Questões de Concurso para TJ-PI | Qconcursos.com

Q55855

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TJ-PI Prova: FCC - 2010 - TJ-PI - Assessor Jurídico |

Q55855 Direito Constitucional

O Federalismo pressupõe uma estrutura político-administrativa complexa, na qual as competências das unidades federadas precisam estar delimitadas e organizadas a fim de se evitar a sobreposição de tarefas entre os entes da Federação. Diante dessa perspectiva, assinale a alternativa que, conforme disposição expressa da Constituição Federal Brasileira, prevê solução, no âmbito da legislação concorrente, para o caso de a União não produzir norma geral sobre assunto cuja regulação é de sua responsabilidade.

A

O assunto a ser regulado será considerado uma competência remanescente e a elaboração da norma ficará a cargo do Poder Executivo.

B

Estados e Municípios poderão elaborar a norma geral para atender a suas peculiaridades.

C

Os Estados poderão exercer competência legislativa plena para atender a suas peculiaridades.

D

O cidadão prejudicado poderá ajuizar ação direta de inconstitucionalidade para suprir a lacuna constitucional.

E

O Advogado-Geral da União será suscitado a ajuizar ação direta interventiva para que o Congresso Nacional seja sancionado por sua omissão.

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Q55854

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TJ-PI Prova: FCC - 2010 - TJ-PI - Assessor Jurídico |

Q55854 Direito Constitucional

'"A ... da Dívida Pública pode votar hoje o relatório final sobre as investigações. O parecer do deputado Pedro Novais foi discutido na semana passada. O relator recomenda medidas para aumentar a transparência da dívida pública. Além de auditoria permanente do Tribunal de Contas da União (TCU), ele propõe que seja regulamentada a obrigatoriedade de o Ministério da Fazenda prestar informações sobre a dívida pública (...) Criada em 2008, a ... foi instalada em agosto do ano passado e já teve seus trabalhos prorrogados por três vezes. (...) Avaliou a composição da dívida pública da União, dos Estados e dos Municípios, o pagamento de juros e amortizações, os beneficiários desses pagamentos e o impacto nas políticas sociais e no desenvolvimento sustentável do País." (Agência Câmara de notícias - 11/05/2010)

A notícia apresentada está relacionada a uma importante competência do Poder Legislativo, expressamente prevista na Constituição, consistente em

A

processar e julgar o Presidente e o Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade, bem como os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica nos crimes da mesma natureza conexos com aqueles.

B

fixar, por proposta do Presidente da República, limites globais para o montante da dívida consolidada da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

C

proceder à tomada de contas do Presidente da República, quando não apresentadas ao Congresso Nacional dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa.

D

criar comissões parlamentares de inquérito, com poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, para a apuração de fato determinado e por prazo certo.

E

dispor sobre limites e condições para a concessão de garantia da União em operações de crédito externo e interno.

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Q55853

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TJ-PI Prova: FCC - 2010 - TJ-PI - Assessor Jurídico |

Q55853 Direito Constitucional

A Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1988, acrescentou um importante princípio ao rol do art. 37 da atual Constituição Federal Brasileira, o qual tem norteado a criação de novos institutos jurídicos como, por exemplo, os contratos de gestão e as organizações sociais. Este princípio é o da

A

legalidade.

B

moralidade.

C

eficiência.

D

impessoalidade.

E

proporcionalidade.

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Q55852

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TJ-PI Prova: FCC - 2010 - TJ-PI - Assessor Jurídico |

Q55852 Direito Constitucional

E M E N T A: Recurso Extraordinário ? criança de até seis anos de idade ? atendimento em creche e em préescola ? educação infantil ? direito assegurado pelo próprio texto constitucional (CF, art. 208, IV) ? compreensão global do direito constitucional à educação ? dever jurídico cuja execução se impõe ao poder público, notadamente ao município (CF, art. 211, § 2º ) ? recurso improvido.

