Questões de Concurso para TJ-PB

Q4290462

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: TJ-PB Prova: CPCON - 2026 - TJ-PB - Residente Multidisciplinar Serviço Social |

Q4290462 Serviço Social

O conjunto de instrumentos e técnicas utilizados no exercício profissional do(a) assistente social no campo sociojurídico pode ser compreendido como:

A

ferramentas exclusivas de coleta de dados e de informações acerca dos(as) usuários(as).

B

recursos articulados, apenas, às dimensões técnico-operativa e teórico-metodológica da profissão.

C

mediações do trabalho profissional que possibilitam a apreensão e intervenção no contexto social.

D

meios secundáriospara a materialização de direitos no campo sociojurídico.

E

expressões da instrumentalidade do Serviço Social sem fundamento no seu projeto ético-político.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

teste

Q4290461

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: TJ-PB Prova: CPCON - 2026 - TJ-PB - Residente Multidisciplinar Serviço Social |

Q4290461 Serviço Social

A instrumentalidade no Serviço Social constitui um aspecto fundamental para a compreensão e análise do exercício profissional em suas diversas áreas, incluindo a sociojurídica. Com base nas contribuições teóricas de Yolanda Guerra (2000) sobre essa temática, analise as assertivas.

I. A instrumentalidade não se reduz à dimensão técnico-operativa do trabalho profissional. Ainda que a reflexão sobre os instrumentos e técnicas componha o plano técnico-operativo, a instrumentalidade envolve, também, as dimensões teórico metodológicas e ético-políticas que orientam a profissão.

II. A instrumentalidade constitui-se como uma categoria sócio-histórica, construída ao longo do desenvolvimento da profissão, que expressa a capacidade do Serviço Social de materializar sua intencionalidade na realidade social.

III. A instrumentalidade no Serviço Social diz respeito, unicamente, à reflexão sobre os instrumentos e técnicas utilizadas no exercício profissional do(a) assistente social, sendo essa uma formulação conceitualmente completa.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

A

I.

B

I e III.

C

I e II.

D

II e III.

E

III.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

teste

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

teste

Q4290460

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: TJ-PB Prova: CPCON - 2026 - TJ-PB - Residente Multidisciplinar Serviço Social |

Q4290460 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A respeito da atuação do Serviço Social no processo de adoção, é CORRET O afirma que o(a) assistente social:

A

desempenha papel fundamental na avaliação das condições sociais e econômicas dos pretendentes à adoção.

B

atua, apenas, na etapa final, sendo responsável, exclusivamente, pela elaboração do parecer conclusivo entregue ao juiz.

C

limita-se ao preenchimento de documentos administrativos, sem envolvimento direto com as famílias e crianças.

D

deixa de realizar visitas domiciliares e acompanhamento após a inserção da criança na família adotiva.

E

oferece suporte à família pretendente. Entretanto, não pode orientá-la sobre os trâmites do processo judicial.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

teste

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

teste

Q4290459

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: TJ-PB Prova: CPCON - 2026 - TJ-PB - Residente Multidisciplinar Serviço Social |

Q4290459 Serviço Social

Na atualidade, as requisições conservadoras postas ao Serviço Social na área sociojurídica são múltiplas, complexas e desafiadoras (FÁVERO, 2018).

Fonte: FÁVERO, Eunice Teresinha. Serviço Social no sociojurídico: requisições conservadoras e resistências na defesa de direitos. Paulo: Cortez, n. 131, p. 51–74, jan./abr. 2018.

Entre as requisições conservadoras citadas pela autora, podem ser mencionadas:

I- Serviço Social & Sociedade , São Exercício profissional, em parceria com a política de assistência social, para seleção e distribuição de cestas básicas com gêneros alimentícios aos(às) usuários(as) carentes.

II- Participação na inquirição de crianças e adolescentes, como no denominado depoimento especial, anteriormente chamado de “Depoimento sem Dano”.

III- Atuação profissional como instrumento de produção de prova judicial, na qual o(a) assistente social é requisitado(a) a subsidiar decisões judiciais por meio da coleta e sistematização de informações.

É CORRETO o que se afirma em:

A

I, II e III.

B

II e III, apenas.

C

I e III, apenas.

D

II, apenas.

