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Q620150
Serviço Social
Os dois grandes pilares normativos que regulamentam a profissão do assistente social no Brasil são a Lei nº 8.662/93
e o Código de Ética Profissional. A primeira é considerada como a principal legislação que regulamenta, disciplina e
legitima a profissão do assistente social. Além desses dois pilares, outros documentos (leis, resoluções, portarias)
compõem o aparato jurídico-político concernente ao espaço sócio-ocupacional do assistente social. Com base nessa
afirmativa, assinale a alternativa que apresenta um desses documentos.
Q620149
Serviço Social
Em 24 de janeiro de 2011, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), a Resolução nº 594 do Conselho Federal de
Serviço Social (CFESS), com alterações/adequações ao Código de Ética do Assistente Social de 1993. Assinale a
alternativa que corresponde às modificações realizadas no referido documento.
Q620148
Serviço Social
Na ótica lukacsiana, a vida cotidiana caracteriza-se por uma _________. O cotidiano não se desloca do histórico, pois
esse é um dos seus níveis constitutivos, em que a reprodução social se realiza na reprodução dos indivíduos enquanto
tais. A vida cotidiana é distinta quanto ao seu âmbito, aos seus ritmos e regularidade e aos comportamentos
diferenciados dos sujeitos coletivos. Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna.
Q620147
Serviço Social
Texto associado
A ética profissional expressa um ethos sociocultural, uma moralidade profissional, com suas bases teóricas e
filosóficas, produto concreto de sua prática e de sua normatização. Com base no debate trazido pelo Código de Ética
de 1993, revisado em 2011, numere a coluna da direita com base na discussão das categorias da coluna da esquerda.
1. Pluralismo.
2. Liberdade.
3. Democracia.
4. Equidade.
5. Autonomia.
( ) É tratado(a) como padrão de organização política capaz de favorecer a "ultrapassagem das limitações reais que a ordem burguesa impõe ao desenvolvimento pleno da cidadania, dos direitos e garantias individuais e sociais".
( ) Defendido(a) pelo liberalismo, o seu alcance supõe a posse de bens materiais à felicidade, numa sociedade fundada na propriedade privada dos meios de produção e do trabalho.
( ) A sua defesa explicita os limites da liberdade burguesa; incompatível com a igualdade, a justiça social e a cidadania plena.
( ) Abrange a capacidade de independência que permite a autodeterminação dos indivíduos, para tomar decisões que estejam vinculadas à sua vida e suas relações sociais, bem como a valorização, o respeito e a consideração às opiniões e escolhas dos outros.
( ) Respeito às correntes profissionais que descartam o compromisso com o autoritarismo, fascismo e o conservadorismo.
1. Pluralismo.
2. Liberdade.
3. Democracia.
4. Equidade.
5. Autonomia.
( ) É tratado(a) como padrão de organização política capaz de favorecer a "ultrapassagem das limitações reais que a ordem burguesa impõe ao desenvolvimento pleno da cidadania, dos direitos e garantias individuais e sociais".
( ) Defendido(a) pelo liberalismo, o seu alcance supõe a posse de bens materiais à felicidade, numa sociedade fundada na propriedade privada dos meios de produção e do trabalho.
( ) A sua defesa explicita os limites da liberdade burguesa; incompatível com a igualdade, a justiça social e a cidadania plena.
( ) Abrange a capacidade de independência que permite a autodeterminação dos indivíduos, para tomar decisões que estejam vinculadas à sua vida e suas relações sociais, bem como a valorização, o respeito e a consideração às opiniões e escolhas dos outros.
( ) Respeito às correntes profissionais que descartam o compromisso com o autoritarismo, fascismo e o conservadorismo.
Assinale a alternativa que apresenta a numeração correta da coluna da direita, de cima para baixo.
Q620146
Serviço Social
Texto associado
A teoria social crítica (e, com esta designação, referimo-nos à tradição marxista) já demonstrou que a sociedade não
é uma entidade de natureza intencional ou teleológica, isto é, a sociedade não tem objetivos nem finalidades, ela
apenas dispõe de existência em si, puramente factual. No entanto, a mesma teoria sublinha que os membros da
sociedade, homens e mulheres, sempre atuam teleologicamente, isto é, as ações humanas sempre são orientadas
para objetivos, metas e fins. Nessa perspectiva podemos falar em projetos societários. Diante disso, considerando a
compreensão de projetos societários para a teoria social crítica, presente no debate que integra o projeto ético-político
profissional, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:
( ) Os projetos societários são projetos coletivos, mas seu traço peculiar reside no fato de se constituírem como projetos macroscópicos, como propostas para o conjunto da sociedade.