RE 410715 AgR AG.REG. no recurso extraordinário Relator: Min. Celso de Mello Publicação: DJ - 03/02/2006

O conteúdo da ementa explicitada

A

está relacionado a um direito fundamental de primeira geração, o qual pressupõe o acesso à educação como uma liberdade individual.

B

refere-se a um direito fundamental exigível do Estado por meio de ação popular, a fim de que o Poder Público providencie sua regulamentação.

C

menciona um direito fundamental cujo provimento não pode ser garantido pelo juízo de primeiro grau, haja vista depender de decisão mandamental do STF que obrigue o Poder Público a garantir o atendimento em creche e pré-escola.

D

reporta-se a uma decisão do Superior Tribunal de Justiça, o qual possui competência para julgar, em recurso extraordinário, as causas decididas em única ou última instância pelos Tribunais que julguem válido ato de governo local contestado em face de lei federal.

E

garante eficácia a um direito fundamental de segunda geração, o qual exige uma postura ativa do Estado por implicar um direito de crédito do indivíduo, baseado na própria norma constitucional.

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Q55851

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TJ-PI Prova: FCC - 2010 - TJ-PI - Assessor Jurídico |

Q55851 Direito Constitucional

São princípios institucionais do Ministério Público, previstos na Constituição Federal,

A

unidade, indivisibilidade e estabilidade.

B

independência funcional, unidade e indivisibilidade.

C

inamovibilidade, estabilidade e autoridade.

D

autoridade, unidade e vitaliciedade.

E

indivisibilidade, irredutibilidade de subsídio e estabilidade.

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Q55850

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TJ-PI Prova: FCC - 2010 - TJ-PI - Assessor Jurídico |

Q55850 Direito Constitucional

No processo de elaboração de leis e atos normativos, o Presidente da República

A

tem iniciativa privativa para propor projeto de lei sobre a criação de cargos, funções ou empregos públicos na administração direta e autárquica de todas as unidades da federação.

B

pode solicitar urgência para a apreciação de projetos de sua iniciativa, situação que implica o processo legislativo sumário, cujo prazo para conclusão é de, aproximadamente, cem dias.

C

edita leis delegadas, desde que autorizado pelo Congresso Nacional com base nos pressupostos constitucionais da urgência e da relevância.

D

exerce o poder de veto sobre projetos de lei ordinária e complementar, o qual poderá ser derrubado por maioria de três quintos dos membros do Congresso Nacional em sessão unicameral.

E

tem iniciativa para propor projeto de emenda constitucional, desde que a proposta tenha o apoio de um terço da Câmara ou do Senado Federal.

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Q55849

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TJ-PI Prova: FCC - 2010 - TJ-PI - Assessor Jurídico |

Q55849 Direito Constitucional

João ajuíza ação ordinária para discutir direito próprio e alega, nos argumentos de sua petição, uma questão incidental de inconstitucionalidade a fim de provocar o controle difuso. Ao examinar o caso de João, o juiz de primeira instância julga procedente o pedido formulado e declara a inconstitucionalidade da lei apontada na petição. Ainda pendente de julgamento recurso interposto pela parte contrária na ação movida por João, é publicada uma decisão definitiva de mérito do Supremo Tribunal Federal em Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC), ajuizada pelo Procurador-Geral da República, em que se reconhece a constitucionalidade da referida lei.

Diante da situação apresentada, é correto afirmar:

A

A decisão do juiz de primeira instância deve ser mantida em segunda instância, pois o controle de constitucionalidade difuso tem efeitos apenas inter partes.

B

A decisão do STF não pode interferir na ação de João, haja vista que possui um vício formal, pois o Procurador-Geral da República não é legitimado para propor Ação Declaratória de Constitucionalidade.

C

João deve entrar com uma reclamação perante o STF para garantir que a decisão da ADC tenha efeitos ex nunc e não atinja sua ação.