E

III, apenas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

teste

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

teste

Q4290458

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: TJ-PB Prova: CPCON - 2026 - TJ-PB - Residente Multidisciplinar Serviço Social |

Q4290458 Serviço Social

Com base no contexto profissional atual do exercício do(a) assistente social no campo sociojurídico, analise as assertivas a seguir.

I. A atividade do(a) assistente social no campo sociojurídico requerem, de forma imprescindível, o enfrentamento à criminalização da pobreza e à judicialização das expressões da questão social.

II. A atuação do(a) assistente social no campo sociojurídico ocorre sem tensões institucionais, uma vez que o Estado não intervém pelo viés de controle das problemáticas sociais e individuais.

III. O exercício do(a) assistente social no campo sociojurídico é atravessado pela ocorrência de contratação de peritos para a realização de avaliações, abrindo espaço para terceirização desse serviço.

É CORRETO o que se afirma em:

A

III, apenas.

B

I e III, apenas.

C

II e III, apenas.

D

I, II e III.

E

I, apenas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

teste

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

teste

Q4290457

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: TJ-PB Prova: CPCON - 2026 - TJ-PB - Residente Multidisciplinar Serviço Social |

Q4290457 Serviço Social

A Lei nº 8.662, de 1993, define as atribuições privativas dos(as) assistentes sociais, conferindo fundamento legal para atividades desenvolvidas na esfera sociojurídica, tais como:

A

realização de vistorias, perícias técnicas, laudos periciais, informações e pareceres no âmbito de sua competência profissional.

B

execuçãodeperícias técnicas, elaboração de laudos periciais e aplicação de sanções legais no campo judicial.

C

acompanhamento de casos, elaboração de laudos periciais e condução de audiências judiciais, quando demandado pelas instituições competentes.

D

prestação de informações, produção de pareceres no âmbito de sua competência profissional, encaminhamento de providências e orientação social a indivíduos, grupos e à população.

E

emissão de laudos periciais, realização de vistorias e definição de medidas judiciais a serem aplicadas aos(às) usuários(as).

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Q4290456

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: TJ-PB Prova: CPCON - 2026 - TJ-PB - Residente Multidisciplinar Serviço Social |

Q4290456 Serviço Social

A Lei 8.662 de 1993, que regulamenta a profissão de Serviço Social no Brasil, constitui fundamento para o exercício dos(as) assistentes sociais. Sobre essa legislação, pode-se afirmar que ela:

I. organiza e estrutura o sistema de fiscalização e representação por meio do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) e dos Conselhos Regionais de Serviço Social (CRESS).

II. indica a possibilidade de registro no Conselho Regional de Serviço Social (CRESS), recomendando sua realização para o exercício profissional.

III. estabelece as bases legais para o exercício profissional do(a) assistente social no Brasil, prevendo jornada de trabalho de 40 horas semanais.

É CORRETO o que se afirma em:

A

I e III, apenas.

B

I e II, apenas.

C

I, apenas.

D

I, II e III.

E

II, apenas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

teste

Q4290455

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: TJ-PB Prova: CPCON - 2026 - TJ-PB - Residente Multidisciplinar Serviço Social |

Q4290455 Serviço Social

O sistema de justiça brasileiro é composto por um conjunto de instituições responsáveis pela garantia de direitos, aplicação das leis e mediação de conflitos sociais. De acordo com o CFESS (2014), são espaços sócio-ocupacionais dos(as) assistentes sociais, no âmbito sociojurídico ou que possuem interfaces com ele:

A

Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), Ministério Público, Defensoria Pública, execução penal e sistema prisional, sistema de segurança pública, Poder Judiciário, programas na área de políticas públicas de segurança e execução de medidas socioeducativas.

B

Ministério Público, Defensoria Pública, Poder Judiciário, Conselho Nacional de Justiça, sistema de segurança pública, sistema prisional, execução penal, execução de medidas socioeducativas e serviço de acolhimento institucional/familiar.

C

Execução penal e sistema prisional, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), sistema de segurança pública, Ministério Público, execução de medidas socioeducativas, serviço de acolhimento institucional/familiar, Poder Judiciário e Defensoria Pública.

D

Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, execução penal e sistema prisional, execução de medidas socioeducativas, sistema de segurança pública, programas na área de políticas públicas de segurança e serviço de acolhimento institucional/familiar.