( ) Em sociedades como a nossa, os projetos societários são, necessária e simultaneamente, projetos de classe, ainda que refratem mais ou menos fortemente determinações de outra natureza (culturais, de gênero, étnicas etc.).
( ) Os projetos societários apresentam a autoimagem da classe social dominante e elegem os valores que a legitimam política e ideologicamente.
( ) Nos projetos societários, como em qualquer projeto coletivo, há necessariamente uma dimensão política, que envolve relações de poder.
( ) Os projetos societários são projetos coletivos, mas seu traço peculiar reside no fato de se constituírem como projetos macroscópicos, como propostas para o conjunto da sociedade.
( ) Em sociedades como a nossa, os projetos societários são, necessária e simultaneamente, projetos de classe, ainda que refratem mais ou menos fortemente determinações de outra natureza (culturais, de gênero, étnicas etc.).
( ) Os projetos societários apresentam a autoimagem da classe social dominante e elegem os valores que a legitimam política e ideologicamente.
( ) Nos projetos societários, como em qualquer projeto coletivo, há necessariamente uma dimensão política, que envolve relações de poder.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
Q620145
Serviço Social
No campo das políticas sociais, além de diretrizes como a descentralização político-administrativa,
contemporaneamente vêm sendo adotados em sua gestão e operacionalização elementos como a matricialidade
sociofamiliar, a noção de territorialidade e a intersetorialidade. Concretamente identificamos, na administração de um
benefício social, a ação intersetorial dos Ministérios da Assistência Social e Combate à Fome (MDS) e da Previdência
Social (MPS). Assinale a alternativa que apresenta o benefício assegurado pela Lei Orgânica da Assistência Social
(LOAS), constante da política de assistência social que é administrado aos cidadãos pela Previdência Social.
Q620144
Serviço Social
No final da década de 90 do século XX, durante o governo Fernando Henrique Cardoso, foram introduzidas
significativas mudanças no sistema previdenciário brasileiro. Uma das modificações foi a criação do chamado "fator
previdenciário". A respeito do assunto, considere os seguintes itens:
1. Idade ao se aposentar.
2. Tempo de contribuição.
3. Tempo de trabalho.
4. Expectativa de vida.
São elementos considerados no referido fator previdenciário:
1. Idade ao se aposentar.
2. Tempo de contribuição.
3. Tempo de trabalho.
4. Expectativa de vida.
São elementos considerados no referido fator previdenciário:
Q620143
Serviço Social
De acordo com o disposto no art. 201 da Constituição da República Federativa do Brasil, "a previdência social será
organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que
preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, nos termos da lei:
1. a cobertura dos eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada”.
2. a proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário”.
3. a reabilitação de pessoas com deficiência para inserção no mercado de trabalho e supressão do pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC)”.
4. a pensão por morte do segurado, homem ou mulher, ao cônjuge ou companheiro e dependentes, nunca com valor mensal inferior ao salário mínimo”.
São coberturas constantes do artigo 201 da Constituição da República Federativa do Brasil:
1. a cobertura dos eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada”.
2. a proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário”.
3. a reabilitação de pessoas com deficiência para inserção no mercado de trabalho e supressão do pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC)”.
4. a pensão por morte do segurado, homem ou mulher, ao cônjuge ou companheiro e dependentes, nunca com valor mensal inferior ao salário mínimo”.
São coberturas constantes do artigo 201 da Constituição da República Federativa do Brasil:
Q620142
Serviço Social
Campos (2006) traz indicações importantes para a reflexão sobre o exercício do controle social na política de
assistência social. No que concerne ao controle social, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes
afirmativas:
( ) O controle social da sociedade civil sobre o Estado pode ser exercido sob duas perspectivas distintas, uma de natureza técnica e outra de natureza política.
( ) O controle social como processo político pressupõe governantes democráticos, que estabeleçam canais de participação com a sociedade, o que ocorre tradicionalmente no Brasil.
( ) A dimensão técnica do controle social se refere a um conjunto de saberes, competências e habilidades para o exercício da fiscalização sobre as ações governamentais.
( ) A participação política dos usuários da assistência social deve ser estimulada pelas experiências de trabalho voluntário integrantes da rede socioassistencial.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
( ) O controle social da sociedade civil sobre o Estado pode ser exercido sob duas perspectivas distintas, uma de natureza técnica e outra de natureza política.