D

A decisão do STF surtirá efeitos no julgamento do recurso interposto por João, pelo fato de a decisão definitiva de mérito em ADC produzir eficácia erga omnes e efeito vinculante.

E

João deve impetrar mandado de segurança diretamente no STF para garantir os efeitos incidentais do controle de constitucionalidade difuso com abrangência ex tunc.

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Q55848

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TJ-PI Prova: FCC - 2010 - TJ-PI - Assessor Jurídico |

Q55848 Direito Constitucional

A lei que estabelece as metas e as prioridades da administração pública federal e orienta a lei orçamentária anual, ao dispor sobre alterações na legislação tributária e determinar a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento, é denominada

A

Lei de diretrizes orçamentárias.

B

Lei de responsabilidade fiscal.

C

Lei de improbidade administrativa.

D

Plano plurianual.

E

Lei de incentivo fiscal.

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Q55847

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TJ-PI Prova: FCC - 2010 - TJ-PI - Assessor Jurídico |

Q55847 Direito Constitucional

Os Tribunais de Justiça Estaduais, no controle de constitucionalidade,

A

participam do controle de constitucionalidade difuso, podendo declarar a inconstitucionalidade de leis desde que respeitem a cláusula de reserva de plenário.

B

analisam, por meio do controle abstrato, a constitucionalidade de leis estaduais e municipais em face da Constituição Federal.

C

julgam ações diretas de inconstitucionalidade, por via de exceção ou defesa, que tenham por objeto leis federais.

D

realizam o controle de constitucionalidade incidental, com efeitos erga omnes e vinculante no âmbito do respectivo Estado.

E

julgam ações declaratórias de constitucionalidade, por via de exceção ou defesa, que tenham por objeto leis estaduais ou municipais em face da Constituição Estadual.

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Q55846

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TJ-PI Prova: FCC - 2010 - TJ-PI - Assessor Jurídico |

Q55846 Direito Constitucional

No Brasil, o Poder Constituinte Reformador

A

realiza a modificação da Constituição por meio de Emendas Constitucionais, cujo projeto deverá ser aprovado em cada Casa do Congresso Nacional em dois turnos, pelo voto de três quintos dos respectivos Membros e, posteriormente, sancionado pelo Presidente da República.

B

legitima as Assembleias Constituintes Estaduais bem como as Câmaras Municipais a produzirem a legislação local das respectivas unidades federativas, desde que respeitada a Constituição Federal.

C

determina limites formais para o caso de revisão constitucional, como a exigência de dupla votação e voto da maioria absoluta do Congresso Nacional, em sessão unicameral.

D

pode se transformar em Assembleia Constituinte segundo disposição expressa da Constituição Federal mediante aprovação popular por meio de referendo.

E

possui limites circunstanciais, como a impossibilidade de a Constituição Federal ser emendada em caso de intervenção federal, estado de sítio e estado de defesa.

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Q55845

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TJ-PI Prova: FCC - 2010 - TJ-PI - Analista Judiciário - Assistência Social |

Q55845 Serviço Social

Em sua atuação profissional, o assistente social recebe a atribuição da inquirição das vítimas crianças e adolescentes no processo judicial, sob a metodologia do Depoimento Sem Dano/DSD. Nesse caso, o profissional deve

A

cumprir a tarefa, por se constituir função privativa do assistente social.

B

cumprir a tarefa por se constituir função que pode ser exercida pela própria magistratura, assim como pelo assistente social e psicólogo.

C

recusar a tarefa, caso não tenha a certificação do curso de capacitação para inquirição.

D

recusar a tarefa por se constituir função própria da magistratura.

E

cumprir a tarefa por possuir a qualificação já designada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.

Q55844

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TJ-PI Prova: FCC - 2010 - TJ-PI - Analista Judiciário - Assistência Social |

Q55844 Serviço Social

Caracteriza-se como atividade do assistente social no âmbito Judiciário

A

desenvolver programas de auxílio alimentação a famílias com necessidades materiais.