E

Defensoria Pública, Poder Judiciário, Ministério Público, Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), sistema de segurança pública, execução de medidas socioeducativas, programas na área de políticas públicas de segurança e serviço de acolhimento institucional/familiar.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

teste

Q4290454

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: TJ-PB Prova: CPCON - 2026 - TJ-PB - Residente Multidisciplinar Serviço Social |

Q4290454 Serviço Social

O Conselho Federal de Serviço Social (CFESS, 2014) analisa o desenvolvimento da inserção do Serviço Social na área sociojurídica. Dentre as suas reflexões, a publicação aponta que o uso do termo “sociojurídico”:

I. Foi adotado para designar, exclusivamente, os serviços e programas da política de assistência social executados nas instituições do sistema de justiça brasileiro, restringindo-se às práticas vinculadas a essa política pública.

II. Evidencia a posição ocupada pelo Serviço Social brasileiro nesse espaço sócio-ocupacional, após seu redirecionamento ético político, comprometido com a análise da realidade social em sua totalidade e contradições.

III. É recente no contexto do Serviço Social brasileiro, tendo sido difundido a partir de 2001, através da iniciativa da Editora Cortez, com a publicação de uma edição da Revista Serviço Social & Sociedade, com produções sobre a atuação no Poder Judiciário e no sistema penitenciário.

É CORRETO o que se afirma em:

A

III, apenas.

B

I e III, apenas.

C

II, apenas.

D

I, II e III.

E

II e III, apenas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

teste

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

teste

Q4290453

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: TJ-PB Prova: CPCON - 2026 - TJ-PB - Residente Multidisciplinar Serviço Social |

Q4290453 Serviço Social

A profissão de Serviço Social, caracterizada pela formação acadêmica generalista, insere-se em diversas áreas das políticas públicas, dentre as quais se destaca o campo sociojurídico como uma importante possibilidade de exercício profissional.

Sobre o Serviço Social no campo sociojurídico, é marque a alternativa CORRETA.

A

A atuação do Serviço Social no campo sociojurídico ocorreu, exclusivamente, após a criação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

B

A incorporação do Serviço Social no campo de atuação sociojurídico, no Brasil, surge a partir dos anos de 1960, de maneira incipiente e vinculada às demandas institucionais da época.

C

A inserção do Serviço Social no campo sociojurídico se limita a intervenções relacionadas a funções administrativas.

D

A expansão do Serviço Social no campo sociojurídico, após sua inserção no Poder Judiciário, ocorreu antes da Constituição Federal de 1988, passando a atuar em outras instituições do sistema de justiça.

E

A relação do Serviço Social com o campo sociojurídico acompanha a institucionalização da profissão, sendo o Juízo de Menores do Rio de Janeiro um dos primeiros espaços de atuação no setor público.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

teste

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

teste

Q4290222

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: TJ-PB Prova: CPCON - 2026 - TJ-PB - Residente Multidisciplinar Psicologia |

Q4290222 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

No atendimento em uma Vara de Família, a equipe interprofissional avalia um idoso com deficiência física de longo prazo, que se apresenta lúcido, com leve declínio mnêmico e necessidade de auxílio pontual para realizar transações bancárias complexas. Um de seus filhos pressiona a psicóloga a concluir pela interdição judicial imediata, visando assumir a administração financeira do genitor. À luz do Estatuto da Pessoa Idosa, da Lei Brasileira de Inclusão (LBI) e do Código Civil, analise as proposições a seguir.

I. Havendo preservação do discernimento e da capacidade de manifestar vontade, a Tomada de Decisão Apoiada mostra-se juridicamente cabível para que o idoso eleja apoiadores sem sofrer restrições em sua capacidade civil.

II. Diante do declínio mnêmico apresentado, a decretação da curatela configura a via impositiva para resguardar o patrimônio, visto que o ordenamento civil determina a restrição automática da capacidade de idosos para a celebração de negócios jurídicos complexos.

III. Concebida como medida protetiva extraordinária e excepcional, a curatela revela-se incabível neste cenário, pois as limitações físicas e o leve declínio mnêmico não afastam, por si sós, a capacidade civil do sujeito, sendo a Tomada de Decisão Apoiada compatível com sua autonomia.

É CORRETO o que se afirma em:

A

II, apenas.

B

I e III, apenas.

C

I e II, apenas.

D

I, II e III.

