é expediente típico da Redação Oficial
destinado à correspondências entre:
Q1863534
Redação Oficial
O fecho de um expediente da Redação Oficial emitido
por uma autoridade de nível hierárquico superior ao
do signatário é:
Q1238564
Direito Tributário
Banco Gaita S/A, instituição financeira regulamente constituída segundo as leis brasileiras, com estabelecimento matriz em Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul e estabelecimento filial em Teresina, Estado do Piauí, onde desempenha suas atividades empresariais em imóvel próprio.
Em Teresina o Banco Gaita S/A presta “Serviços relacionados ao setor bancário ou financeiro, inclusive aqueles prestados por instituições financeiras autorizadas a funcionar pela União ou por quem de direito”, passíveis de tributação por meio do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza − ISS, por serem expressamente contemplados no item 15 da Lista de serviços anexa à Lei Complementar federal no 116/2003. De seu turno, a lei daquele Município nordestino tributa pelo ISS o preço desses serviços à alíquota de 5%. Procurando incrementar sua competitividade no referido Município, os dirigentes do Banco Gaita S/A reúnem-se com o líder da oposição da Câmara de Vereadores do Município de Teresina, após o que o parlamentar se comprometeu a apresentar projeto de lei (i) reduzindo a alíquota do ISS incidente nestes casos para 3% e, adicionalmente, (ii) concedendo benefício fiscal consistente no desconto de 50% do ISS devido pelas instituições financeiras que se comprometerem a manter estabelecimentos bancários em Teresina pelo prazo mínimo de 5 anos.
Após regular processo legislativo, a lei, com estas disposições normativas é aprovada e publicada. Em seu juízo, e segundo a disciplina constitucional aplicável ao caso, esta lei é
Em Teresina o Banco Gaita S/A presta “Serviços relacionados ao setor bancário ou financeiro, inclusive aqueles prestados por instituições financeiras autorizadas a funcionar pela União ou por quem de direito”, passíveis de tributação por meio do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza − ISS, por serem expressamente contemplados no item 15 da Lista de serviços anexa à Lei Complementar federal no 116/2003. De seu turno, a lei daquele Município nordestino tributa pelo ISS o preço desses serviços à alíquota de 5%. Procurando incrementar sua competitividade no referido Município, os dirigentes do Banco Gaita S/A reúnem-se com o líder da oposição da Câmara de Vereadores do Município de Teresina, após o que o parlamentar se comprometeu a apresentar projeto de lei (i) reduzindo a alíquota do ISS incidente nestes casos para 3% e, adicionalmente, (ii) concedendo benefício fiscal consistente no desconto de 50% do ISS devido pelas instituições financeiras que se comprometerem a manter estabelecimentos bancários em Teresina pelo prazo mínimo de 5 anos.
Após regular processo legislativo, a lei, com estas disposições normativas é aprovada e publicada. Em seu juízo, e segundo a disciplina constitucional aplicável ao caso, esta lei é
Q1238431
Direito Tributário
Banco Gaita S/A, instituição financeira regulamente constituída segundo as leis brasileiras, com estabelecimento matriz em Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul e estabelecimento filial em Teresina, Estado do Piauí, onde desempenha suas atividades empresariais em imóvel próprio.