( ) O controle social como processo político pressupõe governantes democráticos, que estabeleçam canais de participação com a sociedade, o que ocorre tradicionalmente no Brasil.
( ) A dimensão técnica do controle social se refere a um conjunto de saberes, competências e habilidades para o exercício da fiscalização sobre as ações governamentais.
( ) A participação política dos usuários da assistência social deve ser estimulada pelas experiências de trabalho voluntário integrantes da rede socioassistencial.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
Q620141
Serviço Social
Instala-se uma fase na qual a Assistência Social, mais do que uma política de proteção social, se constitui num mito
social” (Mota, 2009, p. 141). Ao fazer essa afirmação, a autora considera que:
Q620140
Serviço Social
A Lei 8.142/1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). Estabelece
que o SUS contará, em cada esfera de governo, com as instâncias colegiadas da Conferência de Saúde e do Conselho
de Saúde. Com base nessa legislação, é correto afirmar que o Conselho de Saúde:
Q620139
Serviço Social
Segundo a Lei nº 12.435/11, a gestão das ações na área de assistência social fica organizada sob a forma de sistema
descentralizado e participativo, denominado Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Com relação ao tema,
considere os seguintes objetivos:
1. Integrar a rede pública e privada de serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social.
2. Estabelecer as responsabilidades dos entes federativos na organização, regulação, manutenção e expansão das ações de assistência social.
3. Estabelecer a gestão descentralizada dos benefícios rurais e dos povos indígenas através do INCRA e da FUNAI, respectivamente.
4. Implementar a gestão do trabalho e a educação permanente na assistência social.
São objetivos da gestão das ações na área da assistência social:
1. Integrar a rede pública e privada de serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social.
2. Estabelecer as responsabilidades dos entes federativos na organização, regulação, manutenção e expansão das ações de assistência social.
3. Estabelecer a gestão descentralizada dos benefícios rurais e dos povos indígenas através do INCRA e da FUNAI, respectivamente.
4. Implementar a gestão do trabalho e a educação permanente na assistência social.
São objetivos da gestão das ações na área da assistência social:
Q620138
Serviço Social
Segundo a LOAS, considere as seguintes diretrizes:
1. Descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo.
2. Estímulo à participação e corresponsabilidade da sociedade civil e das empresas no enfrentamento da pobreza.
3. Primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera do governo. 4. Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.
A organização da assistência social tem como base as diretrizes:
1. Descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo.
2. Estímulo à participação e corresponsabilidade da sociedade civil e das empresas no enfrentamento da pobreza.
3. Primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera do governo. 4. Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.
A organização da assistência social tem como base as diretrizes:
Q620137
Serviço Social
Assinale a alternativa que apresenta um princípio que rege a política de assistência social segundo a Lei Orgânica da
Assistência Social (LOAS), Lei nº 8.742/93.
Q620136
Serviço Social
No Brasil, conforme Behring e Boschetti, as políticas sociais se configuraram, a partir dos anos 2000, como estratégias
para:
1. Assegurar o pleno emprego e consolidar a sociedade salarial existente no país.
2. Viabilizar rendimento fora das relações de emprego, através das transferências sociais (de renda).
3. Ativar o consumo das classes populares, através da aquisição de mercadorias, via programas sociais.
4. Garantir o acesso universal a direitos como educação, saúde e previdência social.
Complementam corretamente o enunciado acima os itens:
1. Assegurar o pleno emprego e consolidar a sociedade salarial existente no país.
2. Viabilizar rendimento fora das relações de emprego, através das transferências sociais (de renda).
3. Ativar o consumo das classes populares, através da aquisição de mercadorias, via programas sociais.
4. Garantir o acesso universal a direitos como educação, saúde e previdência social.
Complementam corretamente o enunciado acima os itens:
Q620135
Serviço Social
A ênfase dada ao debate sobre proteção e seguridade social e a intervenção estatal, na forma de política social que
visa amenizar fenômenos como a pobreza e o desemprego, bem como o atendimento a necessidades de segmentos
sociais, se explicita com vigor na Europa ocidental, sob o Estado de Bem Estar-Social. Esse fenômeno se localiza
historicamente no período _________________. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.