E

III, apenas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

teste

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

teste

Q4290221

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: TJ-PB Prova: CPCON - 2026 - TJ-PB - Residente Multidisciplinar Psicologia |

Q4290221 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A atuação da equipe interprofissional em processos judiciais que envolvem crianças e adolescentes exige clareza quanto às fronteiras entre a competência das Varas de Família e das Varas da Infância e da Juventude. É frequente que ações originalmente ajuizadas nas Varas de Família, como disputas de guarda ou de convivência, revelem, durante o estudo psicossocial, situação de ameaça ou violação de direitos da criança, nos termos do art. 98 da Lei nº 8.069/1990, que instituiu o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Considerando o dever funcional da equipe técnica e o sistema de proteção instituído pelo ECA, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.

I- Ao constatar, durante o estudo psicossocial, situação de ameaça ou violação de direitos da criança, cabe à equipe interprofissional comunicar formalmente o fato ao juízo responsável pelo processo, para que sejam adotadas as providências legais cabíveis.

PORQUE

II- O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê medidas protetivas aplicáveis quando os direitos da criança ou do adolescente forem ameaçados ou violados (arts. 98 e 101), competindo às autoridades legalmente incumbidas adotar as providências correspondentes.

A respeito dessas asserções, assinale a opção CORRETA.

A

As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.

B

As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.

C

A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

D

A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.

E

As asserções I e II são proposições falsas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

teste

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

teste

Q4290220

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: TJ-PB Prova: CPCON - 2026 - TJ-PB - Residente Multidisciplinar Psicologia |

Q4290220 Psicologia

A atuação da Psicologia na rede de enfrentamento à violência contra a mulher, notadamente em Centros de Referência (CRAM) e Delegacias Especializadas, exige a rigorosa delimitação das fronteiras entre o acolhimento psicossocial e a persecução penal regida pela Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006). Muitas vezes, observa-se a pressão institucional para que a escuta psicológica seja utilizada como instrumento de extração probatória para o inquérito policial. Considerando a natureza estritamente teórica desse problema e a afirmação do que a legislação e o Código de Ética determinam sobre os limites profissionais, assinale a afirmativa CORRETA.

A

Integrada à rede de justiça e segurança, a avaliação psicológica detém prerrogativa legal para atestar categoricamente a materialidade do delito. O laudo clínico atua como prova pericial, substituindo o rito investigatório tradicional para garantir o afastamento do agressor.

B

Segundo a legislação vigente, a prioridade é evitar a revitimização institucional da ofendida. Constatada a agressão, cabe à equipe técnica extrair os elementos temporais e materiais do crime durante os atendimentos, consolidando o inquérito policial de forma célere.

C

A escuta na rede de atendimento possui caráter acolhedor, psicossocial e protetivo. Cabe ao(à) profissional recusar finalidades investigativas, sendo incompatível com sua atuação assumir função inquisitorial destinada à produção de prova para fins de persecução penal.

D

Para resguardar a autonomia dos sujeitos e o princípio estrutural da neutralidade, a intervenção nos casos de violência exige a mediação direta entre as partes. Essa técnica soluciona pacificamente o litígio, evitando a criminalização excessiva dos conflitos conjugais.

E

Verificando-se a ocorrência de violência baseada no gênero, a rede socioassistencial assume a competência para a persecução penal. A única exigência ética consistiria em colher a autorização do ministério público antes de anexar as gravações terapêuticas aos autos criminais.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

teste

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

teste

Q4290219

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: TJ-PB Prova: CPCON - 2026 - TJ-PB - Residente Multidisciplinar Psicologia |

Q4290219 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A atuação da Psicologia no Sistema de Garantia de Direitos exige o conhecimento das medidas de proteção previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Em determinada situação, a equipe técnica identifica que os direitos de um adolescente estão ameaçados em razão de sua própria conduta e recomenda seu afastamento temporário do convívio familiar. Conforme o ECA, assinale a afirmativa CORRETA.

A

As medidas protetivas restringem-se às hipóteses de omissão estatal ou violência familiar. Quando a violação decorrer da própria conduta do adolescente, a autoridade competente deverá aplicar imediatamente medida socioeducativa de internação.

B

As medidas protetivas podem decorrer da própria conduta do adolescente. O afastamento do convívio familiar compete à autoridade judiciária, ressalvado o acolhimento emergencial previsto em lei, cabendo à equipe técnica apenas subsidiar a decisão.