Em janeiro de 2015, o Banco Gaita S/A recebeu do Município de Teresina o carnê para o pagamento do imposto predial e territorial urbano (IPTU) devido em 2015. Surpresos, os dirigentes do Banco constataram significativo aumento desse tributo em relação àquele devido em 2014. Além disto, antecipou-se a data do pagamento do IPTU devido, se comparada àquela anteriormente fixada para liquidação desse imposto municipal em 2014. Consultando a legislação municipal, os dirigentes do Banco apuraram que, em novembro de 2014, a municipalidade editou decreto alterando a data de pagamento desse imposto, corrigindo monetariamente o valor venal dos imóveis pelo índice oficial de inflação, após o que, também por decreto, alterou as importâncias constantes da planta genérica de valores em vista da elevação dos valores venais vigentes. Neste caso, pode-se exigir o IPTU de 2015 na data de pagamento fixada para liquidação do imposto em
Em janeiro de 2015, o Banco Gaita S/A recebeu do Município de Teresina o carnê para o pagamento do imposto predial e territorial urbano (IPTU) devido em 2015. Surpresos, os dirigentes do Banco constataram significativo aumento desse tributo em relação àquele devido em 2014. Além disto, antecipou-se a data do pagamento do IPTU devido, se comparada àquela anteriormente fixada para liquidação desse imposto municipal em 2014. Consultando a legislação municipal, os dirigentes do Banco apuraram que, em novembro de 2014, a municipalidade editou decreto alterando a data de pagamento desse imposto, corrigindo monetariamente o valor venal dos imóveis pelo índice oficial de inflação, após o que, também por decreto, alterou as importâncias constantes da planta genérica de valores em vista da elevação dos valores venais vigentes. Neste caso, pode-se exigir o IPTU de 2015 na data de pagamento fixada para liquidação do imposto em
Q1211290
Direito Administrativo
Na ementa do acórdão do Recurso Extraordinário no 658.570, do Supremo Tribunal Federal, consta o seguinte trecho:
Desprovimento do recurso extraordinário e fixação, em repercussão geral, da seguinte tese: é constitucional a atribuição às guardas municipais do exercício de poder de polícia de trânsito, inclusive para imposição de sanções administrativas legalmente previstas.
Para assim decidir, o Tribunal estabeleceu algumas premissas. Dentre elas, NÃO figura por ser incompatível com a conclusão acima citada:
Desprovimento do recurso extraordinário e fixação, em repercussão geral, da seguinte tese: é constitucional a atribuição às guardas municipais do exercício de poder de polícia de trânsito, inclusive para imposição de sanções administrativas legalmente previstas.
Para assim decidir, o Tribunal estabeleceu algumas premissas. Dentre elas, NÃO figura por ser incompatível com a conclusão acima citada:
Q781249
Odontologia
Para que se realize uma restauração na superfície mesial do
elemento 17 em um paciente adulto de maneira totalmente
indolor, considerando o uso de grampos e dique de borracha, é
necessário que se realize a anestesia dos seguintes nervos:
Q781248
Odontologia
Em um paciente com terapia contínua com um anticoagulante
(warfarin) e que precisa de uma cirurgia oral eletiva, a
necessidade da anticoagulação contínua deve ser avaliada em
relação à necessidade da coagulação sanguínea após a cirurgia.
Sendo assim, o médico responsável pelo paciente deverá ser
consultado para que ajuste o seu tempo de protombina (TP)
segundo a razão internacional normalizada (INR). Para que o
cirurgião dentista tenha segurança na realização do
procedimento cirúrgico, o TP do paciente deve estar, no
momento da cirurgia:
Q781247
Odontologia
Sobre os diferentes tipos de gessos odontológicos, aquele
indicado para a confecção de modelos para a fabricação de
próteses totais adaptadas aos tecidos moles é o tipo:
Q781246
Odontologia
O respeito ao limite apical de instrumentação e obturação dos
canais radiculares é extremamente importante, uma vez que a
resposta a longo prazo dos tecidos perirradiculares aos
procedimentos intracanais é significativamente influenciada pela
extensão apical dos mesmos. A opção que mais se aproxima do
limite apical ideal de instrumentação e obturação tanto no
tratamento de dentes polpados quanto no de dentes
despolpados é:
Q781245
Odontologia
Para realizar o isolamento absoluto em dentes anteriores onde se
necessite algum grau de retração gengival, o grampo mais
indicado é o:
Q781244
Odontologia
Paciente de 13 anos de idade compareceu ao consultório para
uma consulta de urgência. Relata que “seu dente saiu do lugar”
após uma queda de bicicleta ocorrida há menos de 1 hora. Ao
exame clínico, o dentista notou que a coroa do elemento 21
apresentava-se inclinada para a região palatina, saindo
completamente da linha demarcada pelos outros dentes do arco.