Q620134
Serviço Social
As propostas de reestruturação do Estado brasileiro, que tiveram início na década de 90 do século XX, continuam
produzindo efeitos em normas jurídicas que criam estruturas inovadoras no aparelho do Estado, compatíveis com os
objetivos da chamada Contrarreforma e que impactam nas políticas públicas de caráter social. Sobre o tema,
identifique como verdadeiros (V) os itens que correspondem a organizações criadas ou a projetos de lei em tramitação,
sob os modelos jurídico-administrativos mencionados acima, e como falsos (F) os demais.
( ) Organizações Sociais - OS (Lei 9.637/98).
( ) Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP (Lei 9.790/99).
( ) Fundações Estatais de Direito Privado (Projeto de Lei 92/2007).
( ) Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH (Lei 12.550/11).
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
( ) Organizações Sociais - OS (Lei 9.637/98).
( ) Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP (Lei 9.790/99).
( ) Fundações Estatais de Direito Privado (Projeto de Lei 92/2007).
( ) Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH (Lei 12.550/11).
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
Q620133
Serviço Social
O MARE, em 1995, explicitou as diretrizes e ações propostas para a superação da crise fiscal brasileira, em acordo
com os demais programas macroeconômicos do governo, no documento denominado:
Q620132
Serviço Social
Durante a década de 90 do século XX, o Estado brasileiro vivencia a investida "neoliberal" sobre sua estrutura jurídico-administrativa.
Entre as instituições e mecanismos criados para dar conta desses processos está o Ministério da
Administração e Reforma do Estado (MARE). A partir da análise de Elaine Behring, em sua obra "Brasil em
contrarreforma", considere as seguintes afirmativas:
1. O modelo de reforma proposto não pretende atingir o Estado mínimo, mas reconstruir um Estado que mantém suas responsabilidades na área social, acreditando no mercado, do qual contrata a realização de serviços, inclusive na própria área social.
2. A reforma orienta direcionar a economia brasileira predominantemente para o mercado interno e a indústria nacional. Deve receber proteção via subsídios estatais, condicionados ao desenvolvimento tecnológico, visando substituir as importações.
3. No modelo proposto pelo MARE, é possível enfrentar a crise fiscal a partir do paradigma social-liberal, que preconiza um Estado pequeno e forte, com a tarefa de garantir a propriedade e os contratos, promover o bem-estar e realizar uma política industrial e de promoção das exportações.
4. Frente à crise fiscal do Estado brasileiro, a constatação de sua insolvência, bem como a ineficiência do serviço público, o modelo proposto atribui ao Estado o papel de coordenador suplementar e não executor direto de todas as políticas públicas.
Estão corretas as afirmativas:
1. O modelo de reforma proposto não pretende atingir o Estado mínimo, mas reconstruir um Estado que mantém suas responsabilidades na área social, acreditando no mercado, do qual contrata a realização de serviços, inclusive na própria área social.
2. A reforma orienta direcionar a economia brasileira predominantemente para o mercado interno e a indústria nacional. Deve receber proteção via subsídios estatais, condicionados ao desenvolvimento tecnológico, visando substituir as importações.
3. No modelo proposto pelo MARE, é possível enfrentar a crise fiscal a partir do paradigma social-liberal, que preconiza um Estado pequeno e forte, com a tarefa de garantir a propriedade e os contratos, promover o bem-estar e realizar uma política industrial e de promoção das exportações.
4. Frente à crise fiscal do Estado brasileiro, a constatação de sua insolvência, bem como a ineficiência do serviço público, o modelo proposto atribui ao Estado o papel de coordenador suplementar e não executor direto de todas as políticas públicas.
Estão corretas as afirmativas:
Q620131
Serviço Social
Na década de 80 do século XX, os movimentos sociais no Brasil tiveram decisiva participação política na definição de
princípios para o desenho do Estado democrático que se consolidou na Constituição Federal de 1988. Tais princípios,
consequentemente, orientaram a gestão das políticas públicas e influenciaram a constituição de novos espaços de
governabilidade. Sobre o assunto, considere os seguintes princípios e estruturas:
1. Descentralização político-administrativa.
2. Controle social.
3. Conferências de políticas públicas.
4. Gestão bipartite do fundo público nacional.
São princípios e estruturas que fundamentam a relação Estado e Sociedade Civil, no Brasil contemporâneo:
1. Descentralização político-administrativa.
2. Controle social.
3. Conferências de políticas públicas.
4. Gestão bipartite do fundo público nacional.
São princípios e estruturas que fundamentam a relação Estado e Sociedade Civil, no Brasil contemporâneo:
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