C

A autonomia técnica do(a) psicólogo(a) autoriza a emissão de laudo com eficácia executória para determinar o acolhimento institucional, dispensando decisão judicial e permitindo a imediata inserção do adolescente na entidade responsável.

D

A proteção integral permite que a avaliação psicológica determine a aplicação de liberdade assistida quando identificar risco decorrente da conduta do adolescente, independentemente da prática de ato infracional ou decisão judicial.

E

O Conselho Tutelar poderá determinar definitivamente o afastamento do convívio familiar quando constatar grave violação de direitos, bastando comunicar posteriormente o Ministério Público para convalidar a medida aplicada.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Q4290218

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: TJ-PB Prova: CPCON - 2026 - TJ-PB - Residente Multidisciplinar Psicologia |

Q4290218 Psicologia

A responsabilização ético-disciplinar na Psicologia exige o domínio do Código de Ética (Resolução CFP nº 010/2005) e do Código de Processamento Disciplinar (Resolução CFP nº 11/2019), especialmente no tocante às instâncias de apuração e à cumulação de penalidades. Suponha que uma psicóloga seja denunciada no Conselho Regional de Psicologia (CRP) por violação de sigilo profissional, fato que também ensejou a abertura de um processo criminal na Justiça Comum. Considerando as normas de regência do Sistema Conselhos, assinale a afirmativa CORRETA sobre o trâmite processual e as sanções cabíveis.

A

A proporcionalidade das sanções orienta a escolha da penalidade única mais adequada à infração, cabendo à autarquia optar entre multa e censura pública conforme as circunstâncias do caso concreto.

B

Pendendo apuração criminal sobre os fatos, a comissão processante deve determinar o sobrestamento do feito administrativo. O julgamento regional aguardará o trânsito em julgado penal visando impedir a ocorrência de punição dupla sobre a mesma conduta investigada.

C

O ordenamento consagra a independência das esferas. O processo disciplinar prosseguirá no Conselho Regional independentemente da ação penal, podendo a penalidade de multa ser aplicada isoladamente ou cumulativamente com outras penalidades previstas no Código de Ética.

D

Diante de infrações que repercutam concomitantemente na esfera civil ou criminal, a competência apuratória originária transfere se compulsoriamente. Cumpre ao Conselho Federal instruir e julgar a demanda para garantir a uniformidade da atuação disciplinar nacional sobre a responsabilização do profissional.

E

Constatada a revelia da profissional no rito ético, o plenário aplicará a sanção restritiva imediatamente, dispensando a fase de instrução. A inércia intencional da investigada autoriza a decretação de confissão ficta e a condenação sumária pelo conselho fiscalizador.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

teste

Q4290217

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: TJ-PB Prova: CPCON - 2026 - TJ-PB - Residente Multidisciplinar Psicologia |

Q4290217 Psicologia

A dinâmica do processo administrativo disciplinar no Sistema Conselhos exige a rigorosa articulação entre as penalidades taxativas do Código de Ética (Resolução CFP nº 010/2005) e o rito do Código de Processamento Disciplinar (Resolução CFP nº 11/2019). Supondo que o Plenário de um Conselho Regional julgue procedente uma denúncia de infração gravíssima, condenando a psicóloga à cassação do registro profissional. A profissional, devidamente intimada, não apresenta recurso ordinário no prazo legal. Sobre o desfecho processual e as instâncias de fiscalização, assinale a afirmativa CORRETA.

A

Evidenciada a falta disciplinar gravíssima, o tribunal de ética deve aplicar a suspensão compulsória por prazo indeterminado. A regulamentação vigente veda expressamente a cumulação da penalidade de cassação do registro com a cobrança de multas pecuniárias à profissional.

B

Diante da perda do prazo legal para interpor o recurso cabível, a condenação punitiva transita em julgado na esfera administrativa. Cumpre ao presidente do Conselho Regional executar imediatamente a sanção máxima para preservar a integridade da profissão.

C

Considerando a restrição definitiva ao direito de trabalho, a competência originária sancionadora pertence exclusivamente ao Conselho Federal. O plenário estadual atua somente na fase instrutória, carecendo de legitimidade jurídica para proferir sentenças terminativas de cassação ou suspensão.

D

Por caracterizar medida extrema, a legislação federal exige que a autarquia proponha a ação civil pública pertinente. O órgão colegiado regional não detém poder de polícia autônomo para cassar definitivamente o exercício profissional sem a indispensável tutela do Judiciário.