O elemento apresentava pouca mobilidade, porém havia
sangramento através do sulco gengival. O exame radiográfico
descartou a presença de fraturas radiculares, porém evidenciou
espessamento considerável do ligamento periodontal.
Diagnosticada a lesão como uma luxação lateral do elemento 21,
a opção de tratamento mais adequada para essa consulta de
urgência é:
Q781243
Odontologia
Ao avaliar uma radiografia periapical do elemento 36 em um
paciente saudável, o dentista observa uma grande área
radiolúcida na região de furca com possível envolvimento de
ambas as corticais e uma extensa lesão de cárie com
envolvimento pulpar. O exame clínico confirmou o envolvimento
pulpar pela cárie, e presença de bolsa periodontal de 6 mm de
profundidade na região de furca, sem que houvesse, porém,
sinais de doença periodontal ativa em outros sítios da cavidade
bucal do paciente. A sequência de plano de tratamento mais
adequada para esse paciente seria:
Q781242
Odontologia
A pseudocolinesterase atípica ocorre em aproximadamente 1 a
cada 2.820 indivíduos, ou 6% a 7% dos pacientes em uma
população. Os pacientes com história familiar desse distúrbio
podem ser incapazes de biotransformar os anestésicos do grupo
éster na velocidade usual e, subsequentemente, níveis maiores
desse medicamento podem se desenvolver em seu sangue. A
pseudolinesterase atípica representa uma contraindicação à
administração dos anestésicos locais do grupo éster. Sendo
assim, o cirurgião-dentista que precisa anestesiar esse paciente
deve utilizar preferencialmente o seguinte agente:
Q781241
Odontologia
Considere a presença em determinado indivíduo de maloclusões
em que a cúspide mesiovestibular do 1° molar superior oclui
mesialmente ao sulco mesiovestibular do 1° molar inferior e
apresenta inclinação vestibular dos incisivos superiores,
resultando em grande sobressaliência. Segundo a classificação de
Angle, são maloclusões da classe:
Q781240
Odontologia
As principais alterações patológicas que acometem a polpa e os
tecidos perirradiculares são de natureza inflamatória e de
etiologia infecciosa. Sobre as características dos cistos
perirradiculares, é correto afirmar que:
Q781239
Odontologia
Os pinos de fibra de vidro são envolvidos por um material
resinoso, aderindo-se quimicamente aos compósitos
odontológicos convencionais. Sendo assim, sua técnica de
cimentação com um material resinoso de dupla polimerização no
interior do canal preparado inclui:
Q781238
Odontologia
Paciente do sexo masculino, de 50 anos de idade, comparece ao
consultório odontológico para uma consulta de avaliação,
portando um exame radiográfico periapical completo. Ao exame
da radiografia dos incisivos superiores, notou-se uma lesão
radiolúcida com formato de pera invertida, com margem
esclerótica bem delimitada entre os ápices dos incisivos centrais
sem evidência de reabsorção radicular. A lesão não apresenta
sintomatologia clínica. O diagnóstico mais provável da lesão é o
cisto:
Q781237
Odontologia
Imagens anatômicas normais sobrepostas aos tecidos apicais
podem ser tanto radiolúcidas como radiopacas, dependendo da
estrutura envolvida. A estrutura anatômica radiopaca que pode
se sobrepor aos ápices dos molares inferiores, dificultando sua
visualização, é:
Q781236
Odontologia
A estabilidade dimensional é uma característica a ser observada
durante a escolha de um material de moldagem. Alguns materiais
elastoméricos podem apresentar contração considerável após a
execução da moldagem, necessitando vazamento do modelo em
até 1 hora após o procedimento. Dentre os materiais de
moldagem, aquele que apresenta contração significativa devido à
evaporação do álcool etílico é:
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