B

desenvolver programas de complementação de renda.

C

atender requisição de serviços do Conselho Tutelar para vagas em escola, consulta médica e psicológica e internação de usuários de drogas.

D

realizar serviços de plantão e triagem da política de assistência social.

E

inserir e garantir o acesso dos sujeitos aos direitos e serviços sociais e sua ampliação.

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Q55843

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TJ-PI Prova: FCC - 2010 - TJ-PI - Analista Judiciário - Assistência Social |

Q55843 Serviço Social

As instruções sociais de processos, sentenças e decisões enquanto instruções da área de Serviço Social em processos judiciais, faz com que o assistente social se depare com inúmeras situações que envolvem uma família e requerem deste profissional a capacidade de

A

conhecê-las com profundidade, ou seja, a capacidade de recuperação de sua construção histórica em uma perspectiva crítica, a capacidade de identificação da complexidade da realidade socioeconômica- cultural na qual se insere no presente, a fim de analisá-las e interpretá-las.

B

realizar estudo social, a partir da vida linear e cronológica, sem relacioná-la com outros fatores objetivos e subjetivos que condicionaram sua realidade e/ou sua condição hoje, para que o respectivo estudo não seja influenciado por aspectos externos.

C

utilizar sua concepção individual em relação a sua própria família ou a situações familiares em geral como parâmetro de análise, tendo como foco a perspectiva a-crítica e a-histórica.

D

utilizar a sua competência profissional e de sua função privativa e ater-se nas expressões que se colocam na sua imediaticidade, por compreendê-las enquanto àquelas que dão fundamento e trazem elementos essenciais de base para estruturação da família, sendo que estas irão subsidiar a elaboração do relatório para a decisão judicial.

E

focar na aparência dos dados empíricos, tendo consciência do saber que acumula enquanto especialista, da necessidade do envolvimento e a imersão total nas atividades e exigências postas no cotidiano, sem levar em conta o distanciamento para a reflexão crítica, teórica e ética para a efetiva ação.

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Q55842

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TJ-PI Prova: FCC - 2010 - TJ-PI - Analista Judiciário - Assistência Social |

Q55842 Serviço Social

O Poder Judiciário ? um poder do Estado ? responsável pela aplicação das leis e distribuição da justiça deve considerar em suas ações todas as dimensões da vida humana e social. Nesta linha, o assistente social que atua neste campo, deve imbuir-se da capacidade de:

A

intervir de forma articulada à rede social; sistematizar conhecimentos acerca da realidade social, que envolve os usuários dos serviços; utilizar saberes fundamentados teórica e historicamente e se compromissar com a ampliação e garantia de direitos.

B

organizar documentação adequada sobre aspectos objetivos e subjetivos dos usuários, a partir dos relatos de seus familiares; utilizar a lógica sistêmica que permite a compreensão mais orgânica das relações sociais, além de estabelecer compromisso com os direitos sociais.

C

intervir de forma articulada com a rede social, mais especificamente na atenção à criança e adolescente; realizar perícia em todos os casos; defender os direitos sociais e submeter seu posicionamento ao parecer dos juízes, pois estes têm predominância no campo judicial.

D

dedicar-se exclusivamente à função de perito, na medida em que para a área do judiciário exige-se posicionamento claro sobre situações-problema e, nesta linha, cabe ao profissional ser exato e lógico em seus pareceres.

E

indicar com precisão quais as expressões da questão social sob a égide do pensamento de Durkheim, pois o mesmo defende a capacidade de se estabelecer a organização de trabalho coletivo de forma orgânica e harmônica e defender a ampliação dos direitos sociais.