E

A cassação do exercício profissional constitui sanção aplicada sob a condição de referendo do Conselho Federal. Na ausência de recurso voluntário, a presidência do Conselho Regional deverá remeter os autos, de ofício, ao Conselho Federal para o referendo da penalidade de cassação.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

teste

Q4290216

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: TJ-PB Prova: CPCON - 2026 - TJ-PB - Residente Multidisciplinar Psicologia |

Q4290216 Psicologia

Uma psicóloga publica uma pesquisa acadêmica sobre os impactos psíquicos do rigor disciplinar em pessoas privadas de liberdade no sistema prisional. No artigo, a profissional descreve detalhadamente os relatos e fornece as iniciais, tipificações penais e o pavilhão de vivência dos participantes. Instada sobre os riscos, argumenta que a descrição detalhada dos dados é indispensável para assegurar a fidedignidade metodológica do estudo, não havendo identificação nominal direta. Considerando a Resolução CNS nº 510/2016 e os princípios éticos que regem a pesquisa e o exercício profissional da Psicologia, assinale a afirmativa CORRETA sobre a conduta descrita.

A

O consentimento livre e esclarecido assinado pelos participantes constitui etapa necessária da pesquisa, porém atua como excludente de responsabilidade ético-profissional, isentando a pesquisadora de responder por eventuais punições disciplinares sofridas pelos participantes em decorrência da divulgação das informações.

B

Se a transparência na descrição do contexto prisional é indispensável para assegurar a fidedignidade metodológica dos dados, a atuação atende ao rigor científico exigido na pesquisa de campo, constituindo o risco um fator eticamente aceitável.

C

A autorização da direção do estabelecimento prisional legitima a divulgação de informações potencialmente identificadoras dos participantes, desde que preservados seus nomes civis.

D

A conduta viola princípios éticos fundamentais, pois a identificação indireta expõe os participantes a retaliações e estigmatização, não podendo a transparência metodológica justificar a quebra da confidencialidade, da privacidade e da proteção da identidade dos participantes.

E

Sendo a omissão de marcadores estruturais capaz de comprometer a análise do contexto prisional, a pesquisadora não poderia ser responsabilizada pelos riscos decorrentes da dinâmica institucional do sistema prisional, uma vez que sua função se limita à produção do conhecimento científico.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

teste

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

teste

Q4290215

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: TJ-PB Prova: CPCON - 2026 - TJ-PB - Residente Multidisciplinar Psicologia |

Q4290215 Psicologia

A atuação da Psicologia frente à violência patrimonial contra a pessoa idosa exige o cruzamento entre o dever legal de notificação compulsória (Estatuto da Pessoa Idosa) e os preceitos do Código de Ética Profissional. Nesse contexto, o dever de proteger a pessoa idosa em situação de vulnerabilidade pode gerar conflitos aparentes com o princípio da confidencialidade clínica. Considerando o dever legal de notificação compulsória das suspeitas ou confirmações de violência contra a pessoa idosas, assinale a afirmativa CORRETA sobre os limites éticos da quebra de sigilo profissional.

A

A notificação de violência é obrigatória e constitui justa causa para a quebra do sigilo, não implicando o encaminhamento integral do prontuário, cabendo ao profissional fornecer apenas as informações estritamente necessárias à proteção da pessoa idosa.

B

Se o sigilo constitui dever fundamental na relação clínica, a comunicação aos conselhos de direitos viola a autonomia inerente à psicoterapia. Diante de suspeitas de violência patrimonial, a atuação deve se manter circunscrita ao fortalecimento psíquico do idoso.

C

Embora o dever de proteção seja legítimo, a notificação compulsória autoriza o profissional a encaminhar o prontuário psicológico juntamente com a comunicação aos órgãos competentes, para subsidiar a responsabilização do familiar agressor.

D

Sendo a notificação compulsória cabível exclusivamente nos casos de violência física ou risco iminente de morte, o profissional é eticamente impedido de acionar autoridades na exploração financeira sem o consentimento prévio da vítima, sob pena de violação do sigilo.

E

A tipificação de violências, inclusive as financeiras, constitui atribuição privativa da autoridade policial e da perícia oficial. Ao suspeitar de abusos, a psicologia deve encaminhar a pessoa idosa à assistência social, eximindo-se de efetuar a notificação compulsória.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

teste

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

teste

Q4290214

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: TJ-PB Prova: CPCON - 2026 - TJ-PB - Residente Multidisciplinar Psicologia |

Q4290214 Psicologia

Durante um atendimento psicoterapêutico, um paciente adolescente revela ao psicólogo um plano detalhado e iminente para atentar contra a vida de um familiar. Diante da gravidade da situação, o profissional decide acionar as autoridades competentes e alertar a família da potencial vítima para intervir, quebrando o sigilo sem o consentimento do paciente. Considerando a natureza jurídica do sigilo profissional, o Código Penal Brasileiro (art. 154) e o Código de Ética Profissional do Psicólogo (Resolução CFP nº 010/2005), assinale a afirmativa CORRETA sobre a conduta do psicólogo.

A

A quebra do sigilo é eticamente amparada pela busca do menor prejuízo e não configura crime, pois o risco à vida atesta a justa causa. O profissional deve restringir-se a fornecer as informações estritamente necessárias visando evitar a tragédia.

B

Se o sigilo na relação terapêutica constitui dever fundamental para garantir a confiança do adolescente, o profissional comete infração ética ao notificar terceiros sem o consentimento prévio, visto que o Estatuto da Criança e do Adolescente prioriza a proteção da intimidade do menor.

C

Por se tratar de paciente adolescente, o psicólogo deve comunicar inicialmente apenas os responsáveis legais, sendo inadequado o acionamento direto das autoridades públicas antes da autorização familiar.

D

A iminência do crime estabelece a justa causa, mas a legislação exige que a quebra de sigilo seja previamente autorizada por um magistrado. A comunicação direta e autônoma às autoridades caracteriza exercício arbitrário e infração ético-disciplinar grave.

E

Embora ideações violentas possam indicar apenas sofrimento psíquico, o psicólogo atua de forma incorreta ao acionar a segurança pública. A conduta ética correta exigiria a manutenção do sigilo terapêutico e o encaminhamento do adolescente para avaliação psiquiátrica, resguardando a confiança no vínculo clínico.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

teste

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

teste

Q4290213

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: TJ-PB Prova: CPCON - 2026 - TJ-PB - Residente Multidisciplinar Psicologia |

Q4290213 Psicologia

Encaminhada pelo Judiciário devido a uma situação de extrema vulnerabilidade material, uma família é avaliada por uma psicóloga no âmbito da Assistência Social. Em seu documento técnico, a profissional conclui que as dificuldades protetivas parentais decorrem da “imaturidade emocional” e da “estrutura de personalidade disfuncional” dos genitores, sem considerar o contexto de exclusão territorial. Considerando os Princípios Fundamentais do Código de Ética Profissional (Resolução CFP nº 10/2005) e os parâmetros conjuntos do Conselho Federal de Psicologia (CFP) e do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) para atuação na Política de Assistência Social (2007), assinale a afirmativa CORRETA sobre essa prática.

A

Embora a patologização da pobreza seja eticamente inadequada, o encaminhamento judicial impõe a adequação da atuação técnica às demandas da vara solicitante. O(A) psicólogo(a) deve focar nos sintomas psíquicos descritos para responder com exatidão aos quesitos do magistrado, priorizando a celeridade processual cabível.

B

A consideração dos fatores socioeconômicos extrapola os limites da avaliação psicológica, que deve se concentrar nos processos subjetivos e nas características psicológicas dos genitores.

C

A identificação de características emocionais dos genitores é suficiente para fundamentar a avaliação das dificuldades protetivas parentais, desde que as conclusões sejam formuladas com base em procedimentos psicológicos reconhecidos cientificamente.

D

O(A) psicólogo(a) pode atribuir as dificuldades protetivas às características individuais dos genitores quando o documento tiver finalidade judicial, pois, nesse contexto, a avaliação deve responder prioritariamente aos quesitos formulados pelo magistrado.

E

Ao desconsiderar os determinantes históricos, políticos e econômicos da realidade, a profissional infringe os princípios éticos da profissão, ao patologizar e responsabilizar individualmente os sujeitos por fenômenos estruturais de exclusão e pobreza.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

teste

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

teste

Foram encontradas 1.348 questões

Resolva questões gratuitamente!

, continue estudando de graça!