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Q55841

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TJ-PI Prova: FCC - 2010 - TJ-PI - Analista Judiciário - Assistência Social |

Q55841 Serviço Social

"A miséria não gera consciência e solidariedade, mas gera mais miséria e irracionalismo, violência e individualismo exacerbado. Ela não cria consciência da miséria, e sim miséria da consciência". (VIEIRA,1998: 19)

Atuando como assistente social no Poder Judiciário você deverá realizar avaliações quanto à condição de pobreza e vulnerabilidade dos sujeitos usuários dos serviços. A pobreza pode ser consequência

A

da falta de cultura do chefe de família, da ausência de acesso aos serviços públicos ao processo de reprodução social e do desinteresse em buscar novos postos de trabalho.

B

da falta de interesse dos cidadãos em ingressarem no mercado de trabalho e da inserção precária nos programas sociais, gerando acomodação.

C

do descuido dos chefes de família com a educação de crianças e adolescentes que consequentemente gera a desfiliação social apontada por Castell.

D

da exclusão do mercado de trabalho, da ausência de participação nos espaços públicos e da acomodação gerada pela inserção nos programas de transferência de renda.

E

da exclusão do mercado de trabalho, da ausência de acesso aos serviços públicos ao processo de reprodução social e ausência de participação nos espaços públicos.

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Q55840

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TJ-PI Prova: FCC - 2010 - TJ-PI - Analista Judiciário - Assistência Social |

Q55840 Serviço Social

O assistente social ao atuar na equipe interdisciplinar deve pautar sua prática pelo pressuposto de que:

A

a realidade social só pode ser entendida numa abordagem sintetizadora que permita uma visão dialética entre as partes fornecendo elementos para a construção de um sentido total.

B

nesta perspectiva deve-se limitar que cada profissional exerça o questionamento, a emissão de opinião e a discussão, pois estas posturas tornam inviáveis o alargamento dos processos democráticos na instituição onde atua.

C

sempre, no âmbito da equipe, o coordenador seja aquele profissional, cuja área de especialidade e consequentemente de saber tenha soberania sobre as demais.

D

mesmo com a definição do trabalho em equipe, deve-se construir a possibilidade de manter um organograma hierarquizado, pois haverá sempre a necessidade de estabelecer cobranças em relação ao trabalho de cada uma das especialidades.

E

considerando a autonomia das áreas de conhecimento, o trabalho interdisciplinar só se consolida com a existência de confronto e enfrentamento entre os saberes.

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Q55839

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TJ-PI Prova: FCC - 2010 - TJ-PI - Analista Judiciário - Assistência Social |

Q55839 Serviço Social

O laudo social é utilizado no meio judiciário com a finalidade de dar suporte à decisão judicial. Deve compor sua estrutura:

A

introdução (com a indicação da demanda judicial e os objetivos); identificação dos sujeitos envolvidos; metodologia; relato analítico (que consta a construção histórica da questão estudada e da situação atual) e conclusão ou parecer social (que além de sintetizar a situação deve ser desprovido de parecer e análise crítica para preservar a neutralidade na condução do processo).

B

introdução (com a identificação dos sujeitos); composição familiar (em forma de quadro que permita identificar o grau de parentesco); situação de renda familiar e parecer conclusivo (que não deve conter posicionamento do profissional, pois esta atribuição para o caso do judiciário é atribuição privativa dos juízes).

C

introdução (com a indicação da demanda judicial e os objetivos); identificação dos sujeitos envolvidos; metodologia; relato analítico (que consta a construção histórica da questão estudada e da situação atual) e conclusão ou parecer social (que além de sintetizar a situação contém a análise crítica e indica alternativas).

D

objeto (que especifica o que se pretende apontar, com a apresentação de um rápido diagnóstico das relações institucionais que envolvem o caso); objetivo (constando quais os fins a que se destina o laudo); metodologia e conclusão (para expor o parecer analítico).

E

introdução (com os dados da realidade social da família); identificação dos sujeitos envolvidos (ou seja dos acusados e vítimas do caso); metodologia (constando o caminho a ser trilhado pelo juiz na análise do caso); relato analítico (que consta a situação atual) e conclusão ou parecer social (que além de sintetizar a situação contém a análise crítica e indica alternativas).

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Q55838

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TJ-PI Prova: FCC - 2010 - TJ-PI - Analista Judiciário - Assistência Social |

Q55838 Serviço Social

Dentre as atribuições propostas para o assistente social no campo sociojurídico inclui-se a elaboração de relatório social, cujo processo deve considerar que

A

neste campo de ação a autonomia profissional é relativa e, portanto, a construção de indicadores que levem à elucidação verdadeira dos fatos, submetese ao posicionamento do juiz por ser a maior autoridade no assunto.

B

sua função principal é desvelar a verdade dos acontecimentos ou situações e, neste caso, a participação do assistente social deve ser no sentido de elucidar que a construção desta verdade, considerando- a sob a égide a-histórica e subjetiva.

C

esta ação não pode e não deve estar contaminada pela lógica de um projeto de classe social, pois desta maneira atribuiria posicionamento maniqueísta às verdades contidas no relatório social.

D

sua função principal é desvelar a verdade dos acontecimentos ou situações e, neste caso, a participação do assistente social deve ser no sentido de elucidar que a construção desta verdade é histórica e construída socialmente.

E

não cabe ao profissional de serviço social atribuir uma dimensão teleológica e sim compor seu relatório de forma neutra e pragmática, para facilitar a decisão do juiz em torno da garantia da justiça e direito social.

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Q55837

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TJ-PI Prova: FCC - 2010 - TJ-PI - Analista Judiciário - Assistência Social |

Q55837 Serviço Social

O assistente social junto ao Tribunal de Justiça foi convidado a participar de um grupo que tem como missão propor um plano de ação de combate à violência doméstica. A proposição deste plano deve contemplar a elaboração de objetivos claros, que considere

A

prioritariamente as necessidades emergentes, pois análises com consistência considerando espaços mais amplos não são adequados para planos desta natureza.

B

os propósitos de forma clara, os questionamentos que permitem identificar a intencionalidade da ação e a análise da probabilidade de êxito em relação aos fatores sociais do espaço em que opera.

C

a adequação da situação posta aos ideários dos propositores do projeto, submetido às intencionalidades políticas dos legisladores locais.

D

o posicionamento de todos os participantes, pois raramente existem pensamentos divergentes entre profissionais, na medida em que não há alternativas conflitantes e nem ambiguidades neste campo de atuação.

E

os avanços teóricos na área, mas desconsiderar a capacidade de exequibilidade, pois objetivos constituem- se de caráter prospectivo e portanto nem sempre são possíveis de serem cumpridos.

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Q55836

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TJ-PI Prova: FCC - 2010 - TJ-PI - Analista Judiciário - Assistência Social |

Q55836 Serviço Social

O assistente social necessita planejar o seu trabalho e estar preparado para as inúmeras demandas que surgem no cotidiano, tanto em quantidade como em qualidade e forma. Para tanto, a partir dos pressupostos básicos do projeto ético-político, cabe a ele elaborar um projeto de trabalho que

A

vislumbre soluções focadas apenas na requisição da instituição, cujas demandas apresentadas já expressam as necessidades postas pelos usuários.

B

identifique o seu trabalho naquele espaço sócio-ocupacional, reconhecendo o projeto institucional como projeto profissional.

C

para além da formulação técnica e precisa, deve constituir instrumento potente de impacto sobre a realidade, e seu produto deve apontar a transformação dessa realidade.

D

siga os moldes de um manual a ser seguido, estabelecendo rigorosamente as etapas a serem cumpridas sem alterações no percurso da ação.

E

não seja publicizado, pois no decorrer de sua ação mudanças podem ocorrer desqualificando o fazer profissional